Execução de Título Extrajudicial 0001036-14.2018.8.16.0200 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001036-14.2018.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 15:16

Documento (Informações)

29/03/2023, 16:45

Remessa (em diligência)

27/03/2023, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2023, 09:45

Ato ordinatório

23/03/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Confirmada

11/03/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001036-14.2018.8.16.0200 Vistos e examinados. Conforme se observa da juntada de seq. 245.1 do feito, ambas as partes, a fim de pôr termo ao litígio, entabularam acordo extrajudicial, juntando os termos de referida minuta aos autos. Destarte, as partes transacionaram de forma livre e espontânea e apresentaram documento devidamente assinado, nos termos da lei 11.419/2006, anuindo com o teor estabelecido no acordo, não sendo observado óbice que impeça sua homologação. Quanto ao pedido de suspensão do processo, ressalto que tal previsão, não encontra guarida na esfera dos Juizados Especiais, isto porque, o legislador ao prescrever o teor da legislação dos Juizados primou como um dos seus princípios fundamentais a “celeridade”. De tal modo, não havendo o escorreito cumprimento da obrigação, caberá a parte interessada a devida insurgência, a fim de retornar o feito ao seu seguimento. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes e juntado aos autos na seq. 245.1 e, portanto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III “b” do CPC. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes, nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. Promova-se o levantamento das constrições realizadas. Considerando que ainda se encontram valores vinculados ao feito, pendentes de levantamento e que o acordo estabelecido não fez qualquer menção a referidas verbas, impõe-se sua restituição a parte executada. Expeça-se ofício de transferência em favor da parte executada ou de seu procurador, desde que esse possua poderes para receber e dar quitação. Intime-se Baixas e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EG

28/02/2023, 00:00

Trânsito em julgado

27/02/2023, 18:29

Trânsito em julgado

27/02/2023, 18:29

Documentos

Conclusão

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001036-14.2018.8.16.0200 Vistos e examinados. Conforme se observa da juntada de seq. 245.1 do feito, ambas as partes, a fim de pôr termo ao litígio, entabularam acordo extrajudicial, juntando os termos de referida minuta aos autos. Destarte, as partes transacionaram de forma livre e espontânea e apresentaram documento devidamente assinado, nos termos da lei 11.419/2006, anuindo com o teor estabelecido no acordo, não sendo observado óbice que impeça sua homologação. Quanto ao pedido de suspensão do processo, ressalto que tal previsão, não encontra guarida na esfera dos Juizados Especiais, isto porque, o legislador ao prescrever o teor da legislação dos Juizados primou como um dos seus princípios fundamentais a “celeridade”. De tal modo, não havendo o escorreito cumprimento da obrigação, caberá a parte interessada a devida insurgência, a fim de retornar o feito ao seu seguimento. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes e juntado aos autos na seq. 245.1 e, portanto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III “b” do CPC. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes, nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. Promova-se o levantamento das constrições realizadas. Considerando que ainda se encontram valores vinculados ao feito, pendentes de levantamento e que o acordo estabelecido não fez qualquer menção a referidas verbas, impõe-se sua restituição a parte executada. Expeça-se ofício de transferência em favor da parte executada ou de seu procurador, desde que esse possua poderes para receber e dar quitação. Intime-se Baixas e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EG

28/02/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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