Cumprimento de sentença 0031860-24.2021.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031860-24.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS (05/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 36) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (25/02/2022). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 16:05

Confirmada

16/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031860-24.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031860-24.2021.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$23.565,34 Exequente(s): MARIA DE LOURDES FEITOSA DOMINGUES Executado(s): BANCO BMG S.A 1. Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais o executado/embargante BANCO BMG S.A. alega contradição na decisão de seq. 187. Decido. Diante dos esclarecimentos prestados, acolho os embargos de declaração apresentados para sanar a contradição identificada. De fato, foram dois os saques efetivados, havendo demonstração nos autos de sua efetivação. A discussão refere-se à correção dos valores. Nesse cenário, garantido o Juízo e dada a relevância dos fundamentos, defiro o efeito suspensivo pleiteado. 2. Ao contador para apuração dos valores devidos, observando-se as decisões proferidas nos autos. 3. Com os cálculos, manifestem-se as partes. Int. e Dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:36

Remessa (em diligência)

05/05/2026, 13:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 19:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:28

Petição (Embargos de declaração)

14/01/2026, 09:55

Confirmada

20/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031860-24.2021.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Vânia Maria da Silva Kramer Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 11/08/2025 Ementa: Ementa: Direito bancário e direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação declaratória de nulidade contratual, cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da instituição financeira e da parte autora. Inexistência de contratação regular. Fraude. Responsabilidade objetiva do banco. Fortuito interno. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. majorado. Devolução em dobro. Cabível apenas para débitos ocorridos após 30/03/2021. Consectários legais. Apelo autora parcialmente provido. Apelo banco não provido.I. Caso em exame1.1. Apelações cíveis visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de nulidade contratual, cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral, condenando a instituição bancária à devolução dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora e ao pagamento de indenização em R$ 3.000,00. 1.2. Ente financeiro que sustenta culpa exclusiva de terceiro, inexistência de dano moral, excesso do quantum indenizatório e inviabilidade de fixação do termo inicial dos juros de mora desde o evento danoso.1.3. Parte autora que defende a majoração da quantia arbitrada a título de dano moral, devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e correção monetária pela média dos índices INPC e IGP-DI.II. Questão em discussão2.1. Questão em discussão que consiste em verificar se há responsabilidade da instituição financeira, existência de dano moral, a possibilidade de majoração ou minoração do quantum indenizatório, a viabilidade de devolução dobrada das quantias indevidamente cobradas, o termo inicial de fixação dos juros de mora e o índice de correção monetária a ser aplicado. III. Razões de decidir3.1. Relação estabelecida entre as partes que se configura como de consumo, com aplicabilidade integral das normas do CDC.3.2. Responsabilidade objetiva da instituição bancária pela fraude. 3.3. Dano moral verificado. Quantum indenizatório arbitrado em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade e aos parâmetros desta Câmara (R$ 5.000,00).3.4. Montante indenizatório que deverá ser acrescido de juros de mora partir do evento danoso e corrigido monetariamente desde o respectivo arbitramento.3.5. Devolução em dobro que engloba apenas as quantias indevidamente debitadas após 30/03/2021, ante a inexistência de má-fé do ente financeiro.3.6. Adequação, de ofício, da incidência da taxa SELIC, para que observe o disposto na Lei nº 14.905/2024.IV. Dispositivo 4.1. Apelação da parte autora conhecida e parcialmente provida. 4.2. Apelação da instituição financeira conhecida e não provida.____________Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2°, 3° e 14; CC, arts. 186, 389, 405, 406 e 927.Jurisprudências relevantes citadas: TJPR - 13ª Câmara Cível - 0000389-88.2022.8.16.0067 - Cerro Azul - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 18.11.2024; TJPR - 16ª Câmara Cível - 0003680-67.2022.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 26/05/2025; TJPR - 16ª Câmara Cível - 0028935-31.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 03.02.2025; TJPR - 13ª Câmara Cível - 0015545-86.2020.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 24.06.2025; STJ - AgRg no REsp: 848916 PR 2006/0103882-8, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 06/10/2011, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/10/2011; STJ - REsp: 1795982 SP 2019/0032658-0, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 21/08/2024, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 23/10/2024.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo) - Unânime. 98. 0042513-88.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: FABIOLA PATRICIA BOHERER. Embargado: Antonio Guimarães Ribas Neto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIOLA PATRICIA BOHERER - Unânime. 99. 0002494-35.2021.8.16.0047 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Apelado: CARLOS EIJI NONOMURA representado(a) por FERNANDO EIJI NONOMURA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - Unânime. 100. 0013657-14.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: IGNACIO CESAR DE BULHÕES. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IGNACIO CESAR DE BULHÕES - Unânime. 101. 0043001- 43.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: NEW HATS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO EIRELI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEW HATS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO EIRELI - Unânime. 102. 0043093-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: PATRICIA MILANI. Agravado: H.M.M.S EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA MILANI - Unânime. 103. 0043208-42.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANGELA PACHECO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 104. 0001750-14.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP - Unânime. 105. 0043371-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: MARA DAMASIO DOS SANTOS. Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARA DAMASIO DOS SANTOS - Unânime. 106. 0050507-62.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: JOSÉ ROQUE CASSIMIRO REIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 107. 0043538-39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: DOUGLAS JOSE FERREIRA. Embargado: DERAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 108.0043690-87.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 109. 0043706- 41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: NATHALIE CANAN FORNAZIERI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernando Vieira Boiani - Unânime. 110. 0044017-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: FABIO MACÁRIO DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO CARDOSO DA SILVA - Unânime. 111. 0044111- 77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DAYANE GUIMARAES PEREIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAYANE GUIMARAES PEREIRA - Unânime. 112. 0014373-41.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: DANIEL ROGERIO PAMPLONA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CCP - COMUNICAR E CONECTAR PESSOAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA HELENA VALLE PINTO COELHO - Unânime. 113. 0044985-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: GLOBOFERTIL-Comercio de Insumos e Tecnologia Ltda, Agravado: REGINALDO FIRMINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 114. 0029262-58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: JOSÉ MILTON FAVORETO. Embargado: PARANÁ LOG LOGÍSTICA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ MILTON FAVORETO - Unânime. 115. 0045032-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Yokohama & Yokohama - Advogados Associados. Agravado: Alfredo Joaquim Fernandes Lopes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yokohama & Yokohama - Advogados Associados - Unânime. 116. 0045144- 05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: OLGERTE SCHWAB. Agravado: BANCO SISTEMA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OLGERTE SCHWAB - Unânime. 117. 0045211-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARLENE CERILO DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS - Unânime. 118. 0045268-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: NORLI VILIALVA, Agravado: EVANDRO VILIALVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 119. 0045374-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: APM BAGGIO, Agravado: ANA PAULA MIGDALSKI BAGGIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0045464-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Decortextil do Paraná LTDA, Agravado: ROBERTO APARECIDO SALUSTIANO, Agravado: MIRIELLE ANTONIA COSTA, Agravado: Izaias Salustiano. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 121. 0045499-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: JOÃO HENRIQUE MALLMANN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CAROLINE CRISTINA AMARAL MALLMANN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANE DA ROSA - Unânime. 122. 0045574- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ANA CLÁUDIA FERREIRA ALMEIDA RAMOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLÁUDIA FERREIRA ALMEIDA RAMOS - Unânime. 123. 0045653-33.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CROPFIELD DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA. Embargado: JOÃO SICHIERI JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CROPFIELD DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA - Unânime. 124. 0045655-03.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: MARCO ANTONIO BISCA MIGUEL. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCA MIGUEL - Unânime. 125. 0046020-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: R & R LOGISTICA LTDA. Agravado: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) R & R LOGISTICA LTDA - Unânime. 126. 0046042-18.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: PATRICIA MILANI. Agravado: H.M.M.S EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO EIRELI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA MILANI - Unânime. 127. 0046122-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: GEOVANA MARCONDES JORGE. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: SABRINA APARECIDA SILVA FERREIRA, Agravado: PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A, Agravado: STARK BANK S.A., Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEOVANA MARCONDES JORGE - Unânime. 128. 0001468-38.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: VALDIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Embargado: BANCO PAN S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 129. 0002527- 43.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA. Apelado: ALTAMIRO DIAS (FIO ESPORTES), Apelado: ALTAMIRO DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA - Unânime. 130. 0003963-29.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: VALDECIR SALGADO BEDENDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 131. 