Monitória 0002796-91.2016.8.16.0030 - TJPR

Monitória 0002796-91.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002796-91.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002796-91.2016.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$21.783,57 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO Vistos. I. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando com objetividade e precisão os fatos que pretendem demonstrar por meio de cada modalidade probatória. II. Não havendo manifestação ou interesse das partes na instrução probatória, retornem os autos conclusos. Int. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 04:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:45

Mero expediente

18/03/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:43

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:05

Confirmada

20/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 654) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:05

Petição (Embargos ação monitária)

13/02/2026, 10:11

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002796-91.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002796-91.2016.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$21.783,57 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO Vistos. 1. A parte autora requer a citação da ré MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO por edital, no evento 614.1. Indefiro o pedido de citação por edital da parte ré, tendo em vista que a citação editalícia é medida excepcional, deferida quando todos os outros meios para a citação da parte resultarem infrutíferos, na forma do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. 1.1. Compulsando os autos, observa-se que existem endereços nos autos que ainda não foram diligenciados, quais sejam: CP9 QUADRA CP7, FRENTE SALAO, CELINA PARK, GOIANIA/GO, CEP 74.373-414, (evento 360); AVENIDA CIRCULAR, 00, QUADRA 101B, LOTE 01, CASA 02, PARQUE OESTE INDUSTRIAL, GOIÂNIA/GO, CEP 74.375-180, (evento 360); R MANOEL LEAL, 16, B, JARDIM ANGELINA, SAO PAULO/SP, CEP 04.835-170, (evento 368); RUA CP 22, qd. CP20, n. 24, lt. 02, RESIDENCIAL CELINA PARK, GOIÂNIA/GO, CEP 74.373-210, (evento 455); CP9, QUADRA CP7, FRENTE SALAO CELINA PARK, GOIANIA/GO, CEP 74.373 714, (evento 459); Desta forma, expeça-se mandado de citação via carta de AR, para os endereços acima. 1.2. Outrossim, verifica-se que existem ARs que não retornaram aos autos, para os endereços: Rua Quintino Bocaiuva, 1102, Centro, Foz Do Iguaçu/PR– expedido no evento 105; Rua José Luvizotti, N°64, Cidade Industrial, Curitiba/PR – expedido no evento 283; Praça Getúlio Vargas, N°72, Centro, Foz do Iguaçu/PR – expedido no evento 301; Assim, reexpeça-se AR para os endereços elencados. 1.3. Ainda, há endereços que não foram diligenciados corretamente, retornando com as observações “não existe o número” ou “endereço insuficiente”, quais sejam: Rua Rosário Lazaro, 320, Foz do Iguaçu/PR – 56 – 62 – “não existe o número indicado”; Rua Almirante Barroso, s/n, Salão Magalu - Centro – Foz do Iguaçu/PR – 477 – 479 – “endereço insuficiente”; Desta forma, expeça-se mandado de citação por oficial de justiça para os endereços acima. 1.4. Também, há um número de telefone-celular registrado nos autos, que não foi alvo de diligências. Desta forma, expeça-se mandado de citação via oficial de justiça para o telefone ainda não diligenciado do evento 453.1. 1.5. Da mesma maneira, existem endereços que não foram alvos das diligências adequadas, quais sejam: Rua T48, quadra 937, lote 15, setor Bueno, Goiânia/GO – 43 - 48 – “não existe o número”; Rua CP24, 1855, Loteamento Celina Park, Goiânia/GO – 560 – 561 – “não existe o número”; Tão logo, à Serventia, proceda a expedição de mandado de citação via Carta Precatória para os referidos endereços. 1.6. Ademais, intime-se a parte autora para comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida no evento 513.1. 2. Após a realização das diligências, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, bem como, cumprir conforme o item 1.6, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dil. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002796-91.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002796-91.2016.