Execução de Título Extrajudicial 0001515-95.2012.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001515-95.2012.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001515-95.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.402.535,27 Exequente(s): Valefactoring Ltda Executado(s): MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA 01. Sobreveio, via malote digital, cópia de decisão proferida pela Justiça Federal nos autos da Liquidação por Arbitramento nº 5004942-66.2023.4.04.7006/PR, na qual foram homologados os cálculos judiciais apresentados, reconhecendo-se a correção da conta elaborada pela Contadoria Judicial e afastando-se as impugnações formuladas pelas partes, por ausência de comprovação de equívoco nos cálculos homologados. 02. Intimem-se as partes acerca da decisão encaminhada via mensageiro, para manifestação em 10 dias. 02.1. Após, venham conclusos. 03. Intimações. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

26/06/2026, 00:00

Confirmada

24/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 725) (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

13/05/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:10

Documento (Ofício)

13/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2026, 01:08

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 10:43

Confirmada

20/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-95.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.402.535,27 Exequente(s): Valefactoring Ltda (CPF/CNPJ: 04.424.663/0001-94) Prudente de Morais, 323 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA (CPF/CNPJ: 75.688.408/0001-05) RUA HENRIQUE KAMPMANN, S/N - CENTRO - PORTO VITÓRIA/PR - CEP: 84.610-000 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde figura no polo ativo Valefactoring Ltda e no polo passivo Madeireira Porto Vitória Ltda. 2. Defiro o pedido de seq. 716.1, suspendendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que existe penhora nos autos 5004942-66.2023.4.04.7006 e 0004964-27.2013.8.16.0174. 3. Decorrido o prazo da suspensão intimem-se a parte exequente para que de andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

