Cumprimento de sentença 0001141-06.2012.8.16.0069 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001141-06.2012.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 734) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 734) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 01:57

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 20:34

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001141-06.2012.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 1 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001141-06.2012.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): DELMIRO ALVES DA SILVA Vagner José Ariano da Silva Vladimir Ariano da Silva Executado(s): Banco do Brasil S/A Vistos etc. 01. Cuida-se de liquidação da sentença deflagrado por DELMIRO ALVES DA SILVA e OUTROS em que é requerido o BANCO DO BRASIL S/A. Após apresentação de pareceres pelas partes, fora nomeada perita na seq. 18. Documentos anexados na seq. 191. Laudo pericial na seq. 203, com complementações nas seqs. 229, 263, 285, 314, 337 e 370. Decisão quanto a realização de perícia complementar nos autos nas seqs. 420 e 452. Nomeada perita na seq. 476, com juntada de laudo pericial na seq. 592. Manifestação pelas partes nas seqs. 597/609 e 598/610, com complementação pela perita nas seqs. 604 e 620. Requerimentos e manifestações nas seqs. 623 e 626. Complementação apresentada na seq. 636, oportunidade em que as partes tomaram ciência dos esclarecimentos finais e nada aduziram. Determinada a expedição de alvará dos valores remanescentes ao expert, atinente a seus honorários, com cumprimento da determinação à seq. 655. Vieram os autos conclusos para julgamento, com a consequente apreciação dos laudos produzidos no feito. DECIDO. 02. É necessária a apuração do valor devido em razão da revisão de cédulas de crédito rural (em específico daquelas sob a numeração n° 40/00022-2, 20/96089-1, 20/96022, 20/95014-4, 20/95013-6, 20/00611-X, 97/02022-2, 20/96218-5, 98/01004-2, 98/01044-1, 98/01179-0, 20/96095-6, 20/96068-9, 96/70025-4, 40/00409-0, 40/00696-4, 40/00696-4, 96/70024-6, 98/01123-5, 96/70018-1, 20/00612-8, 40/00200-4, 40/00569-0, 96/01033-9, 99/01010-0, 156734, 114137, 80257, 105849, 164522, 20/95012-8, 20/00261-0, 20/00206-8, E 20/96089-1), firmadas por DELMIRO ALVES DA SILVA, VAGNER JOSÉ ARIANO DA SILVA e VLADIMIR ARIANO DA SILVA, entre os idos de 1996 a 2009, com vencimento diverso para cada título. 2.1. O feito foi sentenciado, oportunidade em que após o esgotamento dos respectivos recursos, estabeleceu-se os seguintes parâmetros: (I) Limitação dos juros remuneratório em 12% ao ano, junto às cédulas 40/406-9 – subcrédito A; e 96/1033-9; (II) exclusão da comissão de permanência para o período de inadimplência junto às cédulas 40/22-2; 20/96089-1; 20/96022; 20/95014-4; 20/95013-6; 20/00611-X; 97/02022-2; 20/96218-5; 98/01004-2; 98/01044-1; 98/01179-0; 20/96095-6; 20/96068-9; 96/70025-4; 40/00409-9; 40/00696-4; 96/70024-6; 98/01123-5; 96/70018-1; 20/00612-8; 40/200-4; 40/569-0; 96/01033-9; 99/01010-0; 20/95012-8; 20/00261-0; e, por fim, 20/206-8; (III) redução da multa moratória a 2% junto às cédulas 40/22-2; 20/96089-1; 20/96022; 20/95014-4; 20/95013-6; 97/02022-2; 20/96218-5; 98/01004-2; 98/01044-1; 98/01179-0; 20/96095-6; 20/96068-9; 96/70025-4; 96/70024-6; 98/01123-5; 96/70018-1; 40/200-4; 96/01033-9; 99/01010-0; 20/95012-8; 20/00261-0; 20/206-8; 156734; 114137; 80257; e, 164522; (IV) incidência no período de inadimplência, além dos encargos de normalidade, dos juros de mora de 1% ao ano, excluída a Taxa SELIC, junto às cédulas 156734; 114137; 80257; 105849; 164522; (V) restituição da cobrança indevida na forma simples, autorizada a compensação em eventual saldo devedor; (VI) correção monetária pela média do INPC/IGP-DI, desde cada pagamento a maior, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e, por fim, (VII) apuração dos honorários fixados no respectivo título. Observando-se tais parâmetros, o primeiro laudo foi anexado à seq. 203, em que apurou então o saldo devedor de R$ 168.433,62, que se incluído os juros de mora, resultaria na monta de R$ 306.809,85, favoráveis ao banco. Para o credor, apurou-se a soma de R$ 3.657,73, ressaltando a expert que da análise dos 32 contratos apresentados, 7 não foram calculados, tendo em vista a não apresentação das fichas gráficas. Junto às correções efetuadas nas seqs. 229, 263, 285, 314, 337 e 370, em síntese, o perito procedeu com a retificação dos cálculos periciais, no que tange a evolução dos saldos favoráveis ao autor e ao réu e sua forma de demonstração. Todavia, destaca-se aquele da seq. 314, em que individualizou as contas para cada um dos requerentes, em especial do saldo credor e devedor, apurando então, para meados de 2018: (I) para o credor DELMIRO o valor favorável de R$ 2.898,49, mas saldo devedor de R$ 95.378,23; (II) para o credor VLADIMIR saldo favorável de R$ 17.703,07, ao passo que devido então para com a instituição bancária a soma de R$ 9.078,77; (III) e, por fim, para o credor VAGNER, apenas o saldo devedor de R$ 69.032,31, já que, pelos cálculos da perita, inexiste ao referido correntista saldo favorável a ser restituído. Todavia, face aos questionamentos e requerimentos, nomeou-se novo expert nos autos, em seq. 476, com juntada de laudo pericial na seq. 592. Curial ressaltar que já naquela oportunidade, bem destaquei que a segunda perícia teria por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destinar-se-ia então a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que aquela primeira