Tutela Antecipada Antecedente 0038209-77.2020.8.16.0014 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0038209-77.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038209-77.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038209-77.2020.8.16.0014 8 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema BacenJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Observe-se quando do cumprimento, de atualização e inclusão aproximada de valores, inclusive custas e honorários, se o caso, fins de garantia da dívida e posterior extinção sem continuidade por remanescentes, em caso de acordo, ou decurso in albis do prazo de embargos ou impugnação, conforme o caso. 3. Diante do bloqueio positivo, determino a transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este Juízo, após proceda-se à escrivania as providências de praxe, conforme preceitua o Art. 854 do CPC; 4. Esclareço que fora efetivado o bloqueio das contas do Sr. Mateus e do Sr. Mercilio, diante das importâncias constritas. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008830861 Data/hora de protocolamento: 15/06/2023 13:47 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MARCIO JIOVANE MATIAZI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11668563053: MERCILO ANTONIO FRIZON R$ 4.632,75 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (01) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 05:54 13:47 PEREIRA FILHO integralmente. Transferência de Valor e 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.351,74 Não enviada - - Desbloqueio de Saldo 13:08 PEREIRA FILHO Remanescente ID: 072023000019940452 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/07/2023 13:08 1 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 764,74 16 JUN 2023 07:05 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 764,74 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (25) Cumprida R$ 267,25 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 267,25 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (01) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 02:25 13:47 PEREIRA FILHO integralmente. 26/07/2023 13:08 2 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 353,16 16 JUN 2023 05:27 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 353,16 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCR INT SOL DE CONSTANTINA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (98) Não-Resposta - 19 JUN 2023 07:05 13:47 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:08 PEREIRA FILHO 26/07/2023 13:08 3 / 12 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 33610969873: MATEUS JOSE DA COSTA R$ 272,06 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 17 JUN 2023 02:33 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:08 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/07/2023 13:08 4 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 10:59 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 272,06 16 JUN 2023 10:59 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 272,06 Não enviada - - 072023000019940460 13:08 PEREIRA FILHO CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. TORO CTVM LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 15:29 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/07/2023 13:08 5 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 16:02 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 10:59 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 47825944020: NEIVALDO FRIZON R$ 30,55 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 21:50 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/07/2023 13:08 6 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (98) Não-Resposta - 19 JUN 2023 10:12 13:47 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:08 PEREIRA FILHO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 10,60 16 JUN 2023 05:29 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 10,60 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO 26/07/2023 13:08 7 / 12 Respostas CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 19,95 16 JUN 2023 19:00 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 19,95 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 69788561004: MARCIEL FRIZON R$ 537,52 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 06:53 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/07/2023 13:08 8 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (05) Réu/executado - 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (98) Não-Resposta - 19 JUN 2023 10:12 13:47 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:08 PEREIRA FILHO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:08 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/07/2023 13:08 9 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (13) Cumprida R$ 537,52 16 JUN 2023 21:35 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 537,52 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO BCO DO NORDESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 05:56 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 20:34 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72039280049: MAICOL CLAUDIO SERAFINI R$ 3.247,60 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (01) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 05:46 13:47 PEREIRA FILHO integralmente. 26/07/2023 13:08 10 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (00) Resposta - 15 JUN 2023 22:18 13:47 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 07:06 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ICAP DO BRASIL CTVM LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 26/07/2023 13:08 11 / 12 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 15:27 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 18:11 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (12) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 07:20 13:47 PEREIRA FILHO integralmente, afetando depósito a prazo. Desbloqueio de Valores 26 JUL 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 Não enviada - - 13:08 PEREIRA FILHO 26/07/2023 13:08 12 / 12

