Execução Fiscal 0011226-84.2012.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0011226-84.2012.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2024, 16:50

Documento (Informações)

12/03/2024, 17:32

Remessa (em diligência)

11/03/2024, 16:56

Trânsito em julgado

11/03/2024, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2024, 21:23

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:54

Confirmada

22/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011226-84.2012.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.699,95 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão/PR Executado(s): ARIEL ROJA PORTES SENTENÇA 1. Face da informação de cancelamento das CDAs via protocolo administrativo, extingo a execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando o seu arquivamento, observada as formalidades legais. 2. Sem custas, ante o contido no art. 26 da LEF. 3. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:20

Ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011226-84.2012.8.16.0058 Observe-se a seq. 249. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Substituto (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

05/12/2023, 00:00

Mero expediente

04/12/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 17:29

Documentos

Conclusão

•12/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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