Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003363-78.2021.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003363-78.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 20:36

Definitivo

13/11/2023, 10:17

Documento (Informações)

10/11/2023, 09:28

Remessa (em diligência)

08/11/2023, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 09:18

Expedição de alvará de levantamento

16/10/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 11:41

Confirmada

22/08/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003363-78.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003363-78.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$9.776,25 Polo Ativo(s): EDIR AVELAR JUNIOR FLORIVAL CURCIO JUNIOR PEDRO ROBERTO TOFFOLI gerson luiz mastek Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Tendo em vista a manifestação dos exequentes, requerendo o levantamento dos valores remanescentes, fica sem efeito a decisão de mov. 124.1, que determinou o repasse dos valores ao FUNJUS. Expeça-se alvará para levantamento dos valores. Autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou de seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. No mais, prossiga-se conforme sentença de mov. 65.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Leonardi Juíza de Direito Substituta

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:39

deferimento

02/08/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 20:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2023, 20:28

Documentos

Conclusão

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003363-78.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003363-78.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$9.776,25 Polo Ativo(s): EDIR AVELAR JUNIOR FLORIVAL CURCIO JUNIOR PEDRO ROBERTO TOFFOLI gerson luiz mastek Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Mantida a inércia da parte exequente em requerer o levantamento da importância, para possibilitar o arquivamento do feito (artigo 334 do Código de Normas), segundo Parecer 2.720/2014 da Divisão Jurídica e Centro de Apoio ao FUNJUS, deve a quantia em questão ser destinada ao Fundo da Justiça. Insta salientar, por oportuno, que a transferência dos valores não traz prejuízo ao eventual titular do crédito, uma vez que o FUNJUS é dotado da possibilidade de arcar com o reajuste dos valores e a parte interessada poderá pleitear o levantamento junto a este Fundo. 2. Assim, mantida a inércia dos exequentes após a intimação do patrono constituído nos autos, intime-se pessoalmente a parte beneficiária, no último endereço informado nos autos, para que se manifeste acerca do interesse no levantamento do numerário depositado, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Com o decurso no prazo concedido no item supra, promova-se a busca de endereços da parte junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e COPEL. 3.1. Na sequência, intime-se pessoalmente o beneficiário nos endereços apontados nas diligências junto aos sistemas, na forma do item supra. 4. Restando infrutífera a diligência retro referida, expeça-se edital, com prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte beneficiária reclame o numerário depositado, observando-se, no que couber, o contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 5° do Decreto Judiciário nº 626/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. Dispensa-se a publicação do edital citado no item 5 caso o valor depositado seja inferior aos custos de sua publicação, na forma do parágrafo 5° do artigo 4° do Decreto Judiciário nº 626/2018. 6. Mantida a inércia, independentemente de nova conclusão, na forma do parágrafo 2° do artigo 5° do Decreto Judiciário nº 626/2018, à Secretaria para que: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe referidos documentos à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante boleto bancário que acompanha a ordem judicial. 7. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Leonardi Juíza de Direito Substituta

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0003363-78.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): EDIR AVELAR JUNIOR FLORIVAL CURCIO JUNIOR PEDRO ROBERTO TOFFOLI gerson luiz mastek Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de ação em que a parte requerente busca a implantação de promoção/progressão por merecimento/titulação, uma vez que observados os requisitos indicados no art. 10 da Lei 13.666/2002. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tratando do tema, conforme consta no IRDR 0048514-36.2018.8.16.000 em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do §5º do art. 261, dada pela Emenda Regimental nº 01 de 2016 que: §5º “Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”. (grifo nosso) Ante o exposto, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a decisão proferida nos autos acima mencionados, e ainda tendo em vista que o incidente foi recebido, suspendo o presente feito até ulterior determinação. Caso ainda não tenha havido citação, cite-se o requerido para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

24/02/2021, 00:00

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Confirmada

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