Execução de Título Extrajudicial 0024204-94.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024204-94.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/01/2026, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 16:33

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024204-94.2017.8.16.0001 Considerando que a parte Executada deixou de cumprir o que lhe foi determinado em mov. 515.1, condeno-a à multa de 5% (cinco por cento) por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do artigo 774, V, parágrafo único do Código de Processo Civil. Pleiteia a parte Exequente o bloqueio de cartões de crédito e de linhas de crédito da parte Executada (mov. 523.1). Ante a decisão de suspensão nacional dos processos que versem acerca das medidas executivas atípicas (Tema 1137 – STJ), deixo de analisar, por ora, o requerimento apresentado. Intime-se a parte Exequente para que dê andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá apresentar planilha atualizada da dívida. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:44

Confirmada

22/10/2025, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:26

Mero expediente

20/10/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 520) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:01

Confirmada

26/06/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 03:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2025, 17:10

Documentos

Conclusão

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024204-94.2017.8.16.0001 Defiro o pedido de mov. 435.1. Com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do devedor, até o limite do crédito exequendo (mov. 435.1), com reiteração automática, com prazo limitado ao máximo de 60 (sessenta) dias, eis que é o período máximo disponibilizado pela ferramenta. Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o devedor, por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da parte devedora no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Não se logrando êxito na medida acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Frise-se que constitui termo a quo do prazo da prescrição intercorrente a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ou do devedor, conforme determina o art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei n° 14.195, de 2021. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.(CD) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - Celular: (41) 98813-3503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024204-94.2017.8.16.0001 Defiro o pleito de mov. 333.1, ressalvado que algumas das instituições indicadas estão abarcadas pelo Sisbajud, não havendo necessidade de expedição de ofícios, podendo o bloqueio postulado ser realizado via Sisbajud. Assim, intime-se a parte Credora para apresentar demonstrativo atualizado da dívida, em 15 (quinze) dias. Com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito exequendo. Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove (m), no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da (s) parte (s) devedora (s) no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Em paralelo, deve o Cartório certificar se alguma das instituições indicadas na petição de mov. 333.1 não está abarcada pelo Sisbajud. Havendo, oficie-se para que informe acerca da existência de contas e valores em nome da Executada, promovendo, caso positivo, o seu bloqueio até o limite do crédito exequendo. Se houver resposta positiva, deve ser expedido termo de penhora dos valores bloqueados e intimada a parte Devedora para, querendo, impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação, oficie-se para que seja realizado o depósito judicial do valor constrito e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte Exequente, observadas as cautelas de praxe. Não se logrando êxito nas medidas constritivas acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º,CPC). Frise-se que constitui termo a quo do prazo da prescrição intercorrente a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ou do devedor, conforme determina o art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei n° 14.195, de 2021. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024204-94.2017.8.16.0001 Ante a ausência de distinção entre o patrimônio da empresa individual e o do sócio, defiro o pedido de mov. 301.1. Na ordem de gradação legal, segundo inteligência do artigo 835, inciso I, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada. Ademais, ante sistemática processual, a execução é feita no interesse do credor e não do devedor. Assim, considerando que a parte executada deixou de efetuar o pagamento da dívida, com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da pessoa física DARCI MENDES DOS SANTOS (CPF n° 308.016.219-68), até o limite do crédito exequendo (mov. 301.1). Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, § 2º, CPC, INTIME-SE o executado, por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, § 3º, CPC. Não havendo manifestação da parte devedora no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados forem ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Em tempo, proceda-se ao bloqueio de veículos do Sr. Darci através do convênio RENAJUD. Ressalto que a constrição deverá ser tão somente quanto à transferência, ante a gravidade da inserção de restrição de circulação. Ademais, proceda-se à busca das últimas três declarações de imposto de renda, bem como dos registros obrigatórios de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), da parte executada, mediante o convênio INFOJUD. Não se logrando êxito nas medidas constritivas acima, dê a parte exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Frise-se que, nesta hipótese, o término do prazo de suspensão, conforme determina o art. 921, §4º do CPC, constitui o termo a quo para contagem de prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024204-94.2017.8.16.0001 Por meio da petição de mov. 281.1, a parte Exequente pugna pela penhora do faturamento da empresa Executada. Tendo em vista que restaram infrutíferas a tentativas de penhora pretéritas, DEFIRO A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA, nos termos do art. 835, X, CPC. Anoto, por oportuno, que não houve êxito nas anteriores tentativas de localização/constrição de bens (Bacenjud e Renajud), circunstância que, segundo a jurisprudência, permite a penhora sobre a faturação da sociedade. O Superior Tribunal de Justiça autoriza tal modalidade de constrição desde que: "a) o devedor não possua bens ou, se os possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, b) haja indicação de administrador e esquema de pagamento (CPC, arts. 677) e c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial" (REsp 866382/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2008, DJe 26/11/2008). O TJ/PR sustenta o entendimento de que, para o fim de garantir o exercício das atividades da empresa, a constrição não pode ultrapassar 30% do faturamento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.POSSIBILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, APÓS ESGOTADOS OS OUTROS MEIOS POSSÍVEIS DE PENHORA, O QUE OCORREU NO CASO. LIMITE DE 30% A SER RESPEITADO, VISANDO GARANTIR AS ATIVIDADES DA EMPRESA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI 916619-4 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Magnus Venicius Rox - Unânime - J. 28.11.2012). A penhora, no presente caso, considerando a inexistência de dados concretos através dos quais se possa aferir a respeito do efetivo faturamento, deve recair sobre 15% (quinze por cento) do movimento mensal (receita bruta), até o limite do valor cobrado. A cautela, neste momento, fixando valor aquém daquele tido como limite pelo TJ/PR, visa evitar prejuízo às atividades da executada. Como administrador, nomeio o sócio administrador da empresa executada que deverá: a) depositar judicialmente o referido valor até o 10º dia do mês seguinte ao que servir como base para os cálculos; b) comprovar, no mesmo prazo, a veracidade (inclusive no que diz respeito à base de cálculo-rendimento bruto) por meio da exibição dos livros e outros documentos que se prestem a tal fim, nos termos do art. 866, § 2º, do CPC (prestação de contas); c) apresentar o esquema de pagamento/plano de administração; d) informar ao Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, quem é contador responsável pela empresa e onde está estabelecido seu escritório. O descumprimento da determinação sujeitará o supramencionado representante da empresa às penas da lei (desobediência – art. 330 do CP e multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça – art. 774 do CPC). EXPEÇA-SE mandado de penhora e intimação observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 520) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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