Execução Fiscal 0005004-65.2014.8.16.0047 - TJPR

Execução Fiscal 0005004-65.2014.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 13:21

Documento (Informações)

27/02/2025, 18:29

Remessa (em diligência)

27/02/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:15

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2025, 10:28

Expedição de alvará de levantamento

21/02/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:58

Confirmada

18/01/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:53

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-65.2014.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005004-65.2014.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$223,85 Exequente(s): Município de São Sebastião da Amoreira/PR Executado(s): Jose Martins de Souza Vistos. 1. Tendo em vista que o Município depositou o valor levantado equivocadamente, em seq. 224, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos conta para depósito, sob pena de remessa da quantia ao FUNJUS. 2. Na sequência, caso apresentado a conta, expeça-se o competente alvará em favor da parte executada. 3. Na hipótese de não apresentação de conta, proceda a Escrivania a transferência do valor da conta existente nos presentes autos à conta do FUNJUS, nos termos do Decreto Judiciário n°626/2018 deste E. Tribunal 4. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Intimações e diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005004-65.2014.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$223,85 Exequente(s): Município de São Sebastião da Amoreira/PR Executado(s): Jose Martins de Souza Sentença 1. Tendo em vista as informações de satisfação da obrigação (pagamento do débito principal), JULGA-SE EXTINTA a presente execução, o que se faz com base no art. no art. 924, inciso II, do CPC e art. 156, inciso I, do CTN. 2. Caso o pagamento do débito tributário tenha ocorrido por meio do SISBAJUD ou depósito judicial pela parte devedora, AUTORIZA-SE o levantamento do valor pela Fazenda Pública, preferencialmente, por meio de ofício de transferência, nos termos do art. 906, parágrafo único, CPC. Não havendo os dados, intime-se para que sejam fornecidos. 2.1. Previamente à expedição do ofício de transferência ou alvarás judiciais, deverá a Secretaria proceder à conferência se o titular da conta a ser beneficiado pelo levantamento dos valores ou pessoa autorizada possui procuração com poderes para receber e dar quitação. 2.2. Cumpra-se conforme art. 8º do Decreto Judiciário 172/2020, o qual estabelece as providências que devem, obrigatoriamente, serem tomadas pelas secretarias em casos como este. 2.3. Deve a instituição bancária confirmar a operação, encaminhando resposta ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 2.4. Conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, se a pessoa que levantou o dinheiro for representante da parte, comunique-se, por carta ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (telefone, p. ex.), a parte beneficiária da expedição do alvará judicial em nome do Procurador. 3. Honorários já arbitrados na decisão inicial. Se não arbitrados, ou não tendo ocorrido pagamento voluntário, ficam fixados, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.1. Caso não tenham sido pagos até o momento, intime-se a Fazenda Pública para manifestar interesse no recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo de eventual cumprimento de sentença, que poderá ser ajuizado observado o prazo prescricional. 3.2. Se já adimplidos, fica extinta a execução também com relação a eles. 4. Quanto às custas e despesas processuais, caso ainda não tenham sido recolhidas, condena-se a parte executada ao seu pagamento, tendo em vista o princípio da causalidade. 4.1. Se ainda não feito, deve a Secretaria promover as diligências necessárias para o respectivo adimplemento (encaminhar para elaboração de cálculo das custas e despesas, e após, intimação para pagamento). Elaborado o cálculo, fica ele homologado, se não houver insurgências. 4.2. Em caso de inadimplemento, retornem-se os autos conclusos para início das medidas expropriatórias. 4.3. Havendo valores bloqueados no SISBAJUD, e antes de cumprir o item “5”, e não sendo as custas e despesas pagas de forma voluntária, autoriza-se o levantamento pela Secretaria. 4.4. Se for o caso, cientifique-se à Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Poder Judiciário do Estado do Paraná (artigo 19, Decreto Judiciário n. º 430/2017) e ao Oficial de Justiça (na hipótese de lhe serem devidas custas), consignando o nome do devedor e demais elementos de identificação pessoal. 5. Observadas as disposições acima, proceda-se a baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição, em desfavor da parte devedora, que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo, inclusive eventual excedente, se for o caso do item “4.3”. 6. Publicação e registro automáticos pelo próprio PROJUD. Intimem-se. Diligências necessárias. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos. Assaí, 03 de outubro de 2022. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-65.2014.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005004-65.2014.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$223,85 Exequente(s): Município de São Sebastião da Amoreira/PR (CPF/CNPJ: 76.290.659/0001-91) Rua Papa João XXIII, 1086 - Centro - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - CEP: 86.240-000 Executado(s): Jose Martins de Souza (CPF/CNPJ: 702.892.399-15) Rua Henrique Bertolla, 252 - Centro - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - CEP: 86.240-000 Vistos. 1. Defiro o pedido constante à seq. 135.1. 2. Na forma do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, é ônus da parte manter seus dados e endereços atualizados, de modo que presumo válida a intimação de seq. 132.1, pois o executado compareceu espontaneamente ao Cartório desta Vara da Fazenda Pública, oportunidade em que apresentou informações para eventual contato (seq. 50.1), afastando qualquer dúvida que tenha subsistido face a assinatura contida no retorno do AR de seq. 45.1. 3. Em prosseguimento, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, autorizando-se a transferência direta em conta bancária informada aos autos (art. 906, par. único, CPC/2015), conforme o valor devido a título de honorários e ressarcimento de despesas, devidamente atualizado, no importe R$ 99,38 (noventa e nove reais e trinta e oito centavos) (seq. 128.1). 4. Proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores remanescentes. 5. Ademais, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da satisfação do débito exequendo. Eventual silêncio interpretar-se-á como cumprimento integral da obrigação. 6. Em sequência, conclusos. 7. Intimações e demais diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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Confirmada

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