Usucapião 0021131-75.2018.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0021131-75.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 18:45

Petição (Contra-razões)

10/02/2026, 07:52

Confirmada

20/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 23:57

Petição (Contra-razões)

03/11/2025, 16:50

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021131-75.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021131-75.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): CAMILA ORACZ EINCHENBERGER DANIELA ORACZ FRANÇA Réu(s): REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA ROBERTO CARLOS DA MOTA 1. RELATÓRIO 1.1. Autos do processo n. 0021131-75.2018.8.16.0035 Trata-se de ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Leonides Oracz em face, inicialmente, de Reomar Construção Civil e Empreendimentos Ltda. Alega a autora, em suma, que é possuidora do imóvel registrado na matrícula n. 45.097 desde 1997, ou seja, há mais de 20 (vinte) anos; a posse é exercida de forma mansa, pacífica, contínua e com animus domini; a casa existente no imóvel foi construída por uma igreja em seu favor e, desde então, realiza os pagamentos de despesas relativas ao imóvel, como água e luz. Requer, em razão disso, a procedência do pedido com declaração da propriedade por usucapião em seu favor. No mov. 29.1 foi proferida a decisão inicial e foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em favor da autora. A União se manifestou pela ausência de interesse na presente ação (mov. 36.1), bem como o estado do Paraná (mov. 40.1). No mov. 43.1 a ré Reomar Construção Civil, juntamente com o sr. Roberto Carlos da Mota, apresentaram contestação, na qual alegaram, em suma, que Roberto é o legítimo proprietário do imóvel objeto da lide, tendo-o adquirido mediante contrato de compra e venda celebrado junto à requerida Reomar, em 15/04/1997; após construir uma casa de madeira sobre o terreno e aluga-la por alguns anos, o imóvel ficou desocupado, momento em que a autora invadiu a propriedade; o sr. Roberto chegou a registrar boletim de ocorrência a respeito da invasão e notificou a autora extrajudicialmente para desocupar o bem, tendo posteriormente o sr. Roberto ajuizado ação de reintegração de posse (autos n. 0021744-95.2018.8.16.0035); o IPTU se encontra em nome do proprietário; as contas de água e luz em nome da requerente não fazem prova suficiente de que exerce posse legítima sobre o bem. Ainda, refutou a alegação da autora de que a casa tenha sido construída por uma igreja em seu favor; alegou que não há preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião. Ao final, pugnou pela inclusão do sr. Roberto no polo passivo e pela improcedência da ação. Citada a confinante Ariane Franco (mov. 55). Impugnação à contestação (mov. 63.1). Citado o confinante Condomínio Residencial Arruda (mov. 78). O Município se manifestou pela ausência de oposição à pretensão autoral (mov. 88). Citado o confinante Elizeu Rodrigues (mov. 89). No mov. 95 compareceram no feito o sr. Elizeu, juntamente com as sras. Deusdete dos Santos e Maria Lúcia Ramos Rodrigues, onde informaram que Elizeu não é o proprietário do lote confinante, mas sim as sras. Deusdete e Maria Lúcia. Na ocasião, alegaram que não se opõem à presente ação. O edital de citação dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos foi expedido no mov. 113. No mov. 117 a requerida e o sr. Roberto juntaram sentença dos autos 0002848-04.2018.8.16.0035, da 1ª vara cível, referente à ação de adjudicação compulsória ajuizada pela Reomar em face do sr. Roberto, a qual foi julgada procedente para registrar a propriedade do imóvel em nome de Roberto. No mov. 134 foi informado o óbito da autora Leonides, com indicação das herdeiras Camila Oracz Einchenberger e Daniela Oracz França. No mov. 137.1 foi proferido despacho deferindo a habilitação das herdeiras da falecida autora e foi reconhecido o litisconsórcio passivo unitário, sendo mantido o sr. Roberto no polo passivo. Citada a confinante Arminda Ribeiro (mov. 179). As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (mov. 209 e 210). O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 216.1). Proferida decisão saneadora de forma conjunta com a ação de reintegração de posse em apenso. Deferida a produção de prova oral e documental (mov. 220). Deferido o benefício da gratuidade de justiça em favor das herdeiras da falecida autora (mov. 265.1). Audiência de instrução e julgamento realizada no mov. 322, em conjunto com a ação de reintegração de posse em apenso. Alegações finais (mov. 325 e 327) Vieram os autos conclusos para sentença. Eis o relatório. 