Reintegração / Manutenção de Posse 0004251-79.2014.8.16.0089 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0004251-79.2014.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

08/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004251-79.2014.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004251-79.2014.8.16.0089 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000.000,00 Polo Ativo(s): Roberto Cardoso de Almeida Amorim Polo Passivo(s): BALBINO MACHADO MENDES DESCONHECIDOS Deleusa da Rosa Tosta GILMAR TOSTA YEDA TREVISANI BORGES DECISÃO 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ROBERTO CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM em face de BALBINO MACHADO MENDES, DELEUSA DA ROSA TOSTA, GILMAR TOSTA e YEDA TREVISANI BORGES. Narra o autor, em síntese, que é legítimo possuidor e proprietário dos imóveis rurais de matrículas nºs 2.288, 2.292, 2.289, 2.290, 2.291, 4.266, 4.267 e 4.268, todas do CRI desta Comarca, os quais teriam sido objeto de esbulho no ano de 1991. Prossegue afirmando que, à época, foi ajuizada ação de reintegração de posse em face dos invasores originários, tendo sido deferida liminar de reintegração que não foi cumprida em razão da ausência de força policial para o cumprimento do mandado. Aduz que, desde então, as terras vêm sendo sucessivamente alienadas entre particulares e que, até a presente data, permanecem sob a posse de terceiros que, em tese, teriam adquirido os “direitos” possessórios dos primeiros invasores. Afirma, ainda, que, em razão dos fatos narrados, encontra-se impedido de exercer qualquer atividade nas propriedades invadidas. Ao final, sustentando estarem presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, requereu a concessão de tutela liminar, com a expedição de mandado de reintegração de posse. No mov. 9.1, a liminar pleiteada foi indeferida. Sobreveio agravo de instrumento (mov. 13.1), ao qual foi negado provimento (mov. 19.1). Os requeridos foram regularmente citados: YEDA (mov. 43), DELEUSA (mov. 44.1), GILMAR (compareceu espontaneamente aos autos – mov. 49), BALBINO (mov. 59) e SANDRO (mov. 132). Os requeridos YEDA (mov. 42), GILMAR e DELEUSA (mov. 49), por intermédio de advogado constituído, apresentaram contestação. A parte autora requereu a citação dos demais requeridos não identificados, a serem citados nos sítios denominados “Fundão I”, “Fundão II” e “Fundão III” (mov. 95.1), o que foi deferido por este Juízo (mov. 106.1). Sobreveio comunicação de acordo celebrado entre o autor e o requerido SANDRO (mov. 94), o qual foi homologado (mov. 141.1). Após tentativas infrutíferas de citação dos invasores não identificados (movs. 160, 173, 191, 207 e 228), e diante da manifesta dificuldade de localização exata do local indicado pelo autor, este requereu, novamente, a expedição de mandado de citação dos desconhecidos, valendo-se, como meio de localização, dos vídeos juntados aos autos, os quais poderiam facilitar o acesso ao local. Subsidiariamente, requereu prazo para realização de perícia por meio da ferramenta Google Earth (mov. 235.1). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Analisando detidamente os autos, chamo o feito à ordem. Dispõe o artigo 319, inc. II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 319. A petição inicial indicará: [...] II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; [...] § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. [...] Compulsando o feito, verifica-se que, desde 2018, este Juízo vem empreendendo sucessivas diligências para a localização e citação de supostos invasores não identificados, indicados genericamente como ocupantes dos sítios “Fundão I”, “Fundão II” e “Fundão III”, cadastrados nos autos como “desconhecidos”. Entretanto, conforme reiteradamente certificado pelos Oficiais de Justiça (movs. 160.1, 173.1, 191.1, 207.1 e 228.1), não foi possível localizar com precisão as áreas indicadas, tampouco identificar os respectivos ocupantes. Observa-se, ainda, que o autor não apresentou qualquer qualificação individualizada dos supostos invasores, limitando-se a afirmar que “são pessoas abastadas e muito conhecidas na Comarca de Ibaiti/PR e não estão aceitando serem citadas desta ação de reintegração de posse” (mov. 194.1), alegação genérica e desacompanhada de elementos concretos aptos a permitir a efetiva identificação dos réus. Não se pode admitir que o processo permaneça indefinidamente submetido a diligências reiteradas e infrutíferas, desprovidas de perspectiva concreta de êxito, sob pena de afronta aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência (art. 4º do CPC). Cabe à parte autora diligenciar de forma efetiva na identificação e qualificação daqueles contra quem pretende litigar. O Poder Judiciário não pode substituir-se à parte na investigação genérica e imprecisa de possíveis ocupantes, sobretudo quando sequer há conhecimento da exata delimitação das áreas onde estariam situados. Ressalte-se que o próprio autor, em momento anterior, indicou que acompanharia o Oficial de Justiça para viabilizar a localização do imóvel (mov. 234.1), o que demonstrava a necessidade de sua atuação direta para a identificação do local. Posteriormente, contudo, informou a impossibilidade de acompanhar a diligência em razão de sua idade avançada, alegando risco à sua integridade física (mov. 235.1). Compreensível a justificativa pessoal apresentada; contudo, tal circunstância não afasta o ônus processual que lhe compete. Incumbe ao autor viabilizar meios idôneos e eficazes para a correta identificação das áreas e dos respectivos ocupantes, sob pena de inviabilizar a formação válida da relação processual. No tocante ao pedido formulado no mov. 235.1, consistente na expedição de novo mandado de citação com a utilização de vídeos como meio auxiliar, não se vislumbra utilidade prática na medida. Isso porque o próprio autor reconhece que o Oficial de Justiça “mesmo com os vídeos não consegue encontrar as áreas”, o que evidencia a ausência de efetividade da providência requerida (mov. 235.1). Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de novo mandado nos moldes pretendidos no mov. 235.1, por ausência de utilidade e perspectiva concreta de êxito. 3. Por outro lado, mostra-se pertinente o pedido subsidiário de realização de perícia topográfica, medida que poderá conferir delimitação técnica precisa às áreas objeto da lide, permitindo sua exata localização georreferenciada, o que se revela imprescindível à regular citação. Assim, defiro o pedido subsidiário para conceder prazo à parte autora para a realização de perícia topográfica, a expensas da parte autora. 3.1. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para realização da diligência pericial. 3.2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que junte aos autos o respectivo laudo técnico. 3.3. Após a juntada, expeça-se novo mandado de citação aos supostos invasores, com base nas informações técnicas constantes do laudo. 4. Restando novamente infrutífera a tentativa de citação dos réus não identificados, desde já determino o desmembramento do feito em relação a tais demandados, prosseguindo-se o feito apenas em relação aos réus regularmente citados, em observância aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo. 4.1. Efetivado o desmembramento, intime-se o autor para apresentar impugnação às contestações já ofertadas, no prazo legal. 4.2. Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.3. Na sequência, voltem os autos conclusos para saneamento ou anunciar o julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Letticia de Pauli Schaitza Juíza Substituta