18/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:41

Suspensão Condicional do Processo

06/02/2026, 18:59

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001515-95.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$834.041,88 Exequente(s): Valefactoring Ltda Executado(s): MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA 01. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que figura como exequente VALEFACTORING LTDA, e executada MADEIREIRA PORTO VITÓRIA LTDA, em decorrência da inadimplência dos cheques encartados aos movs. 1.3 a 1.30. A parte executada foi devidamente citada para pagamento do débito exequendo descrito na peça de ingresso (mov. 36.1), todavia, deixou o prazo decorrer in albis (mov. 37.1). Em seguida, as consultas de bens nos sistemas Bacenjud e Renajud restaram infrutíferas (movs. 39.2 e 39.3). Sobreveio aos autos cópia da sentença prolatada nos autos de medida cautelar de arresto promovido por Valefactoring Ltda. em face de Madeireira Porto Vitória Ltda., bem como encartado o auto de arresto e depósito (movs. 57.1 a 57.3). Continuamente, a parte exequente rogou pela penhora do imóvel matriculado sob a numeração 15.113 (mov. 66.1). Determinou-se a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pela parte exequente (mov. 68.1). Não obstante, antes mesmo da informação do cumprimento, a executada Madeireira Porto Vitória postulou pela suspensão dos atos constritivos, diante da interposição de recurso nos autos da medida cautelar (mov. 72.1). O pedido foi acolhido com a determinação de suspensão dos autos até o julgamento dos processos números 3314-76.2012.8.16.0174 e 9509-14.2011.8.16.0174 (mov. 81.1). Posteriormente, foram encartadas as decisões prolatadas nos autos de Embargos à Execução n.o 0003314-76.2012.8.16.0174 (movs. 125.2 a 125.6) e deferidos os pedidos da parte exequente para penhora via Bacenjud e Renajud (mov. 139.1), contudo, as diligências restaram negativas (movs. 140.2 e 146.1). Ao mov. 151 foi deferido o pleito para penhora sobre o percentual de 3% (três por cento) do faturamento mensal da empresa executada. A executada Madeireira Porto Vitória Ltda. asseverou que os título emitidos em data anterior a 15 de abril do ano de 2012 estariam fulminados pela prescrição, bem como sustentou ser impenhorável os instrumentos de trabalho das pequenas empresas (mov. 170.1). Intimada, a parte exequente apresentou novo cálculo do débito exequendo e alegou que houve a incidência de preclusão temporal de oposição em face da penhora do faturamento. Ademais, postulou pela designação de leilão do imóvel arrestado (movs. 175.1 e 175.2). Ato contínuo, foi indeferido o pedido de levantamento da penhora e determinada a avaliação do imóvel rural matriculado sob a numeração 15.113 por perito nomeado (movs. 177.1 e 189.1). Ao mov. 192, a parte exequente noticiou a retirada das árvores da espécie Pinus do imóvel penhorado nos autos e rogou pela expedição de mandado de constatação para verificação do desbaste, precisando os danos causados ao imóvel. Foi concedido o pleito para expedição de mandado de constatação in casu (mov. 195.1). O meirinho informou que estava sendo explorada a derruba da madeira, bem como comunicou ter visto vestígios de acesso de caminhões e tratores, assim como teria ouvido o ronco de motosserras trabalhando na área, embora não tenha conseguido chegar ao local, haja vista a dificuldade de acesso (mov. 212.1). O expert apresentou a proposta de honorários periciais (movs. 194.1 e 216.1). Foi determinada a interrupção de qualquer corte ou retirada de madeira ou similar da área objeto da matrícula n.o 15.113, sob pena de incidência de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ao cumprir a diligência, o Oficial de Justiça foi informado que a madeira estava sendo retirada por Lauro Morandi (mov. 230.1). A parte exequente apresentou aquiescência com a proposta de valores apresentada pelo perito avaliador e, no mesmo ato, pugnou pela avaliação dos bens móveis descritos no auto de arresto e depósito (mov. 234.1). O pleito foi deferido (mov. 242.1). Expedido termo de conversão de arresto em penhora dos bens: a) conjunto de refilador de portas e triturador de lixo; b) juntadeira de lâmina faqueada; c) lixadeira de porta; d) imóvel rural matrícula n.o 115.113 (mov. 246.1). A avaliação foi concluída ao mov. 273. Diante da ausência da juntada da avaliação pelo perito, em substituição, houve a nomeação de outro expert para atuação (mov. 293.1). Apresentada a proposta de honorários (mov. 301.1), todavia, a parte exequente apresentou discordância com o montante indicado, rogando pela manutenção do valor dos honorários no percentual depositado nos autos (mov. 310.1). Após, foi nomeado novo perito para atuação in casu (mov. 330.1). Para realização da perícia foi determinada a intimação do executado para encartar aos autos o mapa do imóvel ou o Cadastro Ambiental Rural para possibilitar a avaliação (mov. 411.1). Diante do silêncio, foi-lhe aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (mov. 419.1). A parte exequente encartou o mapa e o memorial da área objeto da demanda (movs. 431.2 e 431.3). Diante da renúncia do perito, foram nomeados outros profissionais em substituição (movs. 448.1; 454.1; 459.1; 464.1;). Ao mov. 511 a parte exequente informou a ausência de madeira exótica no imóvel a ser avaliado, declinando ser desnecessário o inventário florestal no local. Ao final, pugnou pela substituição