Cumprimento de sentença 0002816-82.2019.8.16.0190 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002816-82.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:35

Definitivo

12/08/2022, 16:43

Documento (Informações)

11/07/2022, 14:18

Remessa (em diligência)

30/06/2022, 06:22

Trânsito em julgado

30/06/2022, 06:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002816-82.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.911,18 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Executado(s): Município de Maringá/PR SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Em sendo necessário, expeça-se alvará/ ofício de transferência para pagamento das custas processuais. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

05/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 16:39

Confirmada

04/04/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 12:39

Ato ordinatório

31/03/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:43

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002816-82.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002816-82.2019.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.911,18 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Executado(s): Município de Maringá/PR Vistos, etc. I. Inicialmente, defiro o pedido de expedição de alvará/ ofício de transferência, conforme requerido pela Fazenda Pública em mov. 64.1. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019[1] desta Secretaria. Fica, desde já, a parte beneficiária intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de sua titularidade para a transferência de valores. Após, manifeste-se a Fazenda Pública sobre eventual satisfação do crédito ou prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. II. No mais, tendo em vista a concordância das partes com os cálculos apresentados, homologo, para que surtam efeitos legais, os cálculos de mov. 55.2, que perfazem um total de R$ 323,70, sendo relativos aos honorários advocatícios (crédito de natureza alimentar), atualizados até maio de 2021. Com o trânsito em julgado da presente decisão, com arrimo no art. 87, inciso II, do ADCT, Lei Municipal n. 8.016/2008[2] e Resolução n. 06/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 361, § 2.º do Código de Normas, devendo constar a natureza de cada crédito. No mais, a Fazenda Pública deverá efetuar o depósito em conta judicial, no prazo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o banco exequente para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito ou manifestar-se sobre a satisfação da obrigação. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito [1] XXIV. Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos; [2] Art. 1º Fica definido em 30 (trinta) salários mínimos as obrigações de pequeno valor a que alude o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.

17/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(122)

legal