Usucapião 0000055-62.2002.8.16.0194 - TJPR

Usucapião 0000055-62.2002.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e u s u c a p i ã o n ° 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4. U S U C A P I Ã O E X T R A O R D I N Á R I A. P O S S E M A N S A, P A C Í F I C A, I N I N T E R R U P T A E S E M O P O S I Ç Ã O, P O R M A I S D E T R Ê S D É C A D A S N O C Ô M P U T O D A A C C E S S I O P O S S E S S I O N I S. P R E S C R I Ç Ã O A Q U I - S I T I V A Q U E S E R E C O N H E C E E D E C L A R A. S U Z E T E M A R I A H A S E N A U E R, b r a s i l e i r a, p o r t a d o r a d o R G n º 8 0 6. 0 5 7 / P R, i n s c r i t a n o C P F / M F s o b o nº 0 2 4. 6 7 9. 9 5 9 - 5 0; S I M O N E H A S E N A U E R, b r a s i l e i r a, p o r - t a d o r a d o R G n º 3. 6 2 0. 3 1 2 - 9 / P R, i n s c r i t a n o C P F / M F s o b o n º 6 8 0. 3 2 8. 4 6 9 - 7 2; e S I R L E I D E H A S E N A U E R, p o r t a d o r a d o R G n º 2. 0 7 9. 3 9 7 / P R, i n s c r i t a n o C P F / M F s o b o n º 5 0 0. 4 2 8. 5 8 9 -68, r e s i d e n t e s e d o m i c i l i a d as n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z a r a m a p r e s e n t e a ç ã o d e u s u c a p i ã o a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e p o r m a i s d e t r i n t a a n o s v ê m e x e r c e n d o p o s s e m a n s a e p a c í f i c a s o b r e o s e g u i n t e o i m ó - 1 v e l: “ L o t e d e t e r r e n o n ° 7 / 4 ( p a r t e ) d a P l a n t a J o s é K l o s s ( 2 2 0 ), B a i r r o Á g u a V e r d e, n e s t a C a p i t a l, c o m á r e a t o t a l d e 1. 6 8 2, 2 2 m ², c a d a s t r a d o p e - r a n t e a P r e f e i t u r a s o b o n ° 4 1 - 030 - 0 1 4. 0 0 0 - 6 e 41 - 0 3 0. 0 1 5. 0 0 0 - 9 ”. 1 F l. 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e l a t a r a m q u e a o c u p a ç ã o d o i m ó v e l p o r s e u s g e n i t o r e s j á p e r d u r a v a p o r m a i s d e v i n t e a n o s q u a n - t o, e m 2 5 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 7, o c o r r e u o f a l e c i m e n t o d a s u a m ã e, s e n d o a p o s s e d o i m ó v e l “ p a r t i l h a d a ” e n t r e o s h e r d e i r o s. E s c l a r e c e r a m q u e o s d i r e i t o s p o s s e s s ó r i o s d o s e u p a i f o r a m d o a d o s p a r a a a u t o r a S u z e t e, a o p a s s o o s d i r e i t o s p e r t e n c e n t e s à S u e l y T e r e z i n h a H a s e n a u e r P e - r e l l e s f o r a m c e d i d o s p a r a a c o a u t o r a S i r e l e i d e. S o p e s a n d o q u e a p o s s e f o i e x e r c i d a n o i n - t e r r e g n o, c o m a n i m u s d o m i n i, d e f o r m a i n i n t e r r u p t a, m a n - s a e p a c í f i c a, b u s c a m o r e c o n h e c i m e n t o d o d o m í n i o s o b r e o i m ó v e l d e s c r i t o n a e x o r d i a l. I n s t r u í r a m a p e t i ç ã o i n i c i a l 2 3 c o m d o c u m e n t o s, o f e r t a n d o e m e n d a. 4 D e f l a g r a d o o p r o c e d i m e n t o, p r o m o v e u -se a c i t a ç ã o p e s s o a l d o s c o n f r o n t a n t e s C a r l o s A l b e r t o O r l a n - 5 di, E d u a r d o H a s e n a u e r e C a r l o s M á r i o P e r r y, a s s i m c o m o a c i t a ç ã o p o r e d i t a l d o s r é u s i n c e r t o s e e v e n t u a i s i n t e r e s - 6 s a d o s. 2 R e f e r ê n c i a s 1. 3 a 1. 