Execução de Título Extrajudicial 0009852-09.2011.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009852-09.2011.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009852-09.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.881,46 Exequente(s): Edlaine Cristina Rocha JACI DURANTE ROCHA SUELEN CHARLISE ROCHA SÍLVIA ELAINE ROCHA Executado(s): MANOEL IZIDORIO HENRIQUE MARIA DE LOURDES HENRIQUE Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte executada não ofereceu embargos/impugnação no prazo legal e que foi realizada penhora on line do valor integral do débito (mov. 333). O exequente manifestou-se pela expedição de alvará e requerendo a extinção do feito face o bloqueio ter sido no valor integral do débito remanescente (mov. 340). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás eletrônicos de levantamento em favor do exequente; (b) admite-se levantamento por transferência bancária, mediante indicação da conta corrente, cabendo à parte credora verificar se o dinheiro foi transferido, independentemente de apresentação de qualquer comprovante pela CEF; (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC) e o principal pode ser levantado pelo advogado se tiver poderes expressos para receber; (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará; (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará/ofício de transferência, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios dos advogados constituídos nos autos por contrato devidamente registrado na OAB, devendo, nesse caso, juntar em 15 (quinze) dias, o documento comprobatório; (f) promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, datado eletronicamente Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Confirmada

16/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 08:34

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:10

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009852-09.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009852-09.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.881,46 Exequente(s): Edlaine Cristina Rocha JACI DURANTE ROCHA SILVIA ELAINE ROCHA SUELEN CHARLISE ROCHA Executado(s): MANOEL IZIDORIO HENRIQUE MARIA DE LOURDES HENRIQUE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Realizada a penhora do imóvel sob a Matrícula 6597 do 2° CRI de Arapongas/PR (mov. 1.1-Página 166). Afastada a alegação de impenhorabilidade do imóvel (mov. 106.1). Edital de leilão (mov. 170.1). Auto de leilão negativo (mov. 174.1-2) O terceiro Marcelo Munhoz Barbosa apresentou proposta de aquisição do imóvel penhorado nos autos (mov. 175.1). O executado Manoel requereu o parcelamento legal para possibilitar o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 916 do CPC (mov. 177.1). Além disso, o executado reconheceu o débito de R$ 9.062,17, tendo promovido o depósito do valor de R$2.718,65 (30%), conforme mov. 177.3-4-5. A parte exequente se manifestou em discordância com o parcelamento, e requereu a apreciação do requerimento de mov. 175.1, referente à proposta de aquisição do bem (mov. 190.1). A parte executada reiterou o requerimento para parcelamento (mov. 192.1). Determinada a juntada do extrato da conta judicial (mov. 193.1). A parte exequente se manifestou reiterando o pedido de indeferimento do parcelamento, bem como requereu a aplicação da multa decorrente do não pagamento das parcelas subsequentes no prazo adequado (art. 916 §5º do CPC). Por fim, requereu a apreciação do contido em mov. 175.1 e juntou planilha de débito do valor remanescente devido pelos executados (mov. 203.2). Determinada a intimação dos executados para promover o pagamento do valor remanescente indicado pela parte exequente (mov. 205.1), bem como postergada a apreciação da proposta de mov. 175.1. A parte executada se manifestou, requerendo a assistência judiciária gratuita, bem como apresentou impugnação ao cálculo apresentado pela parte exequente em mov. 203.1 (mov. 208.1). Concedida a assistência judiciária gratuita aos executados, e determinada a remessa dos autos ao contador judicial (mov. 211.1). Diante da irretroatividade da assistência judiciária gratuita, e com a juntada do cálculo do valor remanescente devido pelos executados (mov. 225.1 – R$929,85), determinou-se a intimação dos executados para pagamento, no prazo de 30 dias (mov. 222.1). Os executados foram intimados (mov. 232.1), tendo decorrido o prazo em mov. 233.1-234.1, sem o recolhimento do valor. Intimada a executada (mov. 236-240) para manifestação acerca da proposta de aquisição do imóvel penhorado no feito (mov. 175), requereu o parcelamento do valor remanescente (mov. 268). É o relato do necessário. 1. Observo que o pedido de parcelamento, nunca chegou a ser apreciado pelo juízo, não de podendo falar em descumprimento. 