Execução de Título Judicial 0000072-69.2000.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000072-69.2000.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/05/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:04

Trânsito em julgado

28/05/2026, 13:04

Documento (Acórdão)

28/05/2026, 13:04

Recebimento

26/03/2026, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000072-69.2000.8.16.0194(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Elizabeth M. F. Rocha Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 26/02/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA – RECURSO DA PARTE RÉ – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – DESISTÊNCIA QUE DECORREU DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DEMANDA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE VINTE ANOS – IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR AO CREDOR NOVO ÔNUS ALÉM DAQUELE DECORRENTE DA FRUSTRAÇÃO DE SEU CRÉDITO – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – SENTENÇA MANTIDA.Apelação cível conhecida e desprovida.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/02/2026 13:30 Sessão Ordinária - 10ª Câmara Cível Processo: 0000072-69.2000.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão da 10ª Câmara Cível a realizar-se em 26/02/2026 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Documentos

Ementa de Acórdão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos e Examinados I. SUMÁRIO. Conforme relatado no movimento 9.1, trata-se de ação de cobrança aforada pelo Condomínio Edifício Briançon em face de Marcelo da Cunha Ajuz. Constatado o óbito do requerido 1, foram os herdeiros Jorge Miguel Ajuz e Neuza da Cunha Ajus inseridos no polo passivo em sucessão processual (ref. 1.16), vindo a compor o litígio conforme sentença homologatória exarada no termo de audiência de ref. 1.32. Por força do acordo, o crédito seria habilitado nos autos nº 896/97 em trâmite perante a Décima Quarta Vara Cível. Com a dificuldade no praceamento por intervenção de terceiros, o credor pediu o prosseguimento do feito, opondo-se os executados mediante exceção de pré- executividade que foi conhecida e acolhida para ordenar a suspensão do processo em razão da habilitação do crédito sacramentalizada no acordo homologado (ref. 1.51). O agravo que desafiou esta decisão foi provido, deferindo o prosseguimento do feito (ref. 1.57). 1 Assento à fl. 3 da ref. 1.12;Com a arrematação do bem, pugnou o credor pela inclusão dos arrematantes no polo passivo. O pleito foi negado, concitando o credor a disputar o preço perante o Juízo da Décima Quarta Vara Cível (ref. 1.99). O agravo manejado em desafio foi improvido (ref. 1.119). Ordenou-se a atualização do crédito, sendo informado pela Contadoria o valor de R$ 338.355,69 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), na data-base de setembro de 2011 (ref. 1.113). O caderno físico foi digitalizado no dia 2 de setembro de 2015 (ref. 2.1). Constatado o óbito de Jorge Miguel Ajuz, foi determinada a suspensão para regularização processual (ref. 162.1). Pugnou o credor pela habilitação dos herdeiros: Lúcio da Cunha Ajuz; Mariusa da Cunha Ajus Zaleski e Paulo Rogério da Cunha Ajus (ref. 166.1).Os herdeiros vieram aos autos representados pela advogada Tania Maria Ajuz Issa 2, suscitando a nulidade das intimações além de arguir a ilegitimidade pela ausência de bens a partilhar. Manifestou-se o credor na continuidade (ref. 198.1). II. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. Constata-se que o devedor Marcelo da Cunha Ajuz faleceu no dia 7 de junho de 2001, no estado civil de divorciado 3. Não deixou herdeiros descendentes, mas ascendentes, a saber, os pais Jorge Miguel e Neuza da Cunha Ajuz. Assim, ausente o inventário (ref. 1.13), foi deferida a sucessão processual (ref. 1.16). Portanto, contrariamente ao que alegam os requeridos, não houve engano na inclusão passiva. Jorge e Eloisa estavam representados por Benvinda L. Brenneisen e Julienne Perozin Garofani (fl. 2 de ref. 1.30), atuando na transação homologada no movimento 1.32. 2 Ref. 189.1 a 189.6 e 191.1; 3 Assento à fl. 3 de ref. 1.12;As procuradoras substabeleceram sem reservas os poderes em favor da advogada Eloisa Fontes Tavares Rivani em agosto de 2009 4 que os renunciou em junho de 2010 5. Como os outorgantes, a despeito da oportunidade conferida no evento 1.109, se quedaram inertes e não constituíram novos procuradores, o procedimento seguiu o seu curso, não se cogitando de nulidade: “Se, findo o decêndio, a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos independentemente de intimação” (RTJESP 80/236). III. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE BENS. Afigura-se relevante, no entanto, a arguição dos herdeiros de Jorge Miguel Ajuz. Do assento de óbito trazido aos autos, constata-se que Jorge deixou a esposa Neusa Cunha Ajuz e três filhos maiores: Paulo Rogério da Cunha Ajuz; Lúcio da Cunha Ajuz e Mariusa da Cunha Ajuz Zaleski. Eram pré-mortos os filhos Marcelo da Cunha Ajuz e Hélcio da Cunha Ajus 6. 4 Fl. 2 de ref. 1.76; 5 Fl. 2 de ref. 1.101; 6 Assento no mov. 166.3;Deve ser ressaltado que a dívida ad rem recai sobre o falecido Marcelo da Cunha Ajuz 7 e não aos pais que sucederam o devedor no processo como herdeiros ascendentes. Portanto, o que dita a possibilidade de perquirir a responsabilidade dos herdeiros, é o patrimônio de Marcelo, não o de Jorge (CC; art. 1.887 8 ). Assim, salvante a demonstração que a doação de Jorge para Mariusa repousa em bens legados por Marcelo, a arguição de antecipação da legítima ou fraude à execução é totalmente desinfluente. Sendo assim, é mister organizar e delimitar o elemento informativo, como abaixo se especificará. IV. DELIBERAÇÃO. Pelo exposto, ao tempo que REJEITO a arguição de nulidade e de ilegitimidade passiva, DEFIRO a perquirição incidental quanto a responsabilidade dos herdeiros. Assim, transcorrendo o prazo para eventual recurso, deverão os demandados se manifestar especificamente quanto 7 Matrícula às fls. 30 a 31 do mov. 1.2; 8 CC; Art. 1.997. “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.”;a existência de bens em nome do devedor Marcelo da Cunha Ajuz. Ao credor, de outro vértice, deverá demonstrar se o imóvel foi arrematado, se já houve recebimento ainda que parcial e, desejando o prosseguimento em relação aos herdeiros, demonstrar a força (extensão) da herança do devedor originário (Marcelo da Cunha Ajuz). Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 29 de novembro de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00000726920008160194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 135.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 19 de agosto de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009014490 Data/hora de protocolamento: 17/08/2022 15:21 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 56871140000190 Nome do autor/exequente da ação: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRIANÇON Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00445993901: NEUSA DA CUNHA AJUZ R$ 29,65 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (03) Cumprida R$ 29,65 19 AGO 2022 02:47 15:21 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (02) Réu/executado - 17 AGO 2022 20:25 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. 19/08/2022 11:23 1 / 2 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 AGO 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (02) Réu/executado - 18 AGO 2022 20:42 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. 19/08/2022 11:23 2 / 2

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000072-69.2000.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 122.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 8 de julho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006140639 Data/hora de protocolamento: 10/06/2022 15:28 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 56871140000190 Nome do autor/exequente da ação: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRIANÇON Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10/07/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00447307991: JORGE MIGUEL AJUZ R$ 63,46 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (03) Cumprida R$ 63,46 14 JUN 2022 02:56 15:28 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (02) Réu/executado - 10 JUN 2022 20:31 15:28 FERREIRA sem saldo positivo. 08/07/2022 12:56 1 / 2 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 18458106949: MARCELO DA CUNHA AJUZ R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (02) Réu/executado - 10 JUN 2022 20:36 15:28 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (02) Réu/executado - 14 JUN 2022 02:53 15:28 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 985.433,59 (02) Réu/executado - 13 JUN 2022 20:35 15:28 FERREIRA sem saldo positivo. 08/07/2022 12:56 2 / 2

12/07/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/02/2026 13:30 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 17) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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