8; 3 R e f e r ê n c i a s 1. 1 4 / 1. 1 5 e 1. 1 9; 4 R e f e r ê n c i a 1. 2 0; 5 R e f e r ê n c i a 1. 3 0; 6 R e f e r ê n c i a s 1. 4 6 e 1. 4 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C e r t i f i c a d o o d e c u r s o d o p r a z o p a r a r e s - 7 8 p o s t a, f o r a m o s a u t o s r e m e t i d o s p a r a C u r a d o r i a E s p e c i a l 9 q u e s u s c i t o u a n u l i d a d e d a c i t a ç ã o p o r e d i t a l. C o l h i d a a m a n i f e s t a ç ã o d o M i n i s t é r i o P ú - 10 b l i c o, f o i d e t e r m i n a d a a r e n o v a ç ã o d a c i t a ç ã o p o r e d i - 11 tal. C o m u n i c a r a m a s a u t o r a s, n a c o n t i n u i d a d e, q u e S u z e t e c e d e u s e u s d i r e i t o s p o s s e s s ó r i o s p a r a S i r l e i d e, 12 p u g n a n d o p e l a r e n o v a ç ã o d a s c i t a ç õ e s. C o m p r o v a d a a c i t a ç ã o e d i t a l í c i a d o s r é u s 13 i n c e r t o s e e v e n t u a i s i n t e r e s s a d o s, e c e r t i f i c a d o o d e c u r - 14 s o d o p r a z o p a r a r e s p o s t a, o p i n a n d o o M i n i s t é r i o P ú b l i - 15 c o p e l a p r e s c i n d i b i l i d a d e d e i n t e r v e n ç ã o. 16 E x t e r n a r a m a s F a z e n d a s d o E s t a d o, d a 17 18 U n i ã o e d o M u n i c í p i o o d e s i n t e r e s s e e m i n t e r v i r n o f e i - t o, o f e r t a n d o a C u r a d o r i a E s p e c i a l c o n t e s t a ç ã o p o r n e g a - 19 t i v a g e r a l. 7 R e f e r ê n c i a 1. 4 9; 8 R e f e r ê n c i a 1. 5 0; 9 R e f e r ê n c i a 1. 5 1; 10 R e f e r ê n c i a 1. 5 7; 11 R e f e r ê n c i a 1. 5 9; 12 R e f e r ê n c i a s 1. 6 6 e 1. 6 7; 13 R e f e r ê n c i a s 1. 7 5, 1. 7 8 e 1. 8 0; 14 F l. 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1. 8 0; 15 R e f e r ê n c i a 1. 1 0 1; 16 R e f e r ê n c i a 1. 1 1 2; 17 R e f e r ê n c i a 1. 1 1 3; 18 R e f e r ê n c i a 1. 1 2 3; 19 R e f e r ê n c i a 1. 1 2 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S o b r e o t e o r d a r e s p o s t a m a n i f e s t o u - s e a 20 p a r t e a u t o r a, p r o m o v e n d o - s e a c i t a ç ã o d o s c o n f o r t a n t e s 21 r e s t a n t e s. 22 A p ó s, a c o n v e r s ã o d o f e i t o e m d i l i g ê n c i a, c e r t i f i c o u a S e c r e t a r i a a c i t a ç ã o d e t o d o s o s c o n f r o n t a n - 23 tes, p r o s s e g u i n d o o f e i t o c o m d e l i b e r a ç ã o d e s a n e a m e n t o 24 q u e d e f e r i u a p r o d u ç ã o d e p r o v a o r a l e d o c u m e n t a l. 25 C o l h i d a a m a n i f e s t a ç ã o d a p a r t e a u t o r a, 26 27 d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e d a C u r a d o r i a E s p e c i a l, f o i d e - 28 s i g n a d a a d a t a p a r a a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o 29 q u e, t o d a v i a, f o i c a n c e l a d a. T r o u x e r a m a s a u t o r a s, e n t ã o, d e c l a r a - 30 ç õ e s, vi n d o o s a u t o s, a p ó s a s d e r r a d e i r a s i n t e r v e n ç õ e s 31 d o s l i t i g a n t e s, c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. 20 R e f e r ê n c i a 1. 1 3 0; 21 R e f e r ê n c i a s 1. 1 5 7 e 4 6. 1; 22 R e f e r ê n c i a 7 8. 1; 23 R e f e r ê n c i a 7 9. 1; 24 R e f e r ê n c i a 8 9. 1; 25 R e f e r ê n c i a 1 0 2. 1; 26 R e f e r ê n c i a 1 0 9. 1; 27 R e f e r ê n c i a 1 1 3. 