Execução de Título Extrajudicial 0021158-92.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021158-92.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021158-92.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021158-92.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$80.146,97 Exequente(s): Vetta Quimica Importação e Exportação Ltda Executado(s): Luvas Yeling Ltda. Vistos e examinados Sequencial 18467 1. Primeiramente, diante do contido na manifestação de mov. 378, desabilite-se a Procuradoria Geral do Estado do Paraná. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros para determinar que a Escrivania proceda a solicitação de bloqueio, via SISBAJUD, com a Repetição Programada da Ordem (“Teimosinha”) por 30 (trinta) dias. 2.1. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.2. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. 2.3. Se positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 2.4. Decorrido o prazo do item 2.3 sem a apresentação de manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 2.5. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 3. Após, promova-se a Secretaria a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

05/09/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021158-92.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021158-92.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$80.146,97 Exequente(s): Vetta Quimica Importação e Exportação Ltda (CPF/CNPJ: 08.062.665/0001-31) Rua João Ranieri, 1077 - Jardim Fátima - GUARULHOS/SP - CEP: 07.177-120 Executado(s): Luvas Yeling Ltda. (CPF/CNPJ: 75.126.979/0001-48) Rua Baldur Magnus Grubba, 2939 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-610 Sequencial ímpar: 18467 Vistos para decisão. 1. Diante da concordância das partes quanto ao valor, homologo a avaliação do bem penhorado (R$ 203.233,68, mov. 248.1) 2. Para a alienação do bem na forma do artigo 883 do CPC, nomeio o profissional Guilherme Toporosvki tendo em vista o trabalho técnico desenvolvido nesta 13º Vara Cível. Fixo a comissão do profissional em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda. Em caso de acordo entre as partes ou remissão, serão pagas as despesas administrativas efetivamente comprovadas pelo leiloeiro. Intime-se para aceitação do encargo Deverá o Leiloeiro no desempenho de sua atividade observar o previsto nos artigos 884, 885 e 887 e seguintes do CPC. 3. Conste do edital que, se opostos embargos, a arrematação não será desfeita (art. 903, CPC), mas poderá o arrematante desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, desde que preenchidos os requisitos previstos no parágrafo 5º do aludido artigo. 4. A parte executada será cientificada do dia, hora e local dos leilões, por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de carta registrada, mandado ou até mesmo pelo edital e será também cientificada que poderá, até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do artigo 826 do Código de Processo Civil. Deverão também ser intimados o cônjuge do executado, bem como eventuais credores com garantia real, se houver informação nos autos a este respeito, observando-se o disposto no artigo 804 da Lei Adjetiva. Observe-se, no que for pertinente, o artigo 886 do Código de Processo Civil. 5. Na primeira hasta não será admitido preço inferior ao da avaliação e, na segunda, não será admitido preço vil, esse representado por valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. 6. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Ainda, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se (art. 395 do Código de Normas da Corregedoria): a) o não oferecimento de embargos; b) pagamento do imposto de transmissão inter vivos, se for o caso; c) atualização do débito pelas partes; d) existência penhora no rosto dos autos. Intime-se, se necessário. 8. Em seguida, venham os autos conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação, alvarás e/ou determinação de concurso de credores. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021158-92.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021158-92.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$79.493,73 Exequente(s): Vetta Quimica Importação e Exportação Ltda Executado(s): Luvas Yeling Ltda. Sequencial ímpar: 18467 Vistos para decisão. Do desbloqueio dos veículos localizados 1. Considerando o desinteresse da parte exequente (mov. 191.1), proceda-se o desbloqueio dos veículos localizados junto ao sistema Rena-Jud (mov. 184.1). Do pedido de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da empresa executada 2. Defiro o pedido. 3. Expeça-se o mandado para que o oficial de justiça informe, pormenorizadamente, os bens que guarnecem o estabelecimento da executada Luvas Yeling Ltda. (art. 836, §1º do CPC), devendo a mesma ou seu representante legal ser nomeado como depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juízo (art. 836, §2º do CPC). 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Do pedido de expedição do ofício à SUSEP 5. Defiro a expedição de ofício à SUSEP para solicitar informações a respeito da existência de créditos em favor da empresa executada. 6. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Do pedido de expedição de ofício à Superintendência das Instituições Financeiras 7. Defiro a expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista que eventuais títulos de capitalização e contratos de consórcios celebrados pela parte executada não aparecem na consulta realizada ao sistema Sisba-Jud. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP, CETIP, liquidação financeira de títulos e instituições financeiras, para obter informações sobre consórcio, previdência privada e títulos de capitalização. Possibilidade. Informações protegidas por sigilo que não estão abrangidas pela pesquisa realizada via SISBAJUD. Obtenção possível somente com expedição de ofício. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21167372320218260000 SP 2116737-23.2021.8.26.0000, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 27/05/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2021) – grifei. 8. Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil para que informe se a parte executada possui título de capitalização e/ou contrato de consórcio vigente com qualquer das administradoras autorizadas no território nacional. 9. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Do pedido de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito 10. Promova-se a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito pelo sistema Serasa-Jud. Do pedido de penhora de Créditos da Nota Fiscal Eletrônica 11. Antes de analisar o pedido de penhora de créditos na NFE, proceda-se as demais diligências determinadas nessa decisão. 12. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas na Portaria nº 002/2016 deste Juízo 13. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

