Execução de Título Extrajudicial 0004124-33.2018.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004124-33.2018.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 646) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004124-33.2018.8.16.0112. exequentes: a) Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Ltda. (adquirente do imóvel de Matrícula nº 24.823 conforme mov. 550.2); b) Anderlan Augusto Favarin (adquirente do imóvel de Matrícula nº 36.488 conforme mov. 36.488); Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência das alegações de fraude à execução e, querendo, manifestem-se ou oponham os competentes embargos de terceiro. 6. Por fim, cumpre anotar que o pedido de realização de hasta pública já restou apreciado no item 6 da decisão de mov. 574, oportunidade em que foi determinada a alienação judicial dos imóveis já penhorados e avaliados neste feito 7. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido formulado pela parte exequente. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-33.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.842.289,45 Exequente(s): ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE JEAN FRANKLIN SIMSEN LUCAS FELIPE VICARI BOROSKE SILVANA MARIA VICARI BOROSKE Executado(s): Elpio Emmel MARCELO RANIERI DANTAS Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE e OUTROS em face de MARCELO RANIERI DANTAS e ELPIO EMMEL. 2. A parte exequente apresentou petição noticiando que os imóveis descritos nas Matrículas nº 24.823 e nº 36.488 teriam sido alienados pelo executado Élpio Emmel a terceiros após a averbação da pendência da presente execução nos respectivos registros. Sustenta que tais alienações configuram fraude à execução e requer o deferimento da penhora sobre os bens (movs. 629.1 e 587.1). 3. Contudo, em estrita observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a apreciação do pedido de reconhecimento de fraude à execução exige a prévia manifestação dos envolvidos, não sendo cabível qualquer declaração sem a oitiva das partes interessadas. 4. Desta forma, intime-se a parte executada (Élpio Emmel) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente acerca da alegação de fraude à execução deduzida pela parte exequente e dos documentos apresentados. 5. Ademais, em cumprimento à determinação cogente do art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil, intimem-se os terceiros adquirentes dos respectivos imóveis apontados pelos

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:06

Depósito de Bens/Dinheiro

13/04/2026, 08:30

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:51

Documento (Certidão)

