Execução Fiscal 0023334-22.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0023334-22.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023334-22.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023334-22.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.321,16 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): LEOMAR PIRES (RG: 40578307 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.678.999-72) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 08/12/2018, visando a cobrança de débitos fiscais, referentes ao “IPTU” – relativo aos exercícios fiscais 2014 a 2016, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 3550/2018 (mov. 1.1). A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que a dívida ativa foi cancelada pelo departamento de receita do município - em virtude de lançamento indevido, tal qual se denota do evento 68.1. É o relato do essencial. Decido. Inicialmente, deve-se examinar o pleito de extinção da execução fiscal em razão do cancelamento da certidão de dívida ativa. O artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 estabelece que: Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 3694, j. 20/09/2006, assentou que as custas e emolumentos das serventias judiciais e extrajudiciais possuem caráter tributário de taxa e, portanto, devem se sujeitar ao plexo normativo de direito tributário. A par disso, a Constituição da República, no inciso III do artigo 151, veda a concessão de isenção heterônoma entre os entes federados, de maneira que é defeso à União conceder isenção de tributos inseridos na competência tributária do Estado do Paraná, a exemplo das custas processuais e taxa judiciária. Não houve, portanto, a recepção pela Constituição da República dos artigos 26 e 39 da Lei nº 6.830/1980, norma jurídica federal, no tocante à isenção de tributos estaduais, vez que, em relação a estes, somente norma legal emanada do ente federado estadual poderia estabelecer tal isenção, a teor do artigo 175, inciso I, do Código Tributário Nacional. É o entendimento perfilhado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA CDA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 26 E 39 DA LEF. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE VEDA A ISENÇÃO HETERÔNOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MINORADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª C. Cível - 0002228-61.2019.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: Desembargador Antônio Renato Strapasson - J. 01.07.2020) I – EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DA CDA. II – PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM BASE NO ARTIGO 26 DA LEF. INCONGRUÊNCIA. ARTIGO 26 DA LEI Nº 6830/80 PREVÊ A ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, QUE NADA MAIS SÃO DO QUE TAXAS ESTADUAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE VEDA A CHAMADA ISENÇÃO HETERÔNOMA (ARTIGO 151, III, DA CF). PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO RECEPCIONADOS. IV –ISENÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A TAXA JUDICIÁRIA ARTIGO 3º, I, DO DECRETO JUDICIÁRIO 962/1932. V – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - 0008964-60.2007.8.16.0116 - Matinhos - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - J. 29.03.2019) TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LANÇAMENTO INDEVIDO. EXTINÇÃO APÓS CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. CUSTAS DEVIDAS. ISENÇÃO INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 26 E 39 DA LEI Nº 6.830/1980. ISENÇÃO HETERÔNOMA CONFIGURADA. VEDAÇÃO PELO SISTEMA CONSTITUCIONAL. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO RELATIVAMENTE ÀS AÇÕES PROPOSTAS PELOS MUNICÍPIOS. DECRETO ESTADUAL Nº 962/1932, ARTIGO 3º, ALÍNEA I. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. EXTINÇÃO APÓS CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA.PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (a) "As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal." (ADI 1145 - Relator Min.Carlos Velloso - Tribunal Pleno - DJ 8-11- 2002).(b) "O artigo 151, inciso III, da Constituição Federal, veda que a União conceda isenção de tributos de competência dos Estados". (TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1293628-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - - J. 03.03.2015) (TJ-PR - APL: 12936282 PR 1293628-2 (Acórdão), Relator: Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 03/03/2015, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1526 16/03/2015) Afastada a norma legal federal em comento por não ter sido recepcionada pela ordem constitucional vigente, infere-se que o ente público municipal é isento da taxa judiciária, na forma do artigo 3º, alínea "i", do Decreto nº 962/1932. Em relação às custas processuais devidas ao FUNJUS, instituído pela Lei Estadual nº 15.942/2008, inexiste norma legal estadual que isente o ente federado municipal do seu pagamento, razão pelo qual tais valores são devidos. Por derradeiro, deve a parte exequente arcar, ainda, com as custas devidas ao Cartório Distribuidor e Anexos desta Comarca, por se tratar de serventia não estatizada. Em tempo, assente-se a inaplicabilidade do Enunciado nº 3º das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, uma vez que o pedido de cancelamento da CDA não se funda em dispensa, anistia ou remissão do crédito tributário. Anote-se o teor do Verbete: Ao requerer a extinção da execução fiscal em razão de superveniente cancelamento da dívida ativa por dispensa, anistia ou remissão do crédito tributário, autorizada por lei, a Fazenda Pública faz jus ao beneplácito do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, que a isenta do pagamento de custas processuais. Logo, mantém inaplicável a inteligência do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido retro para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e de consequência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do Artigo 26 da Lei 6.830/80, cumulado com o Artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, exceto na parte das custas processuais, conforme exposto na fundamentação. