Execução de Título Extrajudicial 0000200-70.2020.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Lapa - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível da Lapa

Partes do Processo

FELIPE PALHANO DE CAMPOS

CPF

Autor

ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONATHAN SANTOS CAMARGO

OAB/PR 69779·CPF·Representa: Autor

KEILLA KRUPA

OAB/PR 107229·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN SANTOS CAMARGO

OAB/PR 69779·CPF·Representa: Réu

KEILLA KRUPA

OAB/PR 107229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2025, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2025, 11:31

Confirmada

20/05/2025, 00:20

Confirmada

20/05/2025, 00:20

Definitivo

12/05/2025, 13:54

Documento (Informações)

12/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

09/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:37

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(355)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2025, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2025, 11:31

Confirmada

20/05/2025, 00:20

Confirmada

20/05/2025, 00:20

Definitivo

12/05/2025, 13:54

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Documento (Informações)

12/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

09/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:37

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2025, 09:47

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:01

Confirmada

26/04/2025, 00:11

Confirmada

26/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Trata-se de autos de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. 2. De acordo com o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 3. Isto posto, diante da inexistência de bens, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Expeça-se certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do Fonaje. 6. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:29

Inexistência de bens penhoráveis

14/04/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:36

Confirmada

05/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Defiro parcialmente o pedido de mov. 297.1. 2. Concedo ao Exequente o derradeiro prazo de 05 dias para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:07

Mero expediente

25/03/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:04

Confirmada

15/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 294) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (04/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

05/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2025, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Tendo em vista o convênio deste Juízo com o sistema PREVJUD, proceda-se a consulta de eventuais vínculos empregatícios ou aposentadorias ativas em nome da parte Executada. 2. Após, intime-se a parte Exequente quanto ao resultado da pesquisa, para manifestação no prazo de 05 dias. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Mero expediente

26/02/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:46

Confirmada

17/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Reitere-se a intimação do Exequente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:23

Mero expediente

06/02/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2025, 10:34

Confirmada

23/12/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 10:01

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2024, 16:04

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2024, 16:04

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2024, 16:04

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2024, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2024, 16:02

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:34

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:33

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:57

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:56

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Tendo em vista que não houve impugnação, pela devedora, à penhora realizada via sistema Sisbajud, autorizo a expedição de alvará judicial em favor da parte Exequente, para levantamento dos valores constritos (extratos em anexo). 2. Determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço). A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada. Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar. 3. Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 4. Por fim, após o levantamento do alvará, intime-se a parte Exequente para que anexe aos autos cálculo do saldo remanescente, bem como se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:55

Confirmada

23/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:38

Mandado

11/11/2024, 20:24

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Ante o constante no Enunciado 140 do Fonaje, a saber: "O bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição", intime-se a parte Executada para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para fins de transferência ou desbloqueio dos valores constritos através do sistema Sisbajud. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 18:38

Mero expediente

04/11/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 10:57

Confirmada

20/09/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:13

Documento (Certidão)

09/09/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:32

Confirmada

30/08/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Defiro o pedido de inclusão de minuta de bloqueio de valores na modalidade teimosinha. 2. Caso a parte Exequente não tenha apresentado cálculo, intime-a para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de débito. Tratando-se de cumprimento de sentença, deverá ser incluída no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. Tratando-se de execução de título extrajudicial, incabível tanto a inclusão de multa como de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais. 3. Em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Feita a inclusão, aguardem-se os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. 4. Por fim, tornem os autos conclusos para juntada da resposta da tentativa de penhora reiterada. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 19:01

Mero expediente

19/08/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:20

Confirmada

12/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando o reconhecimento da união estável entre a executada e seu companheiro, com o objetivo de penhorar bens pertencentes a este. 2. Entretanto, o reconhecimento de união estável é matéria de competência das varas de família, o Juizado Especial Cível é competente para julgar causas de menor complexidade e ações cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Lei nº 9.099/95. Matérias que envolvem o estado civil das pessoas, como o reconhecimento de união estável, demandam um exame mais profundo e detalhado, que extrapola a competência deste Juizado. 3. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da união estável da executada para fins de penhora dos bens de seu companheiro, por ser matéria incompetente para julgamento neste Juizado Especial Cível. 4. Isso posto, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 16:01

