Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2022, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2022, 16:08
Trânsito em julgado
16/05/2022, 12:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2022, 08:25
Confirmada
16/05/2022, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002232-46.2018.8.16.0191.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-46.2018.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$18.543,29 Exequente(s): RESIDENCIAL CIDADE DE BRONI Executado(s): Lilian Oliveira
Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. A parte exequente veio aos autos e requereu a remessa do feito ao Juízo Cível. De forma alternativa, formulou pedido de desistência da ação (mov. 307.1). Preliminamente, indefiro o pedido de declínio dos presentes autos ao Juízo Comum, diante da incompatibilidade dos procedimentos. Logo, apenas resta o acolhimento do pedido subsidiário formulado pela credora. Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA a desistência requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consonância com o Enunciado 90, do FONAJE, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da LJE. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas e diligências de praxe. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto