Execução de Título Extrajudicial 0017237-45.2018.8.16.0018 - TJPR

Definitivo

25/03/2024, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 10:36

Confirmada

23/03/2024, 00:18

Documento (Informações)

13/03/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA Vistos. 1. Considerando que, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora registrados em nome do devedor, impõe-se a extinção do feito, conforme preceitua o Enunciado 13 da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná: Enunciado N.º 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. 2. Destaco, desde logo, que o presente processo não será reaberto sem que o credor indique, de plano, e de forma precisa e circunstanciada, bens de propriedade da parte executada que pretende penhorar, haja vista que não será admitido o processamento do feito para mera pesquisa junto ao SISBAJUD, INFOJUD e outros sistemas de consulta, pois já foram realizadas anteriormente. 3. À Secretaria para que promova o cancelamento de eventuais anotações no Serasa e demais órgãos de restrição ao crédito. 4. Determino o levantamento da penhora de evento 256.1, com a devida baixa no Distribuidor. 5. Pelo sistema Renajud, promovi o levantamento das restrições de transferência e penhora sobre os veículos registrados em nome da parte executada, conforme espelho que segue. 6. Determino a anotação de segredo de justiça no documento anexo. 7. No que pertine a hipótese de eventual protesto, anoto que compete à parte credora proceder a baixa, se entender pertinente, correndo por sua conta e risco a manutenção da inscrição. 8. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

13/03/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

12/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:51

Inexistência de bens penhoráveis

08/03/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 16:40

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:23

Confirmada

12/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Não obstante ao contido no petitório de ev. 266.1, destaco que compete a parte credora diligenciar no intuito de localizar e apresentar o endereço em que se encontra o bem penhorado no expediente de ev. 256.1. Pelos fatos acima expostos, indefiro o pedido da parte requerente. 2. No mais, intime-se a parte credora pela última vez para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito ou indique bens passíveis de penhora, alertando-a que em caso de pedido de reconsideração que venha a ser indeferido, requerimento de diligência sem qualquer lastro de existência efetiva de bens, já realizada nos autos ou apresentado resultado negativo, será extinto o processo. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)af

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:36

Indeferimento

01/02/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:24

Confirmada

04/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Diante da manifestação de evento 261.1, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço para localização do veículo penhorado nos autos ou, no mesmo prazo, apresente bens passíveis de penhora, alertando-a que em caso de pedido de reconsideração que venha a ser indeferido, requerimento de diligência sem qualquer lastro de existência efetiva de bens, já realizada nos autos ou apresentado resultado negativo, será extinto o processo. 2. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 18:38

Mero expediente

23/11/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:22

Documento (Informações)

16/11/2023, 16:30

Remessa (em diligência)

16/11/2023, 16:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:08

Confirmada

14/11/2023, 11:16

Confirmada

12/11/2023, 00:25

Remessa (em diligência)

07/11/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. De acordo com a manifestação de ev. 247.1, verifico que a pretensão do exequente é a penhora do veículo de placas ACC-XXXX, assim, não há necessidade de encontrar o automóvel fisicamente para concretizar a penhora, uma vez que o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil permite a penhora por termo nos autos quando presente certidão que ateste a sua existência, tal como se dá com o veículo, conforme ev. 244.4. Assim, defiro o pedido de penhora por termo nos autos do veículo de placas ACC-XXXX, o qual se encontra especificado no documento de ev. 244.4. Promovi junto ao sistema RENAJUD, a restrição de penhora do veículo de placas ACC-XXXX e a restrição de transferência em relação ao veículo de placas ADW-XXXX (ev. 244.3), conforme espelhos anexos 2. À Secretaria para que lavre nos autos o respectivo termo de penhora. 3. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço no qual o veículo de penhora possa ser encontrado. 4. Com a resposta, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido no endereço informado pelo exequente, seguindo o preceito do artigo 845, caput, do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar-se ao veículo de placas ACC-XXXX, de propriedade da parte executada. 5. Ainda, destaco que as disposições acima expostas não obstam o Sr. Oficial de justiça, que cumprir a diligência, de proceder à penhora de outros bens de propriedade da parte devedora, caso o acima mencionado não seja encontrado, ou ainda, o valor deste não alcance o da presente execução. 6. Inexistindo bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça inventariar os bens que guarnecem o local, de propriedade da parte executada, conforme manda o §1º do art. 836, do CPC. Fica autorizada, desde já, a utilização de força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do CPC). 7. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)l

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 18:06

deferimento

01/11/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 08:57

Confirmada

09/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Tendo em vista o contido no petitório de ev. 242.1, procedi consulta junto ao sistema RENAJUD e verifiquei a existência de dois veículos registrados em nome da devedora, conforme espelhos anexos. Anoto, no entanto, que um dos veículos possui restrição de alienação fiduciária. Esclareço que a penhora não pode recair sobre o veículo alienado, pois este pertence ao credor fiduciário, razão pela qual, o que poderá ser penhorado é tão somente os direitos que a parte detém sobre o contrato de alienação fiduciária. Entretanto, a experiência do Juízo tem demonstrado que a referida penhora não é eficaz, pois em diligências realizadas, na maioria das vezes, verifica-se que a parte executada se encontra em mora nas parcelas do contrato e, em casos de adimplemento, a transferência desses direitos depende de consentimento da financeira que realiza o contrato de alienação fiduciária. No que pertine o outro veículo, destaco que este possui restrição judicial oriunda de outro juízo. Desta feita, ao menos por ora, deixei de realizar as restrições. 2. Desta forma, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, alertando-a que em caso de pedido de reconsideração que venha a ser indeferido, requerimento de diligência sem qualquer lastro de existência efetiva de bens, já realizada nos autos ou apresentado resultado negativo, será extinto o processo. 3. Providências necessárias. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)l

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:41

deferimento

27/09/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 15:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/09/2023, 08:11

Confirmada

03/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Anote-se o "sigilo médio" para os documentos de eventos 236.2 – 236.5. 2. Pretende a parte executada, nos petitórios de eventos 232.1 e 236.1, o desbloqueio dos valores constritos em suas contas bancárias alegando impenhorabilidade, haja vista se tratarem de benefício previdenciário. Assiste razão à executada, pois os documentos apresentados nos eventos 236.2 – 236.5 demonstram que o valor de R$ 487,82 constrito junto ao Banco Mercantil do Brasil, bem como R$ 1.919,17 e R$ 0,31 junto ao Itaú Unibanco S.A se tratam de benefício previdenciário percebido pela devedora junto ao INSS e pensão junto ao Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré, respectivamente, cujo bem, como se sabe, é impenhorável (art. 833, inc. IV, do CPC). E mais, verificam-se dos extratos de evento 232.2 que a conta bancária da executada junto ao Itaú Unibanco S.A se trata de poupança, a qual é impenhorável até o valor de 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, inc. X, do CPC. Desta forma, defiro o pedido e, pelo sistema SISBAJUD, promovi o desbloqueio dos referidos valores (R$ 487,82, R$ 1.919,17 e R$ 0,31), inclusive da importância bloqueada na conta bancária que a executada possui junto ao Banco Bradesco (R$ 15,18), eis que se trata de pequena monta, e cancelei as ordens que apresentam resultado “(98) Não-Resposta”, conforme espelho que seguem. 3. Determino a anotação de segredo de justiça nos documentos que acompanham o presente comando judicial. 4. Intimem-se os litigantes do presente comando judicial, notadamente a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, alertando-a que em caso de pedido de reconsideração que venha a ser indeferido, requerimento de diligência sem qualquer lastro de existência efetiva de bens, já realizada nos autos ou apresentado resultado negativo, será extinto o processo. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:52

deferimento

22/08/2023, 20:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Determino a anotação de segredo de justiça nos documentos de eventos 232.2 e 232.3. 2. Diante da manifestação de evento 232.1, a parte executada requer o desbloqueio do valor constrito em sua conta, alegando que se trata de pensão. Em consulta ao sistema Sisbajud, destaco que houve o bloqueio dos seguintes valores: R$ 487,82 junto ao Banco Mercantil do Brasil; R$ 15,18 junto ao Banco Bradesco; R$ 1.919,17 e R$ 0,31 junto ao Itaú Unibanco S.A; Anoto que, do extrato apresentado no evento 232.2, não é possível verificar a origem da instituição financeira. Assim, intime-se a parte executada, por telefone, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos extrato na íntegra das contas bancárias nas quais recaíram as restrições de valores, referente aos últimos 30 (trinta) dias. 3. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

18/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 15:11

Mero expediente

17/08/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:32

Documento (Informações)

25/07/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Tendo em vista que não houve averbação de penhora junto a matricula do imóvel, não há que se falar em levantamento a penhora pelo Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra/PR, conforme demostrado em ev. 222.1. Assim, à Secretaria para que promova o levantamento da penhora registrada ao presente feito, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 2. Com base no princípio da efetividade do processo de execução, com fulcro, ainda, no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal e artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, determino o bloqueio do valor da execução via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, anoto que, com base no artigo 836 do CPC, a constrição igual ou inferior a R$ 300,00 (trezentos reais) será tida por este Juízo como negativa, salvo na execução de valor de pequena monta. 3. Nos termos da Portaria nº 02/2022, determino que a Secretaria requisite a constrição de valores pelo sistema SISBAJUD, no valor apresentado na planilha de cálculo de ev. 224.1, bem como cumpra as demais providências deliberadas na referida Portaria. 4. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 5. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)n

10/07/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

08/07/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 13:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/07/2023, 08:53

Confirmada

01/07/2023, 00:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:00

Documento (Informações)

22/06/2023, 16:35

Confirmada

21/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Conforme colhe-se dos autos, a parte exequente fora intimada para que manifestasse acerca da decisão de ev. 210.1, bem como indicasse bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Desta forma, por meio do petitório de ev. 213.1, postulou por nova requisição de valores junto ao SISBAJUD, nada se manifestando quanto ao conteúdo da referida decisão, pelo que impera o levantamento da penhora realizada, eis que inviabilizada pelas razões de fato e direito abordadas no comando judicial em comento. Promova-se o levantamento da penhora do bem imóvel de ev. 93.3. 2. De outro norte, considerando o pedido de requisição de valores junto ao SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada e devidamente elaborada do débito exequendo, sob pena de extinção. 3. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 4. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)l

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2023, 14:35

Mero expediente

19/06/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 12:41

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 12:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/06/2023, 11:45