1.2. Autos do processo n. 0021744-95.2018.8.16.0035 Trata-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada por Roberto Carlos da Mota em face de Leonides Oracz. Alega o autor, em suma, que em 03/08/2017 a requerida invadiu o imóvel de sua propriedade, onde havia sobre ele uma casinha de madeira construída e recém desocupada; a ré tem ocupado o imóvel e vem fazendo dele um depósito de recicláveis, o que vem gerando reclamações de vizinhos e denúncias à prefeitura, dado o acúmulo de lixo; o autor esteve várias vezes no imóvel tentando fazer com que a requerida o desocupe, contudo, ela alega não ter para onde ir. Diante disso, requereu, liminarmente a expedição de mandado de reintegração de posse e, ao final, a procedência da ação. O pedido liminar foi deferido (mov. 29.1). A requerida informou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu o pedido liminar (mov. 53). O Tribunal deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada (mov. 56). Citada a ré (mov. 74.1). O AI foi provido para revogar a decisão de mov. 29.1. A requerida apresentou contestação no mov. 77.1, sustentando, em suma, que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel objeto da lide desde 1997, e que, em razão disso, ajuizou ação de usucapião extraordinária; refutou a alegação do autor de que teria invadido o imóvel quando este estaria desocupado, argumentando que há provas materiais de sua posse prolongada, como contas de energia elétrica em seu nome e o próprio boletim de ocorrência juntado pelo autor, no qual este reconhece que a ré ocupa o imóvel há aproximadamente 9 (nove) anos da data em que foi lavrado o boletim; impugnou a veracidade da notificação extrajudicial apresentada pelo autor, sustentando que a assinatura nela constante não lhe pertence; o autor não comprovou posse recente nem a prática de esbulho pela ré. Ao final, requereu a improcedência da ação. Impugnação à contestação (mov. 82.1). Especificação de provas (mov. 97.1 e 98.1). Reconhecida a conexão do feito com a ação de usucapião anteriormente relatada (mov. 100.1). Posteriormente, os autos foram remetidos à presente vara cível, visto que a primeira ação distribuída tramita nesta vara (mov. 109.1). Decisão saneadora proferida de forma conjunta com ação de reintegração de posse (mov. 124.1). Audiência de instrução e julgamento realizada de forma conjunta para ambos os feitos (mov. 211). Alegações finais (mov. 214 e 215). Vieram os autos conclusos para sentença. Eis o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DO MÉRITO As ações em exame versam sobre a posse e a titularidade do imóvel registrado na matrícula nº 45.097 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR. De um lado, Leonides ajuizou ação de usucapião extraordinária, alegando exercer posse mansa, pacífica e com animus domini sobre o bem. De outro, Roberto Carlos propôs ação de reintegração de posse, alegando esbulho possessório praticado pela sra. Leonides. A controvérsia cinge-se à natureza da posse exercida pelas partes. O art. 1.238 do Código Civil prevê que “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”. Em análise detida dos processos, tem-se que parte autora da ação de usucapião (e ré da ação possessória) comprovou o exercício da posse ad usucapionem sobre o imóvel descrito na exordial, demonstrando que exerce posse sobre ele há mais de 15 (quinze) anos, de forma contínua, mansa, pacífica e com animus domini. A documentação acostada aos autos, tais como declarações de consumo de água e energia elétrica em nome da autora demonstram que a posse é de longa data, conforme mov. 77 da ação de reintegração de posse. Veja-se que a COPEL informou que a unidade consumidora teve sua primeira ligação em 30/12/95 e encontra-se sob a titularidade da sra. Leonides desde 05/2011 (e que antes dessa data a Copel não possui informações acera de titularidade anteriores em razão de mudanças internas no sistema da empresa). Há documentação da SANEPAR alegando que a ligação de água do imóvel se deu em 17/10/95 e que a ligação esteve cadastrada em nome de Leonides desde julho de 