da avaliação por perito avaliador da Comarca. Intimada, a perita Daniele Cristina de Lima reduziu o valor da proposta dos honorários, ante a ausência de avaliação da vegetação exótica na área (mov. 518). A parte exequente apresentou aquiescência (mov. 524.1). Sobreveio aos autos ofício oriundo do feito n.o 0003106-87.2015.8.16.0174, a fim de solicitar informações em relação a existência de saldo credor no presente feito (mov. 547.1). Foi encartado nos autos o laudo pericial de avaliação do imóvel (mov. 573.2). Em seguida, foi intimada a parte executada para prestar informações a respeito do maquinário penhorado ao mov. 246 e autorizada a realização de leilão do imóvel rural matrícula n.o 115.113 (mov. 593.1). O exequente rogou pela adjudicação do bem imóvel (mov. 594.1). Foram oficiados ao IBAMA e ao IAP para requisitar informações quanto à área de conservação ambiental do imóvel (mov. 612.1). As respostas foram anexadas aos autos (movs. 614.1; 615.1 e 618.1). Comunicou-se a realização de leilão do imóvel matrícula n.o 115.113 no processo de numeração 0004964-27.2013.8.16.0174 (mov. 635.1). O processo foi suspenso até a decisão de habilitação apresentada naqueles autos pela parte exequente (movs. 641.1; 649.1 e 657.1). A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos n.o 0003369-46.2020.8.16.0174 (mov. 659.1). O pedido foi concedido (mov. 661.1). Foi encartada decisão proferida no processo n.o 0004964-27.2013.8.16.0174, em que houve a exclusão do crédito perseguido nos presentes autos (mov. 671). Inobstante, a parte exequente noticiou a interposição de recurso em face do decisório e, em continuidade, postulou pela penhora dos créditos que a executada receberá no feito n.o 05004942-66.2023.4.04.7006, em trâmite na Justiça Federal (mov. 675.1). Deferida a penhora no rosto dos autos n.o 05004942-66.2023.4.04.7006 (mov. 678.1). Expedido o respectivo termo de penhora (mov. 679.1). A parte exequente rogou pela suspensão dos autos até a homologação dos cálculos a serem realizados em fase de liquidação de sentença no processo n.o 05004942-66.2023.4.04.7006 (mov. 690.1). Concedido o pleito (mov. 692.1). Encartou-se aos autos cópia da decisão prolatada nos autos n.o 0004964-27.2013.8.16.0174, que solicitou informações quanto ao andamento do feito, bem como a respeito de eventual pagamento do débito cobrado e, por fim, o atual valor do débito (mov. 697.2). A parte exequente apresentou o cálculo atualizado do valor do débito exequendo (mov. 698.2). É o relatório. Decido. 02. Junte-se aos autos a decisão prolatada no mov. 854 do processo n.o 0004964-27.2013.8.16.0174, considerando a modificação da ordem de pagamento em que contemplou os presentes autos. 03. Intime-se a parte executada quanto ao cálculo apresentado ao mov. 698.2, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1. Inexistindo oposição, em resposta ao mov. 697.2, comunique-se o valor do débito exequendo de acordo com o cálculo apresentado ao mov. 698.2, bem como esclareça que não houve pagamento de valores, sendo realizados atos constritivos inexitosos. Translade-se cópia da presente decisão. 04. Sem prejuízo, considerando que o valor da arrematação é inferior ao débito cobrado nos presentes autos, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) se manifestar quanto aos bens móveis avaliados ao mov. 273, mormente em relação à eventual interesse na manutenção da penhora; b) informar se houve o deslinde do feito n.o 05004942-66.2023.4.04.7006; c) requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. 05. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001515-95.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$834.041,88 Exequente(s): Valefactoring Ltda (CPF/CNPJ: 04.424.663/0001-94) Prudente de Morais, 323 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA (CPF/CNPJ: 75.688.408/0001-05) RUA HENRIQUE KAMPMANN, S/N - CENTRO - PORTO VITÓRIA/PR - CEP: 84.610-000 1. O exequente requer a penhora dos créditos do executado nos autos sob n° 5004942-66.2023.4.04.7006 em trâmite na Justiça Federal do Estado do Paraná (seq. 675). DECIDO. 2. O Código de Processo Civil, disciplina a matéria, possibilitando a penhora de crédito da parte executada, considerando-a feita, nos termos do artigo 855, pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito. Além disso, o mesmo diploma legal, em seu artigo 860, aduz que, quando o crédito estiver sendo pleiteado em Juízo, a penhora que vier a recair sobre ele deverá ser averbada, nos autos referentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de garantir sua efetividade. 3. Assim, observando o disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil, o qual determina que a execução se dê pelo meio mais vantajoso ao exequente e menos oneroso ao executado e diante da dificuldade encontrada pelo exequente em ter seu crédito satisfeito, defiro a penhora no rosto dos autos sob nº. 5004942-66.2023.4.04.7006, no valor de 1.311.379,30 (um milhão, trezentos e onze mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos) atualizado até maio/2024, determinando a lavratura de termo, bem como a comunicação a Justiça Federal do Estado do Paraná, para que seja averbado no rosto dos autos sob nº. 5004942-66.2023.4.04.7006. 3.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 4. Após, intime-se a executada acerca da penhora realizada. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-95.