1; 28 R e f e r ê n c i a 1 1 5. 1; 29 R e f e r ê n c i a 1 5 6. 1; 30 R e f e r ê n c i a s 1 8 2. 1 / 1 8 2. 4 e 1 8 3. 1 / 1 8 3. 2; 31 R e f e r ê n c i a s 1 9 0. 1 e 1 9 1. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O. A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d o m é r i t o, i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o 32 d e p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5, I, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. 33 E, c o m o d i t o n a d e l i b e r a ç ã o s a n e a d o r a, a a u t o r a S u z e t e M a r i a H a s e n a u e r c e d e u s e u s d i r e i t o s p o s - 34 s e s s ó r i o s p a r a a c o a u t o r a S i r l e i d e H a s e n a u e r. C o n s i d e r a n d o, p o i s, q u e n ã o f o i r e q u e r i d a s u a e x c l u s ã o d o p o l o a t i v o, p e r m a n e c e r á a o v i n c u l a d a a o p r o c e s s o, o q u e, p o r ó b v i o, n ã o p r e j u d i c a r á a e f i c á c i a d o n e g ó c i o f i r m a d o. II - D O M E R I T U M C A U S A E. 1) D A A Ç Ã O D E U S U C A P I Ã O. 35 “ U s u c a p i ã o - n o s e n s i n a O r l a n d o G o m e s - é, n o c o n c e i t o c l á s s i c o d e M o d e s t i n o, o m o d o d e a d q u i r i r a p r o p r i e d a d e p e l a p o s s e c o n t i n u a d a d u r a n t e c e r t o l a p s o d e t e m p o, c o m o s r e q u i s i t o s e s t a b e l e c i d o s n a l e i: ‘ u s u c a - 32 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 33 F l. 0 5 d a r e f e r ê n c i a 8 9. 1; 34 R e f e r ê n c i a s 1. 6 6 e 1. 6 7; 35 G O M E S, O r l a n d o; D i r e i t o s R e a i s, E d. F o r e n s e, 1 0 ª e d., p. 1 5 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p i o e s t a d j e c t i o d o m i n i i p e r c o n t i n u a t i o n e m p o s s e s s i o n i s t e m - p o r i s l e g e d e f i n i t ’ ”. F u n d a - s e o i n s t i t u t o, s e g u n d o a d o u t r i n a o b j e t i v i s t a, n a u t i l i d a d e s o c i a l e n a e s t a b i l i z a ç ã o e p r o t e - ç ã o à p r o p r i e d a d e, f a c i l i t a n d o a a q u i s i ç ã o d o d o m í n i o, o u 36 n a e x p r e s s ã o d o s a u d o s o j u r i s t a: “ B e m c e r t o é q u e a c a b a r c o m a s i n c e r t e z a s d a p r o p r i e d a d e é a « r a z ã o f i n a l » d a u s u c a p i ã o”. E s o b e s s e a s p e c t o d i s p õ e o a r t i g o 9 4 1 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l q u e “ c o m p e t e a a ç ã o d e u s u c a - p i ã o a o p o s s u i d o r p a r a q u e s e l h e d e c l a r e, n o s t e r m o s d a l e i, o d o m í n i o d o i m ó v e l o u a s e r v i d ã o p r e d i a l ”, e c o m es s e s u b s t r a t o n o r m a t i v o, s u b m e t e a p a r t e a u t o r a a s u a p r e t e n s ã o e m j u í z o, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, que e x t e r n a p o s s e c o n t í n u a s o b r e o i m ó v e l i n d i v i d u a l i z a d o n a e x o r d i - al, e x e r c i d a d e f o r m a m a n s a e p a c í f i c a. 2 ) D A U S U C A P I Ã O E S E U S R E Q U I S I T O S. T r a t a - s e d e u s u c a p i ã o e x t r a o r d i n á r i o c u j o 37 f u n d a m e n t o n o r m a t i v o r e p o u s a n o a r t i g o 1. 