2006. Corrobora com a alegação da parte autora da ação de usucapião também o boletim de ocorrência juntado pela parte requerida (mov. 43.8 da ação de usucapião), onde o noticiante do r. boletim, sr. Roberto, que a sra. Leonides se encontra no imóvel há aproximadamente 9 (nove) anos (veja-se que o boletim é datado de 06/09/2018). Ainda, na audiência de instrução e julgamento, a herdeira da sra. Leonides, sra. Daniela, alegou que se recorda que residia com sua mãe no imóvel desde aproximadamente 1996, 1997; que sua irmã continua residindo no imóvel até os dias atuais; que morou na casa até seus 11, 12 anos aproximadamente (atualmente possui 36 anos); que de 1996 até os dias atuais nunca soube de alguém se insurgindo à posse da sra. Leonides; que desde que passaram a residir no bem chegaram a fazer algumas alterações no imóvel, pois houve, há um tempo, chuvas fortes que culminaram na derrubada do imóvel e por conta disso o pessoal da igreja de sua mãe a ajudaram a reconstruir a casa; na época que morava lá lembra que tinha água e luz e que sua mãe custeava tais despesas. A empresa Reomar apenas atestou quanto ao contrato de compra e venda realizado com o sr. Roberto Carlos em 1997 (mov. 322.2). Já o sr. Roberto Carlos alegou que é proprietário do bem desde 1997, quando comprou o bem; que ao comprar passou a exercer posse sobre o bem; que existia um “barraco velho” no imóvel apenas e que não foi morar nele; não deu nenhuma finalidade ao imóvel; que o comprou mas não pôde construir nada sobre ele e que não chegou a alugar o imóvel para alguém; em agosto de 2017 se recorda que foi ao imóvel pedir à requerida para desocupá-lo, que ela concordou em sair mas logo depois retornou ao imóvel; comprou o imóvel para investir; soube que Leonides adentrou na posse do imóvel em 2007 aproximadamente; e que o IPTU está em seu nome e pagou algumas parcelas (mov. 322.3). As testemunhas trazidas pelas autoras da ação de usucapião foram ouvidas. A testemunha Iraci Rodrigues da Rocha informou que conhece a falecida autora há 30 (trinta) anos; que quando comprou seu imóvel, há 30 (trinta) anos, Leonides já ocupava o bem; que desde aquele tempo nunca soube de alguém reivindicando a posse do bem; na sua visão, Leonides e suas filhas são proprietárias do bem e que vizinhos também as reconhecem como tal; a manutenção do imóvel e despesas eram custeadas pela parte autora; e confirmou a história de que a casa desabou e pessoas da igreja de Leonides a ajudaram a reconstruir a casa (mov. 322.5). A testemunha João Jair Padilha informou que conhece Leonides há 25 anos e que desde aquele tempo ela já morava no imóvel objeto da lide; que nunca soube de alguém reivindicando a posse do imóvel (mov. 322.6). Portanto, da documentação acostada nos processos e dos depoimentos prestados, restaram incontroversos os requisitos legais do art. 1.238 do Código Civil, sendo cabível o reconhecimento do domínio da autora. O sr. Roberto Carlos, autor da ação possessória, não comprovou ter exercido posse direta sobre o imóvel, limitando-se a alegar a existência de contrato de compra e venda. Com isso, ausente prova de posse anterior exercida pelo autor, bem como do alegado esbulho recente, resta desatendido o disposto no art. 561 do CPC (o qual prevê que incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse), impondo-se a rejeição do pedido possessório. Dessa forma, a ação de usucapião deve ser julgada procedente e improcedente a pretensão possessória. Por fim, quanto ao pedido formulado pelas sras. Camila e Daniela de condenação do sr. Roberto em litigância de má-fé, rejeito o pedido, pois ausentes os requisitos do art. 80 do CPC. Não houve comprovação de dolo específico da parte a fim de afastar a presunção de boa-fé que pauta o comportamento das partes no decorrer do processo. 3. DISPOSITIVO 3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Camila Oracz Eichenberger e Daniela Oracz França na ação de usucapião (processo n. 0021131-75.2018.8.16.0035), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC; Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2, CPC). 3.2. De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Roberto Carlos da Mota na ação de reintegração de posse (processo n. 0021744-95.2018.8.16.0035), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). 4. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

