Procedimento Comum Cível 0001114-78.2011.8.16.0062 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001114-78.2011.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2023, 12:05

Documento (Informações)

18/05/2023, 14:53

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 14:10

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2023, 16:26

Confirmada

21/03/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001114-78.2011.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3327-9520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001114-78.2011.8.16.0062 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$455.607,48 Autor(s): CLEUZA MARIA GRESELE Réu(s): ESPÓLIO DE ARNILDO PREDIGER DECISÃO Trata-se de "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO" (mov. 1.1) ajuizada por CLEUZA MARIA GRESELE em face de ESPÓLIO DE ARNILDO PREDIGER. Defiro o pedido formulado pela parte Autora em petição veiculada no mov. 146.1. Expeça-se alvará de transferência do veículo, na forma determinada em pronunciamento judicial de mov. 126.1. Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas, inclusive com a comunicação do Cartório Distribuidor, observando-se o art. 457 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 316/2022). Diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2023, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 13:55

Confirmada

20/03/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:45

deferimento

16/03/2023, 19:45

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 10:28

Documentos

Conclusão

•21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001114-78.2011.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001114-78.2011.8.16.0062 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$455.607,48 Autor(s): CLEUZA MARIA GRESELE Réu(s): ESPÓLIO DE ARNILDO PREDIGER DECISÃO Trata-se de "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO” (mov. 1.1) ajuizada por CLEUZA MARIA GRESELE em face de ESPÓLIO DE ARNILDO PREDIGER. Decisão Saneadora foi proferida em mov. 1.25. Na ocasião, foi designada audiência de instrução e julgamento. Outrossim, foi pontuado que, em relação ao dano estético, as partes seriam indagadas quanto a necessidade de perícia. Foi noticiado o falecimento da parte Ré, juntando-se certidão de óbito, bem como foram determinadas as diligências de habilitação dos herdeiros (mov. 1.27-15.0). No mov. 17.1 foi proferida Decisão que deferiu o pedido e determinou a habilitação dos herdeiros do Réu. Os herdeiros foram todos intimados/citados dos termos do processo (mov. 30.1-84.1). Vieram os autos conclusos para deliberações. É a breve suma dos fatos. Decido. Anoto, desde já, que a matéria aqui discutida não traz complexidades fáticas ou jurídicas, o que afasta a necessidade de designação de audiência específica para esse fim (art. 357, §3º, da Lei n.º 13.105/2015). Para instrução, em continuidade às deliberações escandidas em Decisão Saneadora de mov. 1.25, defiro e determino a produção das seguintes provas, o que faço com fulcro, dentre outros, no art. 370, da Lei n.º 13.105/2015: a) Depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, devendo ser intimados pessoalmente com tais advertências (art. 385, caput e §1º, da Lei n.º 13.105/2015); b) Oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas pelas partes com até 15 (quinze) dias da intimação da presente (art. 357, §4º, da Lei n.º 13.105/2015), sem prejuízo daquelas já trazidas e indicadas em suas petições, cientes que serão limitadas ao máximo de 10 (dez), e 3 (três) para a prova de cada fato; advirto, também, que a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455, da Lei n.º 13.105/2015, será responsabilidade sua, cabendo aos procuradores, no prazo mínimo de 3 (três) dias da data da audiência, juntar o comprovante da intimação, ressalvadas a possibilidade de intimação judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, da Lei n.º 13.105/2015, certo, também, que a parte poderá leva-las independentemente de intimação, ciente que seu não comparecimento importará na desistência de sua inquirição, bem como só haverá se falar na substituição do rol nas hipóteses previstas no art. 451, da Lei n.º 13.105/2015. Fique advertidas que a não juntada do rol de testemunhas, ou o não comparecimento daquelas que viriam independentemente de intimação; Por sua vez, registro a intimação das testemunhas dar-se-á na forma do artigo 455 da Lei n.º 13.105/2015, cabendo ao advogado a intimação das testemunhas para participação em audiência, dispensando-se a intimação do juízo (caput), ou mesmo expedição de carta precatória/mando regionalizado, vez que a audiência será virtual, salvo demonstração fundamentada de ausência de acesso às ferramentas cibernéticas que consolidam a participação das partes. Art. 455, §1º. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Art. 455, §2º. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (g.n.) Art. 455, §3º. A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha. Outrossim, forte na colaboração processual (art. 6.º da Lei n.º 13.105/2015) que permeia todo o processo, devem os procuradores garantir a participação das testemunhas, informando os seus contatos telefônicos para a concretização do ato. Ressalto que é dever da parte agir de boa-fé e comprovar a ausência de equipamentos técnicos para participar do ato. Ademais, hoje em dia, é comum que cada pessoa tenha à sua disposição ao menos um aparelho celular. As plataformas, outrossim, são de fácil acesso, com mecanismos intuitivos e didáticos, sem qualquer complexidade. c) Novos documentos acerca dos pontos controvertidos fixados, os quais poderão ser juntados pelas partes em até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente, sem prejuízo de outros determinados pelo Juízo, ou cujo surgimento ou conhecimento se dê após esse prazo (art. 435, da Lei n.º 13.105/2015). Designo audiência de instrução e julgamento em sua modalidade virtual para 02 de maio de 2022 - às 14h:10min. Deixo de determinar a produção de prova pericial, tendo em vista que nos autos já foi juntado laudo técnico do evento danoso (mov. 1.15). Cumpram-se, no que couber, as deliberações constantes na Decisão Saneadora proferida em mov. 1.25. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Cumpra-se. Diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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