Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0012041-14.2018.8.16.0174 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0012041-14.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 2130-5110 Autos nº. 0012041-14.2018.8.16.0174 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Ainda assim, exponho em apertada síntese um breve retrospecto processual. Instaurou-se o presente termo circunstanciado contra Leandro Alves. Realizada a audiência preliminar, tendo em vista que o noticiado não faz jus à transação penal, o presentante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Leandro Alves, dando-o como incurso nas sanções do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, em razão da prática, em tese, dos fatos assim descritos na denúncia (seq. 16.1): “Em 20 de dezembro de 2018, por volta de 16h45min, na Rua João Marinhuk, São Brás, em União da Vitória/PR, o denunciado LEANDRO ALVES, de forma consciente e voluntária, conduzia seu veículo automotor Chevette, placa MDT1350, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano. Segundo restou apurado, o denunciado trafegava em velocidade incompatível com a via e, em razão disso, envolveu-se em acidente de trânsito com o veículo micro-ônibus, placa ARN4021.” A denúncia foi oferecida na data 22.10.2018 (seq. 180.1). Na mesma oportunidade, preenchidos os requisitos, o presentante do Ministério ofertou proposta de suspensão condicional ao noticiado. Ainda, pelo parquet, foram arroladas as seguintes testemunhas: Everson Loth, Mauro Sérgio Brunquell, Frantieres Pinto de Lima. O acusado foi citado/intimado na data 04.03.2019 (seq. 29.2). Realizada a audiência para proposta de suspensão condicional do processo, o acionado não compareceu ao ato, sendo então, decretada sua revelia com base no art. 367 do CPP. Na ocasião, recebeu-se a denúncia em 08.08.2019, sendo apresentada a defesa pelo acusado por meio de defensor nomeado (seq. 41.1), alegando apenas questões atinentes ao mérito da demanda. Durante a instrução processual, foram ouvidas as testemunhas Everson Loth, Mauro Sérgio Brunquell, Frantieres Pinto de Lima, seguido do interrogatório (seq. 85.1/85.4). Finda a fase instrutória, foram apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público, por meio de memoriais (seq. 92.1), pugnando a procedência da denúncia. Contudo, pleiteou a aplicação do princípio da consunção, vez que o delito de resistência deve ser absorvido pelo delito de desacato. Assim, pleiteou a condenação do acionado pelo crime de desacato narrado na exordial acusatória, uma vez que presentes a materialidade e autoria. Teceu considerações acerca da aplicação da pena e regime de cumprimento. A defesa do acusado, nas derradeiras alegações finais, pleiteou a absolvição do delito de desacato, vez que ausente o dolo na conduta do acusado. Relativamente ao delito de resistência, pugnou a absolvição, vez que ausentes provas seguras a sustentar um decreto condenatório. Subsidiariamente, requereu a aplicação da pena no mínimo legal. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e decido. Estando presentes todos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação penal e não havendo nulidades a serem declaradas, passo à análise do mérito. Pois bem. Ao examinar minuciosamente a composição comprobatória viabilizada no presente feito, tem-se que não é o suficiente para configurar o delito imputado ao réu Leandro Alves, conforme se exporá adiante. A materialidade restou comprovada conforme boletim de ocorrência (6.1/6.3). Durante a instrução processual foram ouvidos os dois policiais militares que atenderam a ocorrência, a vítima e realizado o interrogatório do acusado, vejamos: A testemunha de acusação Adílio Provin (66.1), policial militar, disse em Juízo: que fez atendimento a acidente de trânsito envolvendo um ônibus da prefeitura e o acusado; que o acusado estava dirigindo um chevette de cor azul; que não se recorda da placa do veículo; que não se recorda como era a sinalização do local; que o acusado não tinha habilitação e o veículo chevette tinha débitos de licenciamento; que a colisão foi meio forte; que o veículo do acusado sofreu danos de média monta; que a equipe entregou o veículo a outra pessoa habilitada pois não havia guincho disponível naquele dia para recolher o