12/09/2025, 00:00

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021131-75.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021131-75.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): CAMILA ORACZ EICHENBERGER DANIELA ORACZ FRANÇA Réu(s): REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA ROBERTO CARLOS DA MOTA 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por LEONIDES ORACZ contra REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA, relativa ao imóvel objeto da matrícula nº 45.097 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 585,00m². Segundo a petição inicial, a posse da autora perdura desde o ano de 1997, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição. Fundamentou seu direito e, ao final, pugnou pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Constam nos autos: a) matrícula nº 45.097 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (mov. 1.5); b) mapa e memorial descritivo da área, com a respectiva ART (mov. 1.9-1.10); c) certidão do cartório distribuidor sobre a inexistência de ações possessórias em nome da autora (mov. 1.8); d) comprovantes de pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel (mov. 1.6 e 1.7). Foi deferida a gratuidade da justiça à autora (mov. 29.1). A União (mov. 36.1), o Estado do Paraná (mov. 40.1) e o Município (mov. 88.1) manifestaram a ausência de interesse no presente feito. A requerida REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA e o terceiro interessado ROBERTO CARLOS DA MOTA compareceram ao processo e apresentaram contestação (mov. 43.1), informando que a requerida vendeu o imóvel para o referido terceiro em 15/04/1997, o qual ajuizou ação de reintegração de posse (autos nº 0021744-95.2018.8.16.0035), na qual foi deferida medida liminar em seu favor. Alegaram que a autora teria invadido o imóvel objeto da lide, requerendo a improcedência da ação. Juntaram documentos (mov. 43.2-43.17). A parte autora apresentou impugnação à contestação à mov. 63.1, se opondo à inclusão do promitente comprador do imóvel no polo passivo da ação e, no mérito, reiterando os argumentos expostos na exordial. Os requeridos comunicaram a expedição de ordem de arrombamento para cumprimento da medida liminar concedida nos autos de reintegração de posse (mov. 68). Os confrontantes ARIANE FRANCO e PAULO MARCELO CORDEIRO (mov. 55.2), CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARRUDA (mov. 78.2), ELIZEU RODRIGUES (mov. 89.2) foram citados. Os confrontantes DEUSDETE DOS SANTOS, MARIA LÚCIA RAMOS RODRIGUES e ELIZEU RODRIGUES compareceram aos autos e manifestaram ausência de oposição à pretensão da autora (mov. 95.1). O edital de citação de interessados ausentes, incertos e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 113 e 115). Os requeridos juntaram aos autos sentença de procedência proferida na ação de adjudicação compulsória nº 0021744-95.2018.8.16.0035 (mov. 117.2), a respeito do que a autora se manifestou à mov. 134.1. Sobreveio aos autos a certidão de óbito da autora (mov. 134.2), da qual consta que a requerida era solteira e deixou duas filhas, as quais foram habilitadas às mov. 137.1, 157.2 e 168.2. A decisão de mov. 137.1 determinou a inclusão do adquirente do imóvel, ROBERTO CARLOS DA MOTA, no polo passivo da demanda. O adquirente do imóvel requereu informações sobre a existência de inventário aberto em nome da falecida autora (mov. 156.1) e a exclusão da pessoa física alienante do imóvel do polo passivo da ação (mov. 165.1). À mov. 169.1, a autora requereu a reconsideração da decisão de mov. 137.1, no que tange à determinação de formação de litisconsórcio passivo unitário. É o relatório. 2. Inicialmente, considerando que as herdeiras da se encontram devidamente habilitadas nos autos, reputo desnecessária a realização das diligências requeridas à mov. 156.1. 3. Outrossim, indefiro o pedido de exclusão da requerida REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA do polo passivo da demanda, visto que, apesar da sentença proferida na ação adjudicatória do imóvel, até o momento, referida pessoa jurídica figura como proprietária registral do bem. 4. Por fim, deixo de conhecer do pedido de reconsideração da decisão de mov. 137.1, por se tratar de figura inexistente em nosso sistema processual, de forma que eventual insurgência deve ser manifestada pela via recursal apropriada. 5. Certifique-se se houve a citação da confrontante ARMINDA RIBEIRO. 6. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

11/11/2021, 00:00

27/05/2021, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(29)