Execução de Título Extrajudicial 0013371-24.2017.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013371-24.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013371-24.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013371-24.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$70.651,97 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Quinze de Novembro, 7627 predio - Morro Alto - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.065-000 Executado(s): Aurimar Teixeira da Rosa (RG: 53093973 SSP/PR e CPF/CNPJ: 627.270.289-20) Colônia Cachoeira, s/n - Zona Rural - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 KELLER & ROSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.952.032/0001-12) Rodovia BR 373, s/n Km 248 - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 1. HOMOLOGO a transação firmada entre as partes nos termos da petição juntada no evento 195.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Em consequência, determino a suspensão do processo até o dia 06.07.2023, data acordada pelas partes para pagamento do valor objeto da transação, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 3. No caso de eventual descumprimento da transação, consigne-se que o processo prosseguirá na forma acordada, ressaltando-se que a presente não se trata de sentença, mas sim apenas decisão que homologa acordo. 4. Decorrido o prazo de suspensão do processo, intimem-se as partes para informar se houve o cumprimento integral da transação no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que na ausência de manifestação será presumida a satisfação da obrigação com a consequente extinção do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Oficie-se a 1ª Vara Cível desta Comarca referente ao processo nº 0015210-84.2017.8.16.0031 comunicando-se sobre a formalização de acordo nestes autos que tem por objeto valor oriundo daquele processo, bem como solicitando informações sobre a disponibilização de tal montante para fins de transferência. O ofício deverá ser instruído com cópia do acordo noticiado no evento 195.1. 6. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013371-24.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013371-24.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$70.651,97 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Quinze de Novembro, 7627 predio - Morro Alto - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.065-000 Executado(s): Aurimar Teixeira da Rosa (RG: 53093973 SSP/PR e CPF/CNPJ: 627.270.289-20) Colônia Cachoeira, s/n - Zona Rural - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 KELLER & ROSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.952.032/0001-12) Rodovia BR 373, s/n Km 248 - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 1. Considerando que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos (evento 182.1) e em atenção ao pedido formulado pelo exequente no evento 174.1, determino o bloqueio de valores de titularidade dos executados através do sistema SISBAJUD, observando-se o cálculo juntado no evento 183.2. 2. A secretaria deverá incluir a respectiva minuta de bloqueio através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) com a Repetição Programada da Ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias e juntar nos autos a respectiva resposta. 3. Ato seguinte, deverá a secretaria verificar: a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo; b) se houver indisponibilidade excessiva, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado for positivo ou parcial não irrisório, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 4. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013371-24.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013371-24.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$70.651,97 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Quinze de Novembro, 7627 predio - Morro Alto - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.065-000 Executado(s): Aurimar Teixeira da Rosa (RG: 53093973 SSP/PR e CPF/CNPJ: 627.270.289-20) Colônia Cachoeira, s/n - Zona Rural - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 KELLER & ROSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.952.032/0001-12) Rodovia BR 373, s/n Km 248 - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 1. Visando evitar tumulto processual, desentranhe-se a certidão juntada no evento 28.1 considerando que não diz respeito ao presente feito. 2. Considerando que não há proteção legal expressa sobre valores depositados e capitalizados em fundo de previdência privada, defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 159.1 A propósito, o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENHORA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO LEGAL. Os valores depositados e capitalizados em fundo de previdência privada, de regra, são passíveis de penhora, uma vez que não há proteção legal explícita, não se cuidando de verbas de natureza alimentar. Hipótese em que não sobreveio qualquer indício de prova de que tal quantia seja imprescindível para a subsistência do agravado e de sua família. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME”. (TJRS, Agravo de Instrumento n. 70066879180, 11ª C.Cív., Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, J. 27.04.2016). 3. Oficiem-se a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP requisitando informações sobre a existência de investimentos, plano de previdência privada, consórcios, títulos de capitalização e ativos financeiros em nome da parte executada, bem como o respectivo valor com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Em caso positivo, determino o bloqueio de transferência de valores até decisão ulterior deste Juízo. 3.1. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 4. Dil. Nec. Guarapuava, 12 de abril de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013371-24.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013371-24.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$70.651,97 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Quinze de Novembro, 7627 predio - Morro Alto - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.065-000 Executado(s): Aurimar Teixeira da Rosa (RG: 53093973 SSP/PR e CPF/CNPJ: 627.270.289-20) Colônia Cachoeira, s/n - Zona Rural - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 KELLER & ROSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.952.032/0001-12) Rodovia BR 373, s/n Km 248 - CANDÓI/PR - CEP: 85.140-000 1. Diante da procuração juntada no evento 143.2, façam-se as anotações necessárias observando-se para futuras intimações. 2. Considerando que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos e a comprovação da inexistência de bens imóveis registrados em nome da parte executada (eventos 142.2 a 142.7), defiro os pedidos formulados pela parte exequente no evento 132.1. 3. A secretaria deverá diligenciar através do sistema RENAJUD acerca da existência de veículos registrados em nome dos executados e, em caso positivo, efetuar o respectivo bloqueio de transferência, salvo em relação aos veículos sobre os quais recaia alienação fiduciária com fundamento no artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. 4. Ainda, a secretaria deverá anexar aos autos as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda dos devedores, bem como as declarações sobre operações imobiliárias (DOI) referente aos executados desde o ano 2017, as quais deverão ser obtidas através do sistema INFOJUD. Tais declarações deverão permanecer nos autos sob sigilo médio. 5. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos e para dizer sobre o interesse na designação de audiência de conciliação diante do teor da petição juntada no evento 143.1 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 6. Dil. Nec. Guarapuava, 22 de setembro de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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