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais devidas ao Cartório Distribuidor e Anexos, por se tratar de serventia não oficializada, e nas custas processuais devidas ao FUNJUS, instituído pela Lei Estadual nº 15.942/2008, vez que não há norma jurídica estadual que, a teor do inciso I do artigo 175 do Código Tributário Nacional, isente o ente público municipal desse pagamento, observada a vedação da isenção heterônoma entre os entes federados, nos termos do artigo 151, inciso III, da Constituição da República. Deixo de condenar a parte exequente no pagamento da taxa judiciária, haja vista que, embora atualmente seja destinada ao FUNJUS e não mais ao FUNREJUS (artigo 3º, inciso XII, da Lei nº 15.942/2008), o ente público municipal é isento, de acordo com o artigo 3º, alínea "i", do Decreto nº 962/1932, o qual instituiu a taxa judiciária no Estado do Paraná. Levantem-se eventuais constrições e penhoras existentes nos autos. Desnecessário o reexame necessário, na forma do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e das Portarias vigentes neste Juízo. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023334-22.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023334-22.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.321,16 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): LEOMAR PIRES (RG: 40578307 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.678.999-72) 1. Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 08/12/2018, visando a cobrança de débitos fiscais, referentes ao IPTU – relativos aos exercícios fiscais 2014/2016, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 3550/2018 (mov. 1.1). Efetivada a citação da executada em 16/07/2019 (mov. 13.1). Frustradas as diligências constritivas online (mov. 31/32 e 42). A exequente pleiteou expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação (mov. 54.1). É o relatório. Decido. 2. Em consonância com o princípio da eficiência da Administração Pública e visando a otimização do serviço público com o menor custo, INDEFIRO o pedido formulado pela exequente ao movimento 54.1, uma vez que não se vislumbra a efetividade da diligência. A presente execução fiscal não logrou êxito em obter a satisfação total do crédito tributário até o presente momento, embora haja bem de raiz passível de penhora. É cabível, portanto, a penhora do imóvel cuja propriedade originou a obrigação tributária do IPTU. Em virtude da existência de imóvel passível de penhora, em observância à regra de preferência de penhora positivada no artigo 11 da LEF e à luz dos princípios da eficiência da Administração Pública e da responsabilidade fiscal na arrecadação tributária, determino: 2.1. INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto do fato gerador da dívida tributária. Consigna-se que a diligência é de atribuição da parte exequente, a teor do artigo 197 do Código Tributário Nacional. 3. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da Fazenda Pública, determino a suspensão da presente execução até 17/03/2023, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Consigna-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano (artigo 921, III, § 4º do CPC). 4. Transcorrido o interregno acima assinalado, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 40, § 2, da Lei de Execuções Fiscais. 5. Findo o prazo de suspensão, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o interstício prescricional aplicável, na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. 6. Superado o prazo de prescrição legal, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 15 (quinze) dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023334-22.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023334-22.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.321,16 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): LEOMAR PIRES (RG: 40578307 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.678.999-72) 1. Defiro os pedidos contidos na petição de evento 27.1, uma vez formalizada a citação da parte executada (mov. 13.1). 2. Quanto ao pleito de constrição via SISBAJUD, cumpram-se as disposições previstas no artigo 89 e seguintes da Portaria nº 01/2020, devendo ser imediatamente desbloqueado valor eventualmente constrito que supere o montante da dívida executada. 3. Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD, determino a restrição eletrônica de circulação de veículos em nome do devedor por meio do Sistema RENAJUD, nos termos do previsto no artigo 93 e seguintes do referido diploma infra legal. 4. Não tendo sido exitosas as buscas supramencionadas, defiro o pedido de informações via INFOJUD dos bens do executado. Nesse sentido, é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado BacenJud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (REsp 1.582.421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/4/2016, DJe 27/5/2016) 4.1. Registre-se o pedido de remessa das 03 últimas declarações de imposto de renda do executado, por meio do sistema INFOJUD. 4.2. Juntem-se as informações obtidas, com anotação de sigilo, consoante disposto no artigo 97 da Portaria nº 01/2020 deste Juízo. 5. Destarte, as execuções ficais admitem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, conforme preceitua o artigo 1º da LEF. Assim, estando o pedido da Fazenda Pública alicerçado sobre o regramento do artigo 782, §3º, do CPC, o qual dispõe acerca da inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, verifica-se que o pleito comporta acolhimento. Sobre o tema, decidiu o STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1026), acórdão publicado em 11/03/2021: Inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes por decisão judicial. Execução fiscal. Art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Aplicação subsidiária do CPC. Possibilidade. Deferimento do requerimento de negativação. Desnecessidade de esgotamento prévio de outras medidas executivas. Tema 1026. (Informativo STJ nº 686) Pelo exposto, caso sejam infrutíferas as diligências nos sistemas conveniados, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Anote-se a restrição através de sistema eletrônico conveniado a este Juízo. 6. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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