Execução Fiscal 0001958-09.2020.8.16.0128 - TJPR

Execução Fiscal 0001958-09.2020.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2024, 09:20

Confirmada

12/08/2024, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:25

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2024, 17:15

Documento (Informações)

31/07/2024, 13:27

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 12:45

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2024, 10:32

Confirmada

13/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001958-09.2020.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001958-09.2020.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.105,39 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): Custodia Dos sanTos Macedo (CPF/CNPJ: 781.411.339-34) Rua Emilio de Menezes, 573 Centro - Paranacity - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento feito pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará de levantamento/transferência à quem de direito. Proceda-se o levantamento de eventual penhora e/ou desbloqueio de contas bancárias através do sistema SisbaJud, bem assim as constrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. Custas remanescentes pelo executado, caso haja. Remetam-se ao Distribuidor Judicial para as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se o feito. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:57

Documentos

Conclusão

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001958-09.2020.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001958-09.2020.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.105,39 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): Custodia Dos sanTos Macedo (CPF/CNPJ: 781.411.339-34) Rua Emilio de Menezes, 573 Centro - Paranacity - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Vistos, etc., Nos termos do art. 835 do CPC (L13.105/2015), defiro as diligências tendentes à penhora de ativos financeiros em nome do executado. A serventia para que promova as diligências para a constrição. Havendo bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se, com urgência, ao(à,s) executado(a,s), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira(m) o que entender(em) de direito. Nos termos do art. 854 §3º, inciso I do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se às hipóteses legais de impenhorabilidade. Expirado o prazo assinado no item anterior, voltem-me os autos conclusos, para deliberar quanto à manutenção do(s) bloqueio(s) (ou eventual liberação de verbas impenhoráveis ou de valores excedentes à dívida, no caso de devedores solidários) e à transferência do numerário eventualmente bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal - CEF, tomando-se o depósito (após a impressão da consulta online e identificação da respectiva conta judicial) como penhora (CN, item 17.2.9.8), independentemente da lavratura de termo. A penhora deve ser orientada pelo princípio da utilidade. Sob essa diretriz, desbloquearei, imediatamente, eventuais constrições de quantias irrisórias, o que será aferido, no parâmetro do razoável, caso a caso, de modo que, verificadas essas situações, protocolarei imediatamente o desbloqueio (CN, item. 5.8.7.4). Caso infrutíferas as buscas via Sistema Sisbajud, DESDE JÁ, DEFIRO a pesquisa e restrição junto ao sistema RENAJUD, acaso solicitado. Efetivado o bloqueio de veículos sobre os quais penda ônus real de garantia (alienação fiduciária, leasing, arrendamento mercantil, reserva de domínio), via sistema RENAJUD, indefiro a formalização da penhora, haja vista o contido no art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 13.043/2014. Infrutífera as buscas, advirto a parte que será extinto o processo, sendo expedida certidão de crédito para que este tenha mais tempo de realizar buscas extrajudiciais, a fim de alcançar o cumprimento do débito pretendido. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

11/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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