10/10/2022, 00:00

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021158-92.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021158-92.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$44.239,74 Exequente(s): Vetta Quimica Importação e Exportação Ltda (CPF/CNPJ: 08.062.665/0001-31) Rua João Ranieri, 1077 - Jardim Fátima - GUARULHOS/SP - CEP: 07.177-120 Executado(s): Luvas Yeling Ltda. (CPF/CNPJ: 75.126.979/0001-48) GENERAL POTIGUARA, 1428 Conj. 06 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-500 Sequencial ímpar: 18467 Vistos para decisão. 1.Trata-se de impugnação à penhora realizada junto ao sistema Sisbajud na qual a parte executada alegou, em apertada síntese, que o valor bloqueado (R$ 508,69) possui natureza salarial, na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo impenhorável. Aduz que a penhora levada a efeito impede o prosseguimento de sua atividade comercial, na medida em que impossibilita o pagamento de funcionários e de insumos necessários ao funcionamento da empresa, bem como o conserto do portão da empresa. Por tais razões, requer o desbloqueio integral dos valores penhorados. Juntou documentos. A parte exequente impugnou o pedido, rechaçando as alegações. É o relatório. Decido. Não obstante as alegações da executada, não há como considerar, pelos documentos juntados aos autos, que os valores bloqueados possuem natureza salarial e por isso, seriam impenhoráveis. Isso porque, embora tenha apresentado o orçamento para conserto do portão da empresa e o boleto relativo aos insumos em valor semelhante ao bloqueado e tenha aduzido que o bloqueio também impossibilitaria o pagamento dos funcionários, não fez prova de que o referido valor é de fato essencial aos negócios jurídicos correspondentes. Não há nos autos extratos bancários que comprovem a essencialidade do valor, demonstrativo de folha de pagamento de funcionários e tampouco demonstração mínima acerca de eventuais reflexos da pandemia na atividade empresarial que justifiquem o desbloqueio. Assim, ausente indicativo concreto de que o valor bloqueado da conta se encontra diretamente destinado ao pagamento dos funcionários ou é imprescindível para a continuidade das atividades da empresa, não há como se reconhecer a impenhorabilidade. Neste sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O MONTANTE É DESTINADO A PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E DE QUE SE TRATA DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALARIOS MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. PROVA. INEXISTÊNCIA. CARÁTER IRRISÓRIO DA QUANTIA BLOQUEADA. IRRELEVÂNCIA. DESCABIMENTO DO DESBLOQUEIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. Nos termos do art. 854, §3º, inciso I, do CPC, é ônus do executado demonstrar o atributo da impenhorabilidade de seus créditos por se tratar de fato impeditivo do direito do credor. No caso, não há nos autos indicativo concreto de que o valor bloqueado da conta se encontra diretamente destinado ao pagamento dos funcionários ou é imprescindível para a continuidade das atividades da empresa.2. Não restando provado nos autos que o bloqueio incidiu sobre conta de caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, não existe razão para negar a penhorabilidade e o bloqueio dos valores, em observância aos termos do artigo 833, X do CPC.3. É entendimento da jurisprudência de que a irrisoriedade do valor penhorado, comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0011903-50.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.05.2019). Nestas condições, não merece prosperar a alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado, visto que, na ausência de provas, é vedado ao Juízo decidir com base em meras presunções. Destarte, permanecem as alegações apenas no plano das conjecturas e, por tais razões, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores. 2. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se a Portaria 02/2021 e expeça-se alvará em favor da exequente. 3. Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

23/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 418) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 411) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (17/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(427)

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