Indeferimento

01/08/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:50

Confirmada

21/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Verifico que a Executada foi intimada, todavia, quedou-se inerte (mov. 236), deste modo, intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:49

Mero expediente

10/07/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:16

Confirmada

29/06/2024, 00:09

Ato ordinatório

26/06/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:03

Confirmada

18/06/2024, 13:03

Mandado

18/06/2024, 12:59

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 05 dias, se manifeste quanto ao pedido de mov. 223/228. 2. Após, com ou sem manifestação, voltem para decisão. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Mero expediente

02/05/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:27

Confirmada

07/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Acoste o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de casamento da Executada a fim de corroborar suas alegações, após, tornem conclusos para análise do pedido. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:55

Mero expediente

27/03/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:53

Confirmada

15/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Reitere-se a intimação da parte Exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:29

Mero expediente

04/03/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2024, 10:22

Confirmada

17/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 09:09

Expedição de alvará de levantamento

01/02/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:22

Confirmada

25/12/2023, 00:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Tendo em vista que não houve impugnação, pela devedora, à penhora realizada via sistema Sisbajud, autorizo a expedição de alvará judicial em favor da parte Exequente, para levantamento dos valores constritos (R$ 132,03 - extrato em anexo). 2. Determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço). A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada. Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar. 3. Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 4. Por fim, após o levantamento do alvará, intime-se a parte Exequente para que anexe aos autos cálculo do saldo remanescente, bem como se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:34

Expedição de alvará de levantamento

14/12/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:39

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Compulsando os autos verifica-se que, quando do cumprimento do mandado de citação (mov. 23.1), o Sr. Oficial de Justiça anotou o número de telefone da devedora, bem como certificou que a mesma não possui WhatsApp. 2. Por isso, a fim de evitar arguição de nulidade, determino que a intimação da parte Executada, dos termos do despacho de mov. 194, seja realizada através de ligação telefônica. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Mero expediente

06/12/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 22:05

Confirmada

19/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Acolho a dilação de prazo (10 dias) requerido pela parte Exequente. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:08

Mero expediente

08/11/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:16

Confirmada

30/10/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Ante o constante no Enunciado 140 do Fonaje, a saber: "O bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição", intime-se a parte Executada para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para fins de transferência ou desbloqueio dos valores constritos através do sistema Sisbajud. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Mero expediente

17/10/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 23:33

Confirmada

11/09/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 17:33

Confirmada

29/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Defiro o pedido de inclusão de minuta de bloqueio de valores na modalidade teimosinha. 2. Caso a parte Exequente não tenha apresentado cálculo, intime-a para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de débito. Tratando-se de cumprimento de sentença, deverá ser incluída no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. Tratando-se de execução de título extrajudicial, incabível tanto a inclusão de multa como de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais. 3. Em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Feita a inclusão, aguardem-se os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. 4. Por fim, tornem os autos conclusos para juntada da resposta da tentativa de penhora reiterada. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:24

Mero expediente

18/08/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:23

Confirmada

20/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Acolho a dilação de prazo (60 dias) requerida pela parte exequente. 2. Aguardem-se os autos na Secretaria. 3. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4. Saliento, por oportuno, que novos pedidos de suspensão processual e/ou dilação de prazo não serão deferidos, eis que incompatíveis com a principiologia que inspira o procedimento sumaríssimo, especialmente o princípio da celeridade. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:13

Mero expediente

09/05/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 21:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 10:00

Confirmada

28/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Tendo em vista a possibilidade de formalização de acordo entre as partes, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 dias. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

17/02/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 11:19

Mero expediente

17/02/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:57

Confirmada

23/12/2022, 00:09

Confirmada

23/12/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Determino que a Secretaria inclua, via sistema Renajud, restrição de licenciamento sobre o veículo VW/FOX 1.0 - placa AMR3865, tendo em vista que as restrições de transferência e circulação já encontram-se ativas (extrato em anexo). 2. No mais, concedo ao Exequente o prazo de 30 dias para indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