0007462-16.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: BANCO AGIBANK S.A. Embargado: HAMILTON ALVES DE LARA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 132. 0047218-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Erjane Salette Vial, Agravado: ANA MARLENE LAGINSKI, Agravado: Alexandre Vial, Agravado: Moises Vial, Agravado: JOAQUIM FELIPE LAGINSKI, Agravado: ANA CRISTINA VIAL BLAZIUS, Agravado: ESPOLIO DE ABRAHÃO PARCIFAL VIAL, Agravado: Juliano Arthur A. Vial, Agravado: Maria Suzana Vial Pozzan. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 133. 0047939-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: VIRGÍLIO JOÃO DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 134. 0015447-33.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: SCHIRLEY CZERNICHOVSKI, Embargado: FABIO WILSON RODRIGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 135. 0000557-64.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Jandir Vargas de Lima. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ZENAIDE FRANCHINI VARGAS DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucidio Vargas de Lima - Unânime. 136. 0048214-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: VANDERLEI CESAR NICHELE, Embargado: D.L. Nichele e Cia Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 137. 0048568-55.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Agravado: KASA TOP COMERCIAL EIRELI, Agravado: GELSON ENEDINO RODRIGUES MATOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 138. 0048710-59.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CILENE SANCHES BIACIO. Agravado: PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CILENE SANCHES BIACIO - Unânime. 139. 0001015-15.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: LUIZ CARLOS JUNIOR RODRIGUES. Apelado: BANCO DAYCOVAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS JUNIOR RODRIGUES - Unânime. 140. 0000903-84.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: APARECIDO CUNHA representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO CUNHA representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva - Unânime. 141. 0049078- 68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142. 0049300-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0049524- 71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ZILDA DE SOUZA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 144. 0001628-93.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARISA MÁRCIA ROMAGNOLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0001629-78.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ANGIBERTO MACARIO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 146. 0049884-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: M1 MOTORCYCLES COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. Agravado: Lisandro Telles de Camargo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) M1 MOTORCYCLES COMÉRCIO DE MOTOS LTDA -Unânime. 147. 0049995-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VIBRA ENERGIA S.A. Agravado: VERA LUCIA MESQUITA MIRANDA, Agravado: Altivir Miranda, Agravado: POSTO MIRANDINHA'S LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIBRA ENERGIA S.A - Unânime. 148. 0050108-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: KARLA GOMEZ MASCARO - COMERCIO DE VIDROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Karla Gomez Mascaro - Unânime. 149. 0019952- 75.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: CINTIA APARECIDA DE PAULA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 150. 0050178-58.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Anna Elisa Pacheco Sacchelli Freire. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roseana Sacchelli Moraes - Unânime. 151. 0005656-17.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: LUIZ MARCELO CHIESSE DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 152. 0050630-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ANA LÚCIA CAMPOS MARZENTA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA LÚCIA CAMPOS MARZENTA - Unânime. 153. 0003048-41.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Stefani Nayara Caciola. Embargado: VILELA & MACHADO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Stefani Nayara Caciola - Unânime. 154. 0003050-11.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Wellington Sidney Caciola. Embargado: VILELA & MACHADO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Wellington Sidney Caciola - Unânime. 155. 0000517- 88.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: IRENE DA ROSA BROL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0051260-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: WHINGNA DANIELLY MENDES SARMENTO FERNANDES, Agravado: WHINGNA DANIELLY MENDES SARMENTO FE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 157. 0058902-39.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Apelado: Rulu Idealbrasil Corretora de Seguros Ltda.,Apelado: RUWER PARANHOS MOLSATO - ME, Apelado: RUWER PARANHOS MOLSATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 158. 0031860- 24.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES FEITOSA DOMINGUES - Unânime. 159. 0004125-90.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Antonio Ferreira Da Silva. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Ferreira Da Silva - Unânime. 160. 0000494-53.2022.8.16.0071 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Eloi Terezinha Francisco Maciel. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eloi Terezinha Francisco Maciel - Unânime. 161. 0001310-53.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: JULIA SRAZEREPCI RIBEIRO. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIA SRAZEREPCI RIBEIRO - Unânime. 162. 0051831-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LUIZ ANTONIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 163. 