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038209-77.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038209-77.2020.8.16.0014 2 Vistos; 1. Havendo bloqueio sobre valores maiores que o necessário (ou mais contas que as necessárias a garantia do juízo), intimem-se a parte executada para que, em 48 horas, indique qual das contas bancárias deverá permanecer bloqueada, notadamente aquela que não seja impenhorável, evitando-se posteriores alegações de irregularidades e nulidades nos bloqueios; 2. Após, voltem-me os autos conclusos para diligências; Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Aguardando respostas das instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008830861 Data/hora de protocolamento: 15/06/2023 13:47 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MARCIO JIOVANE MATIAZI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11668563053: MERCILO ANTONIO FRIZON R$ 4.632,75 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (01) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 05:54 13:47 PEREIRA FILHO integralmente. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (01) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 02:25 13:47 PEREIRA FILHO integralmente. 19/06/2023 15:10 1 / 10 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 764,74 16 JUN 2023 07:05 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 353,16 16 JUN 2023 05:27 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (25) Cumprida R$ 267,25 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. CCR INT SOL DE CONSTANTINA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (98) Não-Resposta - 19 JUN 2023 07:05 13:47 PEREIRA FILHO BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 19/06/2023 15:10 2 / 10 Respostas CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 33610969873: MATEUS JOSE DA COSTA R$ 272,06 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 272,06 16 JUN 2023 10:59 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 19/06/2023 15:10 3 / 10 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 17 JUN 2023 02:33 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:08 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 10:59 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. TORO CTVM LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 15:29 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 19/06/2023 15:10 4 / 10 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 16:02 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 10:59 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 47825944020: NEIVALDO FRIZON R$ 30,55 Respostas CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 19,95 16 JUN 2023 19:00 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (03) Cumprida R$ 10,60 16 JUN 2023 05:29 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 19/06/2023 15:10 5 / 10 Respostas AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (98) Não-Resposta - 19 JUN 2023 10:12 13:47 PEREIRA FILHO CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 21:50 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 19/06/2023 15:10 6 / 10 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 69788561004: MARCIEL FRIZON R$ 537,52 Respostas CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (13) Cumprida R$ 537,52 16 JUN 2023 21:35 13:47 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (98) Não-Resposta - 19 JUN 2023 10:12 13:47 PEREIRA FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 06:53 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 19/06/2023 15:10 7 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (05) Réu/executado - 15 JUN 2023 20:54 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:08 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO DO NORDESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 05:56 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 20:34 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 19/06/2023 15:10 8 / 10 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72039280049: MAICOL CLAUDIO SERAFINI R$ 3.247,60 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (01) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 05:46 13:47 PEREIRA FILHO integralmente. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (12) Cumprida R$ 1.623,80 16 JUN 2023 07:20 13:47 PEREIRA FILHO integralmente, afetando depósito a prazo. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (00) Resposta - 15 JUN 2023 22:18 13:47 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 07:06 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 19/06/2023 15:10 9 / 10 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 18 JUN 2023 20:07 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ICAP DO BRASIL CTVM LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 15:27 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:12 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 1.623,80 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 18:11 13:47 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 19/06/2023 15:10 10 / 10

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038209-77.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038209-77.2020.8.16.0014 2 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Em atenção ao valor penhorado que, embora parcial, não se considera irrisório, determino a transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este Juízo, após proceda-se à escrivania as providências de praxe, conforme preceitua o Art. 854 do CPC; 3. Diante do acima exposto, certifique-se e intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para requerimentos de direito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230000813054 Data/hora de protocolamento: 30/01/2023 16:15 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MARCIO JIOVANE MATIAZI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11668563053: MERCILO ANTONIO FRIZON R$ 34.222,88 Respostas CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (13) Cumprida R$ 16.265,46 31 JAN 2023 19:19 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (13) Cumprida R$ 8.044,00 30 JAN 2023 19:34 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 01/02/2023 14:02 1 / 10 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (03) Cumprida R$ 6.061,44 01 FEV 2023 02:57 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (03) Cumprida R$ 2.858,49 31 JAN 2023 06:04 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (13) Cumprida R$ 644,55 31 JAN 2023 19:19 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (03) Cumprida R$ 308,32 31 JAN 2023 13:26 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (03) Cumprida R$ 40,62 31 JAN 2023 18:51 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 01/02/2023 14:02 2 / 10 Respostas CCR INT SOL DE CONSTANTINA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 17:37 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 33610969873: MATEUS JOSE DA COSTA R$ 905,30 Respostas CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (13) Cumprida R$ 658,25 31 JAN 2023 19:19 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (13) Cumprida R$ 147,24 31 JAN 2023 16:07 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (03) Cumprida R$ 99,81 01 FEV 2023 02:57 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 01/02/2023 14:02 3 / 10 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 18:53 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 30 JAN 2023 19:34 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:01 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. TORO CTVM LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 14:04 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 47825944020: NEIVALDO FRIZON R$ 0,00 Respostas 01/02/2023 14:02 4 / 10 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:42 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 18:44 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 30 JAN 2023 19:34 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 01 FEV 2023 02:55 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:34 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 01/02/2023 14:02 5 / 10 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:01 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:31 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCR INT SOL DE CONSTANTINA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 17:37 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 69788561004: MARCIEL FRIZON R$ 4.731,79 Respostas CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (13) Cumprida R$ 3.956,06 31 JAN 2023 19:19 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 01/02/2023 14:02 6 / 10 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (03) Cumprida R$ 775,73 31 JAN 2023 13:26 16:15 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO DO NORDESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (98) Não-Resposta - 01 FEV 2023 05:34 16:15 PEREIRA FILHO BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 18:44 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (05) Réu/executado - 30 JAN 2023 19:34 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 01 FEV 2023 02:55 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 01/02/2023 14:02 7 / 10 Respostas AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:43 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:01 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 20:39 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72039280049: MAICOL CLAUDIO SERAFINI R$ 0,00 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:42 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 01/02/2023 14:02 8 / 10 Respostas BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (00) Resposta - 30 JAN 2023 20:31 16:15 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 18:53 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 13:27 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ICAP DO BRASIL CTVM LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 16:12 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 01/02/2023 14:02 9 / 10 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 01 FEV 2023 02:55 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 18:57 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JAN 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 41.571,88 (02) Réu/executado - 31 JAN 2023 19:01 16:15 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 01/02/2023 14:02 10 / 10