09/04/2026, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:22

Depósito de Bens/Dinheiro

10/03/2026, 08:43

Confirmada

08/03/2026, 00:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 624) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 624) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004124-33.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-33.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.842.289,45 Exequente(s): ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE JEAN FRANKLIN SIMSEN LUCAS FELIPE VICARI BOROSKE SILVANA MARIA VICARI BOROSKE Executado(s): Elpio Emmel MARCELO RANIERI DANTAS Vistos e examinados. 1. Inicialmente, com relação à alegação de fraude à execução com relação ao imóvel de matrícula nº 37.776, compulsando os autos observo que consta dos registros públicos do mencionado imóvel (mov. 422.2) a averbação da existência do presente feito executivo na data de 15/08/2018 (AV-10/37.776), ao passo que a garantia real outorgar em favor da instituição financeira foi averbada aproximadamente dois anos depois, em 22/06/2020 (R-11/37.776). Diante desse cenário, aplicável na hipótese o disposto no art. 792, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual considera como fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando tiver sido averbada, no respectivo registro, a pendência de processo de execução. É certo que a instituição financeira sustenta a legitimidade da relação jurídica que deu origem às hipotecas, e a boa-fé na celebração do negócio jurídico. Entretanto, tais alegações não têm o condão de afastar a caracterização da fraude à execução, pois o fundamento central é a publicidade conferida pelo registro da ação executiva na matrícula do imóvel, o que torna o ato de oneração ineficaz em relação ao credor exequente. Anoto que a garantia real ofertada à instituição financeira tornou o devedor Elpio Emmel virtualmente insolvente, dada a inexistência de outros bens aptos à satisfação integral da dívida em execução neste expediente. Ainda que outros bens integrem o patrimônio de Elpio (conforme confirmado pela parte exequente em manifestação de seq. 562), o valor daquelas coisas é insuficiente para quitar a dívida em execução neste feito (superior a nove milhões de reais, segundo cálculos elaborados pela exequente). A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que, uma vez anotada a existência da demanda, presume-se que terceiros tenham ciência da existência do processo e dos riscos de constrição sobre o bem, de modo que o gravame constituído posteriormente não pode prevalece contra os exequentes, independentemente de comprovação de má-fé, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – RECURSO DO EMBARGADO – PRELIMINARMENTE – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES – NÃO ACOLHIMENTO – RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA CONTRAPOR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – MÉRITO – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA REALIZADA ANTES DA HIPOTECA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL – MEDIDA QUE VISA, JUSTAMENTE, EVITAR A PRÁTICA DE FRAUDE À EXECUÇÃO – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE MÁ-FÉ COMO REQUISITO PARA O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO EM CASOS DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – ARTIGOS 792, II, E 828, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE – REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE APONTAM PARA A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS PARTES – ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES EM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0007868-71.2021.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 16.08.2023) (grifou-se) Nesse contexto, a hipoteca constituída em momento posterior ao registro da execução não pode subsistir em detrimento do crédito exequendo, configurando-se fraude à execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo, portanto, ser declarada ineficaz em relação à execução em trâmite. Advirto que a existência de expressa anotação junto à matrícula era elemento suficiente a fim de que a instituição financeira pudesse avaliar o conteúdo desta demanda, e a saúde patrimonial do emitente do título, apurando, assim, os riscos do negócio, dada a capacidade de pagamento da parte. De outra parte, quanto ao pedido formulado pelos exequentes para aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé e fraude à execução, não há elementos suficientes que demonstrem a má-fé do executado ou da instituição financeira. Ressalte-se que, à época da constituição da hipoteca, o imóvel ainda não se encontrava penhorado, de modo que a simples oneração do bem, embora ineficaz perante a execução, não autoriza, por si só, a presunção de má-fé. Além disso, a mera aplicação de multa em decorrência do reconhecimento da fraude à execução não encontra respaldo legal. Ausentes provas concretas de intuito de fraudar o processo ou de agir dolosamente contra os credores, deve ser afastada a incidência da penalidade pleiteada. 2. Assim, RECONHEÇO a ocorrência de fraude à execução, de modo que as hipotecas averbadas na matrícula do imóvel após a averbação da existência da presente ação devem ser consideradas ineficazes em relação aos exequentes. 3. Lado outro, indefiro o pedido de aplicação de multa ao executado e à terceira COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP. Intimem-se as partes, inclusive terceiros interessados com relação ao conteúdo dessa decisão. PRECLUSA esta decisão, cumpram-se os itens abaixo. 4. Superada a questão relativa aos valores decorrentes do leilão do imóvel de matrícula nº 37.776, DEFIRO os pedidos de levantamento de valores, devendo ser adimplida, primeiramente, a penhora registrada no rosto destes autos, com a transferência do valor aos autos de onde originada a constrição. 4.1. Adimplida a penhora no rosto dos autos, havendo saldo remanescente, determino a expedição de alvará em favor dos exequentes. 