Procedimento Comum Cível 0003627-52.2004.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003627-52.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 19:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2026, 09:55

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:40

Confirmada

28/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:33

Confirmada

06/04/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected]. br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): IONE DE OLIVEIRA PRAZO DE 45 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Fábio Luis Decoussau Machado, da 10ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Contratos Bancários, sob nº 0003627-52.2004.8.16.0001, em que é(são) Banco do Brasil S/A, e IONEautor(es)réu(s) DE OLIVEIRA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s), portador(a) doparte(s) PromovidoIONE DE OLIVEIRA RG 120006 SSP/SC e CPF 245.555.929-72. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para oferecerCITAÇÃO contestação no, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, tudo em conformidadeprazo de 15 (quinze) dias úteis com o despacho judicialque segue parcialmente transcrita/o: “ DEFIRO, por conseguinte, o pedido formulado nas petições de Mov. 163.0, 168.0 e 174.0, para autorizar a CITAÇÃO POR EDITAL da ré, IONE DE OLIVEIRA, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil, restabelecendo os efeitos da decisão de Mov. 111.0, com prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, incisos III e IV, do CPC).. Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado” um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30(dias) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Regina Lúcia Corrêa Cesar, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 01 de abril de 2026. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/04/2026, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2026, 09:57

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected]. br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): IONE DE OLIVEIRA PRAZO DE 45 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Fábio Luis Decoussau Machado, da 10ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Contratos Bancários, sob nº 0003627-52.2004.8.16.0001, em que é(são) Banco do Brasil S/A, e IONEautor(es)réu(s) DE OLIVEIRA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s), portador(a) doparte(s) PromovidoIONE DE OLIVEIRA RG 120006 SSP/SC e CPF 245.555.929-72. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para oferecerCITAÇÃO contestação no, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, tudo em conformidadeprazo de 15 (quinze) dias úteis com o despacho judicialque segue parcialmente transcrita/o: “ DEFIRO, por conseguinte, o pedido formulado nas petições de Mov. 163.0, 168.0 e 174.0, para autorizar a CITAÇÃO POR EDITAL da ré, IONE DE OLIVEIRA, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil, restabelecendo os efeitos da decisão de Mov. 111.0, com prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, incisos III e IV, do CPC).. Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado” um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30(dias) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Regina Lúcia Corrêa Cesar, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 01 de abril de 2026. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003627-52.2004.8.16.0001 Vistos, 1. Trata-se de reexame do pleito de citação por edital da Ré, IONE DE OLIVEIRA, formulado pela parte autora (Mov. 163.0, 168.0 e 174.0), em face da decisão interlocutória de Mov. 159.0. Referido decisum indeferiu a citação ficta ao argumento de que "Não foram realizadas diligências junto às concessionárias de serviços públicos (COPEL, SANEPAR, etc.)". O Autor pugna pela reconsideração, sustentando o exaurimento dos meios e a desnecessidade da diligência apontada, à luz da efetividade processual e da jurisprudência superior. É o relato do necessário. Decido. 2. Este D. Juízo deferiu (Mov. 1.1, p. 76) o pleito autoral (Mov. 1.1, p. 75) de expedição de ofícios, tendo os autos físicos recebido as respostas negativas: SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), que informou (Mov. 1.1): "consultamos nosso cadastro de clientes não encontramos nenhuma ocorrência". Brasil Telecom, que informou (Mov. 1.1): "atualmente não consta código de acesso cadastrado em nome de IONE DE OLIVEIRA". Portanto, a diligência cuja ausência fundamentou o indeferimento (Mov. 159.0) já fora realizada e se mostrara infrutífera há quase vinte anos. A cronologia fática demonstra, de forma cabal, que a ré se encontra em local incerto e não sabido (art. 256, II, CPC), tendo o autor esgotado todos os meios razoáveis à sua disposição: Tentativa 1 (AR Postal): Em maio de 2004, a citação postal no endereço comercial (Shopping Estação) foi recebida por terceiro ("Moric Jalota"). Decisão 1 (Nulidade): Em setembro de 2004, o juízo (Mov. 1.1), aplicando corretamente o entendimento do C. STJ (REsp 164.661-SP), declarou a invalidade do ato, exigindo citação pessoal. Tentativa 2 (Oficial de Justiça - Endereço Comercial): Em dezembro de 2004 (Mov. 1.1), o Oficial de Justiça certificou negativamente no Shopping Estação, sendo informado que a ré "entregou a sala que ocupava há mais de um ano". A ré, portanto, já se encontrava em local desconhecido antes mesmo do ajuizamento da ação. Tentativa 3 (Oficial de Justiça - Endereço Residencial): Em maio de 2005 (Mov. 1.1), em novo endereço (R. Coronel