03/02/2023, 00:00

08/03/2022, 00:00

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038209-77.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038209-77.2020.8.16.0014 8 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Em atenção ao valor penhorado que, embora parcial, não se considera irrisório, determino a transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este Juízo, após proceda-se à escrivania as providências de praxe, conforme preceitua o Art. 854 do CPC; 3. Diante do acima exposto, certifique-se e intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para requerimentos de direito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005486103 Data/hora de protocolamento: 28/09/2021 16:44 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MARCIO JIOVANE MATIAZI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11668563053: MERCILO ANTONIO FRIZON R$ 15.638,33 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 7.021,66 29 SET 2021 18:28 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 7.021,66 Não enviada - - 072021000016720167 12:49 PEREIRA FILHO BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 30/09/2021 12:49 1 / 11 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 205,72 29 SET 2021 19:59 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 205,72 Não enviada - - 072021000016720175 12:49 PEREIRA FILHO BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 545,31 29 SET 2021 04:23 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 545,31 Não enviada - - 072021000016720183 12:49 PEREIRA FILHO BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (25) Cumprida R$ 5.479,83 28 SET 2021 21:02 16:44 PEREIRA FILHO totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 5.479,83 Não enviada - - 072021000016720190 12:49 PEREIRA FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 30/09/2021 12:49 2 / 11 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 1.447,53 29 SET 2021 18:50 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.447,53 Não enviada - - 072021000016720205 12:49 PEREIRA FILHO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 19:05 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (13) Cumprida R$ 591,78 29 SET 2021 18:28 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 591,78 Não enviada - - 072021000016720213 12:49 PEREIRA FILHO CCR INT SOL DE CONSTANTINA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 346,50 29 SET 2021 11:31 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 30/09/2021 12:49 3 / 11 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 346,50 Não enviada - - 072021000016720220 12:49 PEREIRA FILHO Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 33610969873: MATEUS JOSE DA COSTA R$ 12.677,78 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 21:09 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (25) Cumprida R$ 3.652,81 28 SET 2021 20:59 16:44 PEREIRA FILHO totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 3.652,81 Não enviada - - 072021000016720230 12:49 PEREIRA FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 2.931,13 29 SET 2021 03:07 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 30/09/2021 12:49 4 / 11 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 2.931,13 Não enviada - - 072021000016720248 12:49 PEREIRA FILHO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 19:01 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 6.093,84 29 SET 2021 18:28 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 6.093,84 Não enviada - - 072021000016720256 12:49 PEREIRA FILHO TORO CTVM LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 12:12 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 47825944020: NEIVALDO FRIZON R$ 408,47 Respostas 30/09/2021 12:49 5 / 11 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 18:34 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 17:46 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (25) Cumprida R$ 371,02 28 SET 2021 21:03 16:44 PEREIRA FILHO totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 371,02 Não enviada - - 072021000016720264 12:49 PEREIRA FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 18:50 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 30/09/2021 12:49 6 / 11 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 19:09 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 04:45 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 18:32 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCR INT SOL DE CONSTANTINA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 37,45 29 SET 2021 11:31 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 37,45 Não enviada - - 072021000016720272 12:49 PEREIRA FILHO Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 69788561004: MARCIEL FRIZON R$ 5.119,39 Respostas 30/09/2021 12:49 7 / 11 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 21:08 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (05) Réu/executado - 28 SET 2021 21:03 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 28 SET 2021 23:19 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 