Execução Fiscal 0003798-39.2012.8.16.0159 - TJPR

Execução Fiscal 0003798-39.2012.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 08:49

Expedição de alvará de levantamento

10/04/2026, 15:47

Desarquivamento

09/04/2026, 17:16

Definitivo

24/10/2022, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 14:26

Documento (Informações)

22/09/2022, 10:43

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 13:40

Trânsito em julgado

21/09/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2022, 16:56

Confirmada

19/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003798-39.2012.8.16.0159. AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR RÉU: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SÃO MIGUEL LTDA e OUTROS RELATÓRIO Conclusão - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU Trata-se de execução fiscal. O exequente informou que o executado pagou integralmente o débito. É o relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Uma das formas de extinção da execução é quando a “obrigação for satisfeita” (art. 924, II, CPC). No caso, o exequente demonstrou que a dívida foi quitada. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, já quitados. Liberem-se eventuais restrições e/ou inscrições em cadastros de inadimplentes registrados em nome do executado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br Oportunamente, arquivem-se. Demais diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito 2 Av Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu. CEP: 85877000. www.tjpr.jus.br

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 14:14

Documentos

Conclusão

•09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003798-39.2012.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003798-39.2012.8.16.0159 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$231,49 Exequente(s): Município de São Miguel do Iguaçu/PR Executado(s): CLÍNICA ODONTOLÓGICA SÃO MIGUEL LTDA NAJLE AMER SLEIMAN ROBISON ALEXANDRE GOMES DA SILVA Havendo possibilidade de a ordem ser repetida automaticamente por vários dias, defiro o requerimento do movimento 168.1 e, por corolário, determino à Escrivania que proceda com a solicitação de bloqueio Sisbajud mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha” por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Diligências e intimações necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003798-39.2012.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003798-39.2012.8.16.0159 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$231,49 Exequente(s): Município de São Miguel do Iguaçu/PR Executado(s): CLÍNICA ODONTOLÓGICA SÃO MIGUEL LTDA NAJLE AMER SLEIMAN ROBISON ALEXANDRE GOMES DA SILVA DECISÃO Ao mov. 144.1, o exequente requereu a penhora do veículo REB/ANGOLA, bloqueado ao mov. 35.3. Intimado a apresentar a localização do referido veículo (mov. 149.1), o exequente, aduzindo ser o bem de baixo valor e que as custas das diligências para sua penhora excederiam o valor do débito, requereu pela penhora de ativos financeiros, em substituição a do bem móvel (mov. 152.1) DEFIRO o pedido de mov. 152.1 e determino o levantamento do bloqueio realizado ao mov. 35.3. Por outro lado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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