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$21.783,57 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO Vistos e etc. 1. Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas de localização do executado, ante a pendência de endereços a serem diligenciados. 2. Intime-se a parte exequente para indicar novo endereço ou requerer nova busca, nos endereços ainda não buscados, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja requerida a busca de endereços, resta deferida. 3. Em melhor análise dos autos, verifica-se que os AR’s expedidos retornaram com as observações “não existe o número” no evento 146 e “endereço insuficiente” nos eventos 244 e 479. Sendo assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Goiânia/GO, para fins de citação da parte ré, observando-se os endereços dos eventos 146 e 244. Expeçam-se mandados de citação, observando-se os endereços dos eventos 62 e 479. 4. Ainda, expeça-se citação via AR, observando-se os endereços indicados pela parte autora nos eventos 300, 368 e 281 5. Sem prejuízo, foram localizados os endereços “CP9 QUADRA CP7 FRENTE SALAO CELINA PARK GOIANIA GO74373 4140” e “AVENIDA CIRCULAR 00 QUADRA 101B LOTE 01 CASA 02 - PARQUE OESTE INDUSTRIAL GOIÂNIA - GO 74375180 BRASIL” através do SISBAJUD no evento 360, os quais ainda não foram objetos de diligências. Outrossim, nas buscas via INFOSEG (evento 455) e CAGED (evento 457), foram localizados os endereços “RUA CP 22, qd. CP20, n24, lt. 02, 74373-210, RESIDENCIAL CELINA PARK, GOIÂNIA, GO, RESIDENCIAL CELINA PARK, Goiânia” e “AV A, Número: 268, Bairro: TRES LAGOAS, FOZ DO IGUACU – PR”, respectivamente, os quais ainda não foram objetos de diligências. Sendo assim, expeça-se citação via AR nestes endereços. 5.1 Caso o A.R. expedido retorne com as observações: “ausente”, “não procurado”, “endereço insuficiente” e “não existe o número”, resta deferido a expedição de mandado de citação por oficial de justiça, independente de nova conclusão. 5.2 Em caso de retorno “mudou-se” ou “desconhecido”, intime-se a parte autora/exequente para indicar novo endereço, ou requerer o que entender de direito quanto à citação, devendo dizer se há interesse na citação por edital. 5.3 Em caso de retorno “recusado”, voltem-me conclusos. 5.4 Em caso de retorno “falecido”, intime-se a parte autora/exequente para juntar a respectiva certidão de óbito, e voltem-me conclusos. 6. Ainda, cumpra-se conforme determinado no evento 297 quanto ao endereço “R A S N BAIRRO: CENTRO CEP: 85851970 FOZ DO IGUACU PR”, nos termos do item 6 da presente decisão. 7. No mais, cumpra-se conforme o despacho inicial. 8. Oportunamente, conclusos. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002796-91.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002796-91.2016.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$21.783,57 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO Vistos e etc. 1. Quanto ao uso do PORTALJUD, o juízo dispõe de outros meios mais eficazes e adequados para a obtenção de endereços. Ademais, a experiência demonstra (art. 375 do CPC), que a realização das consultas pelos meios solicitados pelo interessado, não surtiram o resultado útil esperado ao processo. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao andamento do feito. 3. Caso seja requerida a busca de endereços, resta deferida. À secretaria que certifique quais os convênios disponíveis, e após, realize buscas nos sistemas disponíveis, os quais ainda não foram objeto de diligência nos presentes autos. 4. Em seguida, em sendo encontrado novos endereços, expeça-se citação via AR para todos os endereços ainda não tentados. 4.1 Caso o A.R. expedido retorne com as observações: “ausente”, “não procurado”, “endereço insuficiente” e “não existe o número”, resta deferido a expedição de mandado de citação por oficial de justiça, independente de nova conclusão. 4.2 Em caso de retorno “mudou-se” ou “desconhecido”, intime-se a parte autora/exequente para indicar novo endereço, ou requerer o que entender de direito quanto à citação, devendo dizer se há interesse na citação por edital. 4.3 Em caso de retorno “recusado”, voltem-me conclusos. 4.4 Em caso de retorno “falecido”, intime-se a parte autora/exequente para juntar a respectiva certidão de óbito, e voltem-me conclusos. 5. No mais, cumpra-se conforme o despacho inicial. 6. Oportunamente, conclusos. Int. e Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002796-91.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002796-91.2016.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$21.783,57 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO Vistos e etc. 1. Indefiro o pedido feito no evento 440, quanto à expedição de ofício à Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, pois o juízo dispõe de outros meios mais eficazes e adequados para a obtenção de endereços. 2. Proceda-se a busca de endereços. À secretaria que certifique quais os convênios disponíveis, e após, realize buscas nos sistemas disponíveis, os quais ainda não foram objeto de diligência nos presentes autos. 4. Em seguida, em sendo encontrado novos endereços, expeça-se citação via AR para todos os endereços ainda não tentados. 3.1 Caso o A.R. expedido retorne com as observações: “ausente”, “não procurado”, “endereço insuficiente” e “não existe o número”, resta deferido a expedição de mandado de citação por oficial de justiça, independente de nova conclusão. 3.2 Em caso de retorno “mudou-se” ou “desconhecido”, intime-se a parte autora/exequente para indicar novo endereço, ou requerer o que entender de direito quanto à citação, devendo dizer se há interesse na citação por edital. 3.3 Em caso de retorno “recusado”, voltem-me conclusos. 3.4 Em caso de retorno “falecido”, intime-se a parte autora/exequente para juntar a respectiva certidão de óbito, e voltem-me conclusos. 5. No mais, cumpra-se conforme o despacho inicial. 6. Em caso de decurso do prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para os fins do artigo 485, III do CPC. 7. Oportunamente, conclusos. Int. e Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002796-91.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002796-91.2016.8.16.0030 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$21.783,57 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO Vistos. A rigor, a comunicação dos atos processuais por meio do aplicativo Whatsapp pressupõe prévia autorização (adesão voluntária e facultativa). Ademais, a lei pressupõe no artigo 242 do CPC que a citação é ato formal e pessoal, dotado de solenidades que devem ser observadas, sendo indispensável para formar a relação triangular do processo. Entretanto, devem ser consideradas as peculiaridades do momento vivenciado no mundo, em decorrência da pandemia ocasionada pelo Covid-19, e as orientações da OMS e do Ministério da Saúde acerca do isolamento social. Além disso, o STJ fixou entendimento, através do julgamento do HC 641.877, bem como da Portaria 155/2020, de que é possível validar a citação realizada através do aplicativo whatsapp desde que ocorra sua autenticidade por três meios: o número do telefone, confirmação escrita e imagem/foto/vídeo do citando. Neste sentido, o TJPR por meio do Decreto 400/2020, previu expressamente, acerca da possibilidade da utilização dos meios eletrônicos (e-mails, aplicativos), para a comunicação dos atos judiciais. Ainda, o CNJ editou a RECOMENDAÇÃO N. 94/2021, recomendando a gravação de atos processuais, sejam presenciais ou virtuais, com vistas a alavancar a efetividade dos procedimentos. Deste modo, a fim de não causar nenhuma prejudicialidade às partes, bem como, levando em conta o momento pandêmico vivenciado, autorizo o Sr. Oficial de Justiça realizar a citação via whatsapp, nos moldes do entendimento fixado do STJ, seguindo as recomendações lá expostas, devendo ser comprovado que o número de telefone é do réu e a confirmação escrita de recebimento e ciência pelo réu do conteúdo da citação, bem como, ser realizada gravação de vídeo entre o Oficial e o réu, tudo certificado e anexado aos autos. Indico preferencialmente que a autenticidade de imagem seja realizada através de gravação de videochamada. Em não sendo possível proceder a citação via whatsapp nestes moldes, autorizo sua realização, condicionada a avaliação da modalidade utilizada caso a caso. Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte autora para indicar novos endereços ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 09 de março de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 654) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos ação monitária)

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