Cumprimento de sentença 0038332-32.2015.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0038332-32.2015.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 17:29

Documento (Informações)

09/07/2024, 17:24

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 11:54

Trânsito em julgado

09/07/2024, 11:54

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 14:53

Confirmada

20/06/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038332-32.2015.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0038332-32.2015.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Janicy Aparecida de Freitas da Silva-ME representado(a) por Janicy Aparecida de Freitas da Silva Executado(s): MARIOSILDA DE ALMEIDA SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença 1. Reporto-me, por brevidade, ao relatório da decisão de mov. 278.1, que determinou a expedição de alvará para a conta de titularidade de Marco Aurélio Pereira Machado. Alvarás eletrônicos foram expedidos (movs. 280.1/282.1) e pagos (movs. 283.0/285.0). Intimado para se manifestar acerca da satisfação da obrigação (mov. 289.0), a parte Exequente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Ainda, pugnou pelo cancelamento da inscrição do nome da Executada do cadastro de inadimplentes (mov. 290.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Considerando a informação acerca do cumprimento integral da obrigação (mov. 290.1), com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito. 3. Expeça-se ofício ao SERASA EXPERIAN para a retirada do nome da Executada do cadastro de inadimplentes, conforme solicitação de mov. 290.1. 4. Nada mais sendo requerido, oportunamente, arquivem os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente)

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 11:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 23:36