5. Quanto ao pedido de penhora dos imóveis indicados ao mov. 550.1, em análise às matrículas dos sobreditos bens, observo que teriam sido alienados a terceiros (Anderson Augusto Favarin e Mundi Mercantil Industrial e Comércio de Materiais Esportivos Ltda). Assim, intime-se a parte exequente para esclarecer o pedido deduzido, justificando o pedido de penhora de coisa imóvel que aparentemente integra o patrimônio de terceiros estranhos à relação processual. 6. DETERMINO a realização de hasta pública dos imóveis já penhorados e avaliados neste feito (termo de penhora de seq. 222). 6. Nomeio na qualidade de leiloeiro o Sr. ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA, profissional devidamente habilitado junto ao CADASTRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA (CAJU/TJPR) – sendo que foi devidamente observada a ordem de nomeação entre os profissionais lá relacionados. 6.1. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bem imóveis e 10% (dez por cento) sobre a arrematação de bens móveis, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas processuais referentes à confecção da Carta de Arrematação, sendo que no caso de bem imóvel ou veículo, deverá ser certificado pela Serventia na Carta de Arrematação, a data da retirada pela parte interessada. 6.2. Em caso de remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, fica atribuído o valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do pagamento, acordo ou (re)avaliação, prevalecendo dentre estes o menor valor, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro. 6.3. Nos casos do parágrafo anterior, o bem só será retirado do leilão já designado, na hipótese da parte executada depositar em juízo o valor correspondente às respectivas despesas e comissão do leiloeiro e das custas e despesas processuais pendentes. 7. Estando em ordem o processo, providencie-se a Serventia junto ao leiloeiro a data para realização do leilão, mediante certidão nos autos. 7.1. O primeiro e segundo leilão devem ser realizados, preferencialmente, no mesmo dia, nos termos do art. 886, V, do CPC. Na hipótese de fechamento do Fórum nas datas previstas fica, desde logo, designado o primeiro dia útil subsequente. 7.2. Fica autorizada a Serventia a diligenciar junto ao leiloeiro oficial para designação de datas comuns para realização de leilões em vários feitos, objetivando maior divulgação e possibilidade de venda dos bens (art. 887, § 6º, do NCPC). 7.3. Tão logo sejam designadas as datas, deverão ser intimados pelas vias ordinárias o credor e as pessoas indicadas no art. 889, do NCPC. 7.4. O depositário da coisa penhorada deverá ser intimado, inclusive, de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária. 8. Será considerado preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais, como: bens reiteradas vezes levados à leilão sem licitantes, a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. O edital deverá conter a informação sobre o preço considerado como vil. 9. Observe-se o leiloeiro o disposto no art. 896, CPC, quanto aos bens dos incapazes. 10. Cumpra-se a Portaria de Expedientes do Juízo, no que for aplicável. 11. Intimações e providências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004124-33.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-33.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.842.289,45 Exequente(s): ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE JEAN FRANKLIN SIMSEN LUCAS FELIPE VICARI BOROSKE SILVANA MARIA VICARI BOROSKE Executado(s): Elpio Emmel MARCELO RANIERI DANTAS Vistos e examinados. Inicialmente, cumpre pontuar que a petição de mov. 550.1 foi juntada ao sistema com a marcação de urgência, havendo em seu corpo igual pedido de expedição de alvará em regime de urgência. Da análise do petitório, contudo, não se verifica nenhum conteúdo de urgência, já que a parte requer, em síntese, a expedição de alvará, aduzindo que parte do valor depositado nos autos corresponderia aos honorários sucumbenciais, que corresponderiam a verba alimentar. Ressalto ser evidente que o pedido merece ser apreciado em prazo abreviado. Anoto que os pedidos dessa natureza (alvarás judiciais para liberação de valores) são analisados de forma preferencial neste Juízo, em conclusão preferencial. De outro norte, observo que existem dezenas de pedidos de levantamento de valor conclusos, e que aguardam apreciação jurisdicional, razão pela qual analisar o pleito nesse momento, quando inexiste situação de urgência que justifique a tramitação do feito sob tal modalidade (nada nesse sentido foi indicado na petição manejada pela parte), implica em prejuízo aos interesses dos demais jurisdicionados, que terão seus pedidos preteridos, frente à manifestação aqui manejada. A inserção da respectiva sinalização na petição implica em inobservância à ordem de conclusão dos processos em trâmite nesta Vara, a qual já conta com notável acúmulo de processos, de modo que a indevida petição urgente causa somente prejuízos aos demais autos que aguardam a devida análise. Ademais, em detida análise do feito observo que a liberação dos valores pretendida pela parte requer a deliberação quanto à preferência no recebimento dos valores, posto que não apenas há insurgência por parte de alegado credor hipotecário, como também há registro de penhoras no rosto destes autos. Por conta disso, ao Cartório para certificar quanto às parcelas já adimplidas e depositadas junto aos autos, tornando os autos conclusos entre os feitos normais. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004124-33.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-33.