09/12/2022, 00:00

Mero expediente

08/12/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 21:54

Confirmada

08/11/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7886 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Acolho parcialmente o pedido de dilação de prazo, concedo 15 (quinze) dias, para a parte exequente apresentar bens penhoráveis, sob pena de extinção e levantamento da restrição realizada. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 16:32

Mero expediente

28/10/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:36

Confirmada

04/10/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7886 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Trata-se de autos de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte Exequente requer, com fulcro no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que seja determinada por este Juízo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o cancelamento dos cartões de crédito e débito da Executada até que seja paga a dívida, pois argumenta que se exauriram todas as formas convencionais de penhora. 2. Todavia, no sistema dos Juizados Especiais não há previsão legal para adoção das medidas requeridas pelo Exequente. As formas de constrição judicial para pagamento são aquelas previstas em lei e que, inclusive, já foram adotadas no presente caso, não restando alternativa ao Juízo em caso de inexistência de bens, senão a extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). 3. Além disso, assevero que a relação de crédito entre a parte Executada e eventual operadora do cartão não pode ser alcançada por decisão destes autos e, eventual bloqueio de CNH possui norma específica para fins de garantias individuais, não se prestando ao pagamento de débito, razão pela qual indefiro o pedido. 4. Isto posto, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 13:52

Indeferimento

23/09/2022, 11:20

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:30

Confirmada

12/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7886 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Tendo em vista o retorno de ofício juntado ao evento retro, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 18:17

Mero expediente

01/09/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 10:15

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7886 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Oficie-se o Instituto Nacional do Seguro Social, para que informe se a parte Executada recebe algum tipo de benefício ou possui vínculo empregatício ativo e, caso positivo, em qual valor, encaminhando documento comprobatório. 2. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2022, 18:40

Requisição de Informações

25/08/2022, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:11

Confirmada

16/08/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 16:30

Mandado

05/08/2022, 16:15

Ato ordinatório

25/07/2022, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:34

Confirmada

19/07/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Atualize-se o valor do débito. 2. Após, expeça-se mandado para averiguação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, desde que não essenciais a habitabilidade (Enunciado 14 do Fonaje), a ser cumprido no endereço da parte Executada. 3. Fica facultado ao Oficial de Justiça cumprir a diligência observando o disposto no art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Efetuada a constrição, designe-se audiência de conciliação para os fins do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Todavia, caso não sejam localizados bens penhoráveis, intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

19/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 17:38

Outras Decisões

18/07/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 10:59

Confirmada

09/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Tendo em vista o término da suspensão processual, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:28

Mero expediente

28/06/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 09:55

Confirmada

05/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Defiro o pedido. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:28

Por decisão judicial

25/05/2022, 16:28

Mero expediente

25/05/2022, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:20

Confirmada

05/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Indefiro o pedido de evento 113, visto que já houve busca no mesmo sistema na forma reiterada (teimosinha) anteriormente (evento 111), não constando nos presentes autos qualquer alteração fática de modo a ensejar nova pesquisa. 2. A nova tentativa de se proceder ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud deve estar lastreada com indícios de mudança no aparato econômico da parte Executada, ou seja, com pedido de renovação da diligência, deve o Exequente trazer indícios de que a situação econômica do devedor se modificou desde a última tentativa, fazendo com que haja consonância entre os princípios norteadores da execução. 3. Assim sendo, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2022, 18:55

Confirmada

23/04/2022, 00:02

Indeferimento

22/04/2022, 11:17

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a diligência realizada com o intuito de satisfazer o débito exequendo via sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, restou infrutífera. Desta forma, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 10:46

Mero expediente

12/04/2022, 10:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Defiro o pedido retro. 2. Atualize-se o valor do débito, através do Sr. Contador Judicial. 3. Em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Feita a inclusão, aguardem-se os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. 4. Por fim, tornem os autos conclusos para juntada da resposta da tentativa de penhora reiterada. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Confirmada