2 3 8 do C ó d i - g o C i v i l. E x i g e -se: a) r e s h a b i l i s; b ) p o s s e s s i o; c ) t e m p u s. P r e s u m e - s e a b o n a f i d e s p e l o s i m p l e s t r a n s c u r s o d o l a p s o 36 G O M E S, O r l a n d o; o p c i t., p. 1 5 3; 37 C C; A r t. 1. 2 3 8: “ A q u e l e q u e, p o r q u i n z e a n o s, s e m i n t e r r u p ç ã o, n e m o p o s i ç ã o, p o s s u i r c o m o s e u u m i m ó v e l, a d q u i r e - l h e a p r o p r i e d a d e, i n d e p e n d e n t e m e n t e d e t í t u l o e b o a - f é; p o d e n d o r e q u e r e r a o j u i z q u e a s s i m o d e c l a r e p o r s e n t e n ç a, a q u a l s e r v i r á d e t í t u l o p a r a o r e g i s t r o n o C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s ”. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t e m p o r a l s e m o p o s i ç ã o j u s t i f i c á v e l e n ã o s e e x i g e o t i t u - l u s p o r s e t r a t a r d e l o n g i s s i m i t e m p o r i s p r a e s c r i p t i o. D e m o n s t r o u - s e p e l o s d o c u m e n t o s j u n t a d o s a o s a u t o s q u e o i m ó v e l u s u c a p i e n d o é a p t o à a q u i s i ç ã o p o r i n t e r m é d i o d a u s u c a p i ã o ( r e s h a b i l i s ). 38 A s i n t e r v e n ç õ e s d a s F a z e n d a s P ú b l i c a s c o r r o b o r a m q u e n ã o s e t r a t a d e b e m p ú b l i c o. T a m b é m n ã o 39 p o d e s e r c o n s i d e r a d o c o m o b e m f o r a d o c o m é r c i o. P o r o u t r o l a d o, o e x e r c í c i o d o p o d e r d e f a t o s o b r e a c o i s a ( p o s s e s s i o ) f i c o u p a t e n t e n o s a u t o s, p o i s o s d o c u m e n t o s a p r e s e n t a d o s p e l a p a r t e a u t o r a c o r r o - b o r a m a a r g u i ç ã o d e p o s s e s o b r e o i m ó v e l. V e d e q u e a s c i t a ç õ e s d e q u e t r a t a v a o e n - 40 t ã o v i g e n t e a r t i g o 9 4 2, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l d e 1. 9 7 3, f o r a m l e v a d a s a t e r m o, e x p e d i n d o - s e e d i t a i s e m r e - l a ç ã o a o s r é u s e m l u g a r i n c e r t o e d o s e v e n t u a i s i n t e r e s - 38 R e f e r ê n c i a 1. 1 1 2, 1. 1 1 3 e 1. 1 2 3; 39 CC; A r t. 9 9: “ S ã o b e n s p ú b l i c o s: ” I – “ o s d e u s o c o m u m d o p o v o, t a i s c o m o r i o s, m a r e s, e s t r a d a s, r u a s e p r a ç a s ”; I I – “ o s d e u s o e s p e c i a l, t a i s c o m o e d i f í - c i o s o u t e r r e n o s d e s t i n a d o s a s e r v i ç o o u e s t a b e l e c i m e n t o d a a d m i n i s t r a ç ã o f e d e - r a l, e s t a d u a l, t e r r i t o r i a l o u m u n i c i p a l, i n c l u s i v e o s d e s u a s a u t a r q u i a s ”; I I I – “ o s d o m i n i c a i s, q u e c o n s t i t u e m o p a t r i m ô n i o d a s p e s s o a s j u r í d i c a s d e d i r e i t o p ú b l i c o, c o m o o b j e t o d e d i r e i t o p e s s o a l, o u r e a l, d e c a d a u m a d e s s a s e n t i d a d e s ”; P a r á g r a f o ú n i c o: “ N ã o d i s p o n d o a l e i e m c o n t r á r i o, c o n s i d e r a m - s e d o m i n i c a i s o s b e n s p e r t e n c e n t e s à s p e s s o a s j u r í d i c a s d e d i r e i t o p ú b l i c o a q u e s e t e n h a d a d o e s t r u t u r a d e d i r e i t o p r i v a d o ”; 40 C P C / 7 3; A r t. 9 4 2: “ O a u t o r, e x p o n d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l o f u n d a m e n t o d o p e d i - d o e j u n t a n d o p l a n t a d o i m ó v e l, r e q u e r e r á a c i t a ç ã o d a q u e l e e m c u j o n o m e e s t i - v e r r e g i s t r a d o o i m ó v e l u s u c a p i e n d o, b e m c o m o d o s c o n f i n a n t e s e, p o r e d i t a l, d o s r é u s e m l u g a r i n c e r t o e d o s e v e n t u a i s i n t e r e s s a d o s, o b s e r v a d o q u a n t o a o p r a z o o d i s p o s t o n o i n c i s o I V d o a r t. 2 3 2 ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 41 s a d o s. O s c o n f r o n t a n t e s f o r a m c i t a d o s p e s s o a l m e n t e c o n - 42 s o a n t e c e r t i f i c a d o p e l a S e c r e t a r i a. E, d i a n t e d a v e d a ç ã o d e a c e s s o a o F ó r u m e m r a z ã o d e m e d i d a s d e c o n t i n g e n c i a m e n t o, o s d e p o i m e n - 43 t o s p e s s o a i s f o r a m s u b s t i t u í d o s p o r d e c l a r a ç õ e s e s c r i t a s q u e c o r r o b o ra r a m a o r e l a t o c o n s t a n t e d a e x o r d i a l. C o m o s e v ê, a p a r t e a u t o r a a g r e g o u o a n i - m u s d o m i n i a o e x e r c í c i o d a p o s s e q u e c o m p r o v a d a m e n t e f o i m a n s a e p a c í f i c a. N o q u e c o n c e r n e a o l a p s o t e m p o r a l ( t e m - pus ), v e m o - l o i g u a l m e n t e d e m o n s t r a d o, i n c l u s i v e n o q u e 44 d i z r e s p e i t o à a c e s s i o p o s s e s s i o n i s ( C C / 0 2, a r t. 1. 2 4 3 ). P o r t a n t o, c u m p r i d a s a s e x i g ê n c i a s f o r - m a i s, e c o m p r o v a d o s o s r e q u i s i t o s o b j e t i v o s, m i s t e r q u e se a c o l h a o p e d i d o f o r m u l a d o p e l a p a r t e a u t o r a p a r a r e - c o n h e c e r e m s e u f a v o r o d o m í n i o d o i m ó v e l d e s c r i t o n a e x o r d i a l. 45 P o r f i m, c o n s o a n t e a c i m a m e n c i o n a d o, a c e s s ã o r e a l i z a d a n o c u r s o d o p r o c e s s o n ã o a l t e r o u a l e g i - 41 R e f e r ê n c i a s 1. 4 6 e 1. 4 8; 42 R e f e r ê n c i a 7 9. 1; 43 R e f e r ê n c i a s 1 8 2. 1 / 1 8 2. 4 e 1 8 3. 1 / 1 8 3. 2; 44 C C / 0 2; A r t. 1. 2 4 3: “ O p o s s u i d o r p o d e, p a r a o f i m d e c o n t a r o t e m p o e x i g i d o p e l o s a r t i g o s a n t e c e d e n t e s, a c r e s c e n t a r à s u a p o s s e a d o s s e u s a n t e c e s s o r e s ( a r t. 1. 2 0 7 ), c o n t a n t o q u e t o d a s s e j a m c o n t í n u a s, p a c í f i c a s e, n o s c a s o s d o a r t. 1. 2 4 2, c o m j u s t o t í t u l o e d e b o a - fé ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t i m i d a d e d a s p a r t e s, e m c o n f o r m i d a d e c o m o c a p u t d o a r - t i g o 1 0 9 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o Ci v i l, a d e s p e i t o e s t e n d e r o s e f e i t o s d a s e n t e n ç a à ce s s i o n á r i a j á i n t e g r a n t e d a r e l a - ç ã o p r o c e s s u a l, c o m o p r e c e i t u a o t e r c e i r o p a r á g r a f o d o 46 a r t i g o s u p r a c i t a d o. N a d a o b s t a, d e c o n s e g u i n t e, q u e a s p a r t e s d e f i n a m p o r c o n s e n s o, a p ó s o t r â n s i t o e m j u l g a d o, a e x - t e n s ã o d a s f r a ç õ e s i d e a i s p a r a n o r t e a r a e x p e d i ç ã o d o m a n d a d o a o O f í c i o I m o b i l i á r i o. D I S P O S I T I V