0006082-39.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: CLODOALDO NUNES DA ROSA. Apelado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLODOALDO NUNES DA ROSA - Unânime. 164. 0052042-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Lucineia Barbosa Ventura. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucineia Barbosa Ventura - Unânime. 165. 0052115-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Juliano Marcos Miquelan, Agravante: MICHELI TAMIE FUJIMURA MIQUELAN. Agravado: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 166. 0003129-87.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: VILELA & MACHADO LTDA. Embargado: Stefani Nayara Caciola. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VILELA & MACHADO LTDA - Unânime. 167. 0003130-72.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: VILELA & MACHADO LTDA. Embargado: Wellington Sidney Caciola. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VILELA & MACHADO LTDA - Unânime. 168. 0052356-77.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Sany do Brasil Industria e Comércio de Produtos de Limpeza ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Pereira Lopes - Unânime. 169. 0052458-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MONICK DE SOUZA PEREIRA. Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONICK DE SOUZA PEREIRA - Unânime. 170. 0052470-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Agravado: Vanessa Regina Maciel Ribeiro, Agravado: Helio Ribeiro, Agravado: Hélio Ribeiro - Supermercados - ME. Retirado de pauta. 171. 0000936-43.2013.8.16.0068 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: ALCIDES DOS SANTOS, Apelado: CIRLEI DA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 172. 0052801-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: IDANIR DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDANIR DA SILVA - Unânime. 173. 0053287- 80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: PRM SERVIÇOS ENCAMINHAMENTOS LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRM SERVIÇOS ENCAMINHAMENTOS LTDA - Unânime. 174. 0053329-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Marcos Cesar Sauer. Agravado: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Cesar Sauer - Unânime. 175. 0053397-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: AGROPECUARIA HORTOLANDIA LTDA. Agravado: ÁLVARO DE ARAÚJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGROPECUARIA HORTOLANDIA LTDA - Unânime. 176. 0053401- 19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: EVOLUST IND. E COM. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVOLUST IND. E COM. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - Unânime. 177. 0053550- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ORLANDO DE FREITAS, Agravado: JOANA SKEIKA FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 178. 0003701-52.2020.8.16.0064 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BORGEN HOTEL E RESTAURANTE RAIZ EIRELI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BORGEN HOTEL E RESTAURANTE RAIZ EIRELI -Unânime. 179. 0012236-31.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARLETE LAZAROTO MOLINARI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 180. 0053786-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: EMPRESA DE TRANSPORTES NORSUL LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMPRESA DE TRANSPORTES NORSUL LTDA - Unânime. 181. 0054002-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco Bradesco S/A. Agravado: SINVALDO ALVES VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 182. 0054448-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MUNARO E GARCIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 183. 0054713-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0054844- 05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE. Agravado: Eloir Mauro Dreier, Agravado: Cleberson Marcos Langner. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - Unânime. 185. 0016401-89.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CRISTIANE DE OLIVEIRA. Embargado: NATANAEL MACEDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE DE OLIVEIRA - Unânime. 186. 0055252-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Embargado: FRANZOBEL COM DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADO FRANZONI, Embargado: SOLANGE MARISA FURLAN FRANZONI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 187. 0035493-04.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: MARIA FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 188. 0055965- 68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MORADA DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: NELSERV COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MORADA DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 189. 0056205-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELISANDRA LUZIA VIZINI GÓIS - Unânime. 190. 0056232-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Celso Reginato Taverna. Embargado: INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Celso Reginato Taverna - Unânime. 191. 0036228-37.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: DIGIATTI VIDRAÇARIA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Laércio Aparecido Dias - Unânime. 192. 0017811-75.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CARLOS EDUARDO SOBÂNIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ISILDA HALISKI SOBANIA - Unânime. 193. 0001140-09.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: GILBERTO ERTHAL. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO ERTHAL - Unânime. 194. 0013283-47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: JANE APARECIDA MALHEIRO DE SOUZA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 195. 0056814-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0056905-33.