Execução Fiscal 0003025-21.2014.8.16.0095 - TJPR

Execução Fiscal 0003025-21.2014.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/10/2022, 18:30

Documento (Informações)

26/10/2022, 16:08

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 13:58

Documento (Certidão)

25/10/2022, 13:58

Trânsito em julgado

20/10/2022, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 08:46

Confirmada

30/07/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003025-21.2014.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003025-21.2014.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$283,39 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): C E A IND E COM DE MALHAS LTDA Considerando a informação de que o débito exequendo foi cancelado administrativamente (mov. 32.1 e 32.2), caracterizando a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da Lei nº 6.830/80, sem qualquer ônus para as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 19:09

Ausência das condições da ação

20/06/2022, 09:32

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 09:33

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003025-21.2014.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003025-21.2014.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$283,39 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): C E A IND E COM DE MALHAS LTDA 1. Em que pese a determinação constante do item 1 do despacho de mov. 18.1, e diante da manifestação de mov. 26.1, verifico que, de fato, o exequente é o Município de Irati, conforme petição inicial e CDA que a acompanha, e não a União. Assim, proceda-se à desabilitação da União e à habilitação do Município de Irati, já que o inverso fora feito (mov. 19 e 20). Aliás, aparentemente, o despacho anterior não guarda relação com este feito, já que neste caso não houve reconhecimento de prescrição intercorrente ou qualquer outra manifestação nele relatada. 2. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente, tendo em vista que houve suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF em 28.08.2014, e sua manifestação de mov. 15 se deu após o decurso do prazo de seis anos. 3. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos para extinção. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:39

Documentos

Conclusão

•20/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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