Cumprimento de sentença 0004916-61.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004916-61.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 10:11

Confirmada

10/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004916-61.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.484,06 Exequente(s): CLINICA VETERINARIA TERCIOTTI LTDA representado(a) por ROSANE MARIA ADANSKI Executado(s): THAIZA MARYS DE LIMA EVANGELISTA VISTOS, ETC. Comprovado o pagamento do débito pela Executada mediante penhora no rosto dos autos, o Exequente exarou sua concordância. DECIDO O pagamento do montante exequendo e a concordância do Exequente ensejam a extinção do feito. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:01

Confirmada

18/10/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004916-61.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.484,06 Exequente(s): CLINICA VETERINARIA TERCIOTTI LTDA representado(a) por ROSANE MARIA ADANSKI Executado(s): THAIZA MARYS DE LIMA EVANGELISTA VISTOS ETC. 1. Ante o contido no mov. 96, intime-se a Exequente a fim de que se manifeste acerca do pagamento realizado a ela nos autos nº. 002100-09.2021.8.16.0021, ante a penhora no rosto dos autos oportunamente deferida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se considerar cumprida a obrigação. 2. Após, voltem conclusos. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:51

Confirmada

08/10/2023, 00:34

Mero expediente

28/09/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:17

Documentos

Conclusão

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004916-61.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.484,06 Exequente(s): CLINICA VETERINARIA TERCIOTTI LTDA representado(a) por ROSANE MARIA ADANSKI Executado(s): THAIZA MARYS DE LIMA EVANGELISTA VISTOS, ETC. Intimada a parte autora para indicar bens hábeis à penhora, quedou-se inerte. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas Bacenjud, Renajud, bem como expedição de mandado de penhora de bens, e todas restaram infrutíferas. Assim, não interessa a ninguém a eternização da demanda, na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do Judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito de o demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados, em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 1. Expeça-se alvará do valor parcial, sendo o caso. 2. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista. 3. Atualize-se a conta e expeça-se certidão de dívida ao Exequente, se requerido. 4. Sobrevindo informação acerca da disponibilidade de crédito referente à penhora no rosto dos autos deferida, intime-se a parte Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004916-61.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004916-61.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.484,06 Exequente(s): CLINICA VETERINARIA TERCIOTTI LTDA representado(a) por ROSANE MARIA ADANSKI Executado(s): THAIZA MARYS DE LIMA EVANGELISTA VISTOS, ETC. Trata-se de execução de sentença. Em sequencial 49.1 foi realizada a penhora on line em valor parcial no montante de R$ 515,14 (quinhentos e quinze reais e quatorze centavos). Em sequencial 50.1 a Executada apresentou impugnação a penhora, alegando que os valores penhorados se referem a doações que recebe para cuidar de animais abandonados. DECIDO Compulsando os autos, bem como os documentos juntados pela Executada, se verifica que a mesma se encontra desempregada conforme cópia da carteira de trabalho, alegando receber valores em conta bancária a título de doação, vez que resgata animais de rua os quais ficam sob seus cuidados. Todavia, em que pese os argumentos da Executada, se verifica que não há prova nos autos de que os valores penhorados em sua conta sejam de doações, tampouco que a Executada seja cadastrada em entidade protetora dos animais, não havendo como se presumir que os valores seriam utilizados unicamente para o cuidado com os animais. Assim, considerando que a Executada não logrou comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado, conforme preceitua o artigo 854, §3º, inciso I do CPC, a constrição há de ser mantida. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação a penhora de sequencial 49.1, com fundamento no parágrafo 3º, inciso I do artigo 854 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo da pesquisa Siusbajud. INTIME-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004916-61.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004916-61.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.484,06 Polo Ativo(s): CLINICA VETERINARIA TERCIOTTI LTDA Polo Passivo(s): THAIZA MARYS DE LIMA EVANGELISTA SENTENÇA Trata-se de ação que se desenvolve sob o rito do Juizado Especial Cível ajuizada por Clínica Veterinária Terciotti Ltda em face de Thaiza Marys de Lima Evangelista alegando, em resumo, ter prestado serviços de veterinária e pet shop à ré, a qual não realizou o pagamento do valor ajustado. Por isso, pediu a condenação da ré ao pagamento da quantia devida em razão dos serviços que lhe foram prestados. Citados, o réu não ofereceu contestação, nem compareceu à audiência. Prejudicada a tentativa prévia de conciliação, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Considerando a ausência injustificada da parte ré à audiência de conciliação, decreto sua revelia e, por isso, passo ao julgamento imediato do mérito do processo, conforme me autorizam os arts. 20 e 23, da Lei 9.099/95. Está em causa ação objetivando cobrança de valores devidos em razão de contrato de prestação de serviços. Nos termos do art. 594, do Código Civil, toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição. No caso, observando os elementos de prova produzidos nos autos, percebo que a parte autora prestou serviços veterinários à ré, conforme evidencia a Ordem de Serviço (mov. 1.12) que indica um preço de R$ 1.161,00. Ademais, a autora trouxe todos os termos de consentimento de ser- viços devidamente assinados pela ré, o que indica que ela realmente os contratou. Portanto, competia à ré produzir contraprova ao direito da autora (art. 373, II, do CPC), mas não o fez, optando por se sujeitar aos efeitos materiais da revelia. Assim, os documentos juntados aos autos, conjugados à revelia da ré, fazem prova do direito da autora, de modo que a procedência é medida que se impõe para condenar a ré ao pagamen- to da quantia de R$ 1.161,00. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Clínica Veterinária Terciotti Ltda em face de Thaiza Marys de Lima Evangelista para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.161,00, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos calculados desde o vencimento da dívida. Resolvo, assim, o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

24/08/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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