Execução Fiscal 0008964-25.2016.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0008964-25.2016.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:35

Documento (Informações)

01/07/2025, 14:24

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 13:15

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:35

Confirmada

11/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008964-25.2016.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008964-25.2016.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.858,01 Exequente(s): Município de Manoel Ribas/PR Executado(s): MARCOS ANTONIO ROCHA DE MORAES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Manoel Ribas/PR em face de Marcos Antonio Rocha de Moraes. Os autos vieram conclusos em virtude da certidão de mov. 198.2, posto que, realizadas as diligências cabíveis durante toda a tramitação processual, inclusive com a tentativa de intimação on line do procurador do Município, não houve qualquer tipo de manifestação quanto ao prosseguimento do feito. É o relato do estritamente necessário. Passo a fundamentar e decidir. Da análise dos autos, vislumbro hipótese de abandono, pelo que após diversas intimações, a impetrante não mais se manifestou no feito. Ainda, consigno que intimação só não foi enviada fisicamente ao endereço cadastrado nos autos, porque, como certificado pelo cartório, não é possível a expedição de intimação física pelo sistema Projudi sendo, portando, reputada válida, nos termos do art. 274, p. único, do CPC, eis que é dever da parte manter seus dados cadastrais atualizados. Ademais, não foi a única intimação dirigida. Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III, do CPC, eis que configurado o abandono da causa. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. Descabida a condenação em custas e honorários. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e ações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:00

Abandono da causa

31/03/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:24

Documento (Certidão)

11/03/2025, 12:24

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:16

Confirmada

18/01/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008964-25.2016.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008964-25.2016.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.858,01 Exequente(s): Município de Manoel Ribas/PR Executado(s): MARCOS ANTONIO ROCHA DE MORAES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Manoel Ribas/PR em face de Marcos Antonio Rocha de Moraes. Os autos vieram conclusos em virtude da certidão de mov. 198.2, posto que, realizadas as diligências cabíveis durante toda a tramitação processual, inclusive com a tentativa de intimação on line do procurador do Município, não houve qualquer tipo de manifestação quanto ao prosseguimento do feito. É o relato do estritamente necessário. Passo a fundamentar e decidir. Da análise dos autos, vislumbro hipótese de abandono, pelo que após diversas intimações, a impetrante não mais se manifestou no feito. Ainda, consigno que intimação só não foi enviada fisicamente ao endereço cadastrado nos autos, porque, como certificado pelo cartório, não é possível a expedição de intimação física pelo sistema Projudi sendo, portando, reputada válida, nos termos do art. 274, p. único, do CPC, eis que é dever da parte manter seus dados cadastrais atualizados. Ademais, não foi a única intimação dirigida. Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III, do CPC, eis que configurado o abandono da causa. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. Descabida a condenação em custas e honorários. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e ações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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