Execução Fiscal 0011854-94.2001.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0011854-94.2001.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2022, 16:51

Documento (Informações)

30/08/2022, 17:21

Ato ordinatório

17/08/2022, 09:33

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 12:56

Expedição de alvará de levantamento

08/08/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

08/08/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011854-94.2001.8.16.0014 1. Caso haja valores pendentes de devolução ao executado, diligencie a Secretaria, via sistema SISBAJUD, a obtenção de dados de eventual instituição bancária onde a parte executada mantém conta, com os respectivos dados de identificação. 2. Juntada a informação, proceda-se ao depósito do numerário em favor da executada, anexando aos autos, mediante certidão, cópia do termo de depósito. 3. Havendo êxito nas diligências acima, prossiga-se no cumprimento das diligências voltadas ao arquivamento dos autos, observada a Portaria delegatória de rotinas. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

06/07/2022, 00:00

Outras Decisões

29/06/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:09

Documentos

Conclusão

•06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011854-94.2001.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$18.551,60 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): INTERBASE LTDA OSMAR NOBUO YAMANISHI 1. Tendo em vista que a parte executada, embora citada, deixou de efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução, defiro o pleito de seq. 67.1, à título de reforço de penhora, nos termos do artigo 11, inciso I, c/c art.15, inciso II, da Lei n° 6.830/1980, c/c art. 854 e §§ do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a “reiteração automática de ordens de bloqueio” (medida de rastreamento de bens) por 30 (trinta) dias. 2. À Secretaria para inclusão de minuta de penhora junto ao sistema SISBAJUD, com comunicação para posterior protocolamento, observadas, na espécie, as portarias ordinatórias do Juízo. 2.1. Concretizada a medida, intime-se a parte executada, pessoalmente ou através de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3°) ou, caso não verificada essa hipótese, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, o numerário constrito será convertido em renda em favor da Fazenda exequente. Advirta-se que, por se tratar de segunda penhora, eventuais embargos deverão se limitar aos aspectos formais do ato constritivo. 2.2. Eventualmente sustentada a impenhorabilidade dos valores, manifeste-se a Fazenda exequente no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 2.3. No silêncio ou anuência da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5°), intimando-se a Fazenda exequente para dar seguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

24/08/2021, 00:00

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Definitivo

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Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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