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$834.041,88 Exequente(s): Valefactoring Ltda (CPF/CNPJ: 04.424.663/0001-94) Prudente de Morais, 323 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA (CPF/CNPJ: 75.688.408/0001-05) RUA HENRIQUE KAMPMANN, S/N - CENTRO - PORTO VITÓRIA/PR - CEP: 84.610-000 1. O exequente requer em seq. 659.1 a penhora de crédito até o limite de R$ 1.287.183,11 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e três reais e onze centavos), nos autos de nº 0003369-46.2020.8.16.0174, Ação de Despejo por Falta de Pagamento que tramita perante a 2ª Vara Cível de União da Vitória/PR, de forma a satisfazer a presente execução. DECIDO. 2. O Código de Processo Civil, disciplina a matéria, possibilitando a penhora de crédito da parte executada, considerando-a feita, nos termos do artigo 855, pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito. Além disso, o mesmo diploma legal, em seu artigo 860, aduz que, quando o crédito estiver sendo pleiteado em Juízo, a penhora que vier a recair sobre ele deverá ser averbada, nos autos referentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de garantir sua efetividade. 3. Assim, observando o disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil, o qual determina que a execução se dê pelo meio mais vantajoso ao exequente e menos oneroso ao executado e diante da dificuldade encontrada pelo exequente em ter seu crédito satisfeito, defiro a penhora no rosto dos autos sob nº 0003369-46.2020.8.16.0174 que tramita perante a 2ª Vara Cível de União da Vitória/PR, no valor de atualizado da dívida. 3.1. Lavre-se o termo de penhora. 3.2. Proceda-se a averbação da penhora no rosto dos autos n° 0007853-46.2016.8.16.0174, pois tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca. 4. Após, intime-se a executada acerca da penhora realizada. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 1. Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 876, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entende por direito acerca do interesse do exequente na adjudicação do bem penhorado, fazendo-se constar que poderá, até antes de adjudicados os bens, remir a execução na forma do artigo 826 do Código de Processo Civil. 1.1. A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na hipótese do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação. 2. Sem prejuízo, providencie-se o exequente o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. 2.1. Deverá ser intimado e estar comprovado a ciência de todas as pessoas previstas no artigo 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, certificar a sua inocorrência. 3. Havendo impugnação, intime-se à parte exequente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente Valefactoring Ltda. e executada Madeireira Porto Vitória Ltda.. Determinada a realização de prova pericial, o laudo pericial com a avaliação do imóvel foi apresentado em seq. 573. Intimada, a parte exequente em seq. 590 requer a designação de leilão do imóvel de matrícula 15.113 do 1º CRI de União da Vitória, bem como, sejam requisitadas informações nos autos de n.º 001144161.2016.8.16.0174 acerca do maquinário penhorado em seq. 246, informando se foram objeto da transação entre os sócios. A parte executada deixou decorrer o prazo sem manifestação. 2. Defiro o pedido de seq. 590, determinando que sejam requisitadas informações acerca do maquinário penhorado em seq. 246 (um conjunto de refilador de portas e triturador de lixo, uma juntadeira de lâmina faqueada e uma lixadeira de porta), informando se foram objeto da transação entre os sócios. 3. Com a resposta intime-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias para que requeira o que entender de direito. 4. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (art. 882 e § 3º, CPC) do bem penhorado pelo valor da avaliação de seq. 449.2 5. Tratando-se de bem imóvel, consulte-se o Sistema SREI para obtenção da matrícula atualizada, para os fins do artigo 889 do Código de Processo Civil, mediante pagamento das custas processuais, em 05 (cinco) dias. 5.1. A secretaria deverá atender as alíneas II e III do artigo 392 do Código de Normas, este no caso de bens imóveis e se não constar o n. º do CCR do INCRA na matrícula. 6. Tratando-se de veículo sujeito a registro, requisite-se certidão atualizada de propriedade ao Detran, pelos sistemas Renajud e Sentinelas antes da expedição do edital de leilão e mediante pagamento das custas processuais, em 05 (cinco) dias. 7. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, com diferença mínima de 10 (dez) dias. 7.1. Somente será realizado o segundo leilão se não houver interessados no primeiro ou não conte com nenhum lance válido. 7.2. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação do bem ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (art. 896, CPC). 7.3. No segundo leilão serão admitidos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, CPC) ou 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz (art. 896, CPC). 8. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se acerca do dia, hora e local do leilão, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência: a) o devedor, pelo sistema eletrônico, na pessoa de seu advogado, ou, caso não possua advogado nem defensor, mediante carta/mandado de intimação dirigida ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos (art. 889, I, CPC); Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considerar-se-á realizada por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, CPC). b) se for o caso, intimação do cônjuge do devedor, os titulares de direitos reais sobre o bem, coproprietários e/ou os credores com penhora anteriormente averbada e demais intimações elencadas no artigo 889, do Código de Processo Civil. 9. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 887, do Código de Processo Civil. Deverá também constar do edital que: a) a descrição do bem penhorado, com suas características, e, sempre que possível, deverá conter fotos do bem; b) o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; c) o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; d) a indicação de local, dia e hora do primeiro leilão; e) a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro e) menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. f) a intimação do devedor, quando citado por edital. 10. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Helcio Kronberg, matrícula Junta Comercial do Paraná nº. 653, com estabelecimento no local Rua Padre Anchieta, nº. 2540, Bairro Champagnat, sala nº. 401, 4º andar, em Curitiba/PR, fone (41) 3233-1077 e cel. (41) 99886-1400, e-mail [email protected], o qual deve ser oportunamente cientificado de seu encargo e instado a divulgar o leilão, como de praxe. 10.1. O Leiloeiro fica nomeado como avaliador para a realização de nova avalições do bem a ser levado a leilão que se faça necessária. 10.2. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC), a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; em caso de transação, após designada arrematação e publicados os editais ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo executado; e de adjudicação, será de 2% (dois por cento) do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente. 11. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 12. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital em sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 12.1. Caberá ainda ao leiloeiro o encaminhamento dos ofícios e intimações pelo Correio ou meio eletrônico, excetuadas intimações via Sistema Projudi, previamente expedidos pela Secretaria deste Juízo. 12.2. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC) na rede mundial de computadores, afixando-o também em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (§ 3º). 13. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 14. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 15. A atualização deverá ser realizada pelo IPCA-E. 16. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, ou de forma parcelada. 17. Será admitido o parcelamento, mediante oferta de pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance, e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando bem imóvel. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações, haverá cominação de multa de 10% (dez por cento), incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º, CPC), bem como a perda da caução prestada em favor do exequente e realização de novo leilão do qual o arrematante e fiador remissos não poderão participar (art. 897), bem como o atraso pode ser considerado causa de resolução da arrematação, se requerido pelo exequente (art. 895, § 5º do CPC); 17.1. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta indicando o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, devendo tal proposta ser realizada até o início de cada leilão, o que não importará suspensão: (i) para o primeiro leilão, a proposta deve ser por valor não inferior ao da avaliação; (ii) para o segundo leilão, a proposta pode ser em valor não inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 18. Havendo mais de uma proposta de pagamento: (i) o pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado, e entre estas, terá preferência a de maior valor (art. 895, § 7º, do CPC) (i) se houver proposta de parcelamento em diferentes condições, será decidida pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; (ii) se a proposta de parcelamento for em iguais condições, será decidida pela formulada em primeiro lugar. 19. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas/presenciais, não cabendo à Justiça Estadual ou ao leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem e similares. 20. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (art. 908, § 1º, CPC). 21. O arrematante deverá ficar ciente, no momento do leilão, de que poderá desistir do leilão apenas nas hipóteses do § 5º do artigo 903: (i) se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; (ii) se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações de arrematação invalidade, ineficaz ou resolvida; (iii) uma vez citado para responder a ação autônoma para invalidação da arrematação, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. 22. No caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, § 3º, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, § 1º, CPC), bem como ao contido no artigo 395 do Código de Normas. 22.1. Cartas de adjudicação, alienação ou arrematação serão expedidas em relação a bens imóveis, veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente. Em outros casos, a expedição da carta ficará a critério do interessado, conforme dispõe o artigo 397 do Código de Normas. 23. O executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). 23.1. Requerida a remição nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder, ainda, pela comissão do leiloeiro. 24. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Código de Normas. 25. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 26. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001515-95.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$834.041,88 Exequente(s): Valefactoring Ltda (CPF/CNPJ: 04.424.663/0001-94) Prudente de Morais, 323 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA (CPF/CNPJ: 75.688.408/0001-05) RUA HENRIQUE KAMPMANN, S/N - CENTRO - PORTO VITÓRIA/PR - CEP: 84.610-000 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que move Valefactoring Ltda. em face de Madeireira Porto Vitória Ltda. Determinou-se a prova pericial, com a apresentação de laudo pericial em 10 (dez) dias, (seq. 189, item 7). Nomeou-se a engenheira ambiental Vanessa Fátima Soboleski, como perita (seq. 464). Ocorreu a perda do direito de produzir a perícia pela parte, ante a comunicação da exequente de que tomou conhecimento de não mais existir área a ser avaliada com a existência de madeira exótica, sendo determinada a avaliação do imóvel (seq. 514). Determinou-se a expedição de alvará de transferência em favor da perita de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (R$ 3.412,00), devendo o laudo ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de realização da perícia (seq. 527). A perita nomeada, apresentou data para realização da perícia, qual seja 15/01/2022, conforme seq. 544, na data de 31/11/2021. Em seq. 560, data de 03/03/2022, determinou-se a intimação da Sra. Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse o laudo pericial ou requeresse a dilação do prazo se necessário, tendo em vista que a perícia ocorreria em data de 15/01/2022, às 08h30min. Intimada (seq. 563), a Sra. Perita deixou transcorrer o prazo de juntada de laudo pericial, seq. 565. Novamente intimada em seq. 568, transcorreu o prazo para manifestação (seq. 571). É o relato. Decido. 2. Observando os autos, nota-se que a perícia deveria ter ocorrido em data de 15/01/2022, sem constar informações nos presentes autos, de ter sito realizada, até o presente momento, bem como ainda não houve a juntada aos autos do laudo pericial. Ainda, intimada por duas vezes a respeito do prazo e da entrega documental, a Sra. Perita permaneceu inerte, não requerendo dilação do prazo, nem justificando o atraso conforme determinação de seq. 527, se manifestando apenas, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, quando de sua segunda intimação para cumprimento com o determinado, informando naquela data (28/04/2022) que iria juntar o laudo na quarta-feira (04/05/2022) (seq. 568.2). 3. Posto isto, considerando se tratar de diligência que aguarda desde 15/01/2022 e sem justificativa até o presente momento, intime-se a Sra Perita para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, apresente o laudo pericial, sob pena de substituição (art. 468, inciso II do CPC), podendo ser fixado multa decorrente do descumprimento da ordem (art. 468, § 1º do CPC), bem como restituir os valores já pagos na importância de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. 4. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências Necessárias. União da Vitória, datado e assinado eletronicamente. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-95.2012.8.16.0174 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por VALEFACTORING LTDA em face da MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA. Foram penhorados diversos bens da executada (seq.246) dentre eles um imóvel, com área de 111.577,18 metros quadrados, reflorestada com o plantio de pinus com 08 anos desde o plantio. Considerando que a avaliação do imóvel demanda maior complexidade técnica, pois envolve além da apuração do valor do terreno também o do reflorestamento de pinus, determinou-se a realização de avaliação, sendo nomeada engenheira florestal (seq. 500). Intimado a se manifestar quanto ao valor proposto pela avaliadora, o exequente concordou com o valor, requerendo o parcelamento (seq.510), logo em seguida, comunicou que, embora tenha concordado com a proposta de honorários periciais apresentada pela perita, tomou conhecimento que não há mais na área a ser avaliada a existência de madeira exótica, provavelmente por ter sido furtada ou mesmo retirada; a perícia no imóvel penhorado não demanda mais a realização de um inventário florestal, requerendo a substituição da perita nomeada por um perito avaliador desta Comarca. 2. Considerando que houve a aparente perda do objeto de parte da perícia, restando somente a necessidade de avaliação do terreno e não mais dos cultivos existentes, é provável que possa ser reajustada a proposta de honorários periciais, assim, intime-se a perita Vanessa de Fátima Soboleski para que se manifeste quanto ao contido na sequência 511 no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se há possibilidade de minoração dos honorários propostos em virtude da perda parcial do objeto da perícia. 3. Com a resposta intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. 4. Havendo recusa, tornem os autos conclusos para nomeação de novo perito. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

18/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 725) (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Ofício)

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

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legal

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