expert conduziu, ao passo que a nova perícia não substituiria a primeira, mas, todavia, este julgador, oportunamente, apreciaria o valor de uma e de outra, a fim de se chegar ao quantum debeatur. Sendo assim, observando-se as referidas cédulas e os parâmetros de direito, a nova expert apresentou laudo em seq. 592, apurando saldo em favor dos requerentes na monta de R$ 28.638,34, relativo a algumas operações, que, todavia, se analisadas em conjunto, não suprem o valor em aberto, sendo devido à intuição bancária ainda a quantia de R$ 590.112,33. Os valores foram apurados até a data de fevereiro de 2024. Houve, posteriormente, complementação às seqs. 604 e 620, oportunidade em que então procedeu com a readequação daqueles valores, minorando-os de certa forma. Por fim, após requerimentos nos autos, em seq. 636, a perita juntou as derradeiras complementações, ratificando aquele último de seq. 620, apontando que: o saldo em favor dos correntistas passa a ser de R$ 14.030,33, que acrescido da verba honorária advocatícia de R$ 7.975,60, totaliza o montante de R$ 22.005,93, atualizado até 28/06/2024. Por outro lado, o saldo apurado em favor da instituição bancária passa a ser no montante de R$ 300.768,05, atualizado até 28/06/2024. Assim, das referidas operações e cálculos realizados, somente o correntista VLADIMIR possui valor a ser restituído pela instituição, já que os outros correntistas possuem maior indébito do que crédito. Veja, a compensação, instituto do Direito Civil, disciplinado no art. 368, ensina que somente ocorre se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra (reciprocidade de créditos). Ademais, exige que as dívidas sejam líquidas (certeza e exigibilidade, existência e validade do crédito), vencidas e de coisas fungíveis, bem como, que haja homogeneidade das prestações. Sem tais requisitos, não há aplicação do instituto da compensação. Assim, não tendo o referido correntista dívida à maior que seu crédito, não pode ser compelido a arcar com a dívida dos demais correntistas, ainda que seja oriundo do mesmo núcleo familiar ou negocial (produtores rurais), devendo ser preservada a sua boa honra, no que tange ao cumprimento das obrigações para com a instituição na tomada do crédito rural. Nesse norte, é válido ressaltar que as peritas foram uníssonas ao apontar saldo favorável, relativo às cédulas nº 40/00409-0, 20/96022-0, 20/95014-4, 98/01004-2, 20/96068-9, 98/01123-5, 40/200-4, 40/00696-4, 20/00611-x, 20/00612-8 e 96/1033-9, já deduzido o valor devido ao banco, relativo às cédulas nº 20/96022-0, 40/200-4, 20/00611-x, e 20/00612-8, com valor à maior em R$ 14.030,33, que acrescido da verba honorária advocatícia de R$ 7.975,60, totaliza o montante de R$ 22.005,93, atualizado até 06 de 2024. Nesse norte, faço menção ao caráter técnico e imparcial das peritas nomeadas, que não buscam atender a qualquer interesse das partes, razão pela qual, seus cálculos presumem-se legais e corretos, pois se pautaram nas cédulas e fichas gráficas anexadas aos autos, assim como dos parâmetros legais (decisões). Portanto, somente seria crível questionar os seus resultados se fosse apontado grave equívoco e/ou erro nos cálculos, capaz de gerar qualquer nulidade das contas apresentadas. Não é o que se vê. 2.2. Forte nisso, sendo a conclusão das experts baseadas em detida e exauriente análise aos documentos carreados ao feito, assim como dos parâmetros judiciais para o caso, HOMOLOGO os cálculos efetuados e declaro líquido o título executivo judicial no valor de R$ 14.030,33, em benefício do requerente VLADIMIR ARIANO DA SILVA, que deverá ser acrescido da verba honorária advocatícia de R$ 7.975,60, com atualização até a data de junho de 2024. 2.3. Sem honorários sucumbências na presente fase (liquidação), pois o arbitramento somente se dá quando ficar evidenciada litigiosidade entre as partes que prolonga a atuação contenciosa de seus patronos, a teor do entendimento exarado pelo C. STJ no julgamento dos seguintes precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp 1.420.633/GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 12/02/2021; AgInt no AREsp 1.575.882/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, DJe 27/04/2020; AgInt no AREsp 1.419.045/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, DJe 12/09/2019; e AgInt no REsp 1.919.550/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 14/10/2021. 2.3.1. Portanto, a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença não é a regra, mas sim uma exceção, pelo que deixo de arbitrar, por não se amoldar a situação àquela apontada pela Corte da Cidadania (STJ). 03. Dito isto, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo vedado ao magistrado deflagrar a fase executiva. 3.1. Entretanto, prezando pela celeridade processual, ao requerido BANCO DO BRASIL S/A para, querendo, efetuar o pagamento voluntário ao credor VLADIMIR ARIANO DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias. 04. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento voluntário, abre-se aos credores o interesse na deflagração da fase executiva, nos moldes do que prevê a legislação processual. 4.1. Além da iniciativa da parte, o requerimento deve ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, providos os documentos necessários. 05. Intimem-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

24/08/2023, 00:00

05/09/2022, 00:00

29/03/2022, 00:00

08/03/2022, 00:00

22/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Decurso de Prazo

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