Confirmada

11/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Em análise aos autos, verifica-se que fora deferida penhora do imóvel de propriedade da parte executada na data de 18.06.2019. Contudo, salvo melhor juízo, a parte exequente não promoveu a averbação da penhora junto ao Cartório Imobiliário, embora devidamente cientificada da necessidade da diligência, conforme colhe-se do comando judicial de ev. 83.1. Ato contínuo, após o deferimento do leilão do imóvel, a Cooperativa de Crédito Sicoob, noticiou nos autos que figura como credora hipotecária do objeto da penhora, sob a alegação de que nas datas de 20.06.2020 e 19.05.2021 promoveu as averbações hipotecárias oriundas de Cédulas de Créditos Bancários na matrícula, bem como apresentou provas de suas alegações. No mais, o leilão do imóvel não fora realizado, eis que sobreveio a informação de que o bem fora incendiado, razão pela qual, houve a expedição de novo mandado de avaliação. Cumprida a diligência, a nova avaliação fora homologada através do comando judicial de ev. 205.1, que por sua vez determinou a intimação da parte credora para esclarecer se promoveu a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel. Entretanto, embora devidamente intimada, a parte exequente permaneceu silente. Pois bem. O ato de promover a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, possui a finalidade de tornar público qualquer alteração que recaia sobre o bem, para garantir validade à informação acrescentada e cientificar terceiros interessados acerca das mudanças relacionadas ao imóvel. Neste sentido, o Art. 844 do Código de Processo Civil, prevê a incumbência da parte exequente de providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação do termo de penhora disponibilizado em ev. 93.3. Nesta esteira, a Cooperativa de Crédito Sicoob (ev. 158.1) informou que, da análise dos documentos relacionados ao imóvel, não foi constatada a existência de constrição sobre o bem, o que motivou o deferimento da hipoteca. Ainda, conforme colhem-se das informações prestadas pela terceira interessada, o crédito oriundo da hipoteca ultrapassa o montante de R$ 749.479,43 (setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). Por outro lado, o valor atualizado da presente demanda perfaz o montante de R$ 5.075,90 (cinco mil e cinco reais e noventa centavos), atualizado até julho/2019. Nesta senda, torna-se evidente que a parte exequente deixou de cumprir com a determinação judicial para averbar a penhora na matrícula, o que gerou a preferência da hipoteca sobre os atos constritivos do imóvel, eis que devidamente averbada. No momento em que ocorreu a concessão dos créditos, a Cooperativa de Crédito Sicoob desconhecia a penhora judicial deferida nestes autos, haja vista que, embora deferida anteriormente, a constrição não fora averbada e, consequentemente, não teve sua existência demonstrada aos terceiros interessados no bem. Outrossim, ressalto que na data do deferimento da penhora, o imóvel fora avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Contudo, após o incêndio, o valor do bem reduziu significativamente, o qual passou a ser de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Destarte, caso fossem realizados demais atos visando a expropriação neste Juízo, mesmo com a venda do imóvel por valor igual ou superior ao da avaliação, o que não é comum, o salvo percebido com a venda não seria destinado ao credor destes autos, diante da preferência do crédito hipotecário sobre o bem. Frisa-se, ainda, a impossibilidade de pagar ambos os créditos, em razão da elevada importância que está sendo cobrada pela Cooperativa de Crédito, que supera significativamente o crédito exequendo da presente. No caso, vislumbro que não há lógica para a manutenção da penhora na presente demanda, haja vista que a conservação viola o princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que realizar demais ações visando a venda do bem, acarretaria em custos desnecessários, pois, mesmo que frutífera, o valor percebido com a venda seria integralmente destinado ao pagamento de pequena parcela do crédito hipotecário. Assim, destaco que a preferência para promover os atos constritivos do imóvel, é dos autos em que tramita a execução do crédito hipotecário, eis que o montante percebido será destinado ao pagamento da referida dívida, garantia que fora averbada primeiramente na matrícula. Nestes termos, não há que se falar em prosseguimento do feito no que tange ao imóvel em questão, pois os custos gerados pelas diligências seriam vantajosos apenas para o credor hipotecário, que não é parte na presente execução. Ante o exposto, tendo em vista que a parte credora deixou de averbar a penhora na matrícula do imóvel, destaco que o crédito hipotecário prevalece em relação ao oriundo da presente demanda, razão pela qual, resta inviabilizada a manutenção da penhora. 2. Dê-se ciência à parte credora acerca da presente decisão. 2.1. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, promova-se o levantamento da penhora do imóvel (ev. 93.3). 3. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, alertando-a que em caso de pedido de reconsideração que venha a ser indeferido, requerimento de diligência sem qualquer lastro de existência efetiva de bens, já realizada nos autos ou apresentado resultado negativo, será extinto o processo. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)gm

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:31

Determinação de Diligência

30/05/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:16

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:34

Confirmada

17/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Tendo em vista que as partes não demonstraram qualquer insurgência quanto ao tema, HOMOLOGO o laudo de avaliação apresentado em evento 189.51. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se promoveu a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, conforme determinado no item 1.5 do comando judicial de ev. 83.1, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos a matrícula atualizada do bem. 3. Juntada a matrícula, expeça-se mandado regionalizado visando a realização de leilão do imóvel penhorado nos autos (ev. 93.3). Prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)l

