Execução de Título Extrajudicial 0003763-38.2021.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003763-38.2021.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2022, 10:01

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:38

Confirmada

05/12/2022, 21:46

Documento (Informações)

30/11/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 17:00

Trânsito em julgado

30/11/2022, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 10:34

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:54

Confirmada

14/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003763-38.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7886 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003763-38.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.860,03 Exequente(s): EMPÓRIO VALLE E MENDES LTDA Executado(s): EDUARDO JOSÉ GERBER Vistos. 1. Trata-se de autos de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. 2. De acordo com o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 3. Isto posto, diante da inexistência de bens, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Expeça-se certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do Fonaje. 6. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

04/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:51

Confirmada

03/11/2022, 13:49

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 07:41

Documentos

Conclusão

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003763-38.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003763-38.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.860,03 Exequente(s): EMPÓRIO VALLE E MENDES LTDA Executado(s): EDUARDO JOSÉ GERBER Vistos. 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado, em razão da penhora de valores efetuada via sistema Sisbajud, tendo a parte requerido, em síntese, a devolução dos valores bloqueados, por se tratar de conta poupança. 2. Pugnou pelo acolhimento da presente objeção, com o objetivo de que seja determinada a imediata devolução dos referidos valores. 3. É o breve relatório. Decido. 4. A parte Executada, apesar de devidamente intimada para comprovar a origem dos valores bloqueados, não trouxe aos autos qualquer comprovante capaz de demonstrar a impenhorabilidade dos mesmos, limitando-se tão somente em apresentar extrato de conta bancária (mov. 63.2), no qual não é possível verificar se realmente se trata de conta poupança. Não obstante, no referido extrato constam diversas movimentações financeiras (recebimentos e envios de pix). Logo, ainda que se trate de conta poupança, essa qualidade restaria descaracterizada em virtude das movimentações, o que autoriza a penhora de valores. 5. Desta forma, por tratar-se de meras alegações, tendo em vista que a devedora não comprovou que os valores foram bloqueados indevidamente, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. 6. Por consequência, autorizo a expedição de alvará em favor da parte Exequente, para levantamento da integralidade dos valores bloqueados (extrato em anexo). 7. Por fim, após a retirada do alvará e, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, com relação ao saldo remanescente. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003763-38.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003763-38.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.860,03 Exequente(s): EMPÓRIO VALLE E MENDES LTDA Executado(s): EDUARDO JOSÉ GERBER Vistos. 1. Cite-se pessoalmente a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida. Nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, será admitido o pagamento da quantia da seguinte forma: depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e, o restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo o pagamento, deverá a parte Executada vir aos autos comunicar tal atendimento, a fim de obstar os demais atos executórios. 2. Em caso de não manifestação da parte Executada, intime-se o Exequente, para em 05 (cinco) dias, informar nos autos se houve cumprimento, sob pena de extinção. 3. Informando o Exequente a ausência de pagamento, remeta-se o feito ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo e, em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores, através do sistema Sisbajud, tornando os autos conclusos logo após, para conferência. 4. Efetuada a constrição de valores, designe-se audiência de conciliação, para os fins do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Todavia, frustrada a penhora online, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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