veículo ao pátio da polícia; que não se recorda a respeito da sinalização do local; o réu não tinha habilitação; que não saberia dizer quem estava na preferencial, se havia via preferencial ou se os dois tinham que parar; que não há como precisar se o acusado estava em alta velocidade ou em direção anormal. A testemunha de acusação Leandro dos Santos (66.2), policial militar, disse em Juízo: que esse fato foi um acidente de trânsito envolvendo um carro eu m micro-ônibus da prefeitura em um cruzamento no bairro São Cristóvão; que a equipe fez o atendimento da ocorrência e o registro do acidente; que em consulta aos dados dos condutores e dos veículos foi constatado que o condutor do chevette não possuía CNH e o seu veículo possuía débitos; que a par dessas circunstâncias fizeram o registro e o encaminhamento do condutor para o termo; que o acusado não possuía habilitação; que não saberia dizer a respeito da dinâmica do acidente ou quem foi o culpado; que quando a equipe chegou ao local os veículos já se encontravam em outro local; que não se recorda quem estava certo ou errado em relação ao acidente; que não se recorda se havia sinalização no local; que desconhece qual das vias é a preferencial; que salvo engano não havia placa no cruzamento; que uma das vias é uma subidinha e a outra um pouco mais nivelada; A testemunha de acusação Alexandre dos Santos Lacerda (66.4), funcionário público, ouvida em Juízo na qualidade de informante, disse o seguinte: que o veículo micro-ônibus pertencia ao Estado; que é funcionário público; que no dia dos fatos estava transitando pela rua João Marinhuk; que havia acabado de deixar pacientes nas proximidades; que estava fazendo retorno para a UPA; que conduzia devagar pois tinha acabado de deixar um paciente na metade da quadra; que quando foi fazer o cruzamento, o acusado cruzou a sua frente em alta velocidade e não foi possível frear por ser um veículo grande e pesado; que por mais que tenha pisado no freio o micro-ônibus não parou a tempo e veio a colidir com o veículo do acusado; que a situação a respeito de quem estava na preferencial é bastante complexa já que não há sinalização alguma; que por não ter sinalização os dois teriam que ir devagar para ver se não vinha outro carro e poder transitar; que calcula que o outro veículo estava a 60km/h, no mínimo; que imagina que a velocidade permitida na via é de 40km/h pois a rua é estreita e não tem muito acostamento; que o seu veículo colidiu na parte dianteira, já o outro veículo na lateral do passageiro. O réu Leandro Alves (66.3) em seu interrogatório judicial disse o seguinte: que estava acompanhado da esposa, filha e um amigo; que estava quase chegando em sua casa; que mora bem perto do cruzamento, a uma distância de 300 metros; que visualizou seu amigo a pé; que a rua Luiz Wolski é uma subidona; que ofereceu carona ao amigo; que o amigo entrou no carro; que só arrancou o carro; que havia parado perto da esquina; que olhou para um lado e não tinha nada; que quando foi olhar para o outro lado para entrar na esquina o micro-ônibus já bateu em seu veículo; que não existe placa de sinalização na rua; que estava sem carteira; que o micro-ônibus estava em velocidade alta pois jogou para longe o seu carro; sorte que não se machucaram, que a batida pegou na lateral do veículo, especificamente na lateral direita, voltada para o lado do passageiro; que havia parado a uns 10 metros antes da esquina para apanhar seu amigo; que só arrancou o carro; que colocou primeira e segunda marchas; que não chegou nem a colocar terceira marcha; que quando engatou a segunda marcha e começou a subir a subida; que seu carro é carburado, meio antigo já; que o carro não tinha como pegar uma velocidade a ponto de o acusado não ver o que aconteceu; estima que transitava a 35 km/h, no máximo, pois tinha recém engatado marcha; que não possuía carteira de habilitação; que o outro veículo envolvido era um micro-ônibus, terceirizado da prefeitura, que levava passageiro doente; que até o presidente da saúde foi até o local; que o presidente da saúde falou ao outro condutor que não precisava ter chamado a polícia, ou ter feito boletim porque ele viu que o cara estava errado; que o outro condutor se aproveitou da situação de o acusado não possuir carteira de habilitação para