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.842.289,45 Exequente(s): ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE (CPF/CNPJ: 096.951.609-64) Rua Paraíba, 1.600 - Marechal Cândido Rondon - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 JEAN FRANKLIN SIMSEN (RG: 99751924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.599.669-54) Rua Souza Naves, 4.241 apto. 1.202 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-070 LUCAS FELIPE VICARI BOROSKE (RG: 92546870 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.465.309-89) Rua Rodrigues Alves, 507 casa 14 - Maria Luiza - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-670 SILVANA MARIA VICARI BOROSKE (CPF/CNPJ: 587.231.889-87) Rua Paraíba, 1.600 - Marechal Cândido Rondon - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 Executado(s): Elpio Emmel (RG: 44322994 SSP/PR e CPF/CNPJ: 783.950.549-04) Rua quinze de Novembro, n/i fundos - Loteamento Ana Neuza - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 MARCELO RANIERI DANTAS (RG: 55050317 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.700.959-10) Rua Minas Gerais, 5.328 apto. 3 - Marechal Cândido Rondon - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 Terceiro(s): CATARATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME (CPF/CNPJ: 13.201.393/0001-43) Avenida Rio Grande do Sul, 30 - centro - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP (CPF/CNPJ: 79.052.122/0001-81) Rua Espírito Santo, 991 - Centro - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-138 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 FLEXXA CAPITAL LTDA (CPF/CNPJ: 58.279.992/0001-18) representado(a) por SAMUEL VIEIRA (CPF/CNPJ: 117.130.699-70) Rua Minas Gerais, 249 - Centro - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-150 Primeiramente, quanto à petição encartada ao mov. 542.1, intimem-se as partes. Após, tornem conclusos. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004124-33.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-33.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.842.289,45 Exequente(s): ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE JEAN FRANKLIN SIMSEN LUCAS FELIPE VICARI BOROSKE SILVANA MARIA VICARI BOROSKE Executado(s): Elpio Emmel MARCELO RANIERI DANTAS Vistos e examinados. 1. Foi deferida a designação de hasta pública (mov. 424.1). Sobreveio manifestação do executado requerendo a suspensão, em razão da ausência de intimação da credora hipotecária do imóvel (mov. 449.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Observa-se que, designada hasta pública, este Juízo destacou as diligências necessárias a serem tomadas, especificamente pelo perito e pela Serventia no que tange a intimação de eventual credor hipotecário, com fulcro no art. 890, V, do Código de Processo Civil. Dito isso, observa-se que em mov. 428.3 o leiloeiro nomeado encaminhou correspondência para intimação do credor hipotecário, qual seja, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP, bem como acostou a respectiva Carta com Aviso de Recebimento. Portanto, a princípio, restou cumprida a formalidade. De qualquer forma, determino à Serventia que diligencie quanto ao recebimento da correspondência pela instituição financeira, acostando comprovante de devolução da correspondência aos autos e/ou informação de entrega, apurada junto ao Sitio eletrônico dos correios. Na mesma oportunidade, deve ser identificada a intimação de eventuais possuidores do imóvel. 3. No mais, autorizo a habilitação do Estado do Paraná, como terceiro interessado no feito. 4. prossiga-se nos termos já determinados. 5. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004124-33.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-33.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.842.289,45 Exequente(s): ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE JEAN FRANKLIN SIMSEN LUCAS FELIPE VICARI BOROSKE SILVANA MARIA VICARI BOROSKE Executado(s): Elpio Emmel MARCELO RANIERI DANTAS Vistos, etc. 1. Ao mov. 209, deferida a penhora dos imóveis objetos das matrículas n. 45.301, 45.309 e 37.776, do CRI deste Município, ofertados pelo executado em mov. 199. Juntado laudo de avaliação em seq. 271, houve impugnação pela parte exequente ao mov. 280. Ao mov. 303, determinada a realização de nova avaliação, acostada em mov. 330, sobre a qual as partes se manifestaram em movs. 334 e 336. Sobreveio, ao mov. 338, manifestação dos exequentes, em que arguiram fraude à execução, ante ao esvaziamento patrimonial promovido pelo executado ÉLPIO EMMEL. Vieram conclusos. Decido. 2. Quanto ao laudo de avaliação de mov. 330, noto, dos autos, que a parte exequente concordou com os valores apontados pela Avaliadora Judicial (mov. 336), enquanto a parte executada apresentou impugnação ao mov. 334, na qual sustentou, em suma, ausência de embasamento técnico e discrepância do valor fixado em relação ao mercado. Juntou laudo técnico particular. Passo à respectiva análise, em cotejo com as avaliações previamente acostadas aos autos, relativas aos imóveis penhorados nos autos. Pois bem. Quando da elaboração do primeiro laudo acostado aos autos, na data de 05/01/2022, concluiu o i. Oficial de Justiça pelos seguintes valores (seq. 271): Matrícula 37.776 – R$ 9.280.000,00 Matrícula 45.309 – R$ 170.000,00 Matrícula 45.301 – R$ 200.000,00 Foi determinada a renovação do ato, ante a desconformidade existente com o valor de mercado, conforme impugnação apresentada em mov. 280. Remetidos os autos para a competente avaliação, a i. Avaliadora Judicial estabeleceu os seguintes valores, no laudo de mov. 330, acostado aos autos em 13/04/2023: Matrícula 37.776 – R$ 5.564.600,00 Matrícula 45.309 – R$ 165.000,00 Matrícula 45.301 – R$ 160.000,00 Causa estranheza, e suscita dúvidas a este Juízo a respeito da exatidão do laudo, que, passado pouco mais de um ano do primeiro laudo, tenha a i. Avaliadora Judicial concluído pela atribuição de valores tão discrepantes, em especial quanto ao imóvel de maior valor, de matrícula n. 37.776. É dizer, ao comparar os laudos e avaliações técnicas acostadas nos autos (tanto os elaborados por colaboradores da Justiça, quanto os obtidos de forma particular pelas partes), possível denotar que o da Avaliadora Judicial é o que carrega consigo o menor grau de