Execução Fiscal 0039215-85.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0039215-85.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039215-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039215-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$89.938,67 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME Toni Toys Comércio de Brinquedos Ltda. 1. Intime-se, inicialmente, a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de mov. 164.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 23 de março de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:35

Confirmada

25/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:23

Mero expediente

23/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 01:13

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:37

Confirmada

18/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 20:32

Confirmada

06/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039215-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039215-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$89.938,67 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME Toni Toys Comércio de Brinquedos Ltda. 1. Considerando o mov. retro, intime-se a parte executada para que manifeste se há interesse na apropriação do valor bloqueado no parcelamento firmado (após levantamento e devido abatimento), o que implicará a diminuição do número de parcelas previstas (abatimento das últimas parcelas do TAP, nos termos do RICMS/PR), sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância, (já que a adesão voluntária ao parcelamento implica reconhecimento do débito). 2. Após, voltem conclusos, considerando a manifestação do exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 20 de janeiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039215-85.2021.8.16.0014 1. À seq. 29.1, requereu a Fazenda exequente a inclusão dos dados da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito. 1.1. Eis que inadimplido o crédito executado, com fulcro no art. 782, §§3°, 4° e 5°, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento formulado via sistema SERASAJUD (Decreto Judiciário nº 402/2017). Incumbirá à parte credora adotar/requerer as providências necessárias ao cancelamento da inscrição, em sobrevindo quaisquer das hipóteses previstas no art. 782, §4º, do CPC, ou quando decorrido o prazo de 05 (cinco) anos da data de vencimento da dívida executada (CDC, art. 43, §1º c/c Súmula 548 STJ e REsp nº 1630659/DF). 2. Tendo em vista que a parte executada, embora citada, deixou de efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução, defiro o pleito de penhora on-line, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei n° 6.830/1980, c/c art. 854 e §§ do Código de Processo Civil. 2.1. À Secretaria para inclusão de minuta de penhora junto ao sistema SISBAJUD, com comunicação para posterior protocolamento, observadas, na espécie, as portarias ordinatórias do Juízo. Defiro, inclusive, a “reiteração automática de ordens de bloqueio” pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.2. Concretizada a medida, intime-se a parte executada, pessoalmente (por carta/AR) ou através de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3°) ou, caso não verificada essa hipótese, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, o numerário constrito será convertido em renda em favor da Fazenda exequente. 2.3. Eventualmente sustentada a impenhorabilidade dos valores, manifeste-se a Fazenda exequente no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 2.4. No silêncio ou anuência da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5°), intimando-se a Fazenda exequente para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Negativa a diligência acima, à Secretaria para buscas, junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome do executado. 3.1. Positivado, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência. Porque excepcional, a possibilidade de bloqueio de circulação será analisada, em havendo requerimento da parte, caso não encontrado o bem. 3.2. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e/ou constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder: a) a penhora do bem bloqueado através do sistema RENAJUD; b) não encontrado o bem descrito no item “a”, a penhora ou arresto de bens da parte executada, tantos quantos bastem para garantia da execução, na forma dos artigos 10 e 11, da Lei n° 6.830/80; c) cumprido os itens acima, a intimação do depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, cientificando-lhe, ainda, quanto aos deveres de guarda, conservação e entrega imediata do bem, em caso de requisição judicial, sob pena de responsabilidade pessoal; d) após, a intimação da parte executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal; e) não encontrados bens passíveis de penhora, deverá, nos termos do art. 836, §1°, do Código de Processo Civil, ser efetuada a descrição dos bens que guarnecem o local (residência ou estabelecimento comercial), certificando-se, ainda, se existe outra pessoa ou empresa instalada no local, apresentando informações a respeito de sua qualificação e atividade desenvolvida. 3.3. A expedição do mandado deverá observar eventuais suspensões determinadas pelos Decretos Judiciários relacionados à COVID19. 4. Infrutíferas as medidas, defiro a busca de bens junto ao sistema INFOJUD. Proceda a Secretaria na forma das portarias ordinatórias de rotinas, lançando-se sigilo médio sobre a documentação a ser eventualmente juntada aos autos. 5. Cumpridos os itens acima, manifeste-se a exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

20/10/2021, 00:00

19/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(19)