Execução Fiscal 0000783-21.2018.8.16.0040 - TJPR

Execução Fiscal 0000783-21.2018.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

23/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2026, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000783-21.2018.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000783-21.2018.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.534,04 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): MARIA RITA DE CASSIA VIEIRA SENTENÇA 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR em face de MARIA RITA DE CASSIA VIEIRA. No mov. 85.1 sobreveio informação de quitação da dívida. Decido. 2. Tendo em vista o fato de que a parte exequente confirmou a quitação do débito (mov. 88.1), constato que o processo satisfez sua finalidade. 3. Assim, face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. 4. Considerando os documentos acostados nos movs. 62.4/6, defiro, por ora, os benefícios relacionados à assistência judiciária gratuita à executada, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Anote-se. 5. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que, considerando a complexidade da causa, o tempo de duração da lide, o local da prestação do serviço e o trabalho desenvolvido (art. 85, §2°, CPC), fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, verba, contudo, que tem sua exigibilidade suspensa ante a concessão da assistência judiciária gratuita (item 4). 6. Promova-se o levantamento de eventuais atos de constrição determinados nos presentes autos. 7. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 8. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Camila Felix Silva Juíza Substituta

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 20:50

Confirmada

31/03/2026, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:57

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000783-21.2018.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000783-21.2018.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.534,04 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): MARIA RITA DE CASSIA VIEIRA SENTENÇA 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR em face de MARIA RITA DE CASSIA VIEIRA. No mov. 85.1 sobreveio informação de quitação da dívida. Decido. 2. Tendo em vista o fato de que a parte exequente confirmou a quitação do débito (mov. 88.1), constato que o processo satisfez sua finalidade. 3. Assim, face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. 4. Considerando os documentos acostados nos movs. 62.4/6, defiro, por ora, os benefícios relacionados à assistência judiciária gratuita à executada, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Anote-se. 5. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que, considerando a complexidade da causa, o tempo de duração da lide, o local da prestação do serviço e o trabalho desenvolvido (art. 85, §2°, CPC), fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, verba, contudo, que tem sua exigibilidade suspensa ante a concessão da assistência judiciária gratuita (item 4). 6. Promova-se o levantamento de eventuais atos de constrição determinados nos presentes autos. 7. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 8. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Camila Felix Silva Juíza Substituta

01/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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