convicção, já que ausentes, por exemplo, fotos, mapas, e um maior detalhamento a respeito das peculiaridades dos bens e dos parâmetros empregados para conclusão acerca do valor atribuído, o que causa fundada dúvida a seu respeito, especialmente diante da diferença vultuosa existente. Sabe-se que, em geral, imóveis nesta região costumam valorizar com o passar dos anos, e não desvalorizar. E, quanto a isso, noto que da sucinta avaliação de mov. 330 não se extraem elementos de convicção suficientes para que se compreenda tamanha diferença de valor (depreciação de quase quatro milhões de reais em pouco mais de quinze meses de diferença). Ainda que a avaliação sob exame não sugira complexidade, o panorama processual recomenda que seja capitaneada por Perito de confiança do Juízo, expert em matéria imobiliária, ante a sensível diferença no valor econômico dado aos bens, tanto por colaboradores da Justiça, quanto por avaliadores particulares, atendendo a qualidade da prestação jurisdicional a correta avaliação imobiliária. Tal diligência, ainda que resulte na indesejada mora na solução do caso, mostra-se altamente recomendável em razão da acirrada disputa de interesses entre as partes, bem como ao elevado valor da dívida e também dos imóveis constritos. A avaliação por Expert acabará por privilegiar o interesse de ambas as partes, apurando o correto valor do imóvel para aparelhar o posterior praceamento judicial. 3. Feitas tais considerações, acolho a impugnação de mov. 334, para fins de determinar a realização de nova avaliação. 4. À Escrivania para que nomeie perito corretor de imóveis, conforme lista própria depositada em Cartório. 4.1. Não havendo alegação de impedimento ou suspeição em 5 (cinco) dias, intime-se o perito para, também no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais (endereço físico e eletrônico, telefone, entre outros). 4.2. Diante do princípio da causalidade as custas da nova avaliação ficarão a cargo da parte executada, sob pena de aceitação da avaliação feita pela Avaliadora Judicial. 4.3. Efetivado o depósito, intime-se o perito para designação de data para realização do ato, devendo informar nos autos com antecedência, permitindo a intimação das partes, bem como o comparecimento de eventuais assistentes técnicos. 4.4. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do laudo, contados da data designada para realização do ato. 4.5. Com a juntada, faculto a manifestação das partes e dos assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.6. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para manifestação no mesmo prazo, renovando a intimação das partes após seu decurso. 5. Em continuidade, noto, dos autos, que ao mov. 338 a parte exequente requereu o reforço da penhora e a declaração de fraude à execução, arguindo, em suma, que no decurso da execução o demandado ELPIO EMMEL vem se desfazendo de parte do seu patrimônio, a fim de prejudicar a satisfação do crédito perseguido nos autos. Requereu, assim, o reforço da penhora e a declaração de fraude à execução, para que penhoradas as quotas sociais transferidas pelo executado, atualmente em nome de ATALAIA PARTICIPAÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, bem como os imóveis de matrículas n. 24.823, 26.725 e 15.844, do CRI desta Comarca. Não verifico que viável o deferimento das medidas pretendidas. Para instauração de incidente de fraude à execução, necessário que o caso se amolde – pelo menos em aparência -, a uma das hipóteses do art. 792 do Código de Processo Civil: Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. No caso, apesar da argumentação da parte exequente, não vislumbro que a movimentação patrimonial do executado tenha esvaziado seu patrimônio, de modo tal que não lhe restem outros suficientes para responder pela demanda pendente. Tanto o é, que pleiteada a penhora de três imóveis, dois deles, segundo aduziu a parte exequente, livres de gravames. Ainda que o art. 874 do CPC autorize a ampliação da penhora para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente, importante atentar que o mencionado dispositivo estabelece tal possibilidade após a avaliação, o que ainda não efetuado a contento nos autos, conforme parte inicial desta decisão. Demais disso, como regra geral, necessária a observância a ordem preferencial de penhora posta no art. 835 do CPC[1]. Para tanto, diversos são os mecanismos postos à disposição do credor para busca e satisfação do crédito, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, CENSEC, SNIPER etc. Nada obstante, noto, na hipótese, que apenas realizada uma única diligência via BACENJUD, ainda no ano de 2019 (mov. 94). Logo, para além da ausência de demonstração da insuficiência patrimonial do executado frente à execução, o pedido não foi precedido por outras medidas executivas menos gravosas, perfeitamente capazes de, eventualmente, assegurar o adimplemento da obrigação. Logo, além de precipitado, entendo desproporcional o pleito de reconhecimento de fraude à execução neste momento – cuja configuração implica sancionamento jurídico grave, sendo inclusive tipificada como infração penal (art. 179 do Código Penal). 6. Feitas tais considerações, REJEITO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, e indefiro os requerimentos de penhora formulados, diante da inobservância da ordem preferencial de penhora estabelecida no Código de Processo Civil. 7. Por outro lado, caso pleiteada, DEFIRO a expedição de certidão premonitória, nos termos do art. 828, caput do Código de Processo Civil a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da ação de execução promovida, bem como evitar eventual desfalque patrimonial do devedor, uma vez que se presume em fraude à execução a alienação do bem após efetuada a averbação (art. 828, §4° do CPC). 8. Cumpra-se conforme disposto na Portaria 06/2021 deste Juízo. 9. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito [1] CPC, art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.