19:10 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA UNIÃO MATO GROSSO DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (13) Cumprida R$ 5.119,39 29 SET 2021 18:28 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 30/09/2021 12:49 8 / 11 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 5.119,39 Não enviada - - 072021000016720280 12:49 PEREIRA FILHO BCO DO NORDESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 04:10 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 20:37 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72039280049: MAICOL CLAUDIO SERAFINI R$ 6.586,01 Respostas CCLA DA REGIÃO DA PRODUÇÃO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 2.389,90 29 SET 2021 18:28 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 2.389,90 Não enviada - - 072021000016720299 12:49 PEREIRA FILHO 30/09/2021 12:49 9 / 11 Respostas BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (00) Resposta - 28 SET 2021 20:58 16:44 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 17:50 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 04:15 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ICAP DO BRASIL CTVM LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (13) Cumprida R$ 4.017,92 29 SET 2021 09:26 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 4.017,92 Não enviada - - 072021000016720302 12:49 PEREIRA FILHO 30/09/2021 12:49 10 / 11 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 28 SET 2021 23:19 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (02) Réu/executado - 29 SET 2021 18:46 16:44 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (03) Cumprida R$ 178,19 29 SET 2021 04:54 16:44 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 30 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 178,19 Não enviada - - 072021000016720310 12:49 PEREIRA FILHO BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 SET 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 1.239.198,11 (00) Resposta - 28 SET 2021 22:23 16:44 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 30/09/2021 12:49 11 / 11

05/10/2021, 00:00

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038209-77.2020.8.16.0014 3 Vistos; 1. Compulsando o feito, nota-se que, intimada nos termos da decisão de seq. 62.1, a parte exequente concordou com o depósito dos bens arrestados, desde que as partes executadas apresentassem caução idôneo e em pecúnia, devidamente depositada nos autos; bem como informou seu desinteresse em indicar terceiro imparcial como fiel depositário (seq. 75.1). Noutro vértice, as partes executadas quedaram-se inertes (seq. 76), manifestando-se, posteriormente, fins de requerer a consignação em pagamento da última parcela da obrigação objeto do feito, para que não incorram em mora (seq. 79.1). Sucessivamente, a parte exequente se manifestou no feito (seq. 87.1), ressaltando a inadimplência e inércia dos executados em cumprir a obrigação, razão pela qual requer a inclusão das parcelas vencidas durante o decorrer do feito no valor do crédito perseguido na presente execução, nos termos do Art. 323, CPC. Neste tocante, defende a impossibilidade de consignação em pagamento da parcela contratual, conforme requerido pelos executados, vez que o pedido ocorreu após o vencimento da última parcela, sendo, portanto, intempestivo. Ademais, argumentou que os devedores estão colhendo produtos aceleradamente com o fim de manterem-se inadimplentes perante a obrigação ora perseguida, tomando para si os proveitos da colheita. Desta feita, requer, em sede de tutela de urgência, seja deferido o arresto dos bens produzidos pelos devedores. É a síntese do essencial. Decido. 2. Da tutela cautelar antecedente: Inicialmente, cumpre asseverar que este juízo, visando a melhor, mais célere e mais justa resolução da demanda, facultou aos executados a apresentação de caução idônea ou indicação de terceiro imparcial para atuar como fiel depositário dos bens, mesmo após os atos ilícitos perpetrados pelos devedores (seq. 62.1). No entanto, os devedores mantiveram-se inertes e sequer se manifestaram quantos às determinações deste Juízo (seq. 76). Desta feita, ante à inexistência de acordo entre as partes e com o fim de dar integral cumprimento à decisão retro, reitero o arresto deferido em seq. 13.1 e, conforme esclarecimentos contidos em seq. 62.1 – notadamente quanto ao depósito e arrolamento dos bens arrestados – devendo a parte exequente figurar como fiel depositária. Outrossim, autorizo a utilização das forças policiais locais, bem como de ordem de arrombamento para garantir o cumprimento da medida, nos termos dos artigos 782, §2 eº846, § 2º, do Código de Processo Civil, (devendo constar no mandado), o que se faz necessário ante aos acontecimentos já exaustivamente discorridos nos autos. 