Dulcídio), nova certidão negativa. A síndica informou que a ré "vendeu o apartamento há mais de um ano". Tentativa 4 (Buscas Analógicas): Conforme já mencionado, as buscas na SANEPAR e Brasil Telecom em 2005 restaram negativas. Tentativa 5 (Sistemas Eletrônicos): Após a digitalização, o juízo determinou (Mov. 41.0, 86.0) as buscas nos sistemas conveniados, que substituem com maior eficácia as diligências analógicas: SISBAJUD (BacenJud): Mov. 42.0 e Mov. 91.0 retornaram apenas os endereços antigos e já comprovadamente frustrados. INFOJUD (Receita Federal): Mov. 90.0 igualmente não logrou êxito em apontar novo paradeiro. RENAJUD: Mov. 92.0 não localizou veículos ou endereços vinculados à ré. Tentativa 6 (Cartas Precatórias): Foram expedidas múltiplas cartas precatórias para endereços obtidos junto aos sistemas (Mov. 103.0), todas retornando negativas, com a certidão de que a ré é desconhecida nos locais (Mov. 143.0). O esgotamento fático é, pois, irrefutável. A exigência de novas buscas em concessionárias, além de redundante, seria inócua. Ainda que as diligências junto às concessionárias não tivessem ocorrido, a decisão de Mov. 159.0 estaria em dissonância com a consolidada jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça. O C. STJ, em sua função de uniformização da interpretação da lei federal (no caso, o art. 256, § 3º, do CPC), tem ponderado o requisito do "esgotamento dos meios" com o princípio constitucional da razoável duração do processo. O C.STJ compreende que o exaurimento exigido é o razoável, e não o absoluto. Exigir que o autor diligencie junto a todas as concessionárias de energia, água e telefonia do território nacional, na esperança de localizar uma ré desaparecida há vinte anos, é impor uma probatio diabolica que condena a ação ao insucesso e à prescrição intercorrente. Em recente julgado da Quarta Turma (REsp 2.152.938-DF), ficou assentado que a "consulta prévia a órgãos públicos e concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital". Considerou-se que a medida é "dispensável quando já realizadas pesquisas nos cadastros de órgãos públicos, com efetiva tentativa de citação em todos os endereços encontrados". No mesmo sentido, a Terceira Turma (REsp 1.956.276-MG) já havia decidido que a requisição de informações às concessionárias "consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal". A ratio decidendi da Corte Superior é clara: as buscas nos sistemas eletrônicos à disposição do juízo (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD) são as diligências que a lei razoavelmente espera do autor. Uma vez frustradas estas, como o foram (Mov. 90-92), presume-se que a parte ré se encontra em local incerto, autorizando a via editalícia. A situação impõe uma análise dogmática, sob a ótica da boa-fé objetiva, cujos deveres anexos de lealdade e cooperação permeiam não apenas o direito material, mas também o processual. Primeiramente, recai sobre a Ré o ônus de manter seus dados cadastrais atualizados, seja perante seus credores, seja perante o Poder Judiciário. O C. Superior Tribunal de Justiça já pacificou que "cabe ao demandado... comunicar ao juízo o endereço no qual pretende ser intimado" Se não o faz, "a parte deve suportar os correspondentes ônus de sua inércia". A Ré, ao se evadir de todos os endereços conhecidos em época contemporânea ao inadimplemento e ao permanecer "invisível" a todos os cadastros públicos e financeiros do país por duas décadas (Mov. 90-92), viola seu dever de lealdade. A sua "falta de colaboração" não pode ser premiada com a paralisação perpétua da ação. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONSIDERO a decisão de Mov. 159.0 e DECLARO o esgotamento de todos os meios razoáveis e proporcionais de localização da parte Ré, IONE DE OLIVEIRA, após vinte anos de diligências exaustivas, frustradas por reiteradas certidões de Oficiais de Justiça (Mov. 1.1), buscas em concessionárias (Mov. 1.1, p. 87, 88), buscas em sistemas eletrônicos (Mov. 90.0, 91.0, 92.0) e cartas precatórias (Mov. 143.0). DEFIRO, por conseguinte, o pedido formulado nas petições de Mov. 163.0, 168.0 e 174.0, para autorizar a CITAÇÃO POR EDITAL da ré, IONE DE OLIVEIRA, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil, restabelecendo os efeitos da decisão de Mov. 111.0, com prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, incisos III e IV, do CPC). A parte Autora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias para publicação do edital. Recolhida as custas, expeça-se o edital. Proceda-se com as providências necessárias. Publique-se o aludido edital uma vez no Diário da Justiça e na sede deste Juízo, conforme determina o artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo sem resposta do(a)(s) citado(a)(s), nomeio, desde já, como Curador(a) especial, um do(a)(s) Defensores Públicos do Estado do Paraná (art. 72, inc. II, parágrafo único do Código de Processo Civil), para que o processo possa se desenvolver de forma hígida, atendendo as condições da ação e seus pressupostos de desenvolvimento válido e regular. 3. INTIME-SE o(a) Curador(a) especial nomeado(a), pessoalmente, para promover a defesa no prazo legal contado em dobro (arts. 186 e §1º do Código de Processo Civil). 4. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte contrária, no prazo de 15 dias. 5. Cumpra a SECRETARIA, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e a PORTARIA deste D. Juízo. Curitiba, datado eletronicamente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO JUIZ DE DIREITO (fldm)

