Execução de Título Extrajudicial 0016485-56.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016485-56.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016485-56.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.361,40 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): Augusto Macedo de Oliveira ROSALVO AUGUSTO SOUZA DE BUENO GIZZI JUNIOR RPKB ESPAÇO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA. 1. No petitório de mov. 297.1, alega o exequente que apesar das inúmeras diligências efetuadas para localização do devedor AUGUSTO, não foi possível encontrá-lo, pelo que requer a concessão de arresto. É o relatório. Decido. 2. No caso em tela, vislumbro caracterizados os critérios imprescindíveis à concessão da medida pleiteada, com fulcro no art. 830 do Código de Processo Civil: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Isto porque restaram frustradas todas as tentativas de citação de AUGUSTO, o que demonstra indícios de possível ocultação. Há que se ressaltar, ainda, que a medida ora deferida é perfeitamente reversível. Isto posto, no intuito de tentar assegurar o ressarcimento dos valores e tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada, nos termos do art. 830 do CPC, defiro o pedido de ARRESTO. 3. Assim, promova-se o bloqueio, via SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros de titularidade do executado AUGUSTO até o montante indicado no demonstrativo apresentado. Sendo irrisória a restrição, promova-se o imediato desbloqueio independentemente de nova conclusão. 4. Positiva a diligência, promova-se a citação do réu. 5. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016485-56.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$218.361,40 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): Augusto Macedo de Oliveira ROSALVO AUGUSTO SOUZA DE BUENO GIZZI JUNIOR RPKB ESPAÇO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA. 1. Indefiro o pedido formulado pela exequente no mov. 150.1 de citação dos requeridos AUGUSTO e ROSALVO AUGUSTO por edital, tendo em vista que a providência processual se trata de medida extrema que somente pode ser adotada quando esgotados os meios disponíveis para a localização de endereço da parte perante os órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, inc. II, §3°, do CPC). Nesse sentido é a jurisprudência do e. TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CITAÇÃO POR EDITAL DO AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA – DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO CORRETO E DEVIDA INSTRUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO REQUERIDO JOÃO OSMAR LOTEK - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização do recorrente, de rigor reconhecer a nulidade da citação editalícia, anulando-se o julgamento e determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para citação no endereço correto, com o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. (TJPR - 8a C.Cível - 0046994-07.2019.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 16.03.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO DO DEVEDOR. PLEITO PELA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PERTINÊNCIA. FORMA FICTA DE CITAÇÃO QUE CARACTERIZA MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS VISANDO A CITAÇÃO REAL. GRAVE OFENSA AO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13a C.Cível - 0002605-56.2011.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 13.03.2020) 2. Desse modo, intime-se a exequente para que, no lapso de 15 (quinze) dias, aponte como pretende dar prosseguimento ao feito. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 419) JUNTADA DE COMPROVANTE (03/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 404) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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