3. Da consignação em pagamento: Noutro ponto, indefiro o pedido de consignação em pagamento da última parcela do contrato objeto do feito, tendo em vista que o pedido ocorreu após o seu vencimento, sendo evidente que os requeridos já estão constituídos em mora. Diante disso, incumbia aos devedores o pagamento da multa moratória referente às parcelas vencidas antes da apresentação do pedido, inclusive, considerando a parcela que se pretendia consignar a qual já estava vencida há época do pedido, como se verifica do contrato de seq. 1.4. Fins de elucidar a questão, destaca-se: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE – contrato de financiamento de veículo – pretensão da apelante de consignar uma das prestações vencidas, acrescida apenas de juros moratórios de 1% a.m. e de multa de 2% – cálculo da apelante sem a incidência de todos os encargos moratórios pactuados – cabível a recusa do apelado em receber o valor apontado na inicial porque insuficiente para a quitação pretendida – sentença mantida. Resultado: recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10006698920178260115 SP 1000669-89.2017.8.26.0115, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 10/01/2020, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/01/2020) Nesse sentido, ante à manifesta má-fé dos executados, reiteradamente demonstrada nos autos, indefiro de plano o pedido de seq. 79.1, fins de impedir que os devedores perpetuem sua inadimplência e protelem o cumprimento da medida. 4. Da tutela de urgência: Preliminarmente, destaca-se que a tutela de urgência (Art. 300, CPC) é dada mediante cognição superficial, devendo o juiz certificar-se apenas da possibilidade da existência do direito afirmado em juízo. No caso em tela - diante dos documentos apresentados -, verifica-se que a referida ‘possibilidade’ se encontra presente, e que o pedido de tutela de urgência atende aos requisitos exigidos pela lei. Inicialmente, nota-se que o conteúdo fático-probatório dos autos indica, ao menos prima facie, a probabilidade do direito autoral. Isso pois, do conteúdo fático-probatório dos autos, verifica-se que o direito creditício da parte exequente é, ao menos prima facie, certo, líquido e exigível, conforme se verifica do contrato de seq. 1.4, ademais a suficientes demonstrativos da inadimplência dos réus, vez que a última parcela do contrato também venceu sem o adequado pagamento. No mesmo ponto, salienta-se também, a verossimilhança das alegações autorais quanto a produção de insumos pelos devedores, ante à oferta por estes últimos de mais de duas mil sacas de soja, a título de consignação em pagamento. É dizer: existem indícios de materialidade do objeto do arresto (soja) e, inclusive, de utilização dos maquinários já arrestados, cuja medida foi obstada pelos devedores, como amplamente exposto anteriormente e em outras oportunidades. Outrossim, cabe salientar que todo o acervo fático dos autos demonstra a indisposição dos devedores quanto adimplemento do crédito exequendo, notadamente diante da frustração do arresto anteriormente deferido por este Juízo, mediante o uso de força pelos executados. São, portanto, fatos que apenas consubstanciam a probabilidade do direito autoral à concessão de tutela antecipada, anaudita altera pars, fins de possibilitar o adimplemento da obrigação em questão. Pela mesma razão supramencionada, resta demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois, como já explanado, os devedores já demonstraram disposição em frustrar os esforços do exequente em ter seu crédito adimplido. Assim, caso não seja deferida a liminar, a parte exequente corre o risco considerável de não ter seu crédito satisfeito. Não obstante, por se tratar de medida de difícil reversão e em respeito ao princípio da menor onerosidade ao devedor, indefiro o arresto “de outros produtos que estão plantados e/ou armazenados no barracão no endereço das Fazendas Murilo I e Murilo 11”, como se requer em seq. 87.1, devendo a medida se limitar aos produtos definitivamente pactuados entre as partes. Por todo o exposto, concedo a parcialmente a liminar pleiteada com o fim de determinar o arresto de 4.920 (quatro mil, novecentos e vinte) sacas de soja de 60 quilos líquidos cada um, de acordo com os critérios de qualidade descritos no contrato pactuado entre as partes em seq. 1.4, no local indicado na exordial. Para tanto, expeça-se carta precatória itinerante à de Comarca de Riachão das Neves/BA fins de possibilitar o cumprimento da presente decisão. Fico a parte exequente, desde já, nomeada como fiel depositária dos bens. Ademais, em consonância com o item 2 da presente decisão e por todo o já exposto, autorizo a utilização das forças policiais locais, bem como, de ordem de arrombamento, para garantir o cumprimento da medida, nos termos dos artigos 782, §2 eº846, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo constar no mandado. Adverte-se, ainda, que a questão será analisada em cognição mais aprofundada em momento oportuno, sendo a presente decisão passível de revogação e consequente reversibilidade da medida, a qualquer tempo. 5. Da inclusão das parcelas vencidas: Por fim, como corolário lógico de todo o exposto na presente peça, defiro a inclusão da parcela contratual vencida em 30/04/2021 no crédito executório do presente feito, nos termos do Art. 323 do CPC. Assim, com base no mesmo dispositivo eventuais obrigações inadimplidas e decorrentes do título executivo extrajudicial de seq. 1.4, devem ser automaticamente inclusos no montante executado neste feito. Intime(m)-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0038209-77.2020.8.16.0014 3 Vistos; 1. Da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente Trata-se de tutela de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente com pedido liminar inaudita altera pars, movida por Marcio Jiovane Matiazi em face de Mateus José da Costa, Maicol Claudio Serafini, Mercilio Antonio Frizon, Neivaldo Frizon e Marciel Frizon, todos já qualificados no feito. Em apertada síntese, alega a parte autora ter recebido os bens arrestados pelo