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197. 0057142-67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Decortextil do Paraná LTDA, Agravado: ROBERTO APARECIDO SALUSTIANO, Agravado: MIRIELLE ANTONIA COSTA, Agravado: Izaias Salustiano. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 198. 0025226-49.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ROSEMI TEREZINHA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 199. 0057793-02.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JOSÉ MONTEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 200. 0013554-56.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: BANCO PAN S.A.Embargado: Juliana Celarius. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 201. 0002490-63.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: COMERCIO DE TINTAS TAPEJARA EIRELI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 202. 0013662-85.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: AUTO POSTO VENEZA LTDA representado(a) por SARAH MURADAS FORMAGIO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 203. 0058719-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSÉ ALEXANDRE SANTOS PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 204. 0018582-53.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: BANCO ITAU S.A. Embargado: LOIDE DE LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU S.A - Unânime. 205. 0000775- 40.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Elias Alves de Lima. Apelado: Banco Itaú. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Alves de Lima - Unânime. 206. 0000027-69.2021.8.16.0084 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Apelado: Marcos Daniel de Santana. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 207. 0000667-23.2025.8.16.0152 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: BANCO PAN S.A.Embargado: LUCIA YURIKO CUNHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 208. 0037886-96.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: CASTORINA DOS SANTOS.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 209. 0004558-58.2024.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COLEGIAL SHOPPING CENTER MATERIAL ESCOLAR E CONFECÇÕES LTDA EPP. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jamile Hamud Hamud - Unânime. 210. 0000202-09.2023.8.16.0144 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: JOSE SEBASTIÃO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 211. 0004795-82.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: ADÃO GARCIA DA ROCHA. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADÃO GARCIA DA ROCHA - Unânime. 212. 0003840-18.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 213. 0001470-98.2022.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CELSO HOLANDO GUIMARÃES (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 214. 0002452- 23.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MAURO ROBERTO ASSUNÇÃO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: SEBRASEG CLUB DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAURO ROBERTO ASSUNÇÃO - Unânime. 215. 0006138-83.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: VALDIR ALBINO LOCATELLI. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALDIR ALBINO LOCATELLI - Unânime. 216. 0021454-27.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: IRACI APARECIDA MILIATTI MINCACHE. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRACI APARECIDA MILIATTI MINCACHE - Unânime. 217. 0003505-33.2022.8.16.0090 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CORSINIO RUBIM - Unânime. 218. 0018290- 78.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: PAULO CALEGARO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO CALEGARO - Unânime. 219. 0007365-91.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Luciano Betto. Apelado: SERASA S.A., Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Betto - Unânime. 220. 0085988- 86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AMAURILIO SEBASTIÃO BUENO VICENTE. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AMAURILIO SEBASTIÃO BUENO VICENTE - Unânime. 221. 0012552-94.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: TRANS SHELL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA. Embargado: CCV Comercial Curitibana de Veículos SA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRANS SHELL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA - Unânime. 222. 0010089- 94.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: PASQUALI & RIBEIRO – ENERGIA SOLAR LTDA representado(a) por ROGÉRIO VIEIRA DE PASQUALI. Embargado: BANCO INTER S.A., Embargado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDÁRIA - CRESOL CONFEDERAÇÃO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PASQUALI & RIBEIRO ENERGIA SOLAR LTDA– representado(a) por ROGÉRIO VIEIRA DE PASQUALI - Unânime. 223. 0002649- 09.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: LAIANE ZANARDI DA SILVA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAIANE ZANARDI DA SILVA - Unânime. 224. 0019696-27.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA MADALENA HOFFMANN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 225. 0006316- 32.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: SINESIO PEREIRA CHUEIRI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 226. 0027423-74.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Aldanira da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 227. 0010395-24.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 16ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 228. 0063104-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: ESPÓLIO DE ALCYDES DARCILIO BRAGAGNOLO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 229. 0063312-55.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ROBSON ZOMERFELD. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA LEME ZOMERFELD - Unânime. 230. 0000174-03.2025.8.16.0134 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas PR/SP.– Apelado: FRANCIELE APARECIDA CALDAS, Apelado: FRANCIELE APARECIDA CALDAS 05337965980. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas PR/SP - Unânime. 231. 0019225-– 21.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 232. 0001206-05.2024.8.16.0061 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: DORIS SOMMERFELD BREIER. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORIS SOMMERFELD BREIER - Unânime. 233. 0000729-20.2024.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: HELENA GONÇALVES CIRQUEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELENA GONÇALVES CIRQUEIRA - Unânime. 234. 0007456- 28.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 235. 0044113-05.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: PEDRO COMÉRCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA EPP. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Claudio Sanvezzo de Oliveira - Unânime. 236. 0003032-42.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: PAULORICARDO FIRMINO. Apelado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO RICARDO FIRMINO - Unânime. 237. 0018704-46.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRIUNFO - CRESOL TRIUNFO. Apelado: BORAKOUSKI INCORPORADORA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA TRIUNFO - CRESOL TRIUNFO - Unânime. 238. 0009173-94.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: Andreia Aparecida Rodrigues da Cruz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 239. 0018182-78.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO EMPREENDEDORES SICREDI EMPREENDEDORES PR. Apelado: GILMAR LUIZ OSTERNACK, Apelado: ASSEMBLY INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, Apelado: CLAUDIA CRISTINA BOGO OSTERNACK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO EMPREENDEDORES SICREDI EMPREENDEDORES PR - Unânime. 240. 0016263-64.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: FLORIPES APRIGIO DE FREITAS. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLORIPES APRIGIO DE FREITAS - Unânime. 241. 0016285-25.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 242. 0006581-62.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: VASNI GOMES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 243. 0016488-84.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ANAIR ALTOE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 244. 0013797-50.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: JONAS DO PRADO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS DO PRADO - Unânime. 245. 0015024-85.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: JURANDIR LEMES. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0004781-73.2022.8.16.0131 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: LAVOURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO OESTE S.A.Apelado: CESAR AUGUSTO NEULS. Retirado de pauta. 0003087-71.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: OMEGA AGRONEGOCIOS LTDA-ME. Embargado: Frigozan Comércio de Carnes - EIRELI. Retirado de pauta. 0027876-35.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVIÇO EIRELI. Agravado: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Retirado de pauta. 0001823-80.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: HELIO BOZA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0008937- 07.2022.8.16.0131 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VANILDE TOSCAN SPAGNOL BRESOLIN, Apelado: ELIANE LETICIA GALETTE DALLANORA, Apelado: CRISTIANO TIAGO DALLANORA. Retirado de pauta. 0004644-28.2021.8.16.0131 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: LAVOURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO OESTE S.A.Apelado: Wagner Fernando Neuls. Retirado de pauta. 0034766-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOAO PAULO MATIELO, Agravante: GILBERTO LUIZ GAI, Agravante: NORTON CESAR SPANIOL. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA. Retirado de pauta. 0051606-75.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: SAMANTHA DE LIMA REIMÃO, Embargante: FRANCISCO REIMÃO DO VALLE NETO, Embargante: MARIA CANDIDA DE LIMA REIMÃO representado(a) por SAMANTHA DE LIMA REIMÃO, FRANCISCO REIMÃO DO VALLE NETO. Embargado: Jaime Luiz Schluga. Retirado de pauta. 0041876-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: J G DERIVADOS DE CIMENTO LTDA.Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA. Retirado de pauta. 0051829- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDA.Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Retirado de pauta. 0010240-05.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: VALADARES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: TOSHIO NAKA, Embargado: CORAZZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Embargado: ALICE NAKA, Embargado: Fábio Kenji Naka. Retirado de pauta. 0003796-91.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0011568-64.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: CLAUDIO MUNDSTOCK. Retirado de pauta. 0002627- 59.2023.8.16.0192 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: FERNANDO PASCOALI. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0011193-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVIÇO EIRELI. Agravado: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Retirado de pauta. 0047602-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: INEPAR FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA. Agravado: ELIZABETH LITSUKO ASSAHIDA. Retirado de pauta. 0003798-61.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: MS COLHEITA E SERVIÇOS LTDA ME, Embargante: L. PAVEZI TESTON - TECAGRO MECANIZAÇÃO AGRICOLA LTDA ME, Embargante: LUCAS PAVEZI TESTON, Embargante: Pedro Teston, Embargante: PEDRO TESTON - AGROCANA MECANIZACAO AGRICOLA - ME. Embargado: MARPA GESTÃO TRIBUTÁRIA. Retirado de pauta. 