Execução de Título Extrajudicial 0005455-89.2014.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005455-89.2014.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:03

Confirmada

29/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005455-89.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005455-89.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$43.200,00 Exequente(s): Jose Norberto Wilpert Executado(s): KATIUSCIA IARA BUCKER MAIKO DENER BUCKER Reni Selzler Schappo Vistos e examinados. 1. Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme requerido, observando-se as disposições da Portaria deste Juízo. 2. Após, intime-se a parte para dar requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 17 de setembro de 2025. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Provisório

18/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:41

deferimento

18/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:21

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:21

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:21

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:53

Documentos

Conclusão

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005455-89.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005455-89.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$43.200,00 Exequente(s): Jose Norberto Wilpert Executado(s): KATIUSCIA IARA BUCKER MAIKO DENER BUCKER Reni Selzler Schappo Vistos e examinados. 1. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, declaro suspenso o feito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil até o termo final requerido pelas partes. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se informando o cumprimento dos termos do acordo. Permanecendo inerte, voltem conclusos para extinção. 4. No que tange às custas processuais remanescentes, embora exista expressa previsão legal disposta no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, de que em caso de transação anterior à sentença, as partes serão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, tal regra é inaplicável aos processos executivos, onde, por sua natureza, inexiste litígio que deva ser “solucionado” por sentença, buscando-se, nestes casos, apenas a atividade jurisdicional para satisfação de crédito certo, líquido e exigível. 4.1. Desta feita, eventuais custas processuais remanescentes conforme acordo. 5. Havendo requerimento, resta desde já homologada a dispensa do prazo recursal. 6. Igualmente, havendo concordância de ambas as partes, e pagas as custas, resta autorizada o levantamento de eventuais constrições existentes. Caso contrário, aguarde-se a quitação integral do débito e o recolhimento integral das custas. 7. Formulado pedido de penhora de bens visando garantir a tratativa, desde já acolho a manifestação. Expeça-se termo de penhora conforme acordado, enviando o documento para assinatura. Após, suspenda-se os autos, aguardando-se o cumprimento da tratativa. 8. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 01 de dezembro de 2023. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005455-89.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005455-89.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$43.200,00 Exequente(s): Jose Norberto Wilpert Executado(s): KATIUSCIA IARA BUCKER MAIKO DENER BUCKER Reni Selzler Schappo Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por José Norberto Wilper em face de Maiko Dener Bucker e outros. Deferida a inclusão de minuta de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (mov. 457), restou parcialmente bem sucedida a diligência, com bloqueio de numerário em face dos executados Reni Selzler e Maiko Bucker. A executada Reni Selzler apresentou arguição de impenhorabilidade ao mov. 458.1, no que foi acolhida para determinar o desbloqueio do montante bloqueado em sua conta poupança (mov. 466.1). Ao mov. 475 a executada Reni Selzler requereu expedição de alvará de levantamento dos valores declarados impenhoráveis. Comunicação de interposição de agravo de instrumento pelo exequente em mov. 481.1. Ao mov. 482.1 o exequente pugnou pela intimação do executado Maiko Dener Bucker acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD e posterior expedição de alvará de levantamento. Além disso, pleiteou a penhora, na monta de 30% (trinta por cento) da aposentadoria por invalidez percebida pela executada Rerni Selzler. É o relatório, decido. 2. Ciente da interposição do recurso e de suas razões, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Intime-se o executado Maiko Dener Bucker acerca do bloqueio havido em mov. 469.2, nos termos do Art. 841 do CPC. 3.1. Transcorrido o prazo sem resposta, resta desde já deferida a expedição de alvará de levantamento. 4. Considerando a certidão juntada pela Serventia em mov. 476, resta prejudicado o pedido de expedição de alvará de levantamento pela executada Reni Selzler, em vista da renúncia de prazo em mov. 480. 5. Quanto ao pleito de penhora sobre o benefício de aposentadoria por invalidez da executada Reni Selzler, previamente à sua análise, faz-se necessário expedição de ofício ao INSS para que este informe a quantia mensal percebida por esta. 6. Juntada a resposta do ofício, voltem conclusos para análise do pleito de penhora. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005455-89.2014.8.16.0112 Considerando o término da minha designação para atuar na Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, bem como o fato de não ter sido possível a análise do presente feito neste prazo, devido, sobretudo, ao acúmulo involuntário de processos conclusos a este magistrado substituto, entendo necessária a restituição dos autos, excepcionalmente, sem manifestação. Ressalto, por oportuno, que não desconheço o teor do art. 2º, § 3º, do Decreto Judiciário nº 21/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual veda aos Juízes Substitutos restituir sem manifestação qualquer dos feitos que lhe tenham sido conclusos no período da substituição. Ocorre que, no caso deste Juízo em especial, entendo que esta disposição deve ser interpretada em conjunto com o § 1º do mesmo artigo, segundo o qual, quando no exercício da substituição, incumbe ao Juiz Substituto receber somente os feitos conclusos no período da designação. Ocorre que, na presente substituição, diante