Procedimento Comum Cível 0000399-73.2014.8.16.0145 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000399-73.2014.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 18:42

Documento (Informações)

20/03/2026, 17:30

Remessa (em diligência)

20/03/2026, 16:26

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 20:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 20:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 20:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 06:49

Confirmada

14/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000399-73.2014.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000399-73.2014.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): APARECIDA VERA GONZAGA DE SOUZA LUCAS MATHEUS DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Talita Aparecida de Souza SENTENÇA 1. Trata-se o feito de cumprimento de sentença. Houve a informação da quitação integral das quantias. Inexistem requerimentos ou pedidos pendentes de apreciação. 2. Diante do integral pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. 4.1 Proceda-se às baixas das restrições eventualmente existentes. Proceda-se também a expedição do respectivo alvará caso assim seja necessário. Preliminarmente à expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação ou levantamento de quantias em nome do mandante, indicando o seq. da procuração (em caso negativo, intimar o advogado respectivo para juntada de procuração atualizada com referidos poderes, sendo que somente com o devido cumprimento deve ser expedido o referido alvará); b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está nos autos (em caso positivo retornem os autos conclusos para nova deliberação, deixando por ora de expedir o referido alvará). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe, inclusive com anotação junto à distribuição. Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2026. Gabriel Henrique Antônio Paiva Leocádio Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 10:36

Documentos

Conclusão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000399-73.2014.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000399-73.2014.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): APARECIDA VERA GONZAGA DE SOUZA LUCAS MATHEUS DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Talita Aparecida de Souza SENTENÇA 1. Trata-se o feito de cumprimento de sentença. Houve a informação da quitação integral das quantias. Inexistem requerimentos ou pedidos pendentes de apreciação. 2. Diante do integral pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. 4.1 Proceda-se às baixas das restrições eventualmente existentes. Proceda-se também a expedição do respectivo alvará caso assim seja necessário. Preliminarmente à expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação ou levantamento de quantias em nome do mandante, indicando o seq. da procuração (em caso negativo, intimar o advogado respectivo para juntada de procuração atualizada com referidos poderes, sendo que somente com o devido cumprimento deve ser expedido o referido alvará); b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está nos autos (em caso positivo retornem os autos conclusos para nova deliberação, deixando por ora de expedir o referido alvará). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe, inclusive com anotação junto à distribuição. Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2026. Gabriel Henrique Antônio Paiva Leocádio Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000399-73.2014.8.16.0145. autoras: Aparecida: embora noticiado que o precatório não foi cancelado (mov. 270.3 - conta 3500126160517), não há nos autos expedição de alvará para a autora. Lucas: valor de $47.362,32, alvará nº. 1428098/2022, conta: 3000125054081, mov. 235, 252, 288 - PAGO. - (Requisição de mov. 210 - 21000006352) Talita: valores devolvidos (mov. 181 e 245) José: valores devolvidos (mov. 181 e 245) Decido. 1. Ao responsável pela expedição de requisições de pagamento, informe nos autos, com extrema urgência, se as requisições de mov. 219, 257, 294 e 302, são as mesmas, uma vez que possui número de requisições idênticos, qual seja: 21000034112. 2. Sendo a mesma requisição, protocolada nos autos em diferentes oportunidades, MANTENHA a requisição de mov. 302. 3. Após, à Serventia expeça alvará de levantamento. 4. No caso de se tratar de requisições diferentes, proceda-se o CANCELAMENTO das requisições: c) Mov. 219 - Requisição nº: 21000034112 - (Aparecida e Lucas) - (22/10/2021) d) Mov. 257 - Requisição nº: 21000034112 - (Aparecida e Talita) - (22/11/2022) e) Mov. 294 - Requisição nº: 21000034112 - (Talita, Aparecida e José) - (20/02/2025) 5. Devendo comprovar nos autos, com extrema urgência, o cancelamento. 6. Na mesma ocasião do "item 4", MANTENHA a requisição de mov. 302. f) Mov. 302 - Requisição nº: 21000034112 - (Talita, Aparecida e José) - (20/03/2025) 7. Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará de levantamento. 8. Após, diga a parte exequente a satisfação do seu crédito, ciente que no silêncio, será presumida a quitação. 9. Por fim, retornem os autos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000399-73.2014.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): APARECIDA VERA GONZAGA DE SOUZA LUCAS MATHEUS DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Talita Aparecida de Souza DECISÃO Inicialmente, chamo o feito à ordem, já que as requisições foram iniciada no mov. 155 (22/08/2019) e até o momento não foram expedidas. Desta forma, determino à Serventia que conduza, com o máximo rigor, o correto processamento das requisições e, em caso de eventual erro ou impugnação pelas partes, tornem os autos conclusos imediatamente, para que se proceda à devida correção. No mais, para melhor compreensão dos fatos, apresento um breve resumo abaixo: a) Mov. 155 - Requisição nº 19000027722 - (Aparecida (com os valores de Lucas) - Talita e José Antônio) - (22/08/2019) b) Mov. 210 - Requisição nº: 21000006352 - (Lucas) - (11/03/2021) c) Mov. 219 - Requisição nº: 21000034112 - (Aparecida e Lucas) - (22/10/2021) d) Mov. 257 - Requisição nº: 21000034112 - (Aparecida e Talita) - (22/11/2022) e) Mov. 294 - Requisição nº: 21000034112 - (Talita, Aparecida e José) - (20/02/2025) f) Mov. 302 - Requisição nº: 21000034112 - (Talita, Aparecida e José) - (20/03/2025) Juntada de certidão da Serventia (mov. 273): “devolução dos valores constantes no alvará 1200935/2022” (R$ 72.834,24 + juros e correção monetária - Contas: 1800126219968 (Talita), 1800126219969 (José). Juntada de certidão da Serventia (mov. 312): “o valor de R$ 47.362,32 referente a LUCAS MATHEUS DE SOUZA foi levantado, ALVARÁ Nº. 1428098/2022, movimento 288 – Conta: 3000125054081.” Com relação aos valores das partes Intime-se as partes dessa decisão (INSS e partes autoras). Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado digitalmente. Camila Felix Silva Juíza Substituta

09/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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