Execução de Título Extrajudicial 0012587-93.2021.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012587-93.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2023, 12:45

Documento (Informações)

16/05/2023, 17:39

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 23:56

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:19

Confirmada

13/01/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 22:04

Documento (Outros documentos)

22/12/2022, 22:27

Trânsito em julgado

22/12/2022, 22:25

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:44

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:41

Confirmada

21/10/2022, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012587-93.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012587-93.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.751,01 Exequente(s): CONDOMINIO PARQUE COSTA AZUL representado(a) por ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA Executado(s): AMANDA CAROLLINA DE MATOS LEÃO KONOGRAY RODRIGUES 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, determinando que a Serventia proceda pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da executada cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor a ser apurado pelo contador, mediante a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”), pelo prazo de 40 dias. 2.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.2. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 2.3. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 2.4. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 3. Intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento das custas para a consulta pretendida através do sistema Sisbajud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.). Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. São José dos Pinhais, 01 de agosto de 2022. Ivo Faccenda Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012587-93.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012587-93.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.751,01 Exequente(s): CONDOMINIO PARQUE COSTA AZUL representado(a) por ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA Executado(s): AMANDA CAROLLINA DE MATOS LEÃO KONOGRAY RODRIGUES 1. Diante da realização de acordo e considerando que o pedido de desbloqueio fora formulado pelo exequente (mov. 57.1), que é o maior interessado na resolução da lide, ao cartório para que, independentemente de preclusão, cancele a ordem de bloqueio e proceda o desbloqueio de eventuais valores encontrados. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 17:37

Documentos

Conclusão

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012587-93.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012587-93.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.751,01 Exequente(s): CONDOMINIO PARQUE COSTA AZUL representado(a) por ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA Executado(s): AMANDA CAROLLINA DE MATOS LEÃO KONOGRAY RODRIGUES 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, determinando que a Serventia proceda pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da executada cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor a ser apurado pelo contador, mediante a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”), pelo prazo de 40 dias. 2.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.2. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 2.3. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 2.4. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 3. Intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento das custas para a consulta pretendida através do sistema Sisbajud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.). Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. São José dos Pinhais, 01 de agosto de 2022. Ivo Faccenda Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012587-93.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012587-93.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.751,01 Exequente(s): CONDOMINIO PARQUE COSTA AZUL representado(a) por ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA Executado(s): AMANDA CAROLLINA DE MATOS LEÃO KONOGRAY RODRIGUES 1. Vistos, etc. 2. ACOLHO os embargos de declaração retro para o fim de sanar a omissão deste juízo quanto à análise dos pedidos formulados. No entanto, quanto ao mérito, REJEITO os pedidos da parte autora. Isso porque o pedido de intimação da credora fiduciária foi formulado com base no artigo 799 do CPC, que é expresso no sentido de que o credor fiduciário deve ser intimado quando a PENHORA recair sobre bem gravado com alienação. Na hipótese, trata-se de execução em fase de decisão inicial, de modo que evidentemente não há necessidade de intervenção do credor fiduciário em momento tão prematuro. Caberá ao credor, oportunamente e se for o caso de penhora do imóvel que garante o contrato, postular a intimação da credora fiduciária. Decidir em sentido contrário, inclusive, faria incidir na hipótese a previsão da Súmula 150 do STJ, o que implicaria necessário deslocamento da competência deste feito para a Justiça Federal. Assim, INDEFIRO o pedido. 3. No tocante à manifestação do juízo a respeito da previsão do artigo 323 do CPC, entendo que também não merece acolhimento, visto que se trata de norma cogente e, portanto, é obrigatória a inclusão das prestações vincendas na execução (REsp 1835998). Assim, REJEITO a insurgência. 4. No mais, cumpra-se a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. 5. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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