2. Observo, ainda, que, diante do valor remanescente (R$ 929,85), verifica-se a desproporcionalidade da penhora (imóvel de valor significativamente maior). Considerando também a intenção revelada pelo executado em satisfazer a execução eis que já efetuou diversos pagamento, deve ser aplicada a regra do art. 805 do CPC: "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Assim, com amparo no art. 916 c/c art. 805, "caput" do CPC, defiro o parcelamento requerido. Ressalto que o descumprimento implicará no prosseguimento do feito, diante da regra do art. 805, parágrafo único, do CPC. Observo que o saldo remanescente perfaz atual mente: R$ 1.168,15 Conforme conta de seq. 225: R$ 641,39 em jul/2021 Resultado Valor Original 641,39 Valor Original Convertido Real R$ 641,39 Mês Inicial Atualização 1/2021 Mês Final Atualização 9/2024 Índice Atualização Adotado IPCA-E Coeficiente Atualização 1.2592334 Valor Atualizado R$ 807,66 Data Inicial Juros Moratórios 1/1/2021 Data Final Juros Moratórios 20/9/2024 Juros Moratórios Intervalo 3 ano(s), 8 mês(es), 19 dia(s) Juros Moratórios Escolhidos Juros Moratórios de 1% ao mês Juros Moratórios % 44,633 % Total R$ 1.168,15 2. Intimem-se os executados para comprovar o pagamento de 30% (R$ 350,44) no prazo de 15 (quinze) dias. 3. O saldo remanescente deve ser pago em 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 136,28 cada uma acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, com vencimento para todo dia 15 de cada mês, a iniciar em 05/11/2024. 4. Defiro a expedição de alvará mensalmente em favor do exequente, conforme forem apresentados os comprovantes de pagamento. 5. Caso não comprovado o depósito dentro do prazo mencionado, ou se descumprido o parcelamento, será analisada a proposta de aquisição do imóvel penhorado no feito (mov. 175). Intimem-se. Diligências Necessárias. Arapongas, 20 de setembro de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009852-09.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício do Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009852-09.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.881,46 Exequente(s): Edlaine Cristina Rocha JACI DURANTE ROCHA SILVIA ELAINE ROCHA SUELEN CHARLISE ROCHA Executado(s): MANOEL IZIDORIO HENRIQUE MARIA DE LOURDES HENRIQUE DECISÃO Defiro o pedido de seq. 218. Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor do débito, consignando que não obstante o benefício da assistência judiciária possa ser concedido a qualquer tempo (art. 99 do Código de Processo Civil), seus efeitos não retroagem, alcançando apenas os encargos eventualmente vencidos após seu deferimento, uma vez que a decisão possui efeito ex nunc. Nesse sentido, citam-se os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS DA CONCESSÃO. EX NUNC. 1. Consoante a remansosa jurisprudência do STJ, a eventual concessão do benefício da gratuidade de Justiça tem efeitos ex nunc, não podendo, pois, retroagir à data de interposição do recurso de apelação, sem o devido preparo e sem que tivesse sido expressamente deferido o benefício, que, no caso, não foi requerido simultaneamente à interposição do recurso. 2. A "gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1o grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta". (REsp 556.081/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2004, DJ 28/03/2005, p. 264) 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no REsp 1211041/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2014, DJe 01/08/2014) PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. - A concessão do benefício da assistência judiciário gratuita não possui efeito retroativo. - Negado provimento ao agravo. (AgRg no AREsp 48.841/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 24/10/2011) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO EXTRA-PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão ora agravada, encontra-se estritamente dentro dos limites em que a lide lhe fora colocada à apreciação, não ensejando a alegada extrapolação do julgado. 2. Os efeitos dos benefícios da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se o pedido da concessão do benefício tiver o propósito de impedir a execução dos honorários advocatícios que foram anteriormente fixados no processo de conhecimento, no qual a parte litigou sem o benefício da Justiça Gratuita” (STJ – AgRg no REsp nº 839168/PA, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ: 19.9.2006). Cumprida a diligência ora determinada, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o depósito da totalidade do valor eventualmente remanescente apontado pela contadoria. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 05 de junho de 2023. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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