jogar a culpa e se livrar de ter que pagar algo; que disse ao outro condutor que o ajudaria a pagar pois só caiu o para-choque do micro-ônibus, mas que não teve negociação, tentou conversar normal, civilizadamente; que o outro condutor quis fazer boletim de ocorrência; Afirma que foi mais ou menos isso que aconteceu; que foi bem rápido que tudo aconteceu; que o outro motorista estava mais rápido; que não sabe se o outro motorista estava atrasado; que sabe que a casa do outro motorista fica para aqueles lados, que é vizinho da região há anos; que não tem nenhum posto do SUS na rua que o micro-ônibus transitava; supõe que o outro motorista passou em casa e estava voltando para a garagem ou indo buscar alguém; que não tinha nenhum passageiro no micro-ônibus; que o outro motorista usou da esperteza para que não fosse descontado do próprio salário a peça danificada do micro-ônibus; o microonibus estava vazio. Para o Ministério Público afirma que trafegava pela rua Luiz Wolski e o condutor do micro-ônibus pela rua João Marinhuk; que no local não tem placa de sinalização, mas acredita que a rua Luiz Wolski é a via preferencial pois sempre morou ali e sempre foi dado a preferencial para quem estava descendo essa rua; que desce bastante gente de bicicleta, ou crianças indo para a escola; que os carros sempre paravam no cruzamento pelo fato de ser uma descidona a rua Luiz Wolski; confirmou que o micro-ônibus foi batido na frente e o veículo chevette na lateral do passageiro; que o condutor do micro-ônibus deveria ter parado e esperado o acusado cruzar a via; confirmou que transitava próximo de 35 km/h; que desconhece a velocidade permitida na via pois não tem placa; que as pessoas normalmente não passam disso; que o condutor do micro-ônibus estava um pouco a mais de certo porque precisava ir pra casa por algum motivo; supõe que o condutor do micro-ônibus, diante do amassado no veículo, transitava a 60-70 km/h, no mínimo. Pois bem, o tipo penal previsto no 309 do Código de Trânsito Brasileiro possui a seguinte redação: “Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa”. O tipo penal em questão exige que o agente, além de dirigir veículo automotor em via pública sem a Permissão para Dirigir ou Habilitação, o faça gerando perigo de dano. Ou seja, deve-se provar que o agente conduzia o veículo de forma anormal, irregular, atingindo negativamente o nível de segurança de trânsito (dirigir na contramão, em zigue-zague, desrespeitando preferenciais etc)[1]. Acontece que os fatos não foram comprovados da maneira descrita na peça acusatória. As testemunhas policiais militares nada souberam informar sobre de quem seria a preferencial, quem estava correto ou quaisquer outros detalhes, confirmando apenas que o réu não possuía CNH. A vítima afirmou que estava trafegando na Rua João Marinhuk e o réu pela rua Luiz Wolski, ambos alegaram que a culpa e a velocidade incompatível com a via seria do outro. O réu confirmou que realmente não possuía CNH, mas que embora não tenha placas no local, a preferencial seria sua, porque costumeiramente é assim que os outros motoristas fazem. Não foram ouvidas outras testemunhas presenciais do acidente. A Secretaria Municipal de Trânsito através de ofício informou que a preferencial entre as ruas Luiz Wolski e João Marinhuk é a Rua Luiz Wolski; que não há placas de sinalização no cruzamento entre estas vias; e que a velocidade máxima permitida no local é de 30 Km/h (mov. 74.1). Em resposta ao questionamento ministerial do critério utilizado para estabelecer a via preferencial, aduziu que as duas vias são de mão dupla e ratificou que a preferencial é a Rua Luiz Wolski (mov. 84.1). Em que pese a regra delineada no art. 29 do CTB preveja que a preferencial seria outra, ao que se observa é que por uma das vias se tratar de uma grande descida, a Secretaria Municipal de Transito - UVTRAN entendeu por bem assim definir a preferencial. Assim, em que pese tenha ocorrido um acidente de transito, em tese o réu estaria na preferencial, bem como a batida ocorreu na lateral do seu carro, presumindo que já estava na passagem do cruzamento. Deste modo, o que se tem são as versões antagônicas entre a vítima e réu, sem corroboração documental ou testemunhal, gerando dúvidas se o réu realmente praticou direção que gerasse perigo