juízo deprecado, na pessoa de seu preposto, a título de fiel depositário, ante a inexistência de depositário judicial naquela Comarca. Não obstante, os bens arrestados aparentemente se mantêm em posse dos réus em lugar incerto e não sabido, pois, supostamente o requerido Neivaldo Frizon e companhia impedirem o translado dos itens, mediante violência e grave ameaça com porte/disparo de armas de fogo (seq. 32.1, 38.1, 41.1, 49.1, 53.4 – pg.22/24 -, seq. 53.5 – pg. 14/19 -, 59.1). Noutro vértice, as partes requeridas advogam pela revogação da liminar, ante o adimplemento integral do débito sub judice (seq. 25.1). Quanto ao ocorrido no cumprimento da liminar de arresto, os requeridos defendem que tanto os oficiais de justiça, quanto o escrivão do juízo deprecado, incorreram em ilegalidades/ilícitos ao, respectivamente, nomearem o autor como depositário fiel depositário e incluir um bem no mandado de arresto, sem pedido ou determinação deste juízo (seq. 28.1, 53.4 – pg. 37/41 -, 53.5 – pg. 7/12 e pg. 36/37). Sucessivamente, aduzem os requeridos que, com o fim de intimidá-los, o autor contratou suposto criminoso notório na região para descumprir a determinação judicial levando os bens arrestados para local incerto e não sabido (seq. 53.4, pg. 5/7 e pg. 37/41, ). Para tanto, teria tal personagem e seus auxiliares tentado retirar os maquinários do local, mediante depredação destes e grave ameaça aos trabalhadores presentes, momento no qual um dos arrendatários do local interceptou o bando, impedindo o ilícito por “meios moderados e adequados” (seq. 53.6 – pg. 1/2). Compulsando o feito, conclui-se que não houve o integral cumprimento da liminar deferida em seq. 13.1, vez que é incontroverso nos autos que os bens arrestados não estão em posse do autor, mas aparentemente sob a tutela dos requeridos em local incerto e não sabido. Tal fato se consubstancia pelas próprias alegações dos requeridos, que defendem ter tomado posse dos bens em regular exercício de direito após justa provocação do autor e seus prepostos (seq. 53.4, pg. 37/41). Nesse ponto, salienta-se que, ao menos prima facie, razão não assiste aos réus. Inicialmente, cabe ressaltar que não incorreram os oficiais de justiça em qualquer ilegalidade ao tentar dar efetividade a determinação judicial deste juízo, pois o depósito dos bens em poder do autor é medida perfeitamente cabível quando inexiste depositário judicial na Comarca – como no caso concreto -, por haver expressa previsão legal para tanto no art. 840, §1º do CPC. Assim, não há o que se falar em exaurimento da tutela, a uma, pois a reintegração da posse de tais bens não constitui a tutela final requerida pelo autor; a duas, porque a posse do autor sobre os bens era precária, a título exclusivo de fiel depositário com todas as condições e penalidades legais, conforme devidamente documentado pelos oficiais em seq. 53.4, pg. 15, 17 e 19, gozando, portanto, de fé-pública e segurança jurídica. Sendo válida a nomeação do autor como fiel depositário dos bens, corolário lógico, é valida a transferência de tais bens para seu domínio, por meio de seus prepostos/funcionários. Em sentido contrário, inexiste qualquer respaldo legal aos atos dos requeridos que obstaram o cumprimento do arresto e tomaram os bens para si, mantendo-os em local incerto e não sabido. Nesse sentido, salienta-se que a priori, não há qualquer verossimilhança nas alegações dos réus quanto a invasão de sua propriedade, depredação dos bens arrestados, intimidação dos trabalhadores etc. pelo preposto do autor, vez que a retirada dos bens provia de determinação judicial, portanto, estava imbuída de legitimidade. De qualquer forma, eventuais ilicitudes perpetradas por qualquer das partes na Comarca de Riachão das Neves/BA deverão ser apuradas pelas autoridades competentes no local dos fatos. Em outro vértice, compulsando o feito, nota-se que a serventia do juízo deprecante incluiu todos os bens móveis objeto do contrato de compra e venda entabulado entre as partes e não só os bens elencados nos pedidos da exordial (seq. 53.2, pg. 21/22). Inobstante, no entendimento deste juízo, tal ato caracteriza equívoco absolutamente escusável, vez que a própria determinação da liminar abre margem para o entendimento manifestado pelo escrivão. Ademais, nota-se que não há prejuízo às partes requeridas, notadamente pois a carta precatória já retornou, sendo que o arresto não pôde ser cumprido e os bens se mantêm em posse dos requeridos. Outro ponto que merece análise, em sede de cognição não exauriente¸ é o pedido de revogação da liminar multicitada. Apesar dos documentos e alegações trazidas pelos réus, nota-se que inexiste qualquer prova legítima do adimplemento da obrigação objeto deste feito, qual seja: o contrato de compra e venda de seq. 1.4. Da análise das provas colacionadas à defesa dos requeridos, nota-se que o arresto de seq. 25.16/25.17 foi realizado por outro juízo, fins de garantir outro contrato entabulado entre as partes e em nada influi no crédito objeto desta ação. Ademais, para demonstrar a suposta entrega de 8.761 sacas de soja ao requerente, os réus apresentam apenas e-mails trocados entre pessoas estranhas a lide (seq. 25.18), junto a uma planilha sem autoria definida e sem qualquer valor probatório de recibo/comprovante de pagamento/quitação da obrigação exigida nestes autos. Por fim, preliminarmente a análise em definitivo do pedido da parte ré para que figure como fiel depositária