11/03/2026, 00:00

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: CPC. Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. 8. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. CITAÇÃO VÁLIDA. MANDADO ENTREGUE À PESSOA COM PODERES DE GERÊNCIA GERAL OU DE ADMINISTRAÇÃO, NO CASO O SÓCIO-GERENTE, TAMBÉM EXECUTADO, NO SEU ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL (CPC, ART. 248, § 2º). MANDADO CITATÓRIO, ADEMAIS, RECEBIDO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SEM RESSALVAS, POR FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS (CPC, ART. 248, § 4º). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0013918-55.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 10.05.2021) 9. Portanto, fins de localização ou citação da parte faltante, cumpra-se o roteiro acima, promovendo-se a conclusão somente quando indispensável. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003627-52.2004.8.16.0001 Vistos e etc., 1. O feito encontra-se na fase inicial, aguardando a citação da parte requerida. 2. Não sendo frutífera a tentativa no endereço indicado na exordial, entendo que antes de dar prosseguimento à novas tentativas de citação/localização, cabe ao cartório diligenciar a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão, a exemplo do BACENJUD, COPEL, SIEL e RENAJUD. 3. Certificado os resultados pelo sistema, o cartório deverá diligenciar se foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços apontados nos sistemas, cabendo a parte autora promover a tentativa em todos eles, enquanto o ato não retornar positivo. 4. Enquanto não esgotadas as diligências em todos eles, não será viável a citação por edital. 5. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelo sistema, o cartório também deverá realizar a tentativa nos endereços que forem indicados pela parte autora, ficando desde já deferido os pedidos nesse sentido, inclusive via carta precatória. 6. A citação por oficial de justiça, caso a parte interessada requeira, também fica desde já autorizada. Quanto a citação por hora certa, cabe ao oficial de justiça aferir se estão preenchidos os requisitos legais para tanto. 7. Caso figure no polo passivo “pessoa jurídica”, a lei estabelece a possibilidade do ato citatório ser realizado no endereço de seus representantes ou sócio administrador, o que inclui a possibilidade de pesquisa de endereço destes, a depender do interesse e da conveniência da parte

08/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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