Execução de Título Extrajudicial 0040411-81.2011.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0040411-81.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:56

Definitivo

16/11/2022, 17:46

Documento (Informações)

10/11/2022, 15:51

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:18

Remessa (em diligência)

10/11/2022, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 17:32

Confirmada

17/10/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:10

Trânsito em julgado

17/10/2022, 16:10

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 23:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 09:45

Confirmada

10/08/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0040411-81.2011.8.16.0001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado por ambas as partes em conjunto (mov. 643.1). Conforme o artigo 775, do Código de Processo Civil de 2015, é garantido ao exequente a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ressalta-se que não houve apresentação de embargos à execução, portanto dispensa-se o consentimento dos executados. DECIDO. A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte exequente desistiu da ação. Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 775 e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Custas processuais na forma da lei. Em havendo algum bloqueio, à Serventia para que promova seu levantamento. Dou esta por registrada e publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

10/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0040411-81.2011.8.16.0001 Necessário regularizar o feito em razão do tempo de tramitação desta demanda. Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial, cujo ingresso se deu no ano de 2011. Como se sabe, o Poder Judiciário enfrenta desafio latente de, ao mesmo tempo proceder com a efetividade da prestação jurisdicional e dar cumprimento às metas e prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça[1] (CNJ). Conforme se observa dos autos, a execução já se arrasta há mais de 10 anos, sem que as diligências realizadas no intuito de encontrar bens da parte executada tivessem êxito. Imperioso salientar que no processo de execução, assim como em qualquer outro, precisa haver o preenchimento dos pressupostos processuais e as condições da ação para que possa ele prosseguir, bem como o interesse processual da parte composto do binômio – necessidade – utilidade, sendo que, sem eles, não há tutela jurisdicional do Estado de direito. Portanto, não pairam dúvidas de que a utilidade da prestação jurisdicional se constitui como condição da ação e sua inexistência pode acarretar a extinção do processo, seja ele de conhecimento ou execução. Deste modo, considerando que o processo encontra-se sem resolução, se arrastando há mais de 10 anos sem qualquer expectativa de término, ou seja, sem satisfação integral pelo exequente, determino a sua intimação para que dê efetivo andamento a presente demanda, devendo especificar como pretende conseguir atingir seu objetivo, devendo indicar, neste caso, bens sobre os quais possa recair a penhora, sendo que a ausência de cumprimento implicará na extinção da ação por absoluta perda ou impossibilidade de consecução do objeto principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio do devedor para o pagamento do débito inadimplido, uma vez que não cabe a este Juízo permanecer refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito, a despeito do disposto no art. 921, III, que, como toda e qualquer norma legal deve ser interpretada, inclusive sob a prevalência dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. As partes possuem o direito subjetivo de ver julgado e definido o processo em prazo razoável, mesmo os devedores em processo de execução. Por sua vez, a impossibilidade da prestação jurisdicional requerida nesta demanda implica a absoluta imprestabilidade de se manter um processo cujo fim seja impossível, caracterizando ausência de interesse processual e ausência do pressuposto de desenvolvimento válido do processo, não sendo razoável a manutenção do feito, desta forma. Ademais, eventual extinção da do processo não impede futura execução, caso não fulminada a pretensão pela prescrição. Nesse sentido, havendo a extinção do feito, independentemente de recolhimento de custas, deverá ser fornecida certidão de crédito quanto ao objeto da execução, assegurando ao exequente a retomada da demanda, caso, após arquivamento desta, venha a encontrar meios para a satisfação do débito. Por tais motivos, indefiro o pedido de suspensão de mov. 623.1. Cumpra-se a presente decisão no prazo de 10 (dez) dias. Havendo cumprimento pela parte, retornem. Em caso de ausência de cumprimento, com o decurso de prazo, retornem para extinção. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] Meta 2– Todos os segmentos de justiça - Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.

08/03/2022, 00:00

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