Execução Fiscal 0002326-71.2002.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0002326-71.2002.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 16:14

Documento (Informações)

28/04/2025, 17:06

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:17

Confirmada

16/12/2024, 19:19

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 14:40

Trânsito em julgado

13/12/2024, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002326-71.2002.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002326-71.2002.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.038,91 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): CB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença de mov. 66.1 que extinguiu o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC c/c as disposições da LEF. Argumenta a embargante que no mov. 64.1 houve pedido de extinção desses autos e de seus anexos, porém a sentença só se referiu aos presentes autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos e presentes os pressupostos de admissibilidade. Assiste razão à embargante em relação à ocorrência de evidente omissão, razão pela qual passo a saná-la. Considerando os extratos juntados no mov. 64, declaro a extensão dos efeitos da sentença de mov. 66.1 aos processos de execução fiscal anexos, que tiveram sua tramitação bloqueada, e assim, sua consequente extinção. Traslade-se cópia da sentença de mov. 66.1 e desta para os autos de execução fiscal apensos. 3. Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Observadas as formalidades legais, arquive-se o feito. Curitiba, 15 de outubro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2024, 13:38

Confirmada

18/10/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002326-71.2002.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002326-71.2002.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.038,91 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): CB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente, pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da LEF. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. Custas pela executada, que deverão ser deduzidas de eventual saldo existente na conta judicial. Remanescendo valores, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, em favor da parte executada, descontadas as despesas para tanto. Restando infrutífera a diligência e considerando a Proposição n.º 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça, reverta-se os valores depositados em benefício do FUNJUS, observadas as regras do Ofício Circular 02/2019 – CAFFE. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, 10 de setembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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