O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, j u l g o P R O C E D E N T E o p e d i d o p a r a D E C L A R A R e m f a v o r d e S U Z E T E M A R I A H A S E N A U E R, S I M O N E H A S E N A U E R e S I R L E I D E H A S E N A U E R a a q u i s i ç ã o d o d o m í n i o p e l a u s u c a p i ã o s o b r e o s e g u i n t e i m ó v e l: “ L o t e d e t e r r e n o n ° 7 / 4 ( p a r t e ) d a P l a n t a J o s é K l o s s ( 2 2 0 ), B a i r r o Á g u a V e r d e, n e s t a C a p i t a l, c o m á r e a t o t a l d e 1. 6 8 2, 2 2 m ², c a d a s t r a d o p e - r a n t e a P r e f e i t u r a s o b o n ° 41 - 030 - 0 1 4. 0 0 0 - 6 e 41 - 0 3 0. 0 1 5. 0 0 0 - 9 ”. 45 I n c i s o “ I ”, s u p r a; 46 C P C; A r t. 1 0 9. “ A a l i e n a ç ã o d a c o i s a o u d o d i r e i t o l i t i g i o s o p o r a t o e n t r e v i - v o s, a t í t u l o p a r t i c u l a r, n ã o a l t e r a a l e g i t i m i d a d e d a s p a r t e s. § 1 º O a d q u i r e n t e o u c e s s i o n á r i o n ã o p o d e r á i n g r e s s a r e m j u í z o, s u c e d e n d o o a l i e n a n t e o u c e d e n t e, s e m q u e o c o n s i n t a a p a r t e c o n t r á r i a. § 2 º O a d q u i r e n t e o u c e s s i o n á r i o p o d e r á i n t e r v i r n o p r o c e s s o c o m o a s s i s t e n t e l i t i s c o n s o r c i a l d o a l i e n a n t e o u c e d e n t e. § 3 º E s t e n d e m - s e o s e f e i t o s d a s e n t e n ç a p r o f e r i d a e n t r e a s p a r t e s o r i g i n á r i a s a o a d q u i r e n t e o u c e s s i o n á r i o. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l T r a n s i t a d a e m j u l g a d o, e x p e ç a - s e m a n d a d o p a r a t r a n s c r i ç ã o n o R e g i s t r o I m o b i l i á r i o ( C P C / 7 3, a r t s. 47 48 49 945, e L e i n º 6. 0 1 5 / 7 3, a r t. 1 6 7, I, n º 28, c / c a r t. 2 2 6 ). S o p e s a n d o q u e n ã o h o u v e o p o s i ç ã o a o p e - d i d o, a s d e s p e s a s d o p r o c e s s o c o r r e r ã o p o r c o n t a d a p a r t e a u t o r a, i n c l u s i v e o s h o n o r á r i o s d a C u r a d o r i a E s p e c i a l q u e a r b i t r o e m R $ 1. 0 0 0, 0 0 ( u m m i l r e a i s ). Dê - s e i m e d i a t a b a i x a n a a v e r b a ç ã o “ M e t a 0 2 d o C N J ”. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 2 4 d e m a i o d e 2 0 1 3. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 47 C P C / 7 3; A r t. 9 4 5: “ A s e n t e n ç a, q u e j u l g a r p r o c e d e n t e a a ç ã o, s e r á t r a n s c r i t a, m e d i a n t e m a n d a d o, n o r e g i s t r o d e i m ó v e i s, s a t i s f e i t a s a s o b r i g a ç õ e s f i s c a i s ”; 48 L e i n º 6. 0 1 5 / 7 3; A r t. 1 6 7: “ N o R e g i s t r o d e I m ó v e i s, a l é m d a m a t r í c u l a, s e r ã o f e i t o s: ”; I – “ o r e g i s t r o: ”; 2 8 ) “ d a s s e n t e n ç a s d e c l a r a t ó r i a s d e u s u c a p i ã o ”; 49 L e i n º 6. 0 1 5 / 7 3; A r t. 2 2 6: “ T r a t a n d o - s e d e u s u c a p i ã o, o s r e q u i s i t o s d a m a t r í - c u l a d e v e m c o n s t a r d o m a n d a d o j u d i c i a l ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 5 5 - 6 2. 2 0 0 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 10

17/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

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