0052899-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA. Embargado: CLAUDENUDE RODRIGUES DE ALMEIDA. Retirado de pauta. 0050156-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LISSIA DE MATOS, Agravante: GABRIEL TRISOTI LACERDA. Agravado: CRISTIANE PEREIRA DO CARMO. Retirado de pauta. 0075721-55.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.Apelado: Rodrigo Jean de Boer. Retirado de pauta. 0052240-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: LOURIVAL BERNARDINO. Retirado de pauta. 0016949-90.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelante: NILO DANTAS LEMOS, Apelante: ICOMAP PARANAENSE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelado: NILO DANTAS LEMOS, Apelado: ICOMAP PARANAENSE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Retirado de pauta. 0004631-83.2022.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Geralda Teles dos Santos. Retirado de pauta. 0000739- 87.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ARIO EGER. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Retirado de pauta. 0001781-51.2020.8.16.0126 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: SALETE CHIAPETTI, Apelante: ITACIR MAXIMINO CHIAPETTI, Apelante: Elenita Sizue Chiapetti. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031860-24.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031860-24.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$22.545,36 Autor(s): MARIA DE LOURDES FEITOSA DOMINGUES Réu(s): BANCO BMG SA Vistos etc., I - RELATÓRIO MARIA DE LOURDES FEITOSA DOMINGUES ingressou com ação em face de BANCO BMG S.A.. Alega a autora que não contratou empréstimo na modalidade RMC com a ré e, mesmo assim, foi formalizado desconto com reserva de margem consignável em seu benefício. Destaca que foi informada pela ré que os depósitos realizados em conta (R$ 1.887,00 e R$ 314,70) eram relativos a “crédito a ser devolvido” sendo os descontos, portanto, indevidos. No mérito, pretende a declaração de nulidade do contrato; a repetição do indébito; reconhecimento dos depósitos realizados como “amostra grátis”, bem como indenização pelos danos morais sofridos. Citado, o banco réu apresentou contestação (seq. 13). No mérito, bate pela regularidade da contratação. Pontua a ausência de dano indenizável e requer a improcedência dos pedidos. Em caso de procedência, pugna pela devolução, pela autora, dos valores liberados em seu favor. Houve réplica na seq. 16. Foi proferida decisão confirmando a aplicação do CDC ao caso, bem como deferindo a inversão do ônus da prova (seq. 26). As partes, então, reiteraram o pedido de provas já formulado, sendo que a ré pugnou pela produção de prova documental (seq. 22/32) e a autora prova pericial (seq. 23/34). O processo foi saneado na seq. 36, oportunidade em que foram fixados os pontos controvertidos, bem como deferia a produção de prova pericial. O laudo pericial foi juntado na seq. 123.1. Sobre ele as partes se manifestaram nas seqs. 128 e 129. Em decisão de seq. 131, foi declarada encerrada a instrução, determinando-se a intimação das partes para apresentação de razões finais. As partes apresentaram suas alegações finais nas seqs. 135 e 138, reiterando seus já conhecidos argumentos à luz das provas produzidas no decorrer da instrução processual. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de declaração de inexigibilidade de débito c/c pedido indenizatório em razão da emissão indevida de cartão de crédito consignado (RMC) em nome da parte autora e posteriores cobranças lançadas pelo banco réu. De acordo com as provas apresentadas, verifico que os pedidos da parte autora prosperam em parte. Conforme se depreende do extrato de seq. 1.9, a autora noticia que tem sofrido descontos em seu benefício previdenciário, relativos ao contrato nº 15710980, firmado em novembro/2019, cujas parcelas variam entre R$ 68,97 e R$ 73,87, a depender do mês (seq. 1.14). Afirma que recebeu ligação de preposta da ré informando que “possuía créditos a serem devolvidos” e que, caso aceitasse, receberia um cartão de crédito em relação ao qual só seriam cobradas parcelas e encargos caso a autora o desbloqueasse. Inicialmente, foi dito pela ré que o crédito seria devolvido sem a menção de contrato e, como alega não possuir nenhum vínculo com a ré, a autora mostrou interesse na oferta e repassou seus dados à preposta, acreditando que o cartão se tratava de “oferta secundária”. Entretanto, posteriormente constatou que foram realizados descontos em seu benefício, a despeito de não ter realizado o desbloqueio do cartão de crédito. Sustenta que tentou resolver administrativamente o problema com a ré, que, todavia, aduziu a regularidade da contratação e forneceu um contrato em tese assinado pela autora. Impugna a assinatura respectiva. Pois bem. Da análise do contrato juntado pela ré, mesmo em análise superficial, possível atestar certa discrepância das assinaturas ali apostas quando comparadas àquelas constantes na procuração e declaração de hipossuficiência assinadas pela autora (seqs. 1.2 e 1.3), emitidas em 2021, assim como da assinatura aposta em seu documento pessoal (seq. 1.4). Tal percepção foi confirmada a partir do laudo pericial juntado na seq. 123.1, que concluiu que as assinaturas analisadas possuem fortes indícios de fraude: Os exames realizados permitiram emitir as seguintes conclusões: 1) A assinatura questionada possui uma grande quantidade de elementos divergentes ao serem comparados aos padrões de MARIA DE LOURDES FEITOSA DOMINGUES. 