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 16:26

deferimento

24/02/2026, 20:15

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:48

Confirmada

13/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) MANDADO DEVOLVIDO (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 00:34

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 18:01

Confirmada

02/09/2025, 17:59

Mandado

19/08/2025, 15:44

Confirmada

18/08/2025, 00:32

Documentos

Conclusão

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004251-79.2014.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004251-79.2014.8.16.0089 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000.000,00 Polo Ativo(s): Roberto Cardoso de Almeida Amorim (CPF/CNPJ: 066.909.128-68) RUA MANOEL FERREIRA PINTO, 550 - PIRANGI/SP Polo Passivo(s): BALBINO MACHADO MENDES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SÍTIO DO DÁRIO - PRIMEIRO SÍTIO DA ESTRADA PRINCIPAL, S/N CASA VERDE - LADO DIREITO NO ALTO - EUSÉBIO DE OLIVEIRA - IBAITI/PR DESCONHECIDOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SITIO DO CAMPINHO/ SITIO FUNDÃO I, II, III, S/N - CAMPINHO - IBAITI/PR Deleusa da Rosa Tosta (CPF/CNPJ: 393.952.439-53) RUA DOS PESSEGUEIROS, 561 - EMBALO - FIGUEIRA/PR GILMAR TOSTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA RUI BARBOSA, 722 SALA 2 - ATACADO - REDE BOM PREÇO - IBAITI/PR YEDA TREVISANI BORGES (RG: 610138 SSP/PR e CPF/CNPJ: 482.566.339-72) AV CASTELO BRANCO, 1663 - CENTRO - FIGUEIRA/PR Em análise à certidão de mov. 173, o Srº Oficial de Justiça foi bem específico pelo motivo pelo qual a diligência não pode ser cumprida. Ademais, não menciona a certidão a existência necessidade de acompanhamento do ato com reforço policial, conforme restou deferido em mov. 166. Desta forma, entendo que não há o que o Sr. Oficial esclarecer, inclusive o reforço policial já foi deferido e não foi necessário. A infrutífera citação decorreu de não localização dos requeridos. Desta forma, ao autor para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Caso solicitado, expeça-se novo mandado de citação/intimação, devendo, contudo, o autor indicar o local exato para cumprimento. Dilig. nec. Ibaiti, 23 de agosto de 2023. Julio Cezar Vicentini Magistrado

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004251-79.2014.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004251-79.2014.8.16.0089 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000.000,00 Polo Ativo(s): Roberto Cardoso de Almeida Amorim Polo Passivo(s): BALBINO MACHADO MENDES DESCONHECIDOS Deleusa da Rosa Tosta GILMAR TOSTA SANDRO MENOSSI YEDA TREVISANI BORGES 1. A parte autora e o Réu SANDRO TEIXEIRA MENOSSI firmaram acordo na seq. 133.1, pugnando a homologação da transação e a extinção com relação ao referido réu. Em que pese haver litisconsórcio passivo, não se trata de litisconsórcio necessário nem unitário, sendo possível a realização do pacto para extinção parcial da ação sem prejuízo ou nulidade. Sendo assim, HOMOLOGO o ajuste celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Réu SANDRO TEIXEIRA MENOSSI, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte de decisão parcial de mérito, e devendo o processo prosseguir com relação aos Corréus. Como o acordo foi silente quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência. Em vista do artigo 90, § 3º, do CPC, ficam dispensados os acordantes do pagamento das custas processuais remanescentes. Entretanto, considerando que a ação prossegue com relação aos demais réus, permanece hígida a necessidade de adiantamento das custas com o prosseguimento da ação, na forma do art. 82 do CPC. Manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a. Certifique-se de pronto o trânsito em julgado e exclua-se o Réu SANDRO TEIXEIRA MENOSSI do polo passivo da demanda, com as baixas e anotações necessárias, inclusive ao Distribuidor. 2. Sobre o prosseguimento, cumpra-se item 4.1 e seguintes da seq. 106.1. 3. Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibaiti, data da assinatura digital. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) MANDADO DEVOLVIDO (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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