Cumprimento de sentença 0001258-27.2017.8.16.0164 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001258-27.2017.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Deferimento em Parte

31/05/2026, 23:52

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:29

Confirmada

17/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:17

Confirmada

20/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001258-27.2017.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 99921-2300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001258-27.2017.8.16.0164 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acumulação de Cargos Valor da Causa: R$937,00 Exequente(s): JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO Executado(s): Roque Rutina Vistos, etc. Ao exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Oportunamente conclusos. Intimações e diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:23

Mero expediente

06/02/2026, 18:27

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:33

Confirmada

15/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001258-27.2017.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 99921-2300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001258-27.2017.8.16.0164 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acumulação de Cargos Valor da Causa: R$937,00 Exequente(s): JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO Executado(s): Roque Rutina Vistos, etc. À parte contrária para manifestação pertinente, em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001258-27.2017.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 99921-2300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001258-27.2017.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acumulação de Cargos Valor da Causa: R$937,00 Autor(s): Roque Rutina Réu(s): Município de Teixeira Soares/PR 1. Constituído o título executivo judicial, recebo o pedido para cumprimento de sentença, na forma do artigo 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença (CNCGJ, artigo 68, inciso VII). 2. Intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, conforme artigo 523, parágrafo 1° do Código de Processo Civil. 3. Não havendo pagamento ou manifestação, proceda-se à realização de penhora on-line, nos termos do artigo 513 e artigo 854, do Código de Processo Civil, com o objetivo de conferir maior agilidade à execução, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação, utilizando-se do sistema SISBAJUD na modalidade repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Encontrado valor via SISBAJUD, o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo servirá como termo de penhora. Em seguida, intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 3.2. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de transferência à parte exequente, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de dez dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Encontrado bem via RENAJUD, vale o termo como penhora. Em se tratando de veículo, deverá ser intimado o exequente para, em cinco dias: a) apresentar a avaliação do veículo, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, ficando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial, consoante artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigos 875, 876 e 880 do Código de Processo Civil). 4.1 Em seguida, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841 do Código de Processo Civil). Consigne-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em cinco dias informe o local onde se encontra o veículo. 5. Caso infrutífera a penhora online, proceda-se à penhora de bens de propriedade dos devedores, efetuando-se em seguida a avaliação, lavrando-se o auto e o laudo (artigo 829 do Código de Processo Civil), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, inciso II, alínea “c”, do Código de Processo Civil). 5.1. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e, se houver, honorários advocatícios, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil. 5.2. Feita a penhora, intime-se o exequente para se manifestar, bem como a parte devedora para que, querendo, apresente embargos, no prazo legal. 6. Não sendo encontrados os devedores, proceda-se ao arresto em bens de sua propriedade, de tantos quantos bastem para a garantia do principal e demais acessórios. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Senhor Oficial de Justiça procurar os devedores três vezes em dias distintos para a sua intimação; não os encontrando, certificará o ocorrido (artigo 830 e parágrafo 1° do Código de Processo Civil). 7. Observe-se que, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal” (artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 8. Eventualmente infrutíferos os atos constritivos, fica a parte exequente, desde já, intimada para apresentar bens passiveis de penhora, ou postular o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

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Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Mero expediente

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