dos bens (seq. 43.1 e 53.6, pg. 1/2) e da parte autora quanto a expedição nova carta precatória à Comarca de Riachão das Neves/BA (seq. 59.1), cabem algumas considerações deste juízo. Primeiramente, a atual situação dos objetos do arresto (em local e condições desconhecidas), torna plenamente possível a ineficácia da reiteração de carta precatória cumprimento da determinação, ante a evidente resistência dos réus que podem obstar novamente seu cumprimento. Por outro lado, é do melhor interesse da parte autora/credora, ao nosso ver, que os requeridos tenham condições econômicas de adimplir o débito sub judice, o que, s.m.j., apenas ocorrerá se os devedores exercerem seu ofício como agricultores, possibilitando que a quantidade de soja devida seja colhida pelos réus. Assim, embora não se olvide a aparente má-fé dos requeridos ao se apossarem dos bens arrestados, cabe ao magistrado sempre zelar e guiar o processo com o fim de se atingir a tutela final da maneira mais eficaz, célere, justa e menos onerosa às partes, de forma a atingir a pacificação social (art. 139, CPC). Por conseguinte, em respeito aos princípios da autocomposição dos conflitos judiciais, da cooperação entre as partes, da menor onerosidade ao devedor; bem como, em razão das peculiaridades do caso em tela já ventiladas acima; suscito a parte requerente quanto a possibilidade de deposito dos bens em poder das partes requeridas, mediante caução idônea - seja de imóvel, seja no valor total do débito a ser depositado neste juízo ou por meio de outro meio que as partes eventualmente pactuarem - nos termos do art. 840, III, CPC. Pelos mesmos fundamentos, subsidiariamente, deverão as partes se manifestar quanto a possibilidade de indicarem em comum acordo um terceiro para figurar como fiel depositário dos bens, levando em consideração a quantidade, tamanho, segurança dos bens etc.; bem como, a forma de pagamento do transporte e depósito. Caso não haja acordo, saliento que os bens deverão retornar a posse do fiel depositário atual, ou seja, ao autor, sob as penas da lei. Por todo o exposto, decido e determino quanto à Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente: a) mantenho a liminar concedida em seq. 13.1, conforme fundamentação acima, sem prejuízo de reanálise a qualquer tempo; saliento que os bens a serem arrestados estão devidamente elencados no item “05. DOS PEDIDOS” da exordial, sendo que eventual alteração no rol de itens arrestados deverá ser objeto de pedido expresso e fundamentado da parte autora; b) intime-se a parte autora para se manifestar quanto a possibilidade de manter os réus como fiéis depositários; ou, subsidiariamente, para indicar terceiro imparcial que possa figurar como fiel depositário; c) após, intimem-se as partes requeridas para eventualmente indicar bens/ativos para garantia do juízo; ou, subsidiariamente, se manifestarem quanto ao fiel depositário indicado pelo autor ou ainda indicar depositário próprio, nos termos da fundamentação acima; 2. Do pedido principal: Noutro vértice, saliento que este feito prossegue sob o rito previsto nos artigos 305 a 310 do CPC, referentes ao procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente. Referidos dispositivos consagram a autonomia do pedido principal em relação ao pedido liminar (Art. 310, CPC), sendo que estes podem ser realizados concomitantemente (Art. 308, §1º, CPC) ou separadamente e sucessivamente, nos termos e prazos fixados nos artigos 305 e 308 do diploma processual. É dizer: a análise do pedido principal independe do deferimento ou eficácia do pedido liminar – embora o contrário não se aplique, como se depreende do Art. 309 do caderno processualista. Desta feita, tendo em vista que o pedido liminar já foi regularmente contestado (seq. 25.1), de rigor a análise do pedido principal formulado em seq. 32.1, vez que formulado no prazo legal (Art. 308, caput, CPC), ao que passo a análise: Preenchidos os pressupostos mínimos para a propositura da ação, vislumbrando-se, ao menos prima facie, pela teoria da asserção, a presença das condições da ação, recebo a inicial e determino: a) Intimem-se – pois desnecessária nova citação, nos termos do Art. 308, §3º, CPC - as partes executadas para, no prazo de 15 dias, entregar coisa certa descrita na inicial – 2460 (dois mil quatrocentos e sessenta) sacos de soja de 60 quilos líquidos cada –, bem como, pagar quantia certa a título de multa penal no valor de R$ 163.320,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e vinte reais), acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, hipótese em que deverá ser lavrado o respectivo termo e considerar-se-á satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para pagamento de eventuais frutos ou ressarcimento de prejuízos, se o caso; ou, em querendo, oferecer embargos à execução, no mesmo prazo. b) Advertem-se as partes que, em não sendo entregue as sacas em razão do perecimento ou venda, poderá o exequente pleitear pelo recebimento do valor equivalente da coisa, e eventuais perdas e danos, em querendo; c) Concedo os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo constar no mandado; d) Expeça-se o competente mandado; e) Transcorrido o prazo do “item a” in albis, fica determinada a busca e apreensão da coisa certa, nos termos do Art. 806, §2º, CPC; Intime(m)-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

10/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(477)

Todos os documentos(25)