Execução Fiscal 0016525-21.2015.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0016525-21.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 15:23

Documento (Informações)

08/09/2022, 17:37

Remessa (em diligência)

22/08/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 18:40

Confirmada

27/07/2022, 18:35

Remessa (em diligência)

09/06/2022, 11:56

Trânsito em julgado

09/06/2022, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2022, 09:29

Confirmada

30/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016525-21.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.929,55 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ELOI PASCOAL HARMUCH SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em face de ELOI PASCOAL HARMUCH. Prescrição parcial do débito à mov. 6.1. O exequente requer a extinção da execução fiscal, considerando-se que o débito foi integralmente pago (mov. 28.1). Despacho à mov. 30.1. O exequente afirmou que a parte executada efetuou o parcelamento da parcela 8 de 2010 não afetada pela prescrição, não havendo que se falar em comprovar a existência de cobrança indevida de parcelas prescritas (mov. 33.1). É o relatório. Decido. O exequente comunicou a quitação do débito, haja vista a anuência de que o valor depositado corresponde ao total da execução. Tendo em vista a informação de pagamento integral da dívida, dou por satisfeita a dívida e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015, julgo extinta a presente execução. Custas remanescentes pela parte executada, cumpra-se a instrução normativa n° 12/2017. Levantem-se eventuais restrições de bens. Expeça-se eventual alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para quem tiver poderes para levantamento de valores. Certificado o trânsito em julgado e efetuado o pagamento das despesas, arquivem-se, fazendo-se as baixas necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 01:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 10:46

Confirmada

18/03/2022, 00:20

Documentos

Conclusão

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016525-21.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.929,55 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ELOI PASCOAL HARMUCH SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em face de ELOI PASCOAL HARMUCH. Prescrição parcial do débito à mov. 6.1. O exequente requer a extinção da execução fiscal, considerando-se que o débito foi integralmente pago (mov. 28.1). Despacho à mov. 30.1. O exequente afirmou que a parte executada efetuou o parcelamento da parcela 8 de 2010 não afetada pela prescrição, não havendo que se falar em comprovar a existência de cobrança indevida de parcelas prescritas (mov. 33.1). É o relatório. Decido. O exequente comunicou a quitação do débito, haja vista a anuência de que o valor depositado corresponde ao total da execução. Tendo em vista a informação de pagamento integral da dívida, dou por satisfeita a dívida e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015, julgo extinta a presente execução. Custas remanescentes pela parte executada, cumpra-se a instrução normativa n° 12/2017. Levantem-se eventuais restrições de bens. Expeça-se eventual alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para quem tiver poderes para levantamento de valores. Certificado o trânsito em julgado e efetuado o pagamento das despesas, arquivem-se, fazendo-se as baixas necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

20/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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