Execução Fiscal 0013368-23.2019.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0013368-23.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 16:09

Documento (Informações)

01/04/2024, 14:33

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 08:37

Trânsito em julgado

01/04/2024, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 13:43

Confirmada

13/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013368-23.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013368-23.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.727,55 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE PAULO AFONSO DE OLIVEIRA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Cambé em que sobreveio o exequente requerendo a extinção da presente execução em virtude do cancelamento da CDA com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. É o sucinto relatório. Posto isto, e julgo extinta a presente execução fiscal em decorrência do cancelamento da dívida ativa juntada à inicial, sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Em havendo eventual pedido de renúncia de prazo recursal, desde já defiro, conforme dispõe o art. 225 do NCPC. Transitado em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições e/ou bloqueios provenientes da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 15:42

Ausência das condições da ação

29/01/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:49

Confirmada

11/12/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:53

Ato ordinatório

27/10/2023, 00:37

Confirmada

03/10/2023, 09:15

Documentos

Conclusão

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013368-23.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013368-23.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.727,55 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ESPÓLIO DE PAULO AFONSO DE OLIVEIRA Defiro o pedido de citação e intimação do Réu por edital, haja vista que houve o esgotamento dos meios de localização do endereço, nos termos do art. 256, § 3º do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Expeça-se o edital de citação com prazo de vinte dias, devendo ser observados os requisitos indicados no art. 257 do CPC, bem como do Código de Normas do E.TJ/PR. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos para nomeação de curador especial (arts. 72, inc. II e 257, inc. IV, ambos do CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. (p) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Todas as movimentações(141)