do longo período de afastamento da douta Juíza Titular e do notório acúmulo de feitos conclusos na data de sua saída, recebi, além da conclusão diária, aqueles processos que estavam conclusos quando do afastamento. Tal medida foi necessária como forma de prestigiar, dentro das possibilidades, a prestação jurisdicional mais célere e evitar a paralisação de feitos por período demasiado, até o término do afastamento. Neste contexto, importante deixar registrado que recebi, no período de 26/09/2022 a 28/04/2023, o total de 10.137 conclusões, das quais 8.587 tiveram o devido pronunciamento judicial (84,71% do total), e que dos mais de 1.500 processos conclusos atualmente, somente 30% serão devolvidos. Assim, com base no acima exposto, devolvo os autos ao Cartório para que seja efetuada a conclusão à Dra. Juliana Cunha de Oliveira Domingues, Juíza Titular da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon. A devolução dos feitos ainda pendentes será feita da conclusão mais antiga para a mais nova, e assim deverão ser remetidos para a Juíza Titular, em sequência semelhante, de forma a respeitar a ordem cronológica preferencial prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005455-89.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005455-89.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$43.200,00 Exequente(s): Jose Norberto Wilpert Executado(s): KATIUSCIA IARA BUCKER MAIKO DENER BUCKER Reni Selzler Schappo 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOSE NORBERTO WILPERT em face de KATIUSCIA IARA BUCKER e OUTROS. Houve a inclusão da minuta de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (mov. 457). A executada RENI SELZLER apresentou arguição de impenhorabilidade (mov. 458.1). Juntou documentos (movs. 458.2/458.5). Foi determinada a intimação da parte executada para apresentar mais documentos (mov. 460.1). A executada apresentou os documentos determinados e suas despesas mensais (movs. 463.1/463.9). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. O executado alegou que houve bloqueio em duas contas conjuntas que mantém com o seu companheiro, razão pela qual os valores são impenhoráveis. Ocorre que, conforme art. 18 do Código de Processo Civil “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CONJUNTA DO EXECUTADO E DE COMPANHEIRA. ALEGAÇÃO DE VERBA EXCLUSIVA DA TERCEIRA, ANTE O REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DEPÓSITO REALIZADO COM RECURSOS PARTICULARES DA TERCEIRA. CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DO SALDO DA CONTA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE. POSSIBILIDADE. PLEITO DE CONSTRIÇÃO SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA CONJUNTA. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES MANTIDOS EM CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. Revela-se possível a penhora integral de valores depositados em conta conjunta, eis que a presumida a intenção dos titulares de abdicar da exclusividade dos valores depositados, de modo que cada um pode dispor do total depositado, sendo possível igualmente a penhora da totalidade do saldo para fins de execução de dívida contraída por somente um dos titulares, devendo eventual inconformismo ser demonstrado pelo terceiro, hipótese inocorrente na espécie. 2. Por outro lado, havendo bloqueio de valor em conta poupança revela-se acertado o reconhecimento de impenhorabilidade até o limite de 40 salários mínimos, conforme exegese do artigo 833, inc. X, do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0042429-29.2021.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 29.01.2022) Dessa forma, os valores são penhoráveis e a parte interessada deverá ingressar em juízo para defender direito próprio. Ademais, quanto a alegação que os bloqueios incidiram em duas contas poupanças, em análise à documentação acostada, notadamente os extratos das contas apresentado pela executada aos movs. 463.4/463.5, observo que as contas poupanças indicadas eram utilizadas para o acúmulo de reservas financeiras. Nesse sentido, o extrato acostado ao mov. 463.4 indica baixa movimentação, sendo que desde janeiro de 2023 houve apenas a capitalização dos juros, com a ocorrência de no máximo uma retirada por mês, que não caracterizam o desvio de finalidade da poupança para uso como se conta corrente fosse. Do mesmo modo, o extrato juntado ao mov. 463.5, indica pouca movimentação, sendo que em 04 (quatro) meses, houve apenas três retiradas, mantendo a finalidade da poupança com a capitalização dos juros e o depósito de valores. Nessa toada, importa mencionar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem sido pacífica no sentido de que a impenhorabilidade está ligada à característica de reserva financeira, sendo considerado impenhoráveis até mesmo numerários que não estejam em caderneta de poupança, desde que comprovada sua natureza de reserva. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTA BANCÁRIA HÍBRIDA (CONTA-CORRENTE E POUPANÇA). LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "Reveste-se (...) de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)." (REsp 1230060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014). 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1876987 DF 2020/0127640-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 07/12/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2020) (grifou-se) Ante o exposto, caracterizada a natureza de reserva financeira dos valores constantes nas contas-poupança da executada, imperioso o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme previsão do inciso X do art. 833 do CPC. 3. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido da parte executada e DETERMINO o desbloqueio dos valores bloqueados em conta poupança e a devolução destes à executada, posto que inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Entretanto, diante da impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio, MANTENHO o bloqueio sobre os valores bloqueados em conta corrente. 4. Preclusa esta decisão, resta desde já deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente. 5. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para que dê continuidade ao feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

05/04/2023, 00:00

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