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2023, 15:38

Mero expediente

05/05/2023, 11:42

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:10

Confirmada

10/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Diante da manifestação de evento 196.1, de forma excepcional, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a terceira interessada se manifeste sobre a avaliação do imóvel penhorado nos autos. 2. Conforme preceito legal disposto no Código de Processo Civil, é dever da parte manter atualizado o seu endereço junto aos autos a fim de que possa ser devidamente intimada dos atos e termos processuais. Neste sentido, veja-se o contido no artigo 274, do Código de Processo Civil: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ainda, ressalto o exposto no art. 19, §2º, da Lei dos Juizados Especiais: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Desta forma, denota-se que a tentativa de intimação da executada para manifestação acerca da avaliação do bem penhora ocorreu no endereço onde havia sido realizada sua citação válida, restando infrutífera a diligência unicamente em razão da não observância do que dispõe o ordenamento jurídico vigente. Assim, seguindo o dispositivo legal e considerando o que foi acima elencado, dou como realizada positivamente a intimação anteriormente determinada. 3. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 17:14

Mero expediente

30/03/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 21:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 10:58

Confirmada

26/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Ante a devolução da precatória expedida, intimem-se as partes, em especial a executada e a terceira interessada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem acerca da avaliação sem benfeitoria do imóvel penhorado, conforme certidão de ev. 189.51. 2. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberações. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)l

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:22

Mero expediente

15/02/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 16:03

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:54

Expedida/Certificada

12/01/2023, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 09:07

Confirmada

06/12/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 09:22

Confirmada

15/10/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Em análise aos autos de carta precatória n° 0001997-56.2019.8.16.0155, em trâmite perante o Juizado Especial Cível de São Jerônimo da Serra, verifico que sobreveio informação de que o imóvel indicado para leilão fora incendiado. Assim, o referido Juízo determinou a expedição de mandado para nova avaliação do bem. Desta forma, comunique-se o Juízo Deprecado solicitando que informe a este Juízo se o mandado de avaliação fora devidamente cumprido e, em caso positivo, informe a nova data do leilão. 2. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:39

Expedida/Certificada

04/10/2022, 13:39

Mero expediente

29/09/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 12:24

Documento (Certidão)

29/09/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 12:18

Confirmada

14/09/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:10

Expedida/Certificada

09/09/2022, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 08:31

Confirmada

05/09/2022, 00:08

Confirmada

05/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Diante da manifestação em ev. 158.1, defiro o pedido de habilitação da COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB METROPOLITANO no presente feito, eis que o imóvel penhorado no processo é objeto de garantia hipotecária da terceira interessada. Assim, à Secretaria para que retifique o cadastro da ação junto ao sistema PROJUDI, para o fim de constar a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB METROPOLITANO como terceira interessada. Após, dê-se ciência à SICOOB quanto aos dados processuais do feito. 2. Quanto ao pedido da parte credora referente à preferência de receber possíveis valores decorrentes da arrematação do imóvel penhorado nos autos, destaco que não se exige, nesse momento, qualquer pronunciamento deste Juízo, posto que ocorrerá apenas na hipótese de arrematação do bem e, consequentemente, instauração de concurso de credores, quando então será determinada a ordem preferencial do recebimento do crédito. Importa dizer também que eventual hipoteca do bem não impede a penhora deste. Dessa forma, aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida. 3. Ademais, no que pertine ao pedido da parte credora quanto à reparação por supostos danos causados pela SICOOB, indefiro a pretensão, posto que o requerimento se apresenta totalmente descabido, tendo em vista que a presente ação se trata de execução, portanto, relação processual inadequada para se apurar eventuais danos. 4. Diligências necessárias Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)a

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 15:10

Ato ordinatório

25/08/2022, 15:05

Mero expediente

23/08/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:10

Expedida/Certificada

18/08/2022, 18:06

Confirmada

14/08/2022, 00:10

Expedida/Certificada

05/08/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca do contido no petitório de ev. 158.1. 2. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)l

