Execução Fiscal 0000787-25.2011.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jacarezinho - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Autor

JOSE DUARTE DE MEDEIROS NETO

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Autor

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/04/2022, 12:42

Documento (Informações)

04/04/2022, 11:36

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:30

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:08

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000787-25.2011.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000787-25.2011.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Valor da Causa: R$2.246,28 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): JOSE DUARTE DE MEDEIROS NETO DESPACHO Vistos e etc., 1. Em não havendo o levantamento dos valores pelo Executado, remetam-se os valores ao FUNJUS. 2. Por fim, arquivem-se. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Arquivamento

07/03/2022, 14:01

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 18:43

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 13:02

Documento (Certidão)

11/01/2022, 14:35

Expedição de alvará de levantamento

01/12/2021, 17:15

Todas as movimentações(108)

Definitivo

04/04/2022, 12:42

Documento (Informações)

04/04/2022, 11:36

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:30

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:08

Documentos

•08/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000787-25.2011.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000787-25.2011.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Valor da Causa: R$2.246,28 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): JOSE DUARTE DE MEDEIROS NETO DESPACHO Vistos e etc., 1. Em não havendo o levantamento dos valores pelo Executado, remetam-se os valores ao FUNJUS. 2. Por fim, arquivem-se. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Arquivamento

07/03/2022, 14:01

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 18:43

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 13:02

Documento (Certidão)

11/01/2022, 14:35

Expedição de alvará de levantamento

01/12/2021, 17:15

Ato ordinatório

30/11/2021, 12:40

Documento (Certidão)

21/10/2021, 12:54

Documento (Informações)

20/09/2021, 14:23

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000787-25.2011.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000787-25.2011.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Valor da Causa: R$2.246,28 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): JOSE DUARTE DE MEDEIROS NETO DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando certidão 86.1, indicando existência de valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, e diante da concessão das benesses da justiça gratuita, expeça-se alvará judicial em favor do Executado, independente dos prazos dos artigos 52 e 59, ambos da Portaria n.º 01/2019. 2. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2021, 17:14

Mero expediente

08/09/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:39

Documento (Certidão)

03/09/2021, 13:39

Ato ordinatório

03/09/2021, 13:36

Remessa (em diligência)

03/09/2021, 13:34

Trânsito em julgado

03/09/2021, 13:34

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:13

Confirmada

23/07/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000787-25.2011.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000787-25.2011.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Valor da Causa: R$2.246,28 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): JOSE DUARTE DE MEDEIROS NETO SENTENÇA Vistos e etc., 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ em JOSE DUARTE DE MEDEIROS NETO com base na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2. A parte exequente protocolizou pedido requerendo a extinção do feito, haja vista, a satisfação da dívida pelo executado. 3. Juntou declaração de quitação do débito junto a Fazenda Pública Municipal. 4. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC/15. 5. P.R.I. 6. Custas e despesas processuais remanescentes pelo Executado. 7. Baixas e comunicações necessárias. 8. Após, arquivem-se. 9. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2021, 09:49

Conclusão (para julgamento)

02/07/2021, 09:40

Desarquivamento

02/07/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 13:42

Provisório

31/07/2017, 14:08

Desarquivamento

31/07/2017, 14:07

Provisório

25/02/2016, 18:19

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:11

Decurso de Prazo

04/02/2015, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2015, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2015, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2015, 13:00

Mero expediente

19/01/2015, 08:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 17:59

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 17:59

Decurso de Prazo

19/12/2014, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2014, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2014, 15:52

Mero expediente

28/11/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2014, 16:53

Mero expediente

17/11/2014, 16:20

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 16:04

Decurso de Prazo

14/11/2014, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2014, 16:52

Mero expediente

22/10/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:10

Mero expediente

30/09/2014, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2014, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/09/2014, 13:41

Remessa (em diligência)

03/09/2014, 18:18

Documento (Certidão)

03/09/2014, 18:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2014, 16:04

Ato ordinatório

14/08/2014, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2014, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2014, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2014, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2014, 15:03

Mero expediente

16/04/2014, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2014, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 13:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 14:29

Decurso de Prazo

04/02/2014, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2014, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2014, 18:07

Mero expediente

09/12/2013, 18:29

Conclusão (para decisão)

14/10/2013, 17:59

Documento (Certidão)

10/10/2013, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 11:25

Apensamento

24/09/2013, 17:56

Remessa (em diligência)

04/09/2013, 17:53

Documento (Certidão)

04/09/2013, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2013, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2013, 16:38

Expedição de documento (Alvará)

30/08/2013, 16:37

Documento (Certidão)

30/08/2013, 13:09

Mero expediente

28/08/2013, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2013, 00:01

Ato ordinatório

30/07/2013, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2013, 18:08

Documento (Certidão)

30/07/2013, 18:08

Ato ordinatório

30/07/2013, 18:06

Conclusão

•09/09/2021, 00:00

•13/07/2021, 00:00