Execução Fiscal 0005897-38.2017.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0005897-38.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2025, 13:52

Documento (Informações)

13/06/2025, 13:18

Remessa (em diligência)

29/05/2025, 09:26

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:37

Confirmada

13/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 74) EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005897-38.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005897-38.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.070,22 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): SONIA MARIA SADDOCK GUGELMIN 1. A Fazenda Pública ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Custas pelo executado, visto que deu causa à movimentação processual, somente efetuando a quitação da dívida depois de várias diligências e tramitações judiciais. 4. Havendo pedido pelo exequente de expedição de alvará e/ou desbloqueio de valores, defiro desde já. 5. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 6. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:11

Pagamento integral do débito

01/04/2025, 19:25

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 08:34

Documento (Certidão)

07/01/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:18

Confirmada

27/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:25

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005897-38.2017.8.16.0116. exequente: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. 5. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005897-38.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.070,22 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): SONIA MARIA SADDOCK GUGELMIN 1. O Município informa que o executado foi devidamente citado deixando de efetuar o pagamento da dívida no prazo previsto, acarretando a penhora do bem objeto desta execução, no entanto, salienta que não há informação nos autos de que a penhora tenha sido averbada no Registro de Imóveis, requerendo assim, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Matinhos a fim de que este informe se houve a averbação da penhora, e em caso negativo, para que proceda a averbação na matrícula do imóvel. É o relatório. Decido. 2. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóvel de Matinhos para que este informe se houve a averbação da penhora, tendo em vista que o ônus de diligenciar é da parte interessada, no caso, o Município, além do mais, cabe salientar que a expedição de ofício nos moldes requeridos pelo exequente gerará despesas vultosas a todos os cartórios envolvidos. 3. Diante disto, intime-se o exequente para que no prazo de 30 dias junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel com a averbação da penhora, a fim de dar continuidade nos tramites processuais. 4. Salienta-se ainda que conforme dispõe o art. 844 do CPC, quem deve providenciar a averbação da penhora é o

09/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(82)