07/03/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:29

Confirmada

07/03/2022, 15:26

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 15:23

Mero expediente

07/03/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 13:52

Confirmada

08/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Em que pese o fato de o Executado ter sido intimado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, ou, sendo o caso, para que exibisse prova negativa de ônus, assevero que a possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça na hipótese de não manifestação do devedor neste sentido, não é aplicável aos Juizados Especiais. 2. Isso porque o Enunciado 161 do Fonaje estabelece que, diante do princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. 3. Neste sentido, tendo em vista que na hipótese de inexistência de bens a extinção do feito é medida que se impõe nos Juizados Especiais (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), não havendo previsão de aplicabilidade de multa àquele que deixa de indicar bens penhoráveis, determino a intimação do credor para que, querendo, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 12:35

Indeferimento

28/01/2022, 11:13

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:59

Confirmada

15/12/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feio, sob pena de extinção, Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:55

Mero expediente

07/12/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 11:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 00:10

Confirmada

26/11/2021, 15:06

Mandado

26/11/2021, 14:53

Ato ordinatório

22/11/2021, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Defiro o pedido de evento 84.1. 2. Inclua-se, através do sistema Renajud, restrição de circulação sobre o veículo de propriedade da parte Executada. 3. No mais, intime-se a parte Executada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe o paradeiro do bem objeto da penhora, advertindo-a que a ocultação deste poderá acarretar na sua condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 18:18

deferimento

17/11/2021, 17:40

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 13:18

Confirmada

26/09/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-70.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-70.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.385,36 Exequente(s): FELIPE PALHANO DE CAMPOS Executado(s): ANA CLAUDIA FRUTUOSO DE LIMA Vistos. 1. Acolho a dilação de prazo (30 dias) requerida pela parte Exequente. 2. Aguardem-se os autos na Secretaria. 3. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:26

Mero expediente

15/09/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 13:49

Confirmada

03/09/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 10:57

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 10:57

Mandado

23/08/2021, 10:16

Ato ordinatório

28/07/2021, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2021, 13:39

Documento (Certidão)

29/06/2021, 13:57

Documento (Certidão)

24/05/2021, 14:04

Documento (Certidão)

24/05/2021, 13:53

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

23/04/2021, 16:03

Documento (Certidão)

18/03/2021, 16:39

Documento (Certidão)

15/02/2021, 14:27

Documento (Certidão)

14/01/2021, 10:54

Documento (Certidão)

14/12/2020, 11:20

Documento (Certidão)

13/11/2020, 10:41

Documento (Certidão)

15/10/2020, 09:21

Documento (Certidão)

14/09/2020, 11:26

Documento (Certidão)

12/08/2020, 10:12

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2020, 15:36

Remessa (em diligência)

14/07/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 09:44

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 09:44

Mero expediente

09/06/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 14:43

Mero expediente

18/05/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2020, 17:22

Remessa (em diligência)

06/05/2020, 15:55

Mero expediente

06/05/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2020, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 17:32

Mero expediente

08/04/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:59

Ato ordinatório

10/03/2020, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2020, 15:08

Mandado

06/03/2020, 14:33

Ato ordinatório

03/03/2020, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2020, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 11:37

Mandado

10/02/2020, 11:15

Ato ordinatório

30/01/2020, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:13

Expedição de documento (Carta)

17/01/2020, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 15:51

Liminar

16/01/2020, 15:13

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 17:11

Documento (Informações)

15/01/2020, 16:56

Petição (Petição inicial)

15/01/2020, 16:51

Intimação

•12/05/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

Todos os documentos(41)

•12/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•28/03/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00

•15/12/2023, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00

•10/05/2023, 00:00

•20/02/2023, 00:00

•09/12/2022, 00:00

•31/10/2022, 00:00

•26/09/2022, 00:00

•02/09/2022, 00:00

•26/08/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•29/06/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•25/04/2022, 00:00

•13/04/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•31/01/2022, 00:00

•08/12/2021, 00:00

•18/11/2021, 00:00

•16/09/2021, 00:00