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 15:11

Mero expediente

02/08/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 21:10

Expedida/Certificada

21/07/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2022, 00:48

Expedida/Certificada

09/04/2022, 17:45

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:16

Confirmada

25/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Diante da comunicação de evento 146.1, bem como em análise aos autos nº 0001997-56.2019.8.16.0155 – carta precatória, verifico que o leiloeiro peticionou naqueles autos informando a data para realização do leilão, dia 12 de julho de 2022. Assim, determino a suspensão da presente demanda até a realização do leilão. 2. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

15/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:08

Mero expediente

08/03/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Tendo em vista o contido na certidão retro, à Secretaria para que entre em contato telefônico com o Distribuidor da comarca de São Jerônimo da Serra/PR a fim de obter informação do Juizado onde tramita a Carta Precatória expedida ao ev. 122.1. 2. Após, deverá o Cartório deste Juízo, também através de telefone, solicitar junto ao referido Juizado informações quanto ao andamento da Carta Precatória em questão. 3. Certifique-se tudo nos autos e, na sequência, voltem-me os autos conclusos. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)gl

08/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:45

Confirmada

07/03/2022, 15:42

Expedida/Certificada

24/02/2022, 13:30

Mero expediente

14/02/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 01:07

Documento (Certidão)

09/02/2022, 19:00

Expedida/Certificada

29/10/2021, 17:28

Expedida/Certificada

20/09/2021, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2021, 00:48

Por decisão judicial

18/08/2021, 14:44

Confirmada

17/08/2021, 13:22

Expedida/Certificada

09/07/2021, 13:46

Mudança de Assunto Processual

24/05/2021, 18:45

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

17/05/2021, 19:01

Expedida/Certificada

22/04/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017237-45.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.398,00 Exequente(s): Giovana Primon ME Executado(s): MARIA BENEDITA DE ALMEIDA FOGAÇA 1. Ante a certidão de evento retro, à Secretaria para que reitere a comunicação ao Juízo Deprecado. Expeça-se ofício solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida no ev. 122.1. 2. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

01/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2021, 12:28

Expedida/Certificada

15/02/2021, 15:04

Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2021, 17:05

Expedida/Certificada

21/10/2020, 14:18

Por decisão judicial

30/09/2020, 09:22

Documento (Certidão)

30/09/2020, 09:21

Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

04/12/2019, 15:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 14:30

Confirmada

21/11/2019, 13:28

Mero expediente

29/10/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 15:59

Decurso de Prazo

17/10/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 16:26

Mero expediente

26/09/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2019, 16:50

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

19/09/2019, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 10:47

Confirmada

02/09/2019, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:18

Documento (Informações)

22/08/2019, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:58

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

21/08/2019, 17:56

Remessa (em diligência)

21/08/2019, 17:55

Ato ordinatório

21/08/2019, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:51

Ato ordinatório

24/07/2019, 17:30

Documento (Certidão)

11/07/2019, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2019, 16:47

Remessa (em diligência)

10/07/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 17:22

Remessa (em diligência)

04/07/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2019, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 19:00

Mero expediente

22/05/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 12:32

Mero expediente

24/04/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 15:00

Mero expediente

04/04/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2019, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2019, 00:15

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2019, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2019, 13:38

Mero expediente

19/03/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 13:12

Decurso de Prazo

15/03/2019, 00:15

Expedição de documento (Alvará)

12/03/2019, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2019, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2019, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2019, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2019, 18:35

deferimento

28/02/2019, 13:46

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 16:17

Mero expediente

12/02/2019, 14:10

Decurso de Prazo

12/02/2019, 02:18

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2019, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2019, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 18:38

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 18:10

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 17:57

Decurso de Prazo

05/12/2018, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 16:52

Expedição de documento (Carta)

20/11/2018, 18:58

Mero expediente

20/11/2018, 15:46

Documento (Informações)

20/11/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 12:20

Remessa (em diligência)

13/11/2018, 18:11

Ato ordinatório

13/11/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2018, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 17:26

Mero expediente

16/10/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 14:38

Documento (Certidão)

03/09/2018, 14:37

Documento (Informações)

31/08/2018, 13:01

Distribuição (sorteio)

30/08/2018, 19:30

Petição (Petição inicial)

30/08/2018, 19:30

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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