como a velocidade incompatível com a via. “(...) é conveniente lembrar que, em sede processual penal, vigora o princípio da presunção de inocência, por força do qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Desse princípio deriva a denominada regra probatória, segundo a qual recai sobre a acusação o ônus de demonstrar a culpabilidade do acusado, além de qualquer dúvida razoável. Essa regra probatória deve ser utilizada sempre que houve dúvida sobre fato relevante para a decisão do processo. Na dicção de Badaró, cuida-se de uma disciplina de acertamento penal, uma exigência segundo a qual, para a imposição de uma sentença condenatória, é necessário provar, eliminando qualquer dúvida razoável, o contrário do que é garantido pela presunção de inocência, impondo a necessidade de certeza” (LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Salvador: JusPodivm, 2014, p. 1436). Nesta esteira, perdura o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE HABILITAÇÃO. ART 309, CTB. PERIGO DE DANO CONCRETO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART 386, INCISO VII, DO CPP. ACERVO DE PROVAS INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 82, § 5º DA LEI 9099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001924-90.2018.8.16.0132 - Peabiru - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO - J. 06.12.2021) (TJ-PR - APL: 00019249020188160132 Peabiru 0001924-90.2018.8.16.0132 (Acórdão), Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto, Data de Julgamento: 06/12/2021, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 09/12/2021) O processo penal exige certeza absoluta quanto à materialidade e autoria, não se satisfazendo com juízo de mera probabilidade; é extremamente provável que o réu seja o autor do crime, mas subsistindo dúvida, mercê do que se convencionou denominar conflito probatório, impõe-se a absolvição do acusado em homenagem ao brocardo in dubio pro reo. Consoante enfatiza Júlio Fabbrini Mirabete (CPP Interpretado, Atlas, 11ª edição, pág. 453), no processo criminal, ao menos para a condenação, os juízos aceitos “serão sempre de certeza, jamais de probabilidade, sinônimo de insegurança, embora possa a probabilidade ser caminho, impulso na direção da certeza”. No mesmo sentido o magistério de Eduardo Espínola Filho (CPPB Anotado, Borsoi, vol. 2, pág. 435): “Destinada a produzir uma convicção de certeza, orientando-se a solução diversamente, quando apenas se conseguem formar juízos de probabilidade, o processo penal é rigoroso na exigência que se deva sempre provar tudo quanto concerne à existência do crime, à pessoa dos seus autores e à realidade da responsabilidade destes”. E assim é porque a presunção que milita em favor de todo acusado é a de inocência, cumprindo à acusação demonstrar, à exaustão, a sua culpa. Trata-se de mais caso em que o verdadeiro culpado não foi encontrado, o qual se junta há tantos outros casos que infelizmente caem no esquecimento, mas que imperativa a aplicação do princípio do in dubio pro reo, já que ausente prova irrefutável da autoria do delito. É exatamente o que se verifica no caso concreto, ou seja, como a prova dos autos não traz a necessária certeza de que o réu tenha praticado o fato típico tal como descrito na peça acusatória, a absolvição se impõe, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Logo, não havendo demonstração inequívoca de que o réu Leandro Alves gerou perigo de dano quando dirigiu o veículo o veículo chevette, placa MDT1350, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, percebe-se não estar configurado o delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pelo qual o denunciado deve ser absolvido na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de absolver Leandro Alves da prática do crime previsto no art 309 do CTB, previsto no artigo 108, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao membro do Ministério Público e a defesa. Não havendo recurso e após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se DEFINITIVAMENTE. Diligências e baixas necessárias. [1] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação Penal Especial. União da Vitória, datado eletronicamente. Érika Luíza Dias Pinto Taborda Magistrada

08/03/2022, 00:00

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