2) Não foram encontradas características relacionadas aos hábitos gráficos de MARIA DE LOURDES FEITOSA DOMINGUES, traduzindo em fortes indícios de que não corresponde a ela a autoria da assinatura em questão. Daí se infere que, possivelmente, as assinaturas contidas no contrato não foram lançadas pela autora, mas sim por terceiros. Afora isso, as circunstâncias que permeiam os fatos evidenciam a boa-fé da autora. Isso, pois, logo quando percebeu os descontos indevidos em seu benefício previdenciário, a requerente formalizou reclamação junto ao PROCON LONDRINA, vide documento de seq. 1.11. Além disso, a partir da análise das fatura do cartão juntadas pelo banco réu (seq. 13.5), possível verificar que a autora não fez uso do cartão para compras e despesas, uma vez constam apenas cobranças relativas ao próprio contrato. Portanto, forçoso reconhecer que o contrato nº 15710980, que ensejou os descontos mensais sobre o benefício previdenciário da autora, é inexistente. Em consequência, de rigor a devolução dos valores indevidamente descontados a tal título. Consigno, porém, que a devolução deverá ocorrer de forma simples, vez que, ao que consta, ambos foram vítimas de fraude. Tendo em vista que a autora confessa o recebimento do crédito em sua conta, os valores indevidamente descontados de seu benefício, deverão ser compensados com depositados em contra corrente da requerente (seq. 13.2 e 13.3). Isso porque valores depositados de forma indevida em conta não podem ser considerados como amostra grátis, uma vez que decorrem da falha na prestação dos serviços da instituição financeira e não prática comercial com o objetivo de angariar clientes. Quanto aos danos morais, tem-se que os fatos narrados certamente causaram abalo psíquico que suplantam os limites do simples aborrecimento cotidiano, restando bem caracterizado o dano moral. Assim, tendo em vista a ocorrência de dano moral e presentes todos os demais elementos para o surgimento do dever de indenizar, de rigor a condenação da parte ré à reparação dos danos suportados pela parte autora. O arbitramento do quantum indenizatório deve respeitar alguns parâmetros, quais sejam: a reprovabilidade da conduta do agente causador do dano (grau de dolo ou culpa); a intensidade do sofrimento da vítima; a capacidade econômica do causador do dano e as condições pessoais do ofendido. Considerando a extensão do dano suportado pela parte autora - que teve, sem sua anuência, parcela considerável de seu rendimento mensal comprometida pela conduta indevida do banco requerido - e a capacidade econômica do réu, bem como atentando à necessidade de que a indenização não só promova a reparação integral do dano, mas também atenda à finalidade de fomentar à ré a rever seus procedimentos, razoável se afigura o arbitramento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e, via de consequência, (i) DECLARO inexistente a relação jurídica referente ao contrato nº 15710980 e a consequente inexigibilidade dos descontos realizados sobre o benefício previdenciário da autora e (ii) CONDENO o banco réu a (a) restituir, em favor da autora os valores indevidamente descontados, sobre os quais deverá incidir a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) desde os respectivos descontos; (b) pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de reparação por danos morais, que será atualizada pelo IPCA a partir da presente data e acrescida de juros de mora a partir do primeiro débito indevido, cujo valor corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzindo-se o índice de atualização monetária ora aplicado. Consigno a viabilidade de compensação dos valores devidos com aqueles recebidos pela parte autora. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios na seguinte proporção: 20% pela parte autora e 80% pela parte ré. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta as diretrizes legais. P.R.I. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

06/03/2025, 00:00

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031860-24.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031860-24.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$22.545,36 Autor(s): MARIA DE LOURDES FEITOSA DOMINGUES Réu(s): BANCO BMG SA 1. Concedo, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Anote-se. 2. Com relação à audiência conciliatória, dispenso a realização do ato, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus), sendo certo que a audiência de conciliação poderá ser oportunamente designada caso haja expressa manifestação das partes nesse sentido. 3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que será contado nos moldes do art. 231 do CPC. Conforme disposto no Decreto Judiciário nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, no mandado de citação deverá constar a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. Se o réu ou o advogado não dispuser de algum dos dados mencionados no caput, a informação deve ser prestada ao Juízo. A petição contendo exclusivamente os dados mencionados poderá ser juntada diretamente ao sistema Projudi ou encaminhada à Secretaria através do e-mail: [email protected]. Fica esclarecido, desde logo, que os dados não podem ser utilizados para finalidade diversa das comunicações processuais e deverão ser protegidos do uso indevido de terceiros, cabendo à Serventia promover a devida anotação de sigilo. Ademais, não serão recebidas contestações ou outras peças processuais através do e-mail indicado, limitando-se esse canal de comunicação à petição de informação de dados para contato. 4. Deve ser advertida, ainda, a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas (art. 348 do CPC) ou se deseja o julgamento antecipado (art. 355, II, do CPC); II – havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. Cumprido o item supra, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para a adequada solução da lide, sob pena de indeferimento. Int. e Dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

02/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS (05/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 36) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (25/02/2022). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(40)