Execução de Título Extrajudicial 0008157-45.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008157-45.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008157-45.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008157-45.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$128.893,34 Exequente(s): MUNDI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Executado(s): EDSON LUIZ DO NASCIMENTO TECNOTIER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Sequencial ímpar: 11257 Vistos para sentença. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MUNDI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. em face de TECNOTIER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. e EDSON LUIZ NASCIMENTO. As partes noticiaram a realização de acordo, requerendo a suspensão da execução (movs. 165.1/165.2), a qual foi deferida em decisão de mov. 172.1. O procurador da parte exequente informou que, em relação às 3 (três) primeiras parcelas, de imediato fez os repasses à empresa exequente (mov. 210.1). Conforme extrato juntado à mov. 223.2, houve o depósito nos autos das outras 3 (três) parcelas. É o sucinto relatório. Decido. Os litigantes compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Considerando que o acordo foi cumprido integralmente, conforme informação de mov. 210.1 e extrato de mov. 223.2, homologo por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação celebrada nestes autos entre os litigantes e julgo extinto o presente processo, com julgamento de mérito. Eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Proceda-se a transferência dos valores depositados nestes autos (mov. 223.2) aos autos nº 0009213-55.2013.8.16.0001, tendo em vista a penhora no rosto deste feito em desfavor do exequente MUNDI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. (mov. 200.1). Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0008157-45.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008157-45.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$128.893,34 Exequente(s): MUNDI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Executado(s): EDSON LUIZ DO NASCIMENTO TECNOTIER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Sequencial ímpar: 11257 Vistos para despacho. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MUNDI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. em face de TECNOTIER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. e EDSON LUIZ NASCIMENTO. As partes noticiaram a realização de acordo, requerendo a suspensão da execução (movs. 165.1/165.2), a qual foi deferida em decisão de mov. 172.1. Foi anotada a penhora no rosto destes autos em desfavor da exequente MUNDI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA., razão pela qual foi determinada a intimação da parte executada para realizar o pagamento do acordo diretamente nestes autos (mov. 200.1). A parte executada informou o depósito de 3 (três) parcelas, no valor de R$ 3.334,00 cada, nos autos (movs. 205.3 e 218.2 e 218.3). O procurador da parte exequente apresentou renúncia (mov. 208.2) e, em seguida, informou que, em relação às três primeiras parcelas, de imediato fez os repasses à empresa exequente e quanto às demais poderiam ser liberadas em favor da terceira interessada (mov. 210.1). A terceira interessada VEDIC HINDUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. requereu a sub-rogação legal, com fulcro no artigo 857, caput e § 2º, do CPC (mov. 217.1). A parte executada pugnou pelo arquivamento do feito, ante o integral cumprimento do acordo (mov. 218.1). É o sucinto relatório. Decido. Quanto ao cumprimento integral do acordo 2. O procurador da parte exequente informou que realizou o repasse das 3 (três) primeiras parcelas diretamente à empresa exequente e das três parcelas restantes nos autos. Compulsando os autos, localizei nas informações de depósito, apenas 1 (uma) parcela. 3. Assim, certifique a Serventia qual o valor depositado nos autos. 3.1. Havendo depósito integral (3xR$3.334,00), conforme indicado nos mov. 205 e 218.2 e 218.3, retornem para extinção pela satisfação do débito e alvará de transferência ao Juízo que requereu a penhora no rosto dos autos. 3.2. Não localizado o depósito integral, intime-se o executado para se manifestar em 05 dias. 4. Atente-se a Serventia de que não há o que se falar em realização de sisbajud até ulterior deliberação deste Juízo. Quanto ao pedido de sub-rogação legal 4. Aguarde-se a resolução da demanda conforme determinado no item 3. Ressalta-se que, caso tenha ocorrido o integral cumprimento do acordo pela parte executada, o presente feito será extinto e os valores depositados nestes autos serão transferidos aos autos nº 0009213-55.2013.8.16.0001, não havendo que se falar em sub-rogação. Quanto à renúncia do procurador da parte exequente 5. O mero encaminhamento de e-mail comunicando a renúncia não é suficiente para comprovar a notificação ao mandante, nos termos do artigo 112 do CPC, visto que não é possível verificar se a parte de fato o recebeu. 6. Assim, intime-se o procurador da parte autora para comprovar a comunicação da renúncia, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008157-45.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008157-45.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$75.619,80 Exequente(s): MUNDI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 09.110.063/0001-75) Rua Pasteur, 463 CONJ:1304 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-104 Executado(s): EDSON LUIZ DO NASCIMENTO (RG: 33752946 SSP/PR e CPF/CNPJ: 598.071.569-04) Rua Antônio Luiz Vieira, 04 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.120-430 - Telefone(s): 41-996521311 TECNOTIER CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Nilo Peçanha, 4177 ACADEMIA - Bom Retiro - CURITIBA/PR - CEP: 82.120-440 Sequencial ímpar: 11257 Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foram bloqueados via Renajud os veículos de placas ARE-5406 e ASM-6511 (mov. 50.1/50.2), o mandado de penhora por Oficial de Justiça restou infrutífero (mov. 76.1) e foi deferida a inclusão do nome dos executados no sistema Serasajud, foi deferida a expedição de ofício à CNSEG e à SUSEP, foi deferida a busca de DITR junto ao sistema Infojud e foi deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar a existência de eventual contrato de consórcio vigente (mov. 106.1). Intimado para recolher as custas processuais para cumprimento da decisão de item 106.1, o exequente requereu a suspensão do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (mov. 122.1). A parte executada requereu o desbloqueio dos veículos no sistema Renajud (mov. 129.1). Por fim, a exequente manifestou ter interesse na penhora dos veículos, requerendo prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento, bem como requereu seja expedido novo mandado de penhora por Oficial de Justiça a ser cumprido no endereço comercial da executada, além da penhora de rendimentos/faturamento da parte executada (mov. 136.1). É o relatório. DECIDO. Dos veículos bloqueados via Renajud Quanto aos veículos bloqueados via Renajud, de placas ARE-5406 e ASM-6511 (mov. 50.1/50.2), lavre-se o termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC). Lavrado o termo, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). Em seguida, intime-se o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra o veículo. Ausente impulsionamento da parte exequente, promova-se o levantamento do bloqueio no sistema Renajud. Do pedido de penhora de faturamento/rendimentos Sendo genérico o pedido e desprovido de qualquer suporte probatório mínimo acerca da existência de eventual rendimento/faturamento da parte executada, indefiro por ora a pretensão. Do prosseguimento do feito Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, nos termos da decisão de item 106.1, promovendo o pagamento das custas processuais correspondentes, sob pena dos autos aguardarem em arquivo, sem baixa, o impulsionamento necessário. Por sua vez, fica também deferida a expedição de mandado de penhora a ser cumprido pelo Oficial de Justiça no endereço da parte executada, conforme autorizado na decisão de item 12.1. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

27/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(258)