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:59

Confirmada

15/03/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:25

Documentos

Conclusão

•14/06/2024, 00:00

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038332-32.2015.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0038332-32.2015.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Janicy Aparecida de Freitas da Silva-ME representado(a) por Janicy Aparecida de Freitas da Silva Executado(s): MARIOSILDA DE ALMEIDA DECISÃO Alvará 1. Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer c/c com responsabilidade civil por dano material e constrangimento e dano moral ajuizada por MARIOSILDA DE ALMEIDA em desfavor de JANICY APARECIDA DE FREITAS SILVA ME, qualificadas nos autos, na qual foi proferida decisão por Juiz Leigo (mov. 64.1), homologada por sentença pelo Juízo do 12º Juizado Especial Cível (mov. 66.1), julgando extinto o feito com resolução do mérito, com a improcedência dos pedidos formulados pela Exequente e parcialmente os pedidos contrapostos da Executada. A Requerente interpôs recurso inominado (mov. 72.1), que foi recebido apenas no efeito devolutivo (mov. 77.1) e contra-arrazoado (mov. 82.1). Após remessa dos autos (mov. 84.0), a 1ª Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso para “afastar a condenação ao pagamento de importe afeto ao ressarcimento dos danos materiais” e condenou a Recorrente/Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa (acórdão de mov. 14.1, autos de recurso). O procurador judicial da Requerente, Dr. CARLOS ALCIDES ALBERTI BURGER, ao mov. 1.1 dos autos de recurso, apresentou correição parcial, com pedido liminar, que foi rejeitado (mov. 7.1, autos de recurso). Contra tal decisão, foi interposto agravo interno (mov. 1.1, autos de recurso) e desprovido ao mov. 38.1 dos autos de recurso. Certificou-se o trânsito em julgado em 11 de setembro de 2018 (mov. 45.0, autos de recurso). Ao mov. 89.1, o procurador da parte Requerida, Dr. MARCO AURÉLIO PEREIRA MACHADO pleiteou o cumprimento definitivo da sentença para cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, juntando planilha de cálculo atualizado do crédito (mov. 89.2). A classe processual foi alterada para cumprimento de sentença (mov. 91.0). Intimada para pagamento da obrigação (mov. 93.1), a Requerente, ora Executada, manteve-se inerte (mov. 99.0). Cálculo atualizado do crédito foi acostado pelo procurador da Requerida/Exequente (mov. 104.2). Em contrapartida, o procurador da Executada solicitou “seja aplicada a pena de litigância de má-fé contra o patrono da Ré, o qual vem se utilizando do processo para locupletamento ilícito, tendo em vista que a Sra. Mariosilda de Almeida, é vencedora no recurso interposto” (mov. 105.1) e juntou o acórdão (mov. 105.2). A decisão de mov. 107.1 determinou o cumprimento dos incisos II e seguintes do artigo 53 da Portaria 01/2016 deste Juizado, visto que os argumentos de mov. 105.1 não merecem prosperar. O procurador da Executada pugnou pela reconsideração da decisão de mov. 107.1 (mov. 114.1). Tal pleito foi indeferido (mov. 121.1) e a Exequente intimada para indicar bens passíveis de penhora (mov. 121.1). Cálculo do valor exequendo foi acostado pela Contadoria Judicial (mov. 124.1), o qual foi impugnado pela parte Executada (mov. 126.1). Novo cálculo foi, então, juntado ao mov. 131.1. O valor de R$41,15 (quarenta e um reais e quinze centavos) foram bloqueados da conta da Executada via sistema Bacenjud (mov. 136.1). Por se tratar de valor ínfimo, a Executada requereu seu desbloqueio (mov. 140.1). A parte Exequente requereu a inclusão da Executada no cadastro de inadimplentes (Serasajud) – mov. 145.1. O Contador Judicial juntou cálculo atualizado do valor exequendo (mov. 158.1). O nome da parte Executada foi incluído no cadastro de inadimplentes (mov. 162.1). Alvará eletrônico do valor bloqueado foi expedido em favor da Executada (movs. 169.1/170.1) e pago aos movs. 172.0/173.0. Ante a não localização de bens penhoráveis, parte Exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de um ano (mov. 177.1), que foi indeferida ao mov. 179.1. Após, solicitou a penhora através do sistema Renajud (mov. 184.1), que foi deferida (mov. 186.1), contudo restou infrutífera (mov. 187.1). Foi determinada a expedição de mandado de penhora de bens no endereço da parte Executada (mov. 192.1), que retornou negativa – “a requerida se mudou há aproximadamente seis meses” (mov. 206.1). Cálculo atualizado do crédito foi juntado pela Contadoria Judicia (mov. 195.1). Buscas de endereço da parte Executada pelos sistemas SIEL Sisbajud foram realizadas (movs. 214.1/214.2) A Exequente acostou planilha de cálculo do valor exequendo (movs. 221.2 e 242.2). Novamente a parte Executada não foi localizada (movs. 232.1 e 245.1). Em seguida, a Exequente pleiteou a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio da conta da Executada (mov. 253.1), que foi deferida (mov. 255.1) e valores foram bloqueados (movs. 256.1, 260.1/260.2). Intimada para apresentar embargos à execução (mov. 261.1), a Executada não foi localizada – ‘Endereço Insuficiente’ (mov. 263.1). A Exequente requereu o levantamento do valor bloqueado e a consequente retirada do nome da Executada do cadastro de inadimplentes (mov. 262.1). Tal pleito foi indeferido (mov. 266.1) e, na sequência, reiterado (mov. 269.1). Devidamente intimada (mov. 271.1), a Executada não se manifestou (mov. 272.0). Ao mov. 275.1, a parte Exequente pugnou pelo levantamento do valor bloqueado, informando seus dados bancários. Extratos bancários das contas judiciais vinculadas aos autos foram acostados (movs. 276.1/276.3). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relato. Pois bem. 2. Considerando os valores bloqueados através do sistema Sisbajud (movs. 256.1, 260.1/260.2), além dos extratos acostados aos movs. 276.1/276.3, expeça-se alvará de transferência para conta bancária de titularidade de MARCO AURÉLIO PEREIRA MACHADO, vez que detém poderes para tanto (procuração acostada ao mov. 46.2), nos moldes indicados no petitório de mov. 275.1. 3. Cumprido o item acima, intime-se a parte Exequente para se manifestar em dez dias, sobre a satisfação do crédito e a possibilidade de extinção da fase de cumprimento de sentença. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema[1]. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) [1] Artigo 237 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

06/03/2024, 00:00

31/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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