08/08/2023, 00:00

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004124-33.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-33.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.842.289,45 Exequente(s): ARTHUR HENRIQUE VICARI BOROSKE JEAN FRANKLIN SIMSEN LUCAS FELIPE VICARI BOROSKE SILVANA MARIA VICARI BOROSKE Executado(s): Elpio Emmel MARCELO RANIERI DANTAS Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por JEAN FRANKLIN SIMSEN e outros em desfavor de MARCELO RANIERI DANTAS e ÉLPIO EMMEL. Após a juntada do laudo de avaliação dos imóveis penhorados nos autos (mov. 271.8), a parte executada apresentou impugnação (mov. 280.1). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Sustenta o executado que o valor da avaliação judicial é muito inferior ao real preço de mercado do bem conscrito, estando em total descompasso com o real valor de mercado do imóvel. Para fundamentar suas alegações, traz aos autos três avaliações independentes. Pois bem. Da leitura do art. 873 do Código de Processo Civil, denota-se que o dispositivo elenca três hipóteses expressas para a realização de nova avaliação, quais sejam: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. No caso dos autos, observa-se que há discrepância nos valores da avaliação realizada pelo avaliador judicial e aquelas apresentadas pelo executado. Desta forma, ante a divergência entre os valores auferidos pelo avaliador judicial e pelo laudo juntado pela parte executada, havendo dúvidas acerca do valor atribuído ao imóvel, remetam-se os presentes autos ao Sr. Avaliador Judicial, para que este preste esclarecimentos acerca dos apontamentos destacados, a fim de que não remanesçam dúvidas acerca do valor de avaliação do imóvel penhorado nos autos, notadamente, por se tratar de elevado montante. 3. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Com as manifestações, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 646) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 624) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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