Execução de Título Extrajudicial 0002234-16.2018.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002234-16.2018.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2022, 16:10

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:33

Confirmada

19/11/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 14:38

Confirmada

10/11/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002234-16.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002234-16.2018.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$16.427,97 Exequente(s): RESIDENCIAL CIDADE DE BRONI Executado(s): Maria de Fátima Pereira dos Santos Vistos, 1. Considerando os dados apresentados pela executada(procuração ao mov. 287.1), expeça-se alvará em favor da parte executada, transferindo-se os valores constantes na conta vinculada a este Juízo. 2. Após, arquive-se com baixa. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 15:49

Expedição de alvará de levantamento

08/11/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:24

Arquivamento

07/11/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 08:34

Documento (Certidão)

27/10/2022, 17:00

Documentos

Conclusão

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002234-16.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002234-16.2018.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$16.427,97 Exequente(s): RESIDENCIAL CIDADE DE BRONI Executado(s): Maria de Fátima Pereira dos Santos Vistos, 1. Em atenção à petição de seq. 263, quanto ao pedido de levantamento de valores, o pedido comporta parcial acolhimento. Registrou-se a ocorrência de bloqueio (mov. 132) em conta junto à Caixa Econômica Federal de titularidade da parte executada. Ocorre que desde a data do bloqueio (26/09/2020) não se apresentou qualquer insurgência, ocorrendo preclusão temporal em relação a este montante. Neste ponto, portanto, verifica-se que passados mais de um ano da constrição não há mais como considerar que tal valor seja impenhorável, afastando-se da hipótese legal do artigo 833, inciso IV, do CPC, pois, de outra forma, certamente a parte já teria vindo aos autos manifestar-se, em razão do tempo decorrido. Com efeito tem-se que a parte não precisa da quantia para sua subsistência. Diante do exposto, expeça-se alvará em favor da parte credora transferindo-se o valor constrito ao mov. 132 para a conta indicada ao mov. 263. 2. Por sua vez, no que tange aos demais valores que vinham sendo depositados nos autos e, tendo em vista que o feito foi extinto em razão do pedido de desistência da parte exequente, entendo pela impossibilidade de levantamento dos pelo credor. Isso porque, não foi oportunizado à executada a apresentação de embargos à execução ou manifestação quanto à referida quantia. Ademais, considerando a data dos depósitos, não há a possibilidade de reconhecimento da preclusão temporal. Assim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados de conta bancária de sua titularidade, a fim de que haja o recebimento dos valores, sob pena de, constada a inércia, os valores serem levantados pelo exequente a título de pagamento, uma vez que é vedada a manutenção do bloqueio nestes autos já findos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002234-16.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002234-16.2018.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$16.427,97 Exequente(s): RESIDENCIAL CIDADE DE BRONI Executado(s): Maria de Fátima Pereira dos Santos Vistos, 1. Considerando o postulado expressamente pela parte exequente (desistência da ação) e, tendo em vista o contido no art. 771[1], parágrafo único, do CPC, a diretriz expressa do art. 318, parágrafo único, também do CPC[2] e o contido no Enunciado nº 90 do Fonaje[3], julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC. 2. Sem custas e honorários advocatícios – art. 55 da Lei nº 9.099/95 3. Proceda-se à baixa na distribuição e, transitada em julgado, arquivem-se. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. [2] Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. [3] A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- Em atenção à petição de seq. 225, determino o cancelamento da ordem de penhora em folha de pagamento da parte executada. Os valores já depositados devem ficar vinculados aos autos até ulterior deliberação, visto que não garantem minimamente a execução (sequer, em 1/3 do valor do débito), pressuposto para a realização de audiência de conciliação pós-penhora, quando a executada pode apresentar embargos à execução. Comunique-se ao empregador, determinando que cessem os descontos. 2)- Quanto ao pedido de reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD através da técnica da reiteração periódica, desde logo friso que a renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor. Neste sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Confira-se, com meus grifos: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕESPROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DOPROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ -FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE- DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA - RECURSOSITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR – EXIGÊNCIA – RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...)III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido.(REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Visto assim, e no caso dos autos, não houve tal demonstração de provas ou indícios de modificação na situação econômica da executada e, não bastasse, a última busca por ativos ocorreu há menos de 12 meses (seq. 176). Por tais motivos, indefiro o pedido. 3)- Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002234-16.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002234-16.2018.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.937,59 Exequente(s): RESIDENCIAL CIDADE DE BRONI Executado(s): Maria de Fátima Pereira dos Santos Vistos, etc. Considerando que já foram esgotadas todas as tentativas de penhora, e com base no Enunciado nº 8 da Turma Recursal Plena e Enunciado nº 13.18 das Turmas Recursais do Paraná, defiro a penhora no limite de 10% (dez por cento) do salário bruto da executada Maria de Fátima Pereira dos Santos, excluindo-se apenas os descontos legais (IR e INSS), inclusive sobre o 13º salário, até atingir o montante de R$ 13.112,77 (treze mil cento e doze reais e centavos), conforme cálculo de mov. 185.2. Para tanto, oficie-se à empresa VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA 04.287.712/0001-94, localizada na AV MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 431, cidade de Curitiba/PR, CEP 82.530-195, determinando o cumprimento da ordem mediante apresentação dos comprovantes de rendimento da parte executada e desconto do valor correspondente a 10% (dez por cento) do salário bruto, o que deve ser depositado em conta vinculada aos presentes autos, sem prejuízo do encaminhamento mensal de comprovante. O levantamento dos importes depositados será possível apenas após oportunização à parte executada para apresentação de embargos à execução. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. [2] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002234-16.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002234-16.2018.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.937,59 Exequente(s): RESIDENCIAL CIDADE DE BRONI Executado(s): Maria de Fátima Pereira dos Santos Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de mov. 167.1. 2. Para prosseguimento do feito, tenho como necessária a continuidade dos atos executórios, diante da ausência de pagamento voluntário do débito ou garantia do Juízo. Destarte, promova-se o lançamento de minuta de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, observado o disposto no art. 835, caput e §1o do CPC/2015. Havendo resposta positiva integral do SISBAJUD, designe-se audiência de conciliação, ocasião em que a parte executada poderá apresentar embargos à execução e, também, poderá se manifestar acerca do contido no art. 854, §3o do CPC/2015. Caso o bloqueio de valores seja parcial, porém, corresponda a valores ínfimos, promova-se o desbloqueio independentemente de intimação da parte exequente, com a juntada do respectivo extrato de desbloqueio do sistema. Considera-se como valor ínfimo, nos casos em que o valor da causa for igual ou superior a 1 (um) salário mínimo, a importância inferior a R$ 100,00 (cem reais); nos casos em que o valor da causa for inferior a 1 (um) salário mínimo, será considerado ínfimo o bloqueio inferior a 10% (dez por cento) do valor da causa. Não se tratando de valor ínfimo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na manutenção do bloqueio parcial, sob pena de ser realizado o desbloqueio. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

24/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(305)