Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0025243-29.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Desacato (art. 331)Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 13º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOEL ESTEVãO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NUNES MACHADO

OAB/PR 70673·

CPF

·

Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO AFFOLTER

OAB/PR 72963·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/09/2022, 09:54

Documento (Certidão)

05/09/2022, 09:54

Confirmada

05/09/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:52

Documento (Informações)

02/09/2022, 15:22

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 12:42

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:42

Confirmada

31/08/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:38

Confirmada

31/08/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:38

Trânsito em julgado

30/08/2022, 16:29

Trânsito em julgado

30/08/2022, 16:29

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:24

Confirmada

17/07/2022, 00:02

Todas as movimentações(110)

Definitivo

05/09/2022, 09:54

Documento (Certidão)

05/09/2022, 09:54

Confirmada

05/09/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:52

Documento (Informações)

02/09/2022, 15:22

Documentos

•07/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 12:42

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:42

Confirmada

31/08/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:38

Confirmada

31/08/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:38

Trânsito em julgado

30/08/2022, 16:29

Trânsito em julgado

30/08/2022, 16:29

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:24

Confirmada

17/07/2022, 00:02

Trânsito em julgado

07/07/2022, 13:13

Trânsito em julgado

07/07/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025243-29.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0025243-29.2021.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato (art. 331) Data da Infração: 15/08/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): JOEL ESTEVÃO DE JESUS SENTENÇA Vistos., Diante do integral cumprimento da proposta de transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte noticiada JOEL ESTEVÃO DE JESUS, com fulcro no art. 76, §4º e art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Diligências e anotações necessárias. Curitiba, 04 de julho de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Confirmada

06/07/2022, 17:21

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 09:46

Cumprimento de transação penal

05/07/2022, 14:55

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:33

Confirmada

26/06/2022, 00:05

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 15:00

Documento (Certidão)

24/06/2022, 15:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 09:31

Ato ordinatório

24/06/2022, 09:31

Documento (Informações)

21/06/2022, 17:26

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 13:07

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:04

Homologação de Transação

15/06/2022, 13:03

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

15/06/2022, 13:03

Documento (Certidão)

15/06/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:37

Documento (Certidão)

13/06/2022, 17:49

Documento (Certidão)

13/06/2022, 16:56

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:42

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 11:23

Documento (Certidão)

07/06/2022, 13:01

Documento (Ofício)

19/05/2022, 18:12

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:16

Mandado

01/05/2022, 10:06

Documento (Certidão)

01/05/2022, 10:04

Confirmada

01/05/2022, 10:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:30

Confirmada

29/04/2022, 14:27

Mandado

28/04/2022, 23:39

Mandado

28/04/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2022, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2022, 16:27

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:17

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2022, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2022, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2022, 14:43

de Instrução e Julgamento (designada)

27/04/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025243-29.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0025243-29.2021.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato (art. 331) Data da Infração: 15/08/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): JOEL ESTEVÃO DE JESUS Designo o dia 13.06.2022 às 14:00hs, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Certifique-se quanto aos antecedentes criminais da parte denunciada. Cite-se e intime-se, constando das intimações que a parte denunciada deverá comparecer com 30 minutos de antecedência para a realização do ato. Dil. Nec. Curitiba, 17 de março de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2022, 18:47

Mero expediente

22/03/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:19

Documento (Certidão)

17/03/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:02

Confirmada

16/03/2022, 16:29

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025243-29.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0025243-29.2021.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato (art. 331) Data da Infração: 15/08/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): JOEL ESTEVÃO DE JESUS Defiro o pedido de consulta via sistema Sisbajud (endereço) e SESP/Depen (eventual situação prisional) quanto as informações da parte denunciada. Com as respostas, abra-se vista ao Ministério Público. Dil. Nec. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:31

Mero expediente

02/02/2022, 14:28

Documento (Informações)

12/01/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 01:04

Remessa (em diligência)

11/01/2022, 18:11

Documento (Certidão)

11/01/2022, 18:10

Ato ordinatório

11/01/2022, 18:09

Ato ordinatório

11/01/2022, 18:09

Mudança de Assunto Processual

11/01/2022, 18:08

Ato ordinatório

11/01/2022, 18:07

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

05/01/2022, 08:57

Confirmada

14/12/2021, 13:31

Entrega em carga/vista

14/12/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 13:27

Documento (Certidão)

11/11/2021, 09:35

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:39

Confirmada

04/10/2021, 11:23

Entrega em carga/vista

04/10/2021, 11:14

Preliminar (não-realizada)

04/10/2021, 11:14

Documento (Certidão)

24/09/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025243-29.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0025243-29.2021.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 15/08/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): JOEL ESTEVÃO DE JESUS Abra-se vista ao Ministério Público para, entendendo pela tipicidade da conduta, manifeste de forma expressa sua "opinio delicti", nos termos do Enunciado 72 do FONAJE. Com a indicação de ilícito e na ausência de outros requerimentos, aguarde-se a realização de audiência em Secretaria. Dil. Nec. Curitiba, 16 de setembro de 2021. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

23/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 16:53

Confirmada

22/09/2021, 16:14

Entrega em carga/vista

22/09/2021, 16:13

Movimentação processual

22/09/2021, 16:12

Confirmada

22/09/2021, 16:12

Mero expediente

21/09/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 14:21

Documento (Informações)

16/08/2021, 14:54

Distribuição (sorteio)

15/08/2021, 12:41

Petição (Petição inicial